Valorização dos recursos naturais endógenos, acelerar a transformação digital, criar habitação sustentável e “viver melhor”. Estas são as quatro grandes prioridades que deverão estar na base da gestão dos instrumentos de financiamento da Agência para a Investigação e Inovação (AI2), segundo a proposta apresentada esta segunda-feira, em Coimbra, para definir os domínios estratégicos e um modelo de alocação orçamental para os próximos cinco anos. As prioridades estão definidas e o relatório final estará sob consulta pública desde esta segunda-feira até ao dia 23 de novembro, antes de ser desenhada a resolução a ser aprovada em Conselho de Ministros e, posteriormente, implementada na entrada em funções da nova agência. Mas falta algo importante: saber apenas as verbas que estarão disponíveis para a AI2.

Fernando Alexandre encerrou a apresentação no Convento São Francisco sublinhando que “nunca poderia ter discutido o orçamento para a AI2” sem ter os conteúdos deste relatório. “Espero que toda a gente perceba isso”, reiterou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, repetindo que “vai lutar para ter o melhor orçamento possível”.

A secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão, descreveu o processo de delineação destas prioridades como um “trabalho longo, exigente e muito participado”. A consulta da comunidade científica foi um ponto que o Governo procurou destacar desde o começo deste processo, que começou no final de fevereiro, com a apresentação da metodologia. As dezenas de iniciativas contaram com cerca de 4.500 participantes em todo o país e a plataforma AI2Participa, desenhada para ouvir o parecer dos investigadores de forma mais imediata, online, recolheu mais de 10 mil opiniões, de acordo com a governante. “É um trabalho de toda a comunidade”, sublinha.

Assim, chegaram a quatro domínios estratégicos que, segundo a proposta, deverão receber entre 30% e 40% do orçamento previsto para a AI2, que só será conhecido quando for assinado o contrato-programa, no final do ano. “A investigação e a inovação devem alavancar a capacidade dos nossos recursos naturais”, começou Maria do Rosário Partidário, a coordenadora do estudo encomendado pelo Governo. Neste primeiro aspeto, explica que se deve priorizar a valorização dos recursos naturais, sejam eles o oceano, as ciências marítimas ou as energias renováveis. Mas “não é só energia, nem só oceanos”, defende a investigadora, reforçando que se trata de valorizar todos os recursos naturais.

Com referências à atualidade, um dos pontos destacados é também a habitação. “A ciência e investigação podem criar oportunidades para construir um ambiente e auxiliar uma mobilidade inteligente”, considera Maria do Rosário Partidário, apontando para o desenvolvimento de uma “indústria de construção sustentável”, que deve funcionar como “âncora para melhorar o bem-estar e a produtividade da economia”. Neste domínio, realçam as capacidades para aprofundar o desenvolvimento de cidades inteligentes e melhorar a mobilidade de forma sustentável.

Fruto da interseccionalidade governativa, uma vez que a AI2 tem uma tripla tutela dividida entre os ministérios da Educação, da Economia e das Finanças, uma das prioridades deve ser traduzir o “conhecimento científico disponível em tecnologias emergentes para acelerar a transformação digital”. Maria do Rosário Partidário repete que deve ser feita uma aposta nas “tecnologias disruptivas” como a robótica, a computação avançada e os sistemas de uso dual, com aplicação para a Defesa e para o Espaço, por exemplo.

Por fim, “viver melhor”. Neste último domínio estratégico, a proposta apresentada realça que se deve “promover a saúde” e a investigação de modo a termos mecanismos de resposta aos “desafios do envelhecimento, doenças crónicas, saúde mental e falta de acesso aos cuidados médicos”, mencionando que 41% das bolsas atribuídas pelo Conselho Europeu de Investigação para projetos em Portugal vão para as áreas das ciências da vida. Assentes nestas quatro prioridades, entre 35% e 45% do orçamento previsto para a AI2 deverá ir para o financiamento da investigação em todas as áreas científicas, desde as ciências da vida às humanidades.

Na sua intervenção, na abertura do evento no auditório do Convento de São Francisco, em Coimbra, a secretária de Estado Helena Canhão admite que os instrumentos financeiros disponíveis no ecossistema nacional de investigação científica “não são os melhores”. Por esse motivo, defende que é necessário “mudar regulamentos, mudar legislação e mudar os instrumentos”. Assim, a governante com a pasta da Ciência e Inovação assegura que a AI2 terá “autonomia” para desenvolver novos mecanismos para financiar a investigação em Portugal, uma vez que os atualmente em vigor “não combatiam a imprevisibilidade”.

O relatório final estará, a partir desta segunda-feira, disponível para consulta pública na plataforma desenvolvida para auscultar a comunidade científica até dia 23 de novembro. Ouvidos os diferentes pareceres e ajustados os temas que necessitam de ser alterados, será formulada a resolução que será apresentada em Conselho de Ministros. Admitindo que se aprova o documento, será desenhada a “carta de missão” da nova agência, que resulta da fusão da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e da Agência Nacional de Inovação (ANI) e, posteriormente, o contrato-programa que será assinado pelo Governo e pela AI2, com a definição do orçamento para o quinquénio 2027-2031.

Será só neste último passo que serão definidos os instrumentos de financiamento público de investigação. De acordo com a proposta apresentada esta segunda-feira, a totalidade dos fundos previstos para a investigação científica — os tais 35% a 45% do orçamento total, ainda por determinar pelo Governo — serão provenientes de mecanismos de financiamento público, enquanto os outros dois “pilares”: os domínios estratégicos e a unidade de promoção à inovação, devem “ir buscar” financiamento a outros meios, como fundos comunitários, por exemplo. Porém, sublinham que todos os pilares e todos os domínios devem estar interligados, prevendo a existência de uma alocação orçamental para a promoção de interligação das diferentes prioridades destacadas na proposta.

Segundo Fernando Alexandre, a alocação orçamental para a ciência e inovação é uma “grande preocupação”, aludindo às notícias publicadas nas últimas semanas que apontavam para um decréscimo do investimento neste setor, reforçando que “não era possível ter este bolo definido” antes da publicação do relatório. “Temos que investir cada vez mais em ciência e valorizar a investigação fundamental”, acrescentou o ministro. Na sua apresentação, explica que o Governo, ao longo destes últimos três anos em funções, “mostrou um grande compromisso no investimento na Educação e Ciência”, mostrando um diapositivo para comparar os valores de execução orçamental da FCT nos últimos anos.

Admite, assim, que se Portugal não se aproximar da “meta” do investimento de 3% do PIB para a investigação e inovação, será “mau sinal”, um indicador de que o Governo estará a “fazer a coisa mal”. “Não é só colocar o dinheiro, temos que fazer um caminho em que vamos investindo cada vez melhor e com mais impacto, mas depois esse maior impacto vai também trazer mais investimento para a investigação e inovação”, adiciona o governante, aludindo a um “círculo virtuoso” entre o ecossistema nacional científico, a economia e a sociedade.

Fernando Alexandre torna a destacar que o investimento em investigação e inovação tem sido uma prioridade a nível europeu e reforça que Portugal tem de acompanhar a tendência. “O Horizonte Europa deverá duplicar os fundos”, refere, justificando que temos de estar alinhados para garantir que a União Europeia possa alcançar os seus objetivos, realçando que o programa europeu de investimento em investigação passará a estar cada vez mais ligado ao Fundo para a Competitividade.