O início do julgamento de Duarte Lima já esteve marcado para novembro de 2022. Mas quase quatro anos depois, o antigo deputado acusado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, continua longe do banco dos réus. No centro do impasse que permite o arranque dos trabalhos está um desacordo entre autoridades brasileiras, que dizem já ter enviado todos os documentos necessários, e as portuguesas, que dizem ainda não ter recebido nada.
Apesar de Rosalina ter sido morta a tiro em Saquarema, nos arredores do Rio de Janeiro, em 2009, o caso passou para os tribunais portugueses — já depois de a acusação ter sido feita, ainda no Brasil. 17 anos depois, está tudo igual.
Contactada pelo Observador, a Procuradoria-Geral da República portuguesa repetiu a resposta dada ao portal Extra e garantiu que continua à espera de documentos. “Por solicitação do juiz titular do processo, que corre termos no Tribunal Judicial de Sintra, a Procuradoria-Geral da República solicitou às autoridades brasileiras o envio do processo físico”.
Este pedido para ter o processo em papel surgiu apenas em fevereiro, depois de vários anos de insistência das autoridades portuguesas em ter todos os ficheiros necessários, em formato digital. Face à falta de resposta do outro lado do Atlântico, Portugal tentou esta via, que até agora também não obteve resposta.
Mas o impasse assume maiores dimensões. Apesar de Portugal garantir que ainda não recebeu os ficheiros, o Brasil diz que já os enviou. Contactada pelo Observador, a PGR brasileira não respondeu a tempo da publicação deste artigo. Porém, ao portal Extra assumiu que todos os ficheiros pedidos já foram enviados.
Esta versão também é parcialmente contrariada pelo Conselho Superior da Magistratura português, que remete um esclarecimento feito pelo próprio Juízo Central Criminal de Sintra, onde está o processo. Confirmam que receberam “apenas em formato digital”, mas assim que abriram o DVD, repararam que faltavam muitos dados.
“Foram logo detetadas falhas: faltavam páginas e não tinham sido enviados diversos ficheiros de imagem e áudio mencionados no processo original. Por essa razão, foram remetidos diversos pedidos formais ao Brasil para envio desses elementos audiovisuais – nomeadamente, gravações de CCTV, imagens do local, entrevistas televisivas, entre outros referido nos autos”, refere o Tribunal de Sintra.
Em outubro de 2023, as autoridades brasileiras voltaram a ripostar: “Tudo o que existia já tinha sido disponibilizado através de um link”. Mas esse link tinha os mesmos problemas que o DVD — “esse link contém apenas documentos em PDF e não inclui qualquer ficheiro de imagem ou áudio”.
PGR volta a pedir processo de Duarte Lima ao Brasil mas desta vez em papel
“Perante isto, o tribunal português voltou a insistir na remessa dos ficheiros originais. Até agora, o Brasil ainda não enviou os elementos em falta nem esclareceu a razão da sua ausência”, reforça, em resposta ao Observador a instituição, assumindo que este impasse se mantém e que impede a marcação do julgamento.
“A falta desses ficheiros tem impedido o tribunal de avançar para a fase de julgamento, uma vez que esses elementos podem ser relevantes para a produção de prova. O processo encontra-se, por isso, a aguardar resposta das autoridades brasileiras”.
Se as autoridades brasileiras continuarem a impossibilitar o envio dos elementos em falta — que a PGR brasileira diz já terem sido enviados —, o tribunal “terá de recorrer ao mecanismo previsto no artigo 102.º do Código de Processo Penal, que permite tentar recuperar a informação em falta por meios alternativos”.
O pedido pelos documentos físicos surgiu na sequência de um despacho do Ministério Público (MP), a 6 de janeiro deste ano, como resposta à contestação da defesa de Duarte Lima pelo início do julgamento mesmo sem as gravações pedidas ao Brasil e que nunca foram enviadas. No despacho citado pela Lusa, a procuradora Maria do Rosário Pires entendeu que, “considerando que os elementos em falta são relevantes para a descoberta da verdade material e boa decisão da causa”, deveria ser pedida, “com nota muito urgente, a remessa do original do processo transmitido na sua totalidade”.
Se essa opção também não for possível, o MP admite a opção sugerida pela defesa do ex-deputado do PSD, que propôs em novembro de 2025 que as peças processuais em falta fossem pedidas, não só ao Tribunal de Saquarema, como tem acontecido, mas aos tribunais por onde passou o processo — tribunal do Rio de Janeiro, Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Em novembro de 2025, o juiz do Tribunal de Sintra responsável pelo caso, Carlos Camacho, admitiu que “perante a incapacidade das autoridades judiciárias brasileiras transmitirem o processo na sua integralidade (…) resta avançar para a audiência de discussão e de julgamento”, escreveu a Lusa. A decisão levou a defesa de Duarte Lima a contestar um possível início de julgamento sem todas as peças processuais. “Não se quer crer que as autoridades brasileiras insistam no não envio da prova que, precisamente (e cirurgicamente) comprova o que o arguido não tem que comprovar: a sua inocência”, escreveu o advogado João Barroso Neto, citado pela agência.
Só resolvido este impasse será possível iniciar, passados tantos anos, o julgamento pela morte de Rosalina. O Ministério Público acredita que o antigo advogado recebeu na sua conta bancária valores transferidos pela vítima (sua cliente), referentes à herança de Lúcio Feteira, antigo companheiro de Rosalina. Duarte Lima, de acordo com a acusação, terá matado a mulher para apoderar-se da fortuna.
