O último a ser questionado é Marcelo: Quando sair do que vai sentir mais falta? “Não sentirei falta de nada especificamente. As funções são assim, entra-se e sai-se. Não se é proprietário das funções, é-se exatamente igual quando de se entra e se sai. Sairei exatamente o mesmo à entrada e à saída”.

“A eleição de um Presidente é uma missão de serviço e deve ser encarada como tal”. “É-se alocatário transitório numa determinada missão”, remata.

Tiago Mayan Gonçalves volta a apontar a mira a todos os restantes candidatos, agora sobre as questões de justiça: “Os meus adversários focam-se no que não é essencial neste tema”.

As questões de políticas criminal, diz o candidato apoiado pela Iniciativa Liberal, são relevantes “mas o grande problema em Portugal é a justiça civil, o absoluto bloqueio na cobrança de dívidas, nas questões de incumprimento contratual que são um dos grandes fatores para não haver investimento cá. Afugenta qualquer perspetiva de investimento no país. Os cidadãos e as empresas estão bloqueados é pela jurisdição civil, não é pelos processos criminais”.

O grande objetivo do pacto de Justiça anunciado por Marcelo Rebelo de Sousa no seu mandato presidencial era “um desbloqueio que nunca aconteceu”. Mas Mayan Gonçalves junta aos problemas de justiça civil, os problemas da “juristição administrativa e fiscal”. Aqui Marcelo intervém: “Ah… esse é que é o problema! Mais do que a justiça civil, é realmente a administrativa e fiscal que torna complicado para os privados e investirem e para as pessoas no dia-a-dia”.

Quando falamos disto [jurisdição administrativa e fiscal] estamos a falar de impostos, de um Estado que arroga-se ao direito de cobrar milhares de euros quando um cidadão se atrasa um dia mas depois não paga a fornecedores a tempos e horas”.

Numa última questão mais leve, inquirido sobre se recorreria a algum serviço privado em Belém caso fosse eleito Presidente, respondeu: “Provavelmente. Não conheço muito bem a realidade, teria de perguntar ao meu adversário, o sr. Presidente da República, mas não vejo nenhum problema. Nos jardins, já disse que um dos meus talentos escondidos é ser jardineiro. Portanto se calhar faria eu em algumas das circunstâncias”.

Marisa é contra o monopólio das empresas informáticas, se estivesse em Belém mudaria o software livre? A candidata do Bloco acredita que era uma boa proposta, mas prefere olhar para o cumprimento das regras e obrigar “as grandes plataformas a pagar os impostos que não pagam”.

O candidato-Presidente assumiu ainda que o pacto da justiça acabou por falhar “no ataque à corrupção económica, que pode e deve ir mais longe”.

Ainda assim, defende que “não se pode dizer que o Governo ou a maioria que o apoiou não estivessem empenhados” no problema de fundo das offshores, por exemplo.

Marcelo fala agora nos “apelos períodicos a que entidades em setores chave da economia sejam objeto de transferência, não para privados, mas de fórmulas que não servem propriamente a economia nacional em termos de transparência”. E defende que Estado mantenha posição na GALP. “Houve uma batalha ganha na CGD, e na TAP”, diz apintando também “exemplos pontuais”, como a “Galp em que não é indiferente o Estado saber qual a estratégia energética de uma empresa central” para a economia portuguesa.

O que faria se os emails do Palácio de Belém fossem pirateados?

Ana Gomes diz que “recorreria às autoridades nacionais e europeias, com pouca esperança de que tenham capacidade de fazer o que é preciso, porque já me aconteceu”. “E continuaria em frente porque a regulação do digital é um dos desafios que temos pela frente”, diz. Regulação do digital pela via dos impostos, propõe Ana Gomes.

Na ronda de perguntas rápidas, João Ferreira é questionado sobre a escolha de uma árvore para adornar os jardins em Belém.

“Escolheria uma frondosa e onde pudesse colocar um bocadinho de terra de cada uma das regiões deste país, para não me esquecer de nenhuma sempre que olhasse para a árvore”, diz João Ferreira

Sobre o pacto da Justiça, Marcelo Rebelo de Sousa reconhece que “só muito parcialmente foi aplicado” e que foram “os parceiros políticos que não o aplicaram muito naquilo que era mais fácil aplicar”.

Ainda assim, e houve melhoria do estatuto das magistraturas, mas não houve de outros protagonistas como funcionários judicias, solicitadores, advogados. “A lentidão continua a ser um problema” e recorda que é a favor da “criminalização do enriquecimento ilícito” e do reforço dos meios do DCIAP. A “atividade brutal” que tem “exige reforço de meios e eventualmente reorganização orgânica”.

Que figura escolheria para a calçada em frente ao Palácio de Belém? Tino de Rans diz que punha “um poema de um calceteiro com pedras brancas e negras”. “Há quem pense que os calceteiros não pensam e não têm estudos”, mas também sabem.

Na vez de Marisa, a candidata a Ana Gomes começaram uma conversa paralela sobre a delação premiada, que a candidata apoiada pelo Bloco não defende. Relativamente ao pacto para a justiça, Marisa aponta à “morosidade” do sistema, algo em que é preciso trabalhar.

“Sobretudo no grande crime, a justiça nunca mais decide. Resolve-se dando recursos, colocando a centralidade na justiça e fazendo um trabalho efetivo para que esta perceção de que a justiça é mais célere para quem tem menos recursos” deixe de existir, explica. “A justiça tem duas ou três velocidades porque não há meios”, insiste a candidata.

Vitorino Silva elogia o facto de as três jornalistas das Rádios serem mulheres. “Não me ia embora descansado se não dissesse isso”. Tino de Rans lembra o bom funcionamento das sociedades organizadas por mulheres, como é o caso das abelhas e das formigas.

Numa tentativa de descolar de Ana Gomes, João Ferreira recusa a ideia de recorrer à delação premiada que, considera, “serve mais para beneficiar criminosos do que para prender”.

Diz João Ferreira que é uma “ideia populista e demagógica”, uma das que “crescem à sombra do estado em que a Justiça se encontra” e, frisa, “são propostas que não vieram da extrema-direita”.

“É uma realidade que há uma justiça para pobres e para ricos”, afirma João Ferreira que apontou três problemas na área da Justiça: o acesso, a valorização de quem trabalha na Justiça e a necessidade de investir em meios.

Usando mais uma vez como trunfo o partido que o apoia nesta corrida, João Ferreira lembra que ficou inscrito no Orçamento de Estado atribuir verbas para o combate ao crime económico.

O candidato presidencial considerou ainda que há aspetos do “chamado pacto para a justiça” que “são problemáticos”, concretizando depois que a questão da autonomia do Ministério Público é um deles.

Questionado sobre “o que o Presidente da República poderia ter feito e não fez”, Tiago Mayan Gonçalves aproveitou o embalo do comentário de Ana Gomes sobre o pacto para a justiça promovido por Marcelo Rebelo de Sousa — “não saiu do papel” —, para concordar com isso e dar exemplos.

Primeiro exemplo: a não recondução de Joana Marques Vidal na Procuradoria-Geral da República. “Já ouvimos várias versões sobre porque é que não nomeou, mas Joana Marques Vidal estava disponível para ser reconduzida, a lei não o impede e todos os agentes da justiça, o próprio Presidente, o próprio Governo reconheciam a valia e a importância do trabalho de Joana Marques Vidal”.

Não foi Joana Marques Vidal que foi reconduzida. E já em fevereiro, e agora foi tentado outra vez, vimos uma diretiva da atual Procuradora-Geral da República a determinar que as hierarquias e a própria Procuradora poderão propor ou proibir atos de investigação em inquéritos em curso. Esta diretiva, já ouvimos Joana Marques Vidal a falar sobre ela, é absolutamente ilegal. Se tivéssemos Joana Marques Vidal na PGR sabíamos que não tínhamos esta diretiva”, apontou.

Continuando pela Justiça, falou do “caso muito relevante do Procurador Europeu”. Notou: “O caso da Procuradoria Europeia é muito relevante porque é este órgão que em primeira linha investigará casos de corrupção, desvio ou problemas com os fundos europeus. O que vimos foi a candidata escolhida ser preterida em função da escolha do Governo e da senhora ministra da Justiça”.

Todos somos conhecedores do escândalo [do Procurador Europeu] e ainda temos a sra. ministra da Justiça como ministra e esse procurador europeu como procurador europeu. São dois casos muito claros onde o Presidente da República podia e devia ter tido outro papel”, reiterou.

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Tiago Mayan Gonçalves falou ainda na lei de alterações para a contratação pública, que “deveriam ter sido vetadas pelo Presidente da República e não o foram”, e “são campo aberto para a corrupção”. E citou ainda “as alterações às eleições das CCDR, aquele simulacro de democracia em que basicamente o grande centrão de interesses, o PS e PSD escolheram os presidentes. São estas entidades que mais responsabilidades terão na gestão dos fundos europeus”.

Rematou assim: “Dei vários exemplos, muito concretos, que estariam nas mãos do sr. Presidente intervir e em que não interveio”.

Sobre a delação premiada, Ana Gomes diz que não “defende a delação premiada”, mas defende a “colaboração com controlo judicial, como está a acontecer com Rui Pinto e as autoridades portuguesas”.

“Tu também apoias os denunciantes, Marisa, conheces bem o papel deles no combate à corrupção”, diz Ana Gomes interrompendo Marisa Matias.

“Uma das razões por que estas forças perigosas crescem no apoio popular é porque os cidadãos começam a desconfiar das instituições, a descrer da justiça, portanto a responsabilidade também é de impedir que as instituições deixem funcionar”, critica Ana Gomes.

A crítica vai em cheio para Marcelo: “Não serve de nada falar uma vez na abertura do ano judicial e depois a justiça não funcionar”, critica referindo-se aos “mega-processos” que “existem para prescrever”.

A candidata socialista dá o exemplo da “privatização dos CTT, que dava lucros e agora dá aos privados, da privatização dos estaleiros de Viana, da REN, da EDP, com esquemas de mil milhões por ano a partir para offshores”. “Esta questão está ligada à justiça, que hoje não tem meios para fiscalizar”.

Ana Gomes diz que o “combate é global” e é preciso coordenação europeia. “Precisamos da massa crítica europeia”, diz.

O candidato que é Presidente da República avisa que o fenómeno do Chega “acontecerá mais depressa de o tornarmos em pólo central da vida política”. E diz que ao não estar presente, Ventura tenta centrar o debate nele: “Mas enfim”, desabafa.

“Há aqui matéria de bom senso”, diz para criticar a proposta de se fazer um congresso para debater — Jorge Moreira da Silva defendeu fazer um congresso do PSD para debater o Chega. Marcelo critica a valorização dos “laterais que querem ser figuras centrais”.

Marcelo responde agora às questões sobre André Ventura, apesar de nunca referir o seu nome e diz que “as pessoas não levaram muito a sério” um discurso seu em 2018 onde “chamava a atenção para o que estava a crescer na sociedade portuguesa”. E sobre o acordo nos Açores que inclui o Chega, o candidato-Presidente diz que o representante da República “fez bem” ao exigir acordo escrito.

Marcelo compromete-se a fazer o mesmo se tal questão for colocada em relação ao Parlamento nacional. Não o fez em relação a António Costa, em 2019, porque “não tinha dúvidas de constitucionalidade no apoio parlamentar das forças” que estavam incluídas no acordo. “O meu antecessor tinha dúvidas, eu não tive”, atira a Cavaco Silva.

Já nos Açores, “o representante da República fez muito bem em exigir acordos, porque aí havia dúvidas, por causa de certas promessas avançadas, como exercer poderes ao nível regional que eram da República”, como acabar com o rendimento social de inserção. “Isso desaparaceu nos acordos celebrados conclui prometendo que “é evidente que a nível nacional, havendo dúvidas sobre o comportamento, aí faz sentido haver acordos escritos se essa situação vier a acontecer”.

Tino de Rans faz uma analogia com as notas e as moedas, dizendo que o PS é a nota e precisou das moedas para fazer a geringonça. Depois o “geringalho” pagou com a mesma moeda nos Açores. “Cá se fazem, cá se pagam”, diz.

Tiago Mayan Gonçalves fala agora do que deve fazer um Presidente perante resultados eleitorais. Começa por dizer que “ouvimos candidatas” (Marisa Matias e Ana Gomes) “a dizer que ilegalizariam uma proposta política que está já presente no país [Chega]. Concorde-se ou não, existe e está validada pelo Tribunal Constitucional”.

Para Mayan, “o que um Presidente da República tem de verificar é perceber se há condições de sustentabilidade de um Governo e isso consegue-se num quadro parlamentar, não é dependente de um Presidente. Isso dependente do equilíbrio de forças que um Governo consiga atingir”.

O Presidente da República deve sobretudo “interpretar o que é o equilíbrio” entre os partidos após os resultados eleitorais, vinca o candidato liberal. E sugere que teria exigido acordos escritos ao PS para este segundo Governo minoritário de António Costa: “Eu enquanto presidente, num quadro em que não há uma maioria suportada num partido exigiria sempre acordos escritos na coligação que sustentaria esse Governo. Enquanto Presidente, quero ver quais são os compromissos que cada partido está a assumir naquele contexto”. Mas alude ao Chega sugerindo que um Governo minoritário à direita que tivesse acordos escritos que previssem medidas como a prisão perpétua teria a sua oposição:

Se naqueles compromissos [escritos e assinados entre partidos para formar maioria de Governo] estão atentados ao Estado de direito, o regresso da pena perpétua ou outro tipo de constituições que do meu ponto de vista fossem atentados à Constituição, aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, esse Governo nunca seria empossado.”

“Um programa de Governo [de um Governo minoritário] depende de uma maioria parlamentar que tenha sido acordada antes. O que vimos nos Açores foram acordos escritos”, notou o candidato. No continente, Costa foi empossado neste segundo mandato sem acordos escritos. Mayan, porém, voltou a notar que nesses acordos dos Açores não estavam medidas atentatórias do Estado de direito.

Insistiu Mayan: “O Presidente da República pode analisar se há motivos para não empossar o Governo. É essencial essa questão prévia. Depois um Presidente está permanentemente vigilante e pode vetar e pode promulgar”.

O partido que apoia Mayan e do qual o candidato é fundador, a Iniciativa Liberal, assinou um acordo com o PSD para a governação dos Açores. O PSD, para ser empossado nos Açores, formou e apresentou acordos escritos com os restantes partidos à direita, que lhe garantiam uma maioria parlamentar para Governo. Nos acordos assinados não estavam estipuladas medidas como a pena de prisão perpétua ou outras bandeiras fraturantes do Chega.