A Câmara de Viana do Castelo já respondeu à providência cautelar movida pela Associação Vian’Acorda, que suspendeu a construção do novo mercado, e o presidente garantiu esta terça-feira que tudo fará para o município ser ressarcido dos prejuízos causados.

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, em documento datado de 1 de setembro, deu à Câmara de Viana do Castelo um prazo de 10 dias para deduzir oposição “ao decretamento provisório” solicitado pela Associação para a Defesa do Património, constituída em junho com o objetivo de salvaguardar os achados arqueológicos encontrados no local onde existia o prédio Coutinho.

O prazo terminava no dia 22, mas esta terça-feira o socialista Luís Nobre adiantou que a resposta já seguiu para o TAF Braga.

Luís Nobre, que respondia ao vereador do Chega, Eduardo Teixeira, na reunião ordinária do executivo municipal, garantiu que após o desfecho deste caso vai exigir que a autarquia seja ressarcida pelos prejuízos.

“Tudo farei, até à exaustão, para que os vianenses sejam ressarcidos pelos prejuízos causados pela paragem das obras”, afirmou o presidente da autarquia, que anunciou que haverá uma revisão de preços que o empreiteiro vai pedir devido a esta paragem.

Disse lamentar que a providência cautelar pretenda “travar a ação do presidente da Câmara”, assegurando que não é ele, nem o executivo que ficam prejudicados.

“Esta ação ataca o interesse dos vianenses, pescadores, comerciantes e alguém vai ter de ser responsabilizado por isso. Esta é uma questão séria que está a ser tratada com leviandade”, frisou.

O autarca disse estar convicto de que a construção do novo mercado vai ser uma realidade, porque “a maioria dos vianenses lhe deu legitimidade para o fazer”.

Entre os argumentos invocados ao TAF de Braga, a associação Vian’Acorda defende que, “perante a existência de vestígios ancestrais encontrados, essenciais para a compreensão da história da cidade, parar para pensar seria um verdadeiro ato de humildade e de espírito democrático”.

Segundo a associação, as “alegadas irregularidades contam com o silêncio ou a cumplicidade” de várias entidades estatais, nomeadamente “a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), o Ministério da Cultura e o Ministério do Ambiente”, refere a nota.

As obras de construção do novo mercado municipal de Viana do Castelo, no local onde existia o prédio Coutinho que foi desconstruído em 2022, foram retomadas em 1 de setembro, após terem sido suspensas, em janeiro, devido a uma intervenção arqueológica. Estão novamente suspensas devido à providência cautelar.

Na altura, a Câmara de Viana do Castelo explicou que “a intervenção arqueológica promoveu escavações, revelou estruturas não religiosas do antigo Convento de São Bento, fundado no século XVI, nas várias fases de ocupação do espaço — dormitórios, enfermarias, áreas técnicas”.

A Câmara de Viana do Castelo adiantou estar “a fechar o projeto de valorização dos achados arqueológicos junto das entidades competentes”.

A “proposta da autarquia, que terá de ser aprovada, passa por integrar os achados no futuro Polo de Arqueologia a ser implementado na zona empresarial da Praia Norte e em outros espaços na cidade”.

Foi efetuada a preservação por registo cartográfico, fotográfico, digital e publicação dos vestígios encontrados.

O futuro mercado é “considerado estruturante para o desenvolvimento da cidade e para a dinamização do centro histórico”.

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