O secretário-geral da CGTP reafirmou esta quarta-feira a disponibilidade da central sindical para discutir a sustentabilidade da Segurança Social, tendo em vista garantir um sistema forte e robusto, mas rejeitou participar em discussões enviesadas.

Em declarações à margem da sessão de encerramento da sessão pública “O assalto à Segurança Social Pública, Universal e Solidária”, organizada pela CGTP, Tiago Oliveira vincou que a central sindical tem propostas para discutir “a garantia de uma Segurança Social forte e robusta no futuro” e quer “discuti-las”.

Mas deixa o aviso: “Se for para discutir, tal como foi o pacote laboral, num sentido completamente enviesado (…) não contem com a CGTP”, acrescentou.

O líder da central sindical voltou ainda a criticar a escolha do Governo para liderar o grupo de trabalho criado para estudar medidas tendentes à reforma na Segurança Social, lembrando o percurso do economista Jorge Bravo no ramo das seguradoras e rejeitou que o sistema previdencial enfrente problemas de sustentabilidade.

“O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFS) tem hoje 49 mil milhões de euros”, salientou Tiago Oliveira, sublinhando que o relatório do grupo de trabalho estima que “em 2040 este valor irá ultrapassar 100 mil milhões de euros”.

Deste modo, para a CGTP, “há sim que discutir o futuro da Segurança Social”, mas no sentido de reforçar o sistema “e não avançar com fundos privados”.

A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, tem vindo a afastar uma reforma estrutural da Segurança Social, referindo que este é um momento para reflexão, mas admitiu que um eventual entendimento futuro terá que depender de um pacto de regime.

Em 27 de agosto, o primeiro-ministro tinha desejado que fosse possível “um entendimento nacional” antes das próximas eleições quanto a alterações estruturais na Segurança Social que garantam a sustentabilidade do sistema.

O relatório do grupo de trabalho liderado por Jorge Bravo foi entregue ao Governo em julho e apresentado publicamente em 18 de agosto, sendo que entre as várias propostas sugere a reformulação da penalização por reforma antecipada, criação de novos instrumentos de dívida pública do segmento de retalho para servir como complemento à pensão ou adoção de planos de pensões profissionais de adesão automática, que permitem a renúncia.

Após a apresentação do documento, o Governo reiterou que não vai avançar com uma reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura e referiu que o relatório é mais um contributo para o debate público sobre o tema.

Ainda antes da apresentação do relatório, numa audição regimental, Palma Ramalho admitiu introduzir medidas complementares para melhorar o futuro dos novos pensionistas, mesmo sem avançar com a reforma estrutural.