O Ministério Público vai recorrer da decisão do Tribunal de Portalegre que absolveu, na terça-feira, o ex-presidente e atual vereador da Câmara de Elvas Nuno Mocinha e um antigo diretor financeiro do município de prevaricação de titular de cargo político.
Num comunicado publicado na página de Internet da Procuradoria da República da Comarca de Portalegre, o Ministério Público (MP) recorda que o Juízo Central Cível e Criminal de Portalegre, no acórdão proferido na terça-feira, absolveu os dois arguidos da prática, em coautoria material, de um crime de prevaricação de titular de cargo político.
“Os arguidos eram à data dos factos em julgamento, entre 2016 e 2018, respetivamente presidente e diretor financeiro da Câmara Municipal de Elvas”, lê-se no documento.
De acordo com a acusação do MP, em causa estavam contratos celebrados por ajuste direto entre o município e sociedades cuja direção efetiva pertencia à companheira do segundo arguido, Paulo Dias, que exercia funções de diretor financeiro.
“O tribunal entendeu não estar provada a prática pelos arguidos do crime de que vinham acusados. Por não se conformar com a decisão, o MP vai recorrer da mesma“, lê-se na nota hoje divulgada.
Na terça-feira, em declarações aos jornalistas, Nuno Mocinha considerou que “foi feita justiça” e que “desde a primeira hora” se considerou “inocente neste caso”.
“Hoje ficou provado que nada daquilo [acusação] correspondia à verdade e daí, obviamente, estou satisfeito porque na prática fez-se justiça”, acrescentou.
O MP requeria também que fosse declarada a perda das vantagens obtidas pelos arguidos através dos comportamentos que adotaram, por violação das normas que regem a adjudicação de obras por ajuste direto por parte de entidades públicas e os princípios da prossecução do interesse público e da transparência.
Nuno Mocinha incorria ainda em perda de mandato de membro de órgão representativo de autarquia local, enquanto o antigo diretor do Departamento Financeiro arriscava pena acessória de proibição do exercício de função.
O MP pretendia igualmente que os arguidos fossem condenados ao pagamento solidário ao Estado de 292.735,77 euros, que corresponde ao valor da vantagem que presumivelmente geraram com a prática do ilícito criminal de que estão acusados.
Nuno Mocinha foi presidente da Câmara Municipal de Elvas durante dois mandatos (2013/2017 e 2017/2021) e, desde as eleições autárquicas de 12 de outubro de 2025, é vereador do PS, tendo sido nomeado vice-presidente pelo atual autarca de Elvas, José Rondão Almeida, do Movimento Cívico Por Elvas (MCPE).
