No final da reunião da Comissão Política Nacional, o presidente do PS juntou um argumento à lista que o partido tem apresentado para justificar a viabilização do Orçamento: evitar “a paralisação da administração”.

Carlos César foi claro na síntese da posição do partido que vai deixar passar o OE pelo “interesse nacional”. “Claro que nos custa. Não gostamos deste OE nem confiamos neste Governo, mas primeiro está o país”, afirmou aos jornalistas no fim da reunião da Comissão Política Nacional.

A abstenção do PS no Orçamento do Estado para 2025 foi aprovada por unanimidade na Comissão Política Nacional do partido. A proposta foi apresentada pelo líder Pedro Nuno Santos e votada no final de uma reunião de quatro horas.

Tem sido um dos críticos da actual direção (no passado apoiou a candidatura de José Luís Carneiro contra Pedro Nuno Santos), mas nesta reunião passou ao lado da questão do Orçamento e focou-se nas críticas ao Governo.

De acordo com fontes presentes na reunião, Vieira da Silva classificou mesmo este como o “pior Governo da história” e queixou-se de o seu “estado de graça” estar a ser “prolongado” no espaço mediático. Mas também tinha uma queixa para fazer ao líder: num minuto disse a Pedro Nuno que não gostou de o ouvir falar sobre os críticos e que continuaria a dar a sua opinião publicamente.

No fim de semana em que o líder do PS se desdobrou em participações em congressos federativos do partido com um aviso aos comentadores do PS nas televisões, Vieira da Silva disse-se “estupefacto” com o que tinha ouvido.

Na reunião socialista, na sede nacional do partido, já falaram nomes como José Luís Carneiro e Fernando Medina — que na reunião da bancada parlamentar de há duas semanas pressionaram para a viabilização. Mostraram-se agora alinhados com a decisão do líder.

De acordo com várias fonte presentes na reunião, Medina apontou sobretudo as falhas das propostas do Governo e defendeu que partido se foque em ser oposição. E José Luís Carneiro foi no mesmo sentido, alertando ainda para a necessidade de ter o partido também focado nas autárquicas que se realizam daqui a um ano.

Na reunião do PS, em Lisboa, Pedro Nuno Santos já fez a intervenção inicial, onde repetiu os argumento usados na quinta-feira passada para justificar a decisão pela abstenção no Orçamento do Estado. O líder socialista já propôs essa orientação de voto, assumindo que processo foi difícil por não existirem opções óbvias.

Na sala já houve algumas intervenções e, de acordo com o apurado pelo Observador, até aqui tem sido manifestada concordância com a proposta do secretário geral. A reunião, descrevem outras duas fonte, está “globalmente pacífica”.

Entretanto, na sede nacional do PS, Pedro Nuno Santos já está reunido com a Comissão Política Nacional do partido e a fazer a intervenção inicial.

O líder do PS vai formalizar a decisão da abstenção do partido na votação do Orçamento do Estado para o próximo ano, que terá de ser votada neste órgão.

André Ventura antecipa algumas das propostas que o Chega vai levar à especialidade:

• Fim da isenção dos biocombustíveis, mecanismo de gasóleo profissional e descongelamento da taxa de carbono;
• Equiparação do suplemento o suplemento de missão atribuído à Polícia Judiciária para as restantes forças de segurança;
• Reforço às instituições que fiscalizam em Portugal.
• Carreiras dos bombeiros até pensionistas, Chega vai insistir com várias propostas.

Sobre o IRC, Ventura considera que se deve “pressionar” para que descida seja de 2 e não de 1 ponto percentual. “As reduções de 1% não são satisfatórias”, frisou, dizendo que ainda não decidiu sobre o sentido de voto.

“Estaremos ao lado de todas as propostas, sejam de que partido forem, que cheguem à especialidade para fugir às pensões de miséria, estaremos ao lado delas, mas temos de garantir que são mesmo nesse sentido”, afirma, dizendo estar atendo às propostas da especialidade “fraudulentas” do PS.

“Se chegar uma propostas destas [aumento de pensões] à especialidade, o Chega, se for mesmo neste sentido, vai viabilizá-la”, garante. Ainda que entenda que qualquer medida do género possa criar “mais pressão orçamental”, Ventura diz que será preciso arranjar “outras formas de fazer cortes”.

André Ventura, líder do Chega, acredita que o Governo procura uma crise política para sair como vítima: “Governo vê coligações negativas onde lhe interessa porque o quer é provocar crise política de qualquer maneira para sair vitimizado disso.”

Questionada sobre a possibilidade de o Governo correr o risco de ter um Orçamento do Estado desvirtuado após a oposição, Ventura remata: “O Governo vai sempre dizer que sim. Desconfio há muito tempo que o Governo quer provocar uma crise política e eleições porque pode entender que sai reforçado nesta fase.”

E prossegue para dizer que nas próximas semanas haverá uma “vitimização e lamúria constante”, por parte do Governo, de cada vez que uma proposta de outro partido for aprovada na especialidade.

Sobre as reuniões com Montenegro, Ventura afirmou, em entrevista à CMTV: “O ministro Pedro Duarte não esteve lá. Eu desafiei o primeiro-ministro até a processar-me e, até agora, ouvi-o fugir às questões. Percebeu que não percebia dizer mais nada porque sabe que tenho razão e que não podia dizer a verdade.”

“Toda a gente percebeu que [primeiro-ministro] estava a mentir”, realçou, reiterando que tem provas, mas que só as deve “mostrar no sítio certo”. E ainda disse: “Provavelmente [PM] estava a negociar com dois ao mesmo tempos e estava a ver onde é que chegava mais rápido.”

André Ventura justifica o sentido de voto contra no Orçamento do Estado com “convicções”, garantindo que “se o OE fosse bom” o Chega não ficava à “espera do PS” para decidir ou viabilizar o documento.

“Tudo faremos neste Orçamento do Estado para reverter descongelamento da taxa de carbono sob os combustíveis para evitar que combustíveis se mantenham a este preço”, afirma, revelando que vai anunciar a proposta na especialidade.

André Ventura considera que o país está a assistir a um “governo e sistema do bloco central” e que Luís Montenegro pode estar a “redimir-se” ao tentar ir buscar bandeiras pelas quais o Chega tem votado.

“Admito que [roubar eleitorado ao Chega] seja o objetivo” do primeiro-ministro”, começa por dizer, em entrevista à CMTV, para logo acrescentar: “Não sei se o primeiro-ministro quer roubar eleitorado ao Chega ou não, [mas] percebeu que está num governo de bloco central, que só há um partido que lidera essa oposição e quer ganhar espaço a esse partido”.

Com críticas à forma como o Governo trata a segurança, ideologia de género e corrupção, Ventura confia que o eleitorado não vai trocar o Chega pelo PSD: “Ninguém que acredite nestas bandeiras e que tenha votado no Chega seja capaz de mudar para este primeiro-ministro porque defraudou estas bandeiras todas.”

Pedro Frazão pede “com urgência” que a disciplina de Cidadania seja opcional e garante que o partido vai continuar a lutar pela defesa do eleitorado na discussão do Orçamento do Estado na especialidade.

O partido vai propor a descida do IVA em alguns produtos alimentares e a descida do IRC superior ao 1% que consta da proposta do Governo.

O deputado admite que o documento da AD pode sair desvirtuado.

OE2025. “O Chega é o campeão das propostas”

O primeiro-ministro afirmou esta segunda-feira estar “muito atento à necessidade de dar meios técnicos, humanos e legislativos às autoridades investigatórias e ao Ministério Público”, considerando que a celeridade da justiça depende também de “mais capacidade de investigar e concluir”.

“Nós estamos muito atentos à necessidade de dar meios técnicos, meios humanos e também meios legislativos às autoridades investigatórias e também ao Ministério Público (MP)”, declarou Luís Montenegro num discurso na sede nacional da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa, no âmbito da cerimónia do 79.º aniversário deste órgão de polícia criminal.

O chefe do executivo frisou que a celeridade da justiça é “um ponto absolutamente crucial da confiança dos cidadãos no sistema de Justiça” e considerou que, “para as investigações e as decisões serem céleres, é preciso haver meios humanos, técnicos, capacidade de investigar e de concluir”.

Montenegro salientou que este reforço de meios deve ser transversal a toda a administração pública, frisando que o seu Governo tem procurado valorizar as carreiras dos “polícias, forças de segurança, Forças Armadas, na área da saúde e da educação”.

O presidente do Governo da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, assegurou esta segunda-feira que as “negociações políticas” com o executivo da República sobre o Orçamento do Estado para 2025 “estão bem encaminhadas”.

“Com a República, estamos a ultimar [as negociações sobre o Orçamento de Estado para 2025]. Neste momento, as negociações continuam, está a correr bem, são negociações essencialmente políticas”, afirmou o chefe do executivo madeirense aos jornalistas à margem da apresentação do projeto de uma pista de motociclismo na freguesia do Campanário, no concelho da Ribeira Brava, na zona oeste da ilha.

Miguel Albuquerque adiantou que falou sobre o assunto com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e com o líder da bancada social-democrata na Assembleia da República, Hugo Soares, no fim de semana, durante o congresso nacional do PSD, que decorreu em Braga.

“Portanto, as coisas estão bem encaminhadas e, neste momento, temos uma situação que é manter a conversa”, reforçou, referindo que terá oportunidade de “continuar a conversa” no domingo, nos Açores, onde se vai deslocar para participar no congresso do PSD/Açores.

Um dia depois de o primeiro-ministro Luís Montenegro ter anunciado mudanças nos conteúdos da disciplina de Cidadania, o Chega anuncia que vai avançar com um projeto-lei na Assembleia da República para acabar com a obrigatoriedade de os alunos frequentarem as aulas desta disciplina.

Em comunicado, o Grupo Parlamentar do Chega salienta que o projeto-lei concretiza o que vem sem “defendido” pelo partido desde 2022, ou seja, o fim da obrigatoriedade da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Segundo o partido, a iniciativa “pretende corrigir as insuficiências e problemas que foram sendo diagnosticados, de modo a que esta área disciplinar se mantenha dentro da fronteira que o Chega considera sendo vital: a de que a Educação é uma prerrogativa da Família e o Ensino uma prerrogativa do Estado”.

Para o partido liderado por André Ventura, “compete à lei assegurar a liberdade de consciência e o direito de decisão de cada família e de cada indivíduo, quando maior de 16 anos”.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, assegurou hoje que a decisão do Governo sobre o futuro diretor da Polícia Judiciária (PJ) já está tomada, mas recusou esclarecer se vai ou não reconduzir Luís Neves no cargo.

“A decisão está tomada, mas não vai ser anunciada hoje”, afirmou o chefe do executivo aos jornalistas, em declarações prestadas à entrada para a cerimónia do 79.º aniversário da PJ, na sede do órgão de polícia criminal, em Lisboa, e da inauguração do laboratório digital forense daquela polícia.

O presidente da Câmara Municipal do Barreiro disse hoje que não foi consultado sobre o “projeto de reabilitação da Área Metropolitana de Lisboa” anunciado pelo primeiro-ministro e que vê com cautela a criação de “uma megaestrutura” metropolitana.

“Nunca nos consultaram. Não fazíamos a mínima ideia do que se estava a passar ou do que se vai passar. Fiquei com a ideia que isto é uma reformulação do projeto Arco Ribeirinho Sul, que tinha já uma consensualização grande entre todos os autarcas em dois passos importantes como a descontaminação dos solos da antiga Cuf e da Siderurgia e o alargamento do Metro Sul do Tejo”, afirmou Frederico Rosa (PS), em declarações à agência Lusa.