A audição ao presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, termina no final da segunda ronda de perguntas. Os deputados prescindiram de uma terceira volta. E isso significa que fica por aqui a cobertura do Observador. Boa noite e obrigado por nos ter acompanhado.

O presidente executivo do Novo Banco antecipa novamente resultados positivos para a “parte recorrente” do Novo Banco. “Antes de impostos superiores a 100 milhões e serão positivos mesmo depois de impostos”. Não referiu os resultados totais. O Novo Banco só pode recorrer ao mecanismo de capital contingente se registar prejuízos globais.

António Ramalho dá explicações sobre a carteira de imóveis que o Novo Banco vendeu ao fundo Anchorage por 389 milhões de euros. Dos quase 9.000 imóveis, 43% dizia respeito ao segmento residencial, especialmente nas periferias das cidades, 28% eram espaços comerciais, que também incluem estacionamentos, etc, e 25% era terra. Em termos absolutos, cerca de 3.000 casas, 2.800 espaços comerciais e 2.535 lotes de terra.

A venda global foi feita com um preço 32% inferior ao valor de mercado, especificou António Ramalho. Por segmentos, as residências foram vendidas em média com um desconto de 16% e os espaços comerciais com um desconto de 23%. De todos ativos do chamado Projeto Viriato “perto de 18% tinham proteção do mecanismo de capital contingente”, disse.

Já antes, Ramalho tinha referido o projeto Viriato, afirmando que “as duas propostas eram tão próximas que era difícil optar por alguma delas”. O presidente do Novo Banco disse que acabou por escolher a que representava o menor prejuízo para o Fundo de Resolução.

António Ramalho repete aos deputados a trajetória registada nos 44 créditos mais mediáticos do Novo Banco, que representam mais de 4,2 mil milhões de euros. “Estes créditos desceram 1,5 mil milhões no período entre julho de 2016 e dezembro de 2018, dos quais 500 milhões são provenientes de imóveis e mil milhões em dinheiro”.

Mas, por outro lado, afirmou-se incapaz de responder de forma precisa à pergunta de todos os grupos parlamentares: até que ponto vai usar os 3,89 mil milhões de euros à disposição no mecanismo de capitalização contingente. “Há sintomas positivos de que não teremos esforços adicionais de imparizações, mas também haverá imposições do Banco Central Europeu para reduzir os nossos NPL. É um trade-off. Não consigo ser mais claro do que isso”, disse.

“Desde a primeira hora disse que vai ser preciso tempo e dinheiro e quanto menos tempo, menos dinheiro. A equação que me deram é difícil”, sublinhou.

Primeira intervenção da deputada independente, eleita pelo PS, Helena Roseta, mais de duas horas depois de se ter iniciado a audição a António Ramalho. Tema: habitação. “Estou aqui porque estou muito preocupada com a questão da habitação em Portugal. O Novo Banco vendeu milhares de imóveis, reconhecidamente e publicamente a 30 a 40% abaixo do valor de mercado.

Novo Banco acorda vender imóveis a fundos da Anchorage e espera receber 389 milhões de euros

Que imóveis são estes? Onde estão, onde ficam? No campo, na cidade? Há certos sítios em que há direitos de preferência. São imóveis ocupados ou vazios? Há inquilinos? O que estamos a ver são transações maciças de habitações em Portugal, a um fundo americano, e estas são casas que fazem muita falta aos portugueses.

Mariana Mortágua (BE) insiste com António Ramalho. “Não está claro se a Lone Star não está a antecipar prejuízos no Novo Banco, no curto prazo, para poder aceder ao mecanismo de capitalização contingente”. É que este mecanismo, disse a deputada bloquista, foi apresentado “como uma ferramenta de último recurso, a ser usado em último caso”.

A “surpresa nacional” sobre as necessidades de capital foi reforçada pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças, lembra Leitão Amaro já na segunda ronda. O deputado do PSD diz que vai propor uma auditoria independente ao que surpreendeu e cita o Presidente da República. O que não sabemos é o que aconteceu pós-resolução. A proposta do PSD vai a votos no Parlamento e está em linha com a posição defendida por Marcelo Rebelo de Sousa. Já o Governo quer fazer uma auditoria à concessão dos créditos que geram mais perdas e que foi feita no tempo do Banco Espírito Santo

E o banco pode vir a ser vendido ao Santander depois de o balanço estar limpo? À pergunta de Paulo Sá, António Ramalho diz que tudo é possível, mas lembra que o Novo Banco foi criado em 2014 na perspetiva de ser vendido a outro banco, mas não houve interessados. Aliás, a Lone Star é um fundo e não um banco. O deputado comunista acha que isso pode mudar quando o balanço do banco tiver limpo dos ativos problemáticos. António Ramalho lembra que o Santander até é um banco especialista em limpar outros bancos.

O Santander comprou o Banif em Portugal e o Banco Popular em Espanha no quadro de resoluções decididas já depois da do Banco Espírito Santo.

Paulo Sá do PCP questiona a tese de que o Novo Banco não está a antecipar o reconhecimento de perdas para accioniar o mecanismo de capital contingente e receber apoio público. E dá o exemplo dos depósitos que foram constituídos em troca das obrigações permutadas em 2017. .O deputado diz que o Novo Banco propôs no final do ano passado o reembolso antecipado destes depósitos, o que terá gerado perdas que tiveram de ser reconhecidas mais cedo que o previsto, “limpando balanços futuros”.

E pede uma resposta detalhada. Ramalho responde que as perdas que vão ao Fundo de Resolução resultam da atividade corrente do Novo Banco e não dos ativos do legado. Estas obrigações fazem parte do processo de normalização do balanço e as perdas assumidas não entraram nas contas que podem ir ao mecanismo de capital contingente. E apesar de ter representado uma despesa adicional em 2018, que implicou perda sobre passivos, representa ganho no futuro.

O tema da DG Comp é retomado por Cecília Meireles, deputada do CDS, e António Ramalho reafirma que não reconhece competência em auditoria a este organismo e revela que até fez um telefonema onde mostrou indignação à autoridade da concorrência europeia a propósito das críticas feitas à gestão do Novo Banco pós-resulução, em particular no que toca à concessão de créditos.

O gestor diz ainda que é normal que o Banco de Portugal faça alguma análise a desvios face ao perdão de imparidades. E isso representa uma expetativa de mais imparidades para o futuro? António Ramalho lembra que isso também depende das exigências regulatórias. “Temos uma política de partes relacionadas muito exigente e controlada. Sobre as dúvidas de que no fim da cadeia há um interesse da Lone Star na compra de ativos, o contrato proibi-o”. Para que a dúvida não exista, todos os candidatos à compra de ativos têm de assinar um documento a garantir que não têm relação com a maior acionista do Novo Banco.

Há uma exceção negociada que admite o pagamento de até 7,5 milhões de euros por ano a uma empresa de consultoria da Lone Star para fazer avaliação de carteira de créditos e imóveis. Este ano ficou em 3,8 milhões de euros.

“Fora disso não há qualquer transação com a Lone Star.”

As imparidades que estão a ser constituídas são basicamente sobre o banco legado, a tal herança negativa do BES. Já no banco corrente, o objetivo é estar com um rácio de NPL (crédito em incumprimento) de 5%. E adiou a constituição de imparidades por falta de capital? “É atrativo o raciocínio”, reconhece o presidente do Novo Banco mas não o confirma.

“Fizemos bastante imparidades em 2016, mas depois o processo de negociação da venda estava a decorrer e onde procuramos resolver outros problemas como as necessidades de capital”. Sabia-se isto tudo? “Não fizemos avaliação antecipada de imparidades. Se o fizéssemos, teríamos de as reconhecer, mas havia consciência do elevado rácio de NPL, à data o terceiro pior da Europa”. Ramalho recorda ainda a pressão que o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos proposto por António Domingues colocou sobre os outros bancos e que os obrigou a reconhecer perdas.

Por outro lado, “a DG Comp não tem especialmente simpatia pelos bancos portugueses”, diz António Ramalho, pedindo logo a seguir alguma contenção aos jornalistas. A presidente da COFMA lembra que as audições são transmitidas pela televisão e internet.

E elenca as exigências impostas pela direção europeia da concorrência para autorizar a venda do Novo Banco à Lone Star com ajudas de estado, que são concedidas via mecanismo de capital contingente: As condições que foram colocadas, do ponto de vista do crescimento, do ponto de vista da remuneração mínima dos mercados e a necessidade de reduzir pessoas e balcões e vender operações internacionais. Tudo isto trouxe uma visão, um cenário base que suporta este plano.

António Ramalho começa por responder à pergunta mais dura e difícil. Após as críticas da Comissão Europeia sobre a manutenção de políticas adequadas de concessão de credito pós-resolução, instaurou uma auditoria interna para perceber o que aconteceu. “Fiquei surpreendido mais do que pela DG Comp fez do que pelo o que foi encontrado”. Explica que a DG Comp (direção geral da concorrência europeia) analisou 20 casos, dos quais 16 eram do BES, para tirar estas conclusões.

E apenas quatro eram posteriores à resolução, dos quais duas eram reestruturações de crédito. E houve um caso que o preocupou mais de outubro de 2016, um credito à habitação de 244 mil euros feitos com uma taxa de esforço de 13% em que a DG Comp não conseguiu conciliar a hipoteca com o crédito. O crédito está a ser pago. “O reconhecimento aos auditores, não me leva a dar grande enfoque à DG Comp.”

A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua insiste: “Gostaria de lhe perguntar se no Novo Banco já se sabia no momento da venda [2017] que o mecanismo de capitalização ia ser utilizado ou não. Parece-me que na altura já se sabia que a probabilidade seria altíssima”. “Isto do ponto de vista contabilístico interessa pouco, mas do ponto de vista político interessa muito. Até para explicar as narrativas desde o momento da venda, de que isto não custa um euro direta ou indiretamente aos contribuintes”, sublinha.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, pergunta a António Ramalho sobre o registo de imparidades feito pelo Novo Banco. “As imparidades que estão a ser registadas nestes anos, ou seja desde o momento da venda (em 2017) dizem respeito à carteira de créditos que já estava no BES ou se são posteriores à venda?”

Apesar da herança pesada dos amigos, dos 44 créditos mais mediáticos, no valor de 4,2 mil milhões de euros, já recuperamos 1,5 mil milhões de euros. 500 milhões em ativos e imóveis e mil milhões em dinheiro.

Mas houve insuficiência de capital? Estou de acordo consigo. As imparidades que tinham de ser feitas notaram-se logo e as exigências de regualação. Daí que se fale numa resolução às prestações, citando Máximo Ferreira,

António Ramalho recorda da complexidade que foi a criação do Novo Banco a partir da resolução. E considerando a perda dos passivos que foram retirados, foi preciso retirar os ativos de mais risco como o banco em Angola, na Líbia e todo o negócio da família Espírito Santo, porque era uma parte relacionada com o antigo BES. “Mas se separaram a família, não separaram a family and friends (a família e os amigos)”, afirmou o presidente do Novo Banco quando confrontado com perdas geradas em créditos que já eram problemáticos em 2014, mas que ficaram do lado do banco bom. Pode ser, por exemplo, uma referência aos empréstimos à Ongoing cujas perdas só foram reconhecidas em 2017.

O deputado do PS João Paulo Correia diz que “não foi inocente a forma que a administração do Novo Banco encontrou para apresentar os resultados” de 2018, recordando que esta separou as contas entre o “banco legacy“, com os créditos difíceis que vinham do passado e que registou prejuízos de 1.412 milhões de euros, e um “banco recorrente”, que na sua operação corrente até já deu um pequeno lucro de 2,2 milhões de euros no ano passado.

“[O resultado do banco recorrente] É um bom indicador. Mas há outra pergunta que se coloca: O que se pode esperar para os anos de 2019 ou 2020, quanto a novos pedidos ao fundo de resolução?”, questiona o deputado socialista.

Ao explicar as opções que tem vindo a tomar à frente do Novo Banco, António Ramalho lembra uma frase que o seu sogro costumava usar e qur tinha no seu gabinete: “Aqui aceitam-se sugestões de quem já fez melhor e não de quem sabe mais”