O reitor da Universidade Nova de Lisboa, Paulo Pereira, contestou esta sexta-feira a não homologação da sua eleição e adiantou que vai pedir a suspensão dos efeitos da decisão “até ao desfecho do processo judicial” em curso.

O Conselho de Curadores da Fundação Universidade Nova de Lisboa (NOVA) decidiu, na quinta-feira, não homologar a eleição do reitor Paulo Pereira, face à constatação de “ilegalidades praticadas ao longo” do processo eleitoral que decorreu em maio.

Conselho de Curadores da Fundação Universidade Nova decide não homologar eleição do reitor

Numa reação enviada à agência Lusa, o reitor lamenta que o Conselho de Curadores tenha assumido uma posição antes de uma pronúncia definitiva do Tribunal Administrativo de Lisboa.

“Nesse sentido, (o reitor eleito) usará todos os meios legais ao seu dispor para suspender os efeitos da decisão até ao desfecho do processo judicial, pugnando pela estabilidade e o bom funcionamento da Universidade”, acrescenta.

O investigador Paulo Pereira foi reeleito a 13 de maio com 15 votos, mais do que na eleição realizada há um ano e contestada pelo professor Pedro Maló, cuja candidatura não foi admitida, arrastando o processo até agora.

Em março, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa deu razão a Pedro Maló, e ordenou a repetição do ato eleitoral, agendada para 24 de abril, mas que só viria a realizar-se a 13 de maio, confirmando a eleição de Paulo Pereira.

No entanto, em 25 de julho, o mesmo tribunal decidiu anular a eleição realizada em maio, considerando ilegal a deliberação do Conselho Geral que definiu a data para a audição pública e eleição do reitor por desrespeitar o prazo mínimo de um mês de antecedência previsto no Regulamento Eleitoral da NOVA.

Na decisão, de que a NOVA recorreu, o Tribunal Administrativo de Lisboa referia ainda que o mandato de quatro anos dos membros eleitos do Conselho Geral já tinha terminado àquela data.

Apesar de o tribunal ainda não se ter pronunciado quanto ao recurso apresentado, o Conselho de Curadores decidiu, por unanimidade, não homologar a eleição de Paulo Pereira.

“Os fundamentos da decisão prendem-se exclusivamente com considerações de legalidade do processo eleitoral, como corresponde às competências atribuídas ao Conselho de Curadores pelos Estatutos da Fundação Universidade Nova”, justificou aquele órgão em comunicado.

Na corrida a estas eleições estiveram seis candidatos: o professor na Faculdade de Ciências Médicas Paulo Pereira, a investigadora na FCT e ex-ministra Elvira Fortunato, o professor na faculdade de Economia e Gestão (NOVA SBE) João Amaro de Matos, o docente da FCT José Alferes, a professora de Física e Astronomia na The Catholic University of America Duilia de Mello e o professor da FCT Pedro Maló, que impugnou as eleições do ano passado.

De acordo com o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) de 2007, em vigor à data das eleições, o reitor é eleito em eleições indiretas pelo Conselho Geral, cujos membros, por sua vez, são em parte eleitos diretamente pela comunidade académica e os restantes cooptados pelos membros eleitos.

O novo RJIES, publicado em Diário da República em 20 de julho, prevê, no entanto, que o reitor passe a ser eleito por voto direto da comunidade académica, incluindo antigos estudantes e pessoal técnico, especialista e de gestão.