Ventura propõe comissão no Parlamento sobre reforma do Estado presidida por Passos - como aconteceu

Antigo primeiro-ministro diz que virada do país à direita exigia outra engenharia política. Afasta regresso imediato mas não esconde: “Quando me quiser candidatar, candidato-me”.

Montenegro devia ter negociado com o Chega ou IL, insiste Passos Coelho. “País virou à direita”

O presidente da Mesa da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIMAT), Nelson Montalvão, foi eleito presidente da Comissão Política Concelhia de Chaves do PSD nas eleições realizadas no sábado, recolhendo 96% dos votos.

À frente de uma lista única, Nelson Montalvão sucede a Jaime Abreu após recolher 95 votos (96,33%), tendo havido ainda 04 votos em branco (3,67%), segundo dados divulgados hoje por esta concelhia.

A concelhia do PSD de Chaves terá como vice-presidentes Francisco Delgado e Maria da Cunha.

As eleições internas para núcleos, concelhias e órgãos distritais do PSD realizaram-se no sábado, pela primeira vez em simultâneo em todo o país, e apenas à liderança de uma distrital, a de Braga, concorrem duas listas.

Passos Coelho é a oposição mais audível ao Governo e, afinal, não exclui voltar se o PSD desiludir. Sobre ataque ao Irão, MNE português “martelou o que está na lei”. Donald Trump vai salvar o mundo?

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Passos Coelho agora às claras: regresso é o que parece

O presidente do Chega, André Ventura, propôs hoje a criação de uma comissão no parlamento dedicada à reforma do Estado presidida pelo antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, e rejeitou que o social-democrata seja uma ameaça ao seu partido.

“A proposta fica feita publicamente: haver uma comissão de reforma do Estado no parlamento, nestas várias áreas em que temos trabalhado, na questão fiscal, na questão da Administração Pública, na questão da energia e da reformulação energética, na questão da habitação e até podemos ter um consenso entre Chega, PSD, Iniciativa Liberal, de ser Pedro Passos Coelho a liderar este grupo de reforma do Estado, por exemplo”, sugeriu o líder do Chega, em declarações à margem da feira de turismo BTL, em Lisboa.

Na ótica do líder do Chega, o atual ministério da Reforma do Estado “não tem funcionado”, sugerindo a criação de uma comissão na Assembleia da República sobre o tema que reunisse “pessoas das várias áreas da sociedade civil”.

Considerando que Passos Coelho tem partilhado publicamente “ideias muito interessantes”, Ventura considerou que presidir a esta comissão permitiria ao antigo presidente do PSD ter uma “participação mais institucional”.

Interrogado sobre as recentes declarações de Passos Coelho, que no sábado não excluiu um regresso à vida política ativa, Ventura rejeitou que o reaparecimento público do antigo primeiro-ministro seja uma ameaça para o seu partido.

“O Chega tem o seu eleitorado muito definido e, como se viu agora nas eleições presidenciais, é um eleitorado que está em crescendo, já alcança um terço do país, na sua totalidade. E se achasse isso, não estava a dizer o que estou aqui a propor”, argumentou.

André Ventura acrescentou que “quando um ex-primeiro ministro e, acima de tudo, alguém que conhece bem a realidade, alguém que tem espírito reformista, aparece em público para contribuir com as suas ideias para reformar o país, isso é bom e devemos ouvi-lo”, acolhendo algumas propostas “dentro do possível”.

No sábado, no aniversário do Instituto “+ Liberdade”, em Lisboa, o antigo primeiro-ministro social-democrata Pedro Passos Coelho afirmou que “nunca se achou um inútil para a política” e rejeitou excluir um eventual regresso, realçando que se tal acontecer “não será pelas melhores razões”.

Interrogado sobre se representa uma oposição interna a Luís Montenegro, primeiro-ministro e líder do PSD, Passos defendeu que “não precisa de pedir licença a ninguém” para dizer o que pensa, afirmando que há quem goste e quem não goste.

A propósito da sua visita à BTL, André Ventura realçou a importância que o turismo tem para o país, mas sobretudo este ano para as zonas afetadas pelas intempéries que assolaram o continente em final de janeiro e início de fevereiro.

“Este ano muitas destas zonas foram afetadas direta ou indiretamente por diferentes intempéries e é ainda mais relevante virmos aqui mostrar o nosso apoio”, sublinhou.

Nos expositores do centro do país, Ventura brindou com vinho branco do Dão e da bebida seguiu para uma experiência virtual onde se sentou à mesa, mas a comida apenas apareceu em imagens e através de cheiros, divulgando vários pratos típicos daquela região.

Experimentou também uns óculos com visão 360 graus, de realidade virtual, desenvolvidoS por jovens de uma escola profissional de Povoação, na Ilha de São Miguel, nos Açores, como forma de divulgar os “trilhos e miradouros”.

No final da visita, Ventura levou para casa uma pandeireta e foi convidado para as festas do Povo de Campo Maior, em Portalegre, que se realizam de 08 a 16 de agosto.

Ventura tocou a pandeireta, mas admitiu que “não estava a ser grande coisa”. Quem o rodeava disse que até dia 08 tinha tempo para treinar.

O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD na Assembleia da República Cristóvão Norte foi reeleito como presidente da Comissão Política Distrital do partido no Algarve com 73,9% dos votos, disse o próprio à Lusa.

Cristóvão Norte encabeçou a única lista candidata nas eleições para este órgão, que se realizaram no sábado nas concelhias dos 16 municípios do Algarve, e obteve 565 votos de um universo de 764 votantes, tendo havido 159 votos brancos e 40 nulos, quantificou o dirigente partidário.

Numa primeira reação ao resultado, Cristóvão Norte disse à agência Lusa que vai continuar a liderar o PSD Algarve para assegurar a concretização de uma série de investimentos e que a região seja uma “prioridade nacional”.

“Temos em curso o maior programa de investimento público que o Algarve jamais conheceu. Não são anúncios, são despachos”, disse Cristóvão Norte.

O presidente reeleito da distrital de Faro do PSD deu como exemplo de grandes investimentos em curso no Algarve o futuro Hospital Central da região.

“Liderar é concretizar esses investimentos e, portanto, aquilo que nós dizemos, e foi o que dissemos nas legislativas, foi que o Algarve é prioridade nacional”, afirmou.

Cristóvão Norte também pretende que os algarvios “recuperem a confiança, não no PSD, mas sim na política”.

“Porque o facto dos Algarvios terem estado abandonados durante tantos anos fez-lhes descrer da política e da palavra dada”, disse o líder regional social-democrata, acrescentando que, apesar de ser da mesma cor política do Governo, será “exigentes” com o executivo.

“Confiamos,e o Governo está a realizar no Algarve, mas nós só acreditaremos, tal qual os algarvios, quando as coisas estiverem de funcionar e dar respostas à vida das pessoas”, disse.

Nas eleições de sábado também foram eleitos, entre outros, José Mendes Bota para a presidência da Assembleia Distrital do PSD do Algarve e Alexandra Evangelista para a presidência da Comissão de Auditoria Financeira.

As eleições internas para núcleos, concelhias e órgãos distritais do PSD realizaram-se no sábado, pela primeira vez em simultâneo, e apenas numa distrital, a de Braga, concorreram duas listas.

Já a nível concelhio, a regra na esmagadora maioria também foi de candidatos únicos, mas houve casos com disputa eleitoral, como em Coimbra, Espinho, Viseu, Faro ou Vila Nova de Gaia, alguns com figuras nacionais do partido envolvidas.

A realização em simultâneo de eleições internas para os órgãos locais foi aprovada na última alteração dos estatutos do partido, no congresso de outubro de 2024.

Milhares de pessoas manifestaram-se hoje em Lisboa contra o pacote laboral, classificado pelo secretário-geral da CGTP como negativo para os trabalhadores, exigindo a retirada da proposta.

Entre o Cais do Sodré e o Rossio, milhares de manifestantes gritaram contra as alterações à lei laboral e, em pouco mais de uma hora de percurso, pediram melhores condições de trabalho. “É só mais um empurrão e o pacote vai ao chão”, ouviu-se pelas ruas de Lisboa, assim como “o público é de todos, o privado é só de alguns”.

Aos jornalistas, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, sublinhou que “este pacote laboral é negativo para o mundo do trabalho e é negativo para os trabalhadores” e avisou que o Governo “sabe que tem no Chega e na Iniciativa Liberal um braço armado para dar continuidade a esta política”.

“Exigimos a retirada do pacote laboral, exigimos discutir a melhoria das condições de vida dos trabalhadores com propostas concretas de alteração à legislação que hoje está em vigor para melhorar as condições de vida de quem trabalha”, acrescentou Tiago Oliveira no início da manifestação, ainda no Cais do Sodré.

O anteprojeto de reforma, chamado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data.

As alterações propostas pelo Governo em julho mereceram um “não” das centrais sindicais, que consideram as mudanças um ataque aos direitos dos trabalhadores. A oposição levou a CGTP e a UGT a avançarem, em conjunto, para uma greve geral, realizada em 11 de dezembro de 2025.

As confederações empresariais aplaudiram a reforma, ainda que digam que há espaço para melhorias.

Na segunda-feira, após se ter reunido com a UGT e as quatro confederações empresariais, a ministra do Trabalho indicou que, nas reuniões técnicas, “já houve algumas áreas de conciliação”, nomeadamente em matéria de parentalidade, inteligência artificial e novas tecnologias. “Mas é um consenso ao nível técnico” apenas, acrescentou Rosário Palma Ramalho, escusando-se a detalhar as medidas concretas.

Está prevista uma reunião plenária de Concertação Social para a próxima terça-feira.

O líder do BE considerou hoje que o primeiro-ministro “não vai deixar cair a ministra dos patrões porque este é um Governo dos patrões”, num almoço em que Fernando Rosas alertou para uma “aliança entre direita e extrema-direita fascizante”.

No almoço que assinalou o 27.º aniversário desde a fundação do BE, em 1999, organizado em Lisboa, José Manuel Pureza apontou para a “urgência de mudar o mundo” que disse estar na génese do partido e que atualmente motiva os bloquistas contra o anteprojeto laboral apresentado pelo Governo PSD/CDS-PP.

Em dia de manifestações em Lisboa e Porto contra esta proposta, Pureza defendeu que “a unidade de todos os trabalhadores e de todos os sindicatos está a mostrar uma força como há muito não víamos”.

“Essa unidade e força são imprescindíveis para derrotar o extremismo e o autoritarismo da ministra do Trabalho, mas não nos enganemos: isolar a ministra não é suficiente. Sabemos que [Luís] Montenegro não deixará cair a ministra dos patrões nem a reforma dos patrões pela simples razão de que este é um Governo dos patrões”, criticou.

Sobre os 27 anos do BE, Pureza lembrou causas fundadoras do partido, como a luta pelos direitos das mulheres ou o combate às alterações climáticas, e afirmou que os bloquistas continuam a lutar “com a mesma genica” dos seus fundadores: Francisco Louçã, Luís Fazenda, Fernando Rosas e Miguel Portas, que morreu em 2012.

O coordenador defendeu que “a base antifascista” do BE não está apenas no passado e que as suas causas foram transformando-o no “partido mais detestado pelos chefes da direita e pelos senhores dos negócios”, que acusou de “mentiras e campanhas de ódio”.

“Eles inventam de tudo e chega a ser comovente ver o tempo que perdem connosco os deputados da extrema-direita, os senhores dos negócios e os ‘spin doctors’ cuja inteligência artificial é realmente a única que têm”, atirou.

Momentos antes, Fernando Rosas subiu ao púlpito para deixar alguns alertas, nomeadamente para a “aliança que paulatinamente se está a forjar em Portugal, entre a direita e a extrema-direita fascizante”.

Rosas realçou que esta aliança já é “maioritária em muitos aspetos na Assembleia da República” e “tem uma arma nova e potente: a manipulação algorítmica e informática dos instintos primários da despolitização da iliteracia”.

“Ou seja, a intoxicação massiva, diária, constante, através das redes sociais. E não podemos ignorar a consequência disso em certos setores da opinião pública”, avisou, perante uma plateia que contou com várias figuras bloquistas, como as antigas coordenadoras Mariana Mortágua e Catarina Martins, os fundadores Francisco Louçã e Luís Fazenda, o deputado Fabian Figueiredo ou a ex-candidata presidencial Marisa Matias.

Alertando que “esses valores ganham terreno, explorando o desespero, o medo e a raiva” de vários setores da sociedade, Rosas apontou que o “projeto em marcha” é o de “transformar o descontentamento com os efeitos da crise do capitalismo tardio em força política cega e obscura”.

Perante esta “vaga que progride”, Rosas pediu aos bloquistas que o ouviam organização coletiva, voltando a apelar à presença em empresas, sindicatos, comissões de trabalhadores, escolas ou bairros, e “ousar recrutar” novos militantes, formando-os e não os deixar “pendurados”.

No início da sua intervenção, Rosas não escondeu que o BE vive o momento “mais difícil da sua curta história” e que “é bom não ter ilusões” porque “a situação vai piorar” e o partido tem que estar pronto para “lutas duras, tentativas de cancelamento e até de liquidação” da sua área política.

Contudo, terminou a pedir aos presentes que “ousem ir contra a corrente” e não temer estar em minoria, “pois a minoria, muitas vezes, tem razão”.

O Bloco de Esquerda nasceu em 1999 em grande parte pela união de três forças políticas: o Partido Socialista Revolucionário (PSR), a União Democrática Popular (UDP) e a Política XXI.

Na Saúde, Carneiro diz que “os falhanços do Governo mostram a necessidade de uma alternativa sólida e credível” e garante que PS “nunca embarcará no ‘canto da sereia’ cuja música está na tentativa de mobilizar partes dos rendimentos do trabalho para os fundos privados e de pensões”.

Sobre as leis do trabalho, o líder socialista diz que o partido vai “assegurar que as leis laborais protegem o emprego e a dignidade do trabalho perante o choque e os riscos da transição digital, ambiental e da inteligência artificial”.

E deixa um recado para a negociação que está a decorrer e para a qual, no contexto político, o Governo precisa de apoio parlamentar: “O país não contará com o PS para fazer da dignidade laboral o único factor e moeda de troca de uma falsa competitividade”.

Na mesma intervenção, o líder socialista propõe-se a “construir a geração da Autonomia”, ou seja, “criar as condições para que cada pessoa seja dona da própria vida”.

Esta é, diz, “a grande causa da próxima década” e “dever ser o novo pilar do contrato social português”. Carneiro coloca como objetivo “garantir que até 2035 todas as famílias devem viver numa habitação condigna. mobilizando todos os recursos públicos, cooperativos, sociais e provados”.

Neste capítulo lamenta que “a AD tenha ignorado as propostas fiscais, de ordenamento do território e as medidas para a emergência habitacional” do PS. Conclui que a política de habitação do Governo é “um falhanço”.

Numa intervenção onde fala da sua visão em várias áreas, da economia à política fiscal, Carneiro queixa-se da falta de resposta do Governo às propostas do PS, nomeadamente na área da defesa, e acusa o Executivo de ser “sempre táctico e partidário.”

Carneiro falava na proposta que fez para o desenvolvimento de um complexo científico, industrial e militar, “capaz de mobilizar para a próxima década, os setores da educação, da formação técnico-profissional, do ensino superior, da ciência, da inovação e desenvolvimento”.

“Infelizmente, o Governo – sempre tático e partidário – foi insensível à iniciativa política do PS. Quedou-se pela lógica do passado de se limitar à elaboração de uma lista de compras de material militar mantendo o país na dependência tecnológica em setores vitais da vida nacional.”

Acredita que “se a proposta estrutural que o PS apresentou não for considerada pelo Governo, perderá o país e perderão as mais jovens e mais qualificadas gerações. Perderá também a coesão territorial.”

José Luís Carneiro continua a sua intervenção inicial, no jardim da sede do partido em Lisboa, e atira: “Considero inaceitáveis as posições que, por vezes, até vindas de alguns de nós, nos querem colocar uns contra os outros.”

E prossegue com exemplos dessas posições: “Os novos contra os velhos, os velhos contra os novos. Os do interior contra os do litoral, do litoral contra o interior. Os rurais contra os urbanos, os urbanos contra os rurais. O povo contra as elites, as elites contra o povo.”

Para o líder recandidato, estas “são abordagens inaceitáveis em sociedades democráticas e pluralistas” e diz que “a maior riqueza e potencial nacional, reside precisamente na diversidade territorial económica e social, e na pluralidade das representações simbólicas e culturais”.