Um ano depois da operação de demolição das construções precárias do bairro do Talude Militar, em Loures, persistem no local dezenas de barracas de madeira e zinco e crianças a brincar descalças entre toneladas de lixo e entulho.

Em 14 de julho de 2025, a Câmara Municipal de Loures, no distrito de Lisboa, desencadeou no bairro do Talude Militar uma operação de demolição de larga escala, que visava demolir 64 construções precárias, onde viviam 161 pessoas.

Contudo, o processo, que se tornou polémico, viria a ficar suspenso após o despacho de um tribunal de Lisboa, na sequência de providências cautelares interpostas por três dezenas de moradores.

Um ano depois, a agência Lusa constatou que no Talude Militar persistem cerca de seis dezenas de habitações improvisadas, erguidas com chapas de zinco, madeira e lonas, muitas delas separadas apenas por estreitos caminhos de terra.

Enquanto as providências cautelares aguardam decisão judicial, crianças percorrem descalças as ruas de terra batida transportando garrafões de água entre barracas de madeira e zinco, alheias ao impasse que mantém suspensas as demolições.

Em entrevista à Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão (PS), lamentou a demora judicial que impede o município de demolir as cerca de 60 construções precárias abrangidas pelas providências cautelares.

É preocupante que já tenha passado um ano e ainda não haja uma decisão do tribunal sobre essas providências cautelares. Se a resposta vier favorável à Câmara, elas vão abaixo“, assegurou.

O autarca explicou que a intervenção de julho de 2025 foi motivada pelo crescimento acelerado do bairro, com o aparecimento diário de novas construções precárias.

Segundo Ricardo Leão, desde outubro do ano passado, a Câmara de Loures demoliu cerca de 40 construções ilegais no Talude Militar, garantindo que o município mantém uma política de “tolerância zero” perante novas “barracas”.

“Há ainda uma intenção de construir, mas nós estamos a atuar. Temos equipas permanentes no terreno, fiscais da câmara, Polícia Municipal e serviços sociais e, mal haja uma construção ilegal, é obviamente deitada abaixo”, sublinhou.

O presidente da Câmara de Loures lamentou também o facto de a autarquia continuar sem resposta à denúncia apresentada há um ano ao Ministério Público (MP) relativa à alegada venda ilegal de barracas por valores entre dois e três mil euros.

Nós fizemos essa denúncia ao Ministério Público sobre a comercialização de barracas e continuamos a aguardar uma decisão”, apontou.

Por outro lado, relativamente ao apoio dado às famílias que viviam no Talude Militar e que tiveram de sair do bairro, após a demolição da sua habitação, o autarca adiantou que algumas receberam apoios de emergência, foram encaminhadas para pensões ou encontraram soluções habitacionais autónomas, enquanto outras regressaram às construções precárias.

Segundo dados disponibilizados pela autarquia, 23 agregados familiares conseguiram autonomizar-se com o apoio dos serviços municipais, sendo que quatro famílias beneficiaram de soluções de alojamento de emergência em unidades hoteleiras e centros de acolhimento.

A Câmara de Loures refere ainda que sete agregados familiares continuam a beneficiar de acompanhamento social por parte dos serviços municipais, enquanto a maioria das restantes famílias deixou, por iniciativa própria, de recorrer aos serviços de ação social da autarquia.

No total, a autarquia indica que, no âmbito da autonomização habitacional, atribuiu apoios económicos destinados ao pagamento da caução e da primeira renda, entre outros apoios complementares, num montante global de 29.113 euros.

As demolições no bairro do Talude foram contestadas por alguns partidos da oposição e por movimentos cívicos, entre os quais o Movimento Vida Justa, que acusou a autarquia de violar o direito à habitação e recorreu aos tribunais para travar parte das demolições.

Câmara de Loures nega construções precárias no Talude Militar para não ter de realojar 

O movimento Vida Justa acusa a Câmara Municipal de Loures de negar a existência de construções precárias no bairro do Talude Militar para não ter de realojar quem lá vive, como prevê a Lei de Bases da Habitação.

“Trata-se de famílias vulneráveis, (…) de pessoas que não têm condições para pagar o preço da habitação e, portanto, a Câmara tem que construir soluções para elas. O que acontece é que a Câmara está em negação de que o Talude seja um núcleo de habitação precária, que é quase como uma negação da própria vida daquelas pessoas”, realça, em declarações à Lusa, Miguel Dores, membro do Vida Justa que tem acompanhado os processos de despejos e demolições no concelho de Loures, distrito de Lisboa.

Um ano após a operação de demolição de construções no Talude Militar, que afetou centenas de pessoas, gerando fortes tensões locais e contestação social, as pessoas que vivem no bairro autoconstruído “estão à espera de decisões de tribunal sobre as suas casas e sobre (…) se têm o direito a habitar nas suas casas ou não”, afirma.

Segundo o ativista, isso acontece sem “grandes desenvolvimentos no diálogo” com a autarquia liderada pelo socialista Ricardo Leão.

“A política continua mais ou menos a mesma, enfiar fiscais a toda a hora no terreno, a ver se tem mais casas, se não tem mais casas, se levantou muro, se não levantou muro”, resume Miguel Dores, também realizador e documentalista, lembrando que quem vive no Talude reconhece que o bairro não tem condições de habitabilidade.

Para Miguel Dores, “a Câmara só quer que as pessoas saiam dali” e insiste na narrativa de “tirar casas de incumpridores para dar a cumpridores”.

Qualificando essa atitude de “populismo penal”, o ativista aponta o dedo à “rigidez” do Regulamento Municipal de Habitação, aprovado em 2022.

Este regulamento é uma fábrica de incumprimentos, que depois são imputados às pessoas. Por muito que [Ricardo] Leão venha dizer que está a tirar incumpridores, a verdade é que ele está a fabricar incumpridores”, contesta.

O presidente da Câmara prefere “passear-se em eventos de especulação imobiliária, para atrair investimentos para o concelho”, denuncia, criticando a “construção de soluções exclusivamente para jovens e classe média”.

Neste contexto, “o Talude não é o início de nada, mas sim a consequência de uma política habitacional”, reflete.

“O Talude, as Marinhas do Tejo, o bairro de Montemor são bairros que têm crescido como consequência não só da especulação imobiliária, que isso é um fator geral, mas de políticas habitacionais em Loures que têm uma gigantesca carga expulsiva dos bairros municipais”, observa.

Ainda que a autarquia não disponibilize os dados absolutos, o Vida Justa estima que os números de despejos e desocupações sejam “altíssimos”.

Miguel Dores diz que “há condições para dizer que andam em torno dos 10-20% da população dos bairros [municipais]”, uma “cifra negra de gente que fica sem solução habitacional e, portanto, tem que procurar soluções recursivas, como os bairros de habitação precária”.

A operação de demolições desencadeada há um ano no Talude Militar gerou várias providências cautelares coletivas interpostas por advogados em defesa de moradores do bairro e a abertura de um inquérito pelo Ministério Público — todos ainda sem desfecho final.

Para o Vida Justa, enquanto os casos andam em tribunal, “faz sentido falar do Talude como um núcleo de habitação precária, no qual o direito à água, sobretudo, está a ser negado, quando não o direito à eletricidade”, o que contraria a Lei de Bases da Habitação e a Constituição.

Em entrevista à agência Lusa, o presidente da Câmara de Loures, Ricardo Leão (PS), rejeitou as acusações do Vida Justa, defendendo que o município distingue as construções precárias identificadas na Estratégia Local de Habitação (ELH), aprovada em 2021, das barracas entretanto erguidas ilegalmente no Talude Militar.

O autarca explicou que a ELH recenseou as construções existentes à data e que essas famílias estão abrangidas pelo programa de realojamento financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estando prevista, até ao final do ano, a entrega de cerca de 217 a 218 habitações destinadas a esse universo.

“Agora isto não pode ser. Uma pessoa chega aqui, constrói uma barraca e daqui a um ano a Câmara vai tratar de fazer uma casa. Não dá”, afirmou.

Relativamente às críticas sobre o acesso à água, Ricardo Leão afirmou que o município não tem obrigação de assegurar abastecimento em construções ilegais, ressalvando que as ligações clandestinas de água e eletricidade detetadas no bairro têm sido comunicadas às entidades competentes.