Os dezanove documentos que Pedro Nuno Santos divulgou validam as justificações que deu na quarta-feira à noite no Largo do Rato. Apesar das centenas de páginas reveladas — em que se percebe a licitude dos vários processos de compra e venda de casas que levaram à abertura de uma averiguação preventiva por parte do Ministério Público — subsistem algumas dúvidas sobre a origem de alguns fundos utilizados nas transações que não estão nas escrituras.

Pela documentação entregue não é possível aferir, por exemplo, a origem dos 70 mil euros pagos de entrada na casa da Praça das Flores, em Lisboa. O mesmo acontece com os valores financiados pela companheira (197.500 euros na casa de Telheiras e os 62.000 na casa de Montemor-o-Novo). O líder do PS disse na conferência de imprensa que ambos tiveram a “ajuda dos pais”, mas não especificou exatamente a dimensão dessa ajuda e se os pais financiaram os valores em causa a 100%. Falta, por isso, explicar o que foi financiado por capitais próprios e o que foi ajuda familiar.

Sobre o IMI abaixo do valor real da propriedade do Alentejo, a documentação cedida por Pedro Nuno Santos permite concluir que, afinal, a casa não estava devidamente avaliada. As Finanças não sabiam (apesar de estar na escritura) que a piscina de 30m2 fazia parte do imóvel, o que levou a que o IMI fosse um valor baixo (apenas 134 euros). A dúvida é se os anteriores proprietários avisaram Pedro Nuno Santos ou se lhe omitiram que esta alteração não estava regularizada. A prova de que o líder do PS procurou saber o que se passava é que a advogada dos vendedores foi no dia seguinte a correr ao serviço de finanças de Montemor-o-Novo.

Pedro Nuno Santos divulgou as escrituras de três das quatro casas que comprou ao longo da sua vida. Nada diz sobre um T3 de São João da Madeira (que comprou entre 2005 e 2009), apesar de esse imóvel poder ser importante para justificar o facto de ter comunicado ao Parlamento que vivia na sua terra e não em Lisboa (e com isso ter ganho subsídios de deslocação de 203 mil euros).

Por fim, nos documentos está a prova de que Pedro Nuno Santos passou as ações que tinha na empresa para o pai. O líder do PS faz questão também de enviar a decisão do Tribunal Constitucional que diz que não houve incompatibilidades ou irregularidades em a empresa do pai (e então também sua) ter recebido milhares de euros em contratos públicos.

Contratos de promessa compra e venda, escrituras e respostas a jornalistas. Os 19 documentos disponibilizados por Pedro Nuno Santos

Casa da Praça das Flores: quem pagou os 70 mil de entrada?

A primeira casa que Pedro Nuno Santos comprou foi um T2 na Rua Marcos Portugal, na Praça das Flores, em Lisboa. Eleito líder da JS quatro meses antes, Pedro Nuno comprava assim uma habitação que era próxima da sua faculdade (o ISEG, onde tinha tirado a licenciatura em economia) e também do Parlamento, onde entraria como deputado meses depois.

Pedro Nuno Santos era então um jovem de 27 anos com poucos rendimentos próprios. A escritura naturalmente não diz, mas em 2004 — de acordo com a declaração que o Observador consultou no Tribunal Constitucional — os seus rendimentos anuais foram de apenas 3.108,76 euros. Numa das contas, a prazo, tinha 7.740 mil euros a prazo e mais duas aplicações financeiras (uma no valor de 1.261,70 euros, outra de 4.569,01 euros). Ou seja: o então líder da JS não tinha, em 2004, capitais próprios para comprar aquela habitação.

A casa de três assoalhadas foi comprada a um holandês por 245.000 euros. Para poder fazer a aquisição Pedro Nuno Santos contraiu um empréstimo de 175.000 euros. Além disso, pagou diretamente ao vendedor uma entrada no valor de 70.000 euros. O património que tinha não era suficiente para despender esse valor, mas pode ter sido pago pelos pais.

O que falta saber: A escritura não esclarece quem pagou (a origem do dinheiro), nem como foram pagos (não diz se foi por cheque ou transferência bancária) os 70.000 euros da entrada. Na escritura é apenas escrito: “Quantia já recebida [pelo vendedor]”. Pedro Nuno Santos já disse que teve “a ajuda” dos pais para a compra desta casa em particular, mas não esclareceu a dimensão desse apoio. Os pais, Américo e Maria Augusta, foram também, por exemplo, os fiadores desse empréstimo. Resta apenas saber se, além disso, também financiaram (totalmente ou em parte) os 70.000  euros dados de sinal/entrada.

Casa de Telheiras: qual a origem dos fundos da companheira?

A 24 de setembro de 2018, Pedro Nuno Santos e a companheira (Ana Catarina Gamboa Vaz, com quem vive em união de facto) compraram uma nova casa, na Quinta da Torre Fato, no Lumiar, em Lisboa, que custou 740 mil euros.

Para esta casa, ambos contraíram um empréstimo de 450 mil euros. Além do empréstimo, os dois tiveram de avançar com 290 mil euros. Segundo a escritura que Pedro Nuno Santos agora divulga, o próprio pagou de duas contas suas o sinal de 92,5 mil euros (um numa transferência de 50.000 euros e outra de 42.500). Para chegar aos 740.000 euros faltam então 197.500 euros, que saíram da conta da companheira de Pedro Nuno Santos.

O que falta saber: Qual a origem dos 197.500 euros que saíram da conta de Catarina Gamboa. Pedro Nuno Santos sugeriu na conferência de imprensa que os pais da companheira lhe deram parte do valor. Uma parte será de poupanças de capitais próprios (fruto dos rendimentos do trabalho) outra terá sido de ajuda dos sogros de Pedro Nuno Santos. Outra dúvida: há também dinheiro dos pais de Pedro Nuno nesse valor que saiu da conta da companheira? Ao contrário do líder do PS, Catarina Gamboa não está sujeita ao escrutínio público das declarações de rendimentos. A origem dos fundos da compra dos imóveis será uma das questões investigadas pelo MP na averiguação preventiva.

A venda da casa da Praça das Flores e a liquidação do empréstimo

Um mês antes (18 de janeiro de 2019) de chegar a ministro com a tutela da Habitação, Pedro Nuno Santos vendeu a casa da Praça das Flores a dois cidadãos chineses por 485.000 euros. A venda foi por quase o dobro da compra (quinze anos antes), o que corresponde àquilo que eram os preços de mercado da altura. Ainda assim, vendeu o mesmo bem pelo dobro do que o comprou. Como ministro, quatro meses depois da venda, não se imiscuía de lamentar “a escalada brutal dos preços a que assistimos em todo o território nacional, mas de forma mais intensa nos grandes centros urbanos”. Mas isso é da política.

Voltando às questões da justiça, Pedro Nuno Santos revela que, desses 485.000 euros, pagou 35.520 euros de comissão à Sotheby’s, a imobiliária que intermediou o negócio. O restante serviu para amortizar o empréstimo da casa de Telheiras, limpando o passivo bancário que tinha à época.

Neste movimento — de venda de uma casa e amortização do crédito de outra — não há nada que tenha ficado por explicar.

A casa de Montemor-o-Novo: qual a origem de 62 mil euros?

Passada a pandemia, Pedro Nuno Santos e a companheira decidiram comprar um pequena herdade no Alentejo por 570.000 euros, sendo 506.500 euros referentes a um prédio urbano e 63.500 a um prédio rústico. Deste valor, 508.000 euros foram pagos através de um empréstimo bancário contraído junto da Caixa Geral de Depósitos e os restantes 62 mil euros pagos pela companheira, Catarina Gamboa, em dois momentos (57 mil euros de sinal a 30 de setembro de 2021) e 5 mil euros (no momento da compra).

Pedro Nuno Santos, nas últimas declarações que entregou, inscreveu no passivo este empréstimo, que ainda está a pagar e que terá a duração de 31 anos (começou em 2022 e vai até 2053). No momento em que contraiu o empréstimo, um dos elementos (Catarina Gamboa) tinha ainda 38 anos, pelo que a duração do crédito é normal.

O que falta saber: À semelhança do que se passa na casa de Lisboa, ao contrário dos valores pagos por Pedro Nuno Santos, desconhece-se a origem dos fundos da companheira. Esta será outra das dúvidas que podem estar em análise pelo MP. Sobre isto, Pedro Nuno Santos disse apenas que a companheira, tal como ele, teve a “ajuda dos pais”.

A piscina omitida (pelos anteriores proprietários)

Outra da documentação divulgada por Pedro Nuno Santos é sobre o pagamento do IMI desta mesma casa no Alentejo. Em janeiro de 2024 o Correio da Manhã noticiou que o secretário-geral do PS pagava apenas 134 euros de IMI por uma casa que tinha custado quase 600 mil. O líder do PS respondeu na altura: “Eu pago o IMI que decorre da avaliação das Finanças como qualquer português”.

Apesar da confiança do líder do PS, nesse mesmo dia em que saiu a notícia do Correio da Manhã (logo às 10h58 da manhã), a advogada dos vendedores da casa enviou um email para o Serviço de Finanças de Montemor-o-Novo com a cópia de alvará de utilização da autarquia (de 2013, mas averbado a 9 de março de 2022) a aprovar a “legalização de uma piscina com a área de 30,43 m2”. Só nesse dia, garante o diretor das finanças, teve conhecimento que na avaliação do IMI do imóvel não estava a piscina.

No dia seguinte, a advogada foi à repartição e pediu para ser recebida pelo chefe das Finanças, que acedeu. Escreve o diretor que a advogada em causa “relatou de forma verbal as duas deslocações ao serviço de finanças” para corrigir a situação fiscal, já que admitia que “pudesse ter ocorrido algum erro que levou a que, na avaliação do artigo 6120, não tenha sido considerada a piscina individual oportunamente participada”. E queria regularizar a situação o “mais rápido possível”.

Depois de a reclamação ter sido formalizada, o serviço de finanças considerou que a representante dos vendedores admitiu não ter comunicado na data que era devida a existência da piscina. Depois dessa troca de acusações com a advogada, o diretor de finanças acabou por ordenar que fosse pago o IMI atualizado entre 2013 (data da construção da piscina) e 2021 — o que apenas acontecerá nos anos que ainda não prescreveram. Como novo proprietário, Pedro Nuno foi apenas notificado de que iria um perito fazer nova avaliação e que, depois, tomaria conhecimento do novo valor de IMI.

O que falta saber: Não se sabe se Pedro Nuno Santos sabia, ou não, que o imóvel não estava devidamente avaliado nas Finanças — nomeadamente na parte de não incluir a piscina. Provavelmente, o então ministro não fazia ideia que a piscina (devidamente assinalada na escritura) não estava devidamente declarada (isso era obrigação dos anteriores proprietários). Poderia, isso sim, ter desconfiado do baixo valor de IMI que pagava (que motivou a notícia do Correio da Manhã). Porém, tendo em conta a aflição da advogada dos vendedores, o mais provável é que os compradores (Pedro Nuno e a companheira) não soubessem desta omissão.

O histórico imobiliário: só a escritura de uma casa não foi divulgada

Pedro Nuno Santos divulgou as escrituras de compra e venda de quase todas as casas das quais foi proprietário ao longo da sua vida. E o “quase” é porque Pedro Nuno Santos apenas não apresenta dados (por considerar não ter relevância para a averiguação que foi aberta) sobre uma habitação em São João da Madeira.

Se a primeira casa que comprou foi em Lisboa, Pedro Nuno Santos (ainda solteiro) chegou a ter duas habitações. Em 2009, quando deixou as funções de deputado comunicou que era proprietário não só da casa da rua das Flores, mas que tinha adquirido entretanto um apartamento T3 em São João da Madeira.

Em 2011, quando era vereador naquele concelho, ainda tinha essa habitação, mas quando entrega a primeira declaração como deputado/secretário de Estado em 2016 já tinha vendido essa casa. Uma parte desse dinheiro (não sabe que valor terá sido) poderá ter sido utilizado em novos elementos que aparecem na declaração de aplicações financeiras de dezenas de milhares de euros até ao Porsche 997 Cabriolet (mais tarde também alienado).

O que falta saber: A casa de São João da Madeira não tem muita relevância para a compra dos imóveis de Telheiras e de Montemor-o-Novo, tirando ter-lhe dado mais fôlego financeiro. Porém, outras das notícias em que o património de Pedro Nuno foi escrutinado estão relacionadas com o facto de ter declarado como residência habitual São João da Madeira (e com isso ter ganho 203 mil euros em subsídios de deslocação da AR). Isto quando tinha casa própria em Lisboa — logo não precisava desse subsídio para alojamento. A casa de São João é relevante para Pedro Nuno conseguir provar que morava efetivamente lá. A dúvida é: a sua residência habitual foi São João da Madeira nesse período? Mesmo tendo adquirido a de Lisboa como “habitação própria permanente?”

A doação da empresa ao pai

O Observador noticiou em outubro de 2022 que a empresa que Pedro Nuno Santos detinha em conjunto com o pai tinha feito contratos públicos com o Estado. Na altura, o ministro das Infraestruturas escudava-se num parecer antigo da Procuradoria-Geral da República para provar que não era ilegal a Tecmacal fazer contratos com o Estado (facto que daria a demissão do governante).

Após uma queixa do Chega, o Tribunal Constitucional faria uma promoção onde daria razão a Pedro Nuno Santos com base num outro parecer da PGR que alega que não existia incompatibilidade porque as entidades públicas em causa não eram tuteladas pelo ministério liderado por Pedro Nuno Santos. Esta vitória que obteve no TC é outro dos documentos partilhados no site da campanha por Pedro Nuno Santos.

No entanto, Pedro Nuno Santos decidiu desfazer-se da participação muito minoritária que detinha na Tecmacal, o que também foi noticiado pelo Observador. Embora não o tenha dito antes de a notícia ser publicada, minutos depois da divulgação de que tinha abdicado da participação, fonte próxima de Pedro Nuno Santos revelou ao Observador que a participação tinha sido doada ao pai. O semanário Sol diz que esta doação também é alvo da averiguação preventiva do Ministério Público. Daí que, na documentação divulgada esta quinta-feira, Pedro Nuno Santos também tenha divulgado documentos que atestam essa doação.

O que falta saber:  De acordo com o semanário Sol há dúvidas sobre se os contratos públicos feitos pela Tecmacal são legais, bem como sobre a cedência da quota para o pai.