O Observador está a publicar uma série de trabalhos sobre as declarações de rendimentos dos líderes políticos

Pedro Nuno Santos entregou a sua primeira declaração no Tribunal Constitucional quando chegou a deputado em 2005. Ao longo dos últimos anos, teve falhas que foi corrigindo: demorou um ano e meio para declarar um Land Rover Defender e mais quatro anos para entregar uma declaração, muito para lá do prazo legal. Ainda assim, uma das situações mais difíceis que enfrentou foi quando a (devidamente declarada) co-titularidade da empresa Tecmacal o obrigou a dar justificações ao Parlamento no final de 2022, por esta empresa ter contratos com o Estado.

Em 20 anos de funções públicas, Pedro Nuno Santos declarou ser proprietário de quatro casas, mas nunca teve mais de duas em simultâneo. Duas delas (a do Lumiar, em Lisboa, e a de Montemor-o-Novo) também levaram o líder do PS a dar justificações, uma vez que é alvo de uma averiguação preventiva do Ministério Público que está a analisar a origem dos fundos que financiaram essas aquisições.

Ao contrário de outros políticos, os automóveis de Pedro Nuno Santos também chegaram a dar material para o combate político. Muitas vezes, o socialista é apelidado de Maserati, por ter conduzido um carro do pai dessa marca italiana. Na verdade, Pedro Nuno foi proprietário de um Porsche 997 S Cabrio (que já vendeu, por razões de coerência política, segundo o próprio), de um BMW 325 i Cabrio e de um Land Rover.

Eis o que dizem as declarações de rendimentos de Pedro Nuno Santos nas várias áreas.

Pedro Nuno ganhou muito pouco fora da política e atingiu o auge como ministro

Pedro Nuno Santos era líder da Juventude Socialista quando o secretário-geral do partido, José Sócrates, conseguiu a maior vitória de sempre para o PS. Com essa maioria absoluta, foi eleito deputado confortavelmente pelo círculo de Aveiro, numa legislatura que começou a 10 de março de 2005. O então jovem deputado entregou a primeira declaração a 20 de maio desse ano, na qual declarou os rendimentos do ano anterior: apenas 3.109 euros anuais.

Como deputado, o rendimento de Pedro Nuno Santos aumentou substancialmente, passando para mais de 50.000 euros anuais ao longo dos quatro anos seguintes (mais precisamente: 51.907,10 euros, em 2008).

Em 2009, sai do Parlamento e vai trabalhar para a empresa do pai (que, na verdade, como veremos em baixo, também era sua). O único ano fiscal em que está todos os meses fora da vida política nacional (é apenas vereador sem pelouro na câmara municipal de São João da Madeira, então liderada pelo PSD) é 2010. Nesse ano, os rendimentos de Pedro Nuno Santos são 10 vezes menores do que os rendimentos anuais que auferia como deputado: apenas 5.719,98 euros (o que daria, numa estimativa, menos de 500 euros mensais).

Em julho de 2011, volta ao Parlamento e, nesse mesmo ano, os rendimentos voltam a subir com o salário de deputado: recebeu 41.172,54 euros. Em 2014, por exemplo — com um ano completo de salários como deputado — os rendimentos já estão noutro patamar: 69.494,69 euros.

Os melhores salários de Pedro Nuno Santos surgem, no entanto, quando está no Governo: como secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o atual líder socialista consegue um rendimento anual, em 2018, de 79.554,26 euros brutos. Com a promoção a ministro das Infraestruturas, esse rendimento ainda sobe: em 2021, Pedro Nuno Santos recebe 94.286, 15 euros euros anuais; em 2022, foram 90.850,60 euros (porque se demitiu nos últimos dias de dezembro).

Em dezembro de 2024, Pedro Nuno Santos entrega duas novas declarações: uma de atualização da entrada em funções como deputado (em abril de 2024) e outra como conselheiro de Estado (em julho de 2024). Nesta última declaração como conselheiro de Estado, o líder do PS detalha os rendimentos de 2022, quando na verdade já tinha o ano fiscal de 2023 fechado. Pela lei, devia ter declarado 2023, mas a Entidade da Transparência não o notificou — até porque ainda não deve ter dado pela falha. Nesse ano, Pedro Nuno Santos volta ao Parlamento em julho e, em outubro, inicia um espaço de comentário na SIC Notícias.

Contactada pelo Observador sobre a ausência dos rendimentos desse ano na declaração, fonte do PS afirma que o líder acabou por replicar os rendimentos que tinha preenchido na anterior declaração (referentes a 2022). A mesma fonte explica, porém, que o pagamento pelo comentário na SIC não foi feito nesse ano fiscal (apenas no fim da participação, em janeiro de 2024) e que os rendimentos anuais de Pedro Nuno Santos desceram bastante em 2023, uma vez que esteve como deputado apenas seis meses. Além disso, na outra metade do ano, “não teve qualquer outro rendimento”.

As casas de Pedro Nuno Santos: da Praça das Flores a Montemor-o-Novo

O património imobiliário de Pedro Nuno Santos também tem algum histórico. A primeira casa que comprou foi um T2 na Rua Marcos Portugal, na Praça das Flores, em Lisboa. Eleito líder da JS quatro meses antes, Pedro Nuno comprava assim uma habitação que era próxima da sua faculdade (o ISEG, onde tinha tirado a licenciatura em Economia) e também do Parlamento, onde entraria como deputado meses depois. Quando entrega a primeira declaração da sua vida política, em maio de 2005, já era proprietário desta casa.

A declaração de rendimentos não o diz, mas como Pedro Nuno Santos — na sequência da abertura da “averiguação preventiva” no Departamento Central de Investigação e Ação Penal — divulgou a escritura, são agora públicas outras informações sobre o imóvel. Sabe-se que foi comprado a um holandês por 245.000 euros e que, para poder fazer a aquisição, Pedro Nuno Santos contraiu um empréstimo bancário de 175.000 euros. Além disso, pagou diretamente ao vendedor uma entrada no valor de 70.000 euros.

Se a primeira casa que comprou foi em Lisboa, Pedro Nuno Santos (ainda solteiro) chegou a ter duas habitações. A 18 de dezembro de 2009, quando deixou as funções de deputado, comunicou que era proprietário não só da casa na rua das Flores, mas também que tinha adquirido entretanto um apartamento T3 em São João da Madeira.

Em 2011, quando era vereador naquele concelho, ainda tinha essa habitação, mas quando entrega a primeira declaração como deputado/secretário de Estado em 2016 já tinha alienado essa casa. Uma parte desse dinheiro (não se sabe que valor terá sido) poderá ter sido utilizado em novos elementos que aparecem na declaração: desde aplicações financeiras de dezenas de milhares de euros até ao célebre Porsche (mais tarde também alienado, como veremos).

A 24 de setembro de 2018, Pedro Nuno Santos e a companheira, com quem vive em união de facto, compraram uma nova casa, na Quinta da Torre Fato, no Lumiar, em Lisboa, que custou 740 mil euros. Menos de dois meses depois da compra, como exige a lei, o então secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares entregou uma declaração, a dar conta desta nova aquisição.

Para esta casa, ambos contraíram um empréstimo de 450 mil euros. Além disso, os dois tiveram de avançar com 290 mil euros. Segundo a escritura — que Pedro Nuno Santos divulgou após a abertura da averiguação preventiva — o próprio pagou de duas contas suas o sinal de 92,5 mil euros (com uma transferência de 50.000 euros numa e de 42.500 na outra). Os restantes 197.500 euros que faltavam para chegar aos 740.000 euros saíram da conta da companheira de Pedro Nuno Santos.

Nessa mesma declaração de novembro de 2018, a casa na Praça das Flores deixa de aparecer. Pela documentação mais tarde divulgada por Pedro Nuno Santos, percebe-se que vendeu essa casa e amortizou parcialmente o crédito do apartamento que tinha comprado no Lumiar.

Passada a pandemia, Pedro Nuno Santos e a companheira decidiram comprar um herdade no Alentejo por 570.000 euros, sendo 506.500 euros referentes a um prédio urbano e 63.500 euros referentes a um prédio rústico. Deste valor, 508.000 euros foram pagos através de um empréstimo bancário contraído junto da Caixa Geral de Depósitos e os restantes 62 mil euros foram pagos pela companheira, em dois momentos: 57 mil euros de sinal a 30 de setembro de 2021 e 5 mil euros no momento da compra. Esta casa é declarada pela primeira vez ao Tribunal Constitucional a 27 junho de 2022.

Atualmente, Pedro Nuno Santos é, assim, co-proprietário de duas casas: uma em Lisboa, no Lumiar, e outra em Montemor-o-Novo. A compra e venda destas casas tem sido escrutinada a propósito da averiguação preventiva aberta pela Procuradoria-Geral da República.

O Smart, o Porsche (que foi embaraço), a Ducati e o Land Rover Defender

A subida do nível de rendimentos de Pedro Nuno Santos foi-se notando também no parque automóvel. Quando entregou a primeira declaração, em 2005, o então deputado do PS tinha um pequeno Smart Fortwo (City Coupé Passion 61 CV). No final de 2009, quando termina o mandato como deputado, mantém-se proprietário de um Smart, mas também de um Volvo V50 2.0 e compra uma mota Triumph Scramble 900.

Em 2016, já não declara o Smart, mas mantém-se dono do Volvo e da mota. No entanto, a 13 de novembro de 2017, o então secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e um dos dinamizadores da chamada “geringonça” adquire um Porsche 997 Carrera S Cabriolet, do ano de 2007. Os adversários costumam acusá-lo de ter comprado um Maserati, mas na verdade Pedro Nuno comprou um Porsche. É verdade que chegou a ser fotografado a conduzir um carro da marca italiana, mas esse carro era do pai.

Quanto ao Porsche, Pedro Nuno acaba por vendê-lo um ano depois (como comunicou numa declaração de rendimentos de 13 de novembro de 2018). O próprio chegou a confessar a camaradas de partido que se sentia desconfortável quando as pessoas passavam por ele nos semáforos — e com a leitura que alguém podia fazer por quem defende os valores de esquerda estar ao volante de um carro de luxo.

Em 2019, quando passa de secretário de Estado para ministro, Pedro Nuno Santos revela que trocou a mota Triumph por uma Ducati Scrambler e adquire um clássico: BMW 325 i Cabrio, de 1987. Três anos depois, em junho de 2022, declara ter adquirido um Land Rover Defender. Um dos poucos registos de perguntas dirigidas pelo Tribunal Constitucional a Pedro Nuno Santos aconteceu, aliás, em março de 2023 — já depois do turbilhão da demissão de ex-ministro. O Palácio Ratton tinha questões sobre alterações nas contas à ordem e a prazo (devidamente justificadas a 16 de maio pelo próprio como uma simples transferência entre contas) e também sobre a compra de um jipe Land Rover Defender, relativamente ao qual Pedro Nuno Santos fez questão de enviar a fatura da compra para o tribunal, com o valor visível.

Porém, os serviços (sem que o próprio tivesse qualquer culpa), rasuraram o valor do veículo (contra o espírito da lei). É possível constatar, no entanto, nessa resposta do ministro, que o carro custou um “valor superior a 50 salários mínimos”.

O ex-ministro devia ter declarado a compra do carro em agosto/setembro de 2020 e só o fez em junho de 2022, quase dois anos depois. Pedro Nuno Santos não reconheceu esta como uma falha quando foi questionado pelo Observador no final de 2023 sobre o assunto, pois entendia que “no primeiro momento em que foi necessário apresentar uma declaração por cessação de funções esse facto foi declarado”.

O antigo ministro das Infraestruturas entendia que só tinha de informar sobre o carro quando entregasse a declaração de fim de mandato, mas a lei é clara ao dizer que “sempre que no decurso do exercício de funções se verifique um acréscimo patrimonial efetivo que altere o valor (…) em montante superior a 50 salários mínimos mensais [31.750 euros, em 2020], deve o titular atualizar a respetiva declaração [em 30 dias]”. O que Pedro Nuno Santos não fez. Já a 13 de novembro de 2017 tinha pensado e agido de forma diferente: entregou uma declaração apenas para comunicar a venda do Porsche 997, Carrera Cabriolet Ano 2007, por 66.000 euros.

Atualmente, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, mantém na sua garagem um Land Rover Defender, um BMW 325 i Cabrio de 1987 e uma mota Ducati Scrambler.

O neto de sapateiro que também foi empresário

Desde que chegou à política, Pedro Nuno Santos declarou ser detentor de 1.000 ações na empresa familiar Tecmacal (onde, aliás, foi gestor entre 2004 e 2008). Em várias das declarações, o agora líder do PS informou que isso correspondia a 1% da empresa. O Observador noticiou em outubro de 2022 que a empresa que Pedro Nuno Santos detinha em conjunto com o pai tinha feito contratos públicos com o Estado. Na altura, o ministro das Infraestruturas escudava-se num parecer antigo da Procuradoria-Geral da República para provar que não era ilegal a Tecmacal fazer esses contratos.

Pedro Nuno Santos foi chamado à comissão de Economia, na Assembleia da República, e terá garantido: “Pensei que tinha 1%, o Observador é que me ajudou e percebi que tinha 0,5%.” A partir desse momento, nas declarações seguintes que entregou, retificou e comunicou ao Tribunal Constitucional ser apenas dono de 0,5% da empresa.

Após uma queixa do Chega, o Tribunal Constitucional faria uma promoção onde daria razão a Pedro Nuno Santos com base num outro parecer da PGR, que alega que não existia incompatibilidade porque as entidades públicas em causa não eram tuteladas pelo ministério liderado por Pedro Nuno Santos.

No entanto, Pedro Nuno Santos decidiu desfazer-se da participação muito minoritária que detinha na Tecmacal, o que também foi noticiado pelo Observador em novembro de 2023. Embora não o tenha dito antes de a notícia ser publicada, minutos depois da divulgação de que tinha abdicado da participação, fonte próxima de Pedro Nuno Santos revelou ao Observador que a participação tinha sido doada ao pai. Na sequência dessa doação, o líder do PS deixou de ter qualquer participação na empresa.

As contas e investimentos do economista

Em 2005, quando chega a deputado, Pedro Nuno Santos tem apenas um depósito a prazo de 7.740 euros, tem 1.261,70 euros investidos num fundo de investimento e tem 4.569 euros no fundo Caixa Geral Maxsprestigium.

Quando termina o mandato, em 2009, o socialista conseguiu melhorar o seu património financeiro. Na Caixa Geral de Depósitos tem agora um depósito de 75.000 euros, aplicações financeiras no valor de 14.859,30 euros e ainda mais 5.440.26 euros investidos. No Novo Banco tem igualmente uma conta a prazo de 40.000 euros e ainda mais quatro pequenos investimentos (no valor de 2.060,73 euros, 1.132 euros, 438,70 euros e 6.084,55 euros).

Com algumas oscilações pelo meio, em 2016, quando vai para o Governo, Pedro Nuno Santos tem um depósito a prazo no valor de 100 mil euros, outro no valor de 25.085,82 euros e ainda mais duas contas com valores de 11.000 e 95.000 euros. Apresenta ainda duas contas à ordem com 15.716,96 euros e 349,52 euros.

Em setembro de 2023, quando regressa à Assembleia da República, já não tem contas bancárias a prazo (já que terá investido o dinheiro na casa de Montemor-o-Novo), mas apresenta duas contas à ordem no valor de 49.906, 76 euros e 1.650, 26 euros.

Nas declarações entregues em 2024, volta a registar-se uma conta bancária a prazo no valor 12.822,30 euros e três contas à ordem com os seguintes valores: 58.783,81 euros, 3.398,81 euros e 28.455 euros.

Passivo dominado por empréstimos à habitação

Pedro Nuno Santos já tinha passivo quando chegou a deputado em 2005, relativo ao crédito habitação que mantinha da casa na Praça das Flores. Nesse momento, o líder da JS devia ainda 173.763,18 euros ao BES e tinha ainda um crédito no BCP pela compra do Smart, no valor de 10.133, 84 euros.

Em 2009, na CGD — e segundo informação prestada pelo próprio banco —, o deputado era detentor de “um empréstimo, o qual se destinou a aquisição de habitação própria permanente, sendo a dívida total nesta data do empréstimo de 102.931,83 euros”. Já o Banco Espírito Santo (BES) informava que Pedro Nuno Santos mantinha um crédito em dívida de 7.793,72 euros e um “crédito habitação própria permanente” do qual deve 157.548,20 euros.

Pedro Nuno Santos estava aqui a pagar empréstimos de duas casas ao banco (a de São João da Madeira e a de Lisboa). O único detalhe fora do comum são as comunicações dos dois bancos: diziam ambos que se tratava de “habitação própria permanente”. A isto, no caso do BES, juntava-se ainda um contrato de leasing com uma dívida de 2.543,41 euros.

Os créditos, como é habitual, foram diminuindo ao longo do tempo. Em 2011, na dívida à CGD sobravam 87.498,29 euros e no BES 148.440,33 euros. Na declaração de 2016, mantinha-se apenas a dívida ao Novo Banco (a entidade que sucedeu ao BES), no valor de 116.906 euros. Mas havia uma novidade: a casa de São João da Madeira foi entretanto vendida. Em abril de 2017, esse crédito ao Novo Banco estava nos 141.735,77 euros.

Em novembro de 2018, Pedro Nuno Santos declarou que contraiu um empréstimo de 450 mil euros para a compra da casa no Lumiar. No entanto, o socialista vendeu a casa na Praça das Flores e acabou por abater este crédito poucos meses depois de o contrair. Em junho de 2022, volta, no entanto, a ter passivo bancário: mantém um empréstimo de 451.358, 46 euros devido à compra da casa de Montemor-o-Novo.

Já na última declaração que entregou, em dezembro de 2024, Pedro Nuno Santos apresenta apenas um passivo de 214.566,85 euros, mas explica que é a sua “quota-parte”. A mulher deve a outra metade, o que significa que o passivo dos dois se mantém num valor ligeiramente superior a 430 mil euros.Ou seja, Pedro Nuno Santos não abateu 200 mil euros, simplesmente mudou a forma de declarar o passivo.

Fonte do PS explica que Pedro Nuno Santos entendeu que era mais correto e rigoroso revelar apenas a parte da qual é devedor no empréstimo. Ou seja: metade. Informou ainda o Observador de que, neste momento, em maio de 2025, o casal tem ainda um crédito de cerca de 425 mil euros à Caixa Geral de Depósitos. Tirando pequenos créditos, o passivo de Pedro Nuno Santos esteve, ao longo dos últimos anos, relacionado com compra de habitações. E as suas oscilações refletiam esses movimentos imobiliários.