A audiência no âmbito do processo do ex-deputado do PSD Duarte Lima, que servirá para tentar chegar a um consenso sobre as provas em falta, acontece esta segunda-feira no tribunal de Sintra.
A sessão está marcada para as 11h00 e antecede a primeira sessão do julgamento do homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, em 2009, que está agendada para o dia 5 de novembro deste ano.
Em causa está uma audiência de reforma dos autos, um procedimento que pode acontecer quando existe perda, extravio ou desaparecimento de partes do processo – neste caso, provas digitais de gravações que nunca chegaram a Portugal.
Assim, esta sessão incidirá sobre as provas que não constam do processo que chegou a Portugal e sobre um possível restauro do processo, incluindo ou não a informação em falta.
A justiça portuguesa pediu várias vezes aos tribunais brasileiros o envio da documentação em falta, que são gravações, tendo chegado a fazer ainda este ano, via Procuradoria-Geral da República (PGR), um novo pedido, desta vez para que o processo fosse enviado em formato físico e não digital.
No início de novembro de 2025, o juiz do Tribunal de Sintra responsável pelo caso, Carlos Camacho, admitiu que “perante a incapacidade das autoridades judiciárias brasileiras de transmitirem o processo na sua integralidade (…) resta avançar para a audiência de discussão e de julgamento”, segundo um despacho a que a Lusa teve acesso.
O antigo deputado Duarte Lima foi acusado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, em 2009.
O início do julgamento chegou a estar marcado para novembro de 2022, mas tem sido adiado – primeiro por falta de notificação das testemunhas que estão no Brasil e depois pela falta das gravações.
O Ministério Público acredita que Duarte Lima terá recebido na sua conta bancária valores transferidos por Rosalina Ribeiro, que eram referentes à herança de Lúcio Thomé Feteira.
O antigo deputado do PSD terá insistido para que Rosalina Ribeiro assinasse uma declaração em que afirmava que o dinheiro transferido pertencia a Duarte Lima. Perante a recusa, defende o Ministério Público, Duarte Lima terá matado Rosalina Ribeiro.
