25 Abril: Seguro afirma que é preciso “cumprir Abril” na justiça social, dignidade do trabalho e verdade - como aconteceu

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Pode continuar a seguir a nossa cobertura deste sábado, 52.º aniversário do 25 de Abril, nesta nova ligação.

Seguro alerta: “A liberdade não desaparece de uma vez. Desaparece aos poucos”

A Associação 25 de Abril assinala os 52 anos da liberdade e democracia com “um grito” de apelo ao “silêncio às armas, fim às guerras”, contra os “falcões ou vampiros que insistem em promover a guerra”.

Esta mensagem da direção da Associação 25 de Abril foi hoje lida pelo respetivo presidente, Vasco Lourenço, no jantar anual comemorativo na Estufa Fria, em Lisboa, em que estiveram presentes o Presidente da República, António José Seguro, e o seu antecessor, Marcelo Rebelo de Sousa.

“Comemoramos os 52 anos da libertação e da conquista da paz em Portugal com o lançamento de um grito que confiamos possa ser ouvido pelos nossos dirigentes, mas que também possa extravasar as nossas fronteiras e possa ser escutado pelos dirigentes de todo o mundo. O nosso grito e o nosso sonho são bem afirmativos: silêncio às armas, fim às guerras”, declarou.

O Presidente da República afirmou hoje que “Portugal não precisa apenas de celebrar Abril”, mas de “cumprir Abril, na justiça social, na dignidade do trabalho, no combate às desigualdades e na defesa da verdade”.

“A democracia fragiliza-se quando se normaliza a indiferença, quando se tolera a mentira, quando se desvaloriza a participação”, considerou António José Seguro, no início de um jantar promovido pela Associação 25 de Abril, na Estufa Fria, em Lisboa.

Na sua intervenção, o Presidente da República alertou que “a liberdade não termina no dia em que se conquista” e defendeu que “honrar Abril é escolher todos os dias estar à altura do país dos nossos sonhos e que ainda está por cumprir”.

Por outro lado, a propósito do atual contexto geopolítico, António José Seguro apontou o 25 de Abril de 1974, o fim da guerra colonial e a experiência portuguesa de construção da democracia como “um recurso” e “um exemplo” em termos internacionais, “uma voz que o mundo precisa de ouvir, especialmente nestes momentos de escuridão”.

O Livre propôs hoje que os donativos a partidos iguais ou superiores a seiscentos euros sejam de acesso público, e os de valor inferior sejam fornecidos a quem demonstrar “interesse direto, pessoal e legítimo na sua obtenção”.

O diploma, entregue hoje, altera a lei de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais e a que regula a organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

No texto, o partido lembra que recentemente a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) deixou de disponibilizar a identidade dos doadores dos partidos, na sequência de um parecer que solicitou à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), argumentando estar em causa a proteção de dados pessoais dos doadores.

A Comissão Parlamentar de Transparência aprovou hoje, apenas com a oposição do Livre, um parecer em que se conclui pela inexistência de incompatibilidades nas candidaturas de três deputados do Chega ao Conselho de Opinião da RTP.

Este parecer sobre a possibilidade legal de deputados candidatarem-se ao Conselho de Opinião da RTP foi apresentado pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves e teve os votos favoráveis do PSD, Chega e PS.

No parecer, ao qual a agência Lusa teve acesso, concluiu-se “pela inexistência de incompatibilidade no caso vertente, podendo os deputados candidatos ao Conselho de Opinião da RTP, caso sejam eleitos, exercer funções em acumulação com mandato [parlamentar], devendo inscrever a atividade no respetivo registo de interesses”.

Ao contrário do PSD e PS, o Chega decidiu propor para o Conselho de Opinião da RTP os seus deputados Patrícia Carvalho, Jorge Galveias e Bernardo Pessanha — indicação que levantou dúvidas se estas candidaturas estavam em colisão com o Estatuto dos Deputados por eventual violação da lei das incompatibilidades.

A presidente da IL acusou hoje o Governo de estar a empatar a revisão da lei laboral e criticou as cedências à UGT, argumentando que mantêm o país “agarrado ao século XX” no mercado de trabalho.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à feira de construção Tektónica, que decorre na FIL, em Lisboa, Mariana Leitão, questionada sobre as negociações da revisão da lei laboral, começou por considerar que que “foi um bocado ingénua” a expectativa de que o processo podia ser resolvido na concertação social.

A líder da IL recordou que, no passado, com a Agenda do Trabalho Digno, um Governo do PS “também não chegou a acordo concertação social, e não esteve lá um ano à espera que houvesse acordo”, tendo levado a proposta ao parlamento, que foi aprovada.

“Eu acho que o Governo gosta de usar o chavão de que é um Governo de concertação, mas é um Governo de empata, porque neste momento continuamos à espera de ver resultados práticos, e não estamos a ver”, criticou, argumentando que não se espera de uma ministra de Trabalho que esteja apenas a “dizer sucessivamente que vai agendar reuniões”.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu hoje que o Estado tem de “sair do caminho” das empresas para que inovem, ao Estado compete criar condições e não carregar com impostos e regulamentação que mata inovação.

“Qual é o papel do Estado? Primeiro, de uma certa parte, sair do caminho e não ter a mania de que é o Estado ou os burocratas que inovam. Não são os presidentes de Câmara, os ministros ou diretores de departamentos que escolhem quais é que são as tecnologias e atividades que vão funcionar”, disse António Leitão Amaro.

O ministro falava no final de um debate sobre “O poder da inovação” promovido pelo Museu do Caramulo e a Associação Empresarial da Região Viseu (AIRV), na serra do Caramulo, em Tondela, distrito de Viseu.

António Leitão Amaro sustentou que o Estado tem “uma outra vocação, a de infraestruturar, criar condições, estabilidade, segurança, assistência […]. Muito mais numa ideia de rede, de amparo, de apoio e de criação de condições para que outros” possam inovar.

Os novos órgãos do PS reúnem-se pela primeira vez na próxima semana, estando para segunda-feira marcado o Secretariado Nacional e para quinta-feira a Comissão Política Nacional, adiantou hoje à Lusa fonte oficial.

Estes órgãos foram eleitos na Comissão Nacional do PS de domingo e em listas propostas pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que apostou na renovação de mais de metade da Comissão Política Nacional, enquanto no Secretariado Nacional se mantiveram muitos dos nomes, apesar de entradas e saídas relevantes.

O Secretariado Nacional, o órgão mais restrito, está marcado para segunda-feira, enquanto para quinta-feira foi convocada a Comissão Política Nacional que, além de eleger a mesa deste órgão, vai analisar a situação política, de acordo com a mesma fonte.

Da lista de Carneiro para a Comissão Política Nacional, que foi eleita com 88% no domingo, fazem parte nomes como os ex-ministros Fernando Medina e Alexandra Leitão e os eurodeputados Francisco Assis e Ana Catarina Mendes.

O PS pediu hoje a audição parlamentar do ministro da Economia para esclarecer os critérios das “sucessivas alterações” nas lideranças da AICEP e do IAPMEI, considerando que contribuem para a “perceção de fragilidade e instrumentalização institucional destas entidades”.

No requerimento, enviado à Comissão de Economia e Coesão Territorial, os socialistas referem que nos últimos dois anos, “a situação da AICEP tem sido marcada por sucessivas alterações na sua liderança, começando pela dissolução do anterior Conselho de Administração em 2024 e prosseguindo com a exoneração do então presidente em 2025”.

“Também no IAPMEI se suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à coerência dos critérios seguidos pelo Governo”, pode ler-se ainda.

O PS quer assim ouvir na Assembleia da República o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, para prestar “esclarecimentos sobre a orientação estratégica definida pelo Governo para a AICEP e para o IAPMEI” e também “sobre os critérios subjacentes às sucessivas alterações nas respetivas lideranças”.

O parlamento aprovou hoje um diploma que autoriza o Governo a alterar o Código das Expropriações, que permitirá às assembleias municipais maior poder de decisão sobre a transferência de propriedades destinadas a obras e projetos de iniciativa local.

Segundo o texto aprovado, o executivo fica autorizado a alterar a Lei 168/99, de 18 de setembro, no sentido de “permitir que a declaração de utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, assim como da constituição de servidões administrativas, seja da competência das assembleias municipais” do respetivo território.

A iniciativa, acrescenta-se no diploma, deve assegurar “a adequada articulação entre órgãos municipais e a operacionalidade dos respetivos procedimentos”.

O texto, da Comissão da Reforma do Estado e Poder Local, foi aprovado em votação final global com votos a favor do PSD, CDS-PP, PS, Livre, PCP, BE e JPP, abstenção do PAN e contra do Chega e IL.

O parlamento rejeitou hoje, com votos contra de PSD, CDS-PP e IL, as propostas de BE e Livre para repor normas mais restritivas ao alojamento local, implementadas em 2023 pelo Governo PS e, posteriormente, revogadas pelo atual executivo PSD/CDS-PP.

Em votação na generalidade no plenário da Assembleia da República, o projeto de lei do BE pela reposição de medidas de regulação do alojamento local (AL) em zonas de pressão habitacional, inclusive a suspensão de novos registos, foi rejeitado com os votos contra de PSD, Chega, IL e CDS-PP, e os votos a favor de PS, Livre, BE, PAN e JPP.

Já o diploma do Livre pela repristinação de normas mais restritivas ao AL, incluindo a retoma a contribuição extraordinária sobre o AL, como constava no programa Mais Habitação, implementado em 2023 pelo então Governo do PS, foi chumbado com os votos contra de PSD, IL e CDS-PP, a abstenção de Chega e PCP, e os votos favoráveis de PS, Livre, BE, PAN e JPP.

Um projeto de lei do Partido Socialista para reforçar a assistência pessoal para pessoas com deficiência e tornar a medida gratuita foi hoje aprovado, bem como um projeto de resolução do Chega sobre a mesma matéria.

A iniciativa do Partido Socialista (PS) foi aprovada na votação em plenário com os votos contra do CDS e do PSD e a abstenção da Iniciativa Liberal, seguindo agora para ser discutida na especialidade na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O projeto de lei socialista propõe o alargamento e a gratuitidade do serviço de assistência pessoal para pessoas com deficiência, no âmbito do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), reforçando o apoio à autonomia e inclusão.

A sessão solene do 25 de Abril na Assembleia da República, no sábado, ocorre num conjuntura de crise com guerras no Médio Oriente e de tensão entre confederações sindicais e Governo sobre revisão das leis laborais.

Sem alterações em termos de modelo organizativo relativamente aos últimos anos, a sessão solene comemorativa do 52º aniversário do 25 de Abril terá a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e de vários membros do Governo, e será sobretudo marcada do ponto de vista político pelo primeiro discurso no novo Presidente da República, António José Seguro, empossado nas funções de chefe de Estado em 9 de março passado.

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, disse hoje que nem PS nem Chega propuseram, para já, alterações concretas às propostas do Governo para a reforma do Estado, mas reiterou notar “total disponibilidade” para o diálogo.

“Não há neste momento em cima da mesa quaisquer alterações pedidas. Estamos a conversar sobre as opções legislativas que temos em cima da mesa. Portanto, não há neste momento ainda nenhuma alteração que tenha sido pedida”, disse hoje aos jornalistas na sede da Área Metropolitana do Porto (AMP), após se reunir com os autarcas.

A CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) não está disponível para analisar novas propostas da UGT para a lei laboral. Numa nota enviada esta sexta-feira, a CAP diz que entre hoje e a próxima reunião de concertação social, a 7 de maio, “analisará, exclusivamente, propostas que não tenham ainda sido apresentadas”.

A confederação liderada por Álvaro Mendonça e Moura acusa a UGT de não ter tido, ao longo do processo, “boa-fé” nem “boa vontade”, e diz que “até prova efetiva em contrário, entende aquela declaração de disponibilidade para negociar como uma mera proclamação vazia de intenção”.

“Desde o início do processo a CAP defendeu que se procurassem linhas verdes entre todos os participantes em vez de se definirem linhas vermelhas. Neste espírito a CAP, assim como as demais confederações empresariais, cederam múltiplas vezes às posições e propostas da UGT. Esta atitude de boa-fé e de boa-vontade negociais nunca mereceram reciprocidade”, acusa a confederação.

A CAP diz “de forma claríssima que não está disponível para reabrir pontos já fechados” e a 7 de maio, prazo definido pelo Governo para se fecharem as negociações, “estará presente na reunião da CPCS e que nela participará com a mesma atitude colaborativa e construtiva de sempre”.

“Há um tempo para negociar e outro para decidir. E há um tempo para todos assumirem responsabilidades. A da CAP é, no próximo dia 7 de maio, fechar um processo em sede de concertação social e contribuir para que um novo ciclo se abra no Parlamento”, conclui a CAP.

Confrontado sobre a posição que Portugal assumirá caso haja uma nova crise migratória, Montenegro assegurou que “temos em Portugal um caminho de regulamentação dos nossos fluxos migratórios que está alinhado com o pacto da UE”.

O primeiro-ministro vincou que o seu objetivo é que haja “uma imigração regulada,controlada por vias legais, para poder ser mais humanista e acolher melhor os imigrantes”.

“Passa pela cabeça de alguém subscrevermos pactos e não os cumprirmos? Devemos condenar isso! A União Europeia é um processo complexo de consensualização de posições. Não podemos fazê-lo e depois não cumprir”, apontou, referindo-se especificamente ao Pacto sobre Migração e Asilo

Luís Montenegro falou esta manhã aos jornalistas à margem da cimeira da UE, no Chipre, onde se têm discutido os conflitos na Ucrânia e no Médio Oriente, a crise energética e a Defesa europeia.

“Tivemos esta manhã uma importante discussão no âmbito da qual concluímos que ainda há muito trabalho a fazer, quer do ponto de vista da definição sobre o que serão os contributos de todos os Estados-membro, a definição das novas perspetivas de termos recursos próprios para podermos alinhar tudo isso com uma estratégia que é mais ampla do que aquilo que habitualmente está nos quadros financeiros similares antecedentes”, começou por dizer o primeiro-ministro.

Luís Montenegro detalhou depois que “há objetivos novos” a atingir, “enquadrados nas circunstâncias atuais, nomeadamente no âmbito da Segurança e Defesa, do reforço da nossa autonomia energética e da competitividade económica” europeia. Porém, o governante não entrou em detalhes.

Relativamente ao caso português, Montenegro assegurou que o país está pronto para assumir uma posição de competitividade e receber novos financiamentos, sem “descurar a política de coesão e interromper um caminho de convergência que vimos trilhando”. “Portugal está comprometido em executar uma política migratória condizente com o pacto de asilo e migrações da UE e também com a estratégia energética.”

Questionado concretamente sobre o acesso a fundos comunitários, Montenegro quis “transmitir que vamos ter um quadro [de fundos europeus] novo, com nova filosofia”.

“Estamos preparados para concorrer com os outros países e, ao mesmo tempo, não vamos descurar os princípios que fazem de nós uma Europa unida, das pessoas e da competitividade económica.”