A audição que durou duas horas já acabou. Antes de terminar a ministra lembrou que a decisão do Conselho não foi tomada com base na nota curricular enviada, sob “grande pressão” de tempo para a União Europeia, mas no processo que já estava no Conselho. O PSD, no entanto, não se mostrou completamente esclarecido no final.

Deputados pedem nota corretiva enviada à REPER na segunda-feira, mas a ministra da Justiça diz que agora não está certa se o documento foi classificado pelo Conselho. Vai verificar.

“Quero reafirmar que o Conselho não toma uma decisão baseada numa nota daquelas”, diz. A governante lembra que o próprio Conselho deverá desconhecer as categorias em causa e que a própria tradução para o inglês pode ser questionada. A decisão, justifica, assenta no processo que já lá estava

“A vida daqueles senhores está toda espelhada no processo que já existia”, diz.

“Entendo que tenho condições para continuar”, diz a ministra, apesar do caso onde de facto foram detetados erros e que estão a causar polémica a nível nacional e internacional.

Francisca Van Dunem admite ter falado com o primeiro-ministro António Costa sobre isso. Costa emitiu então uma nota dando conta da sua confiança. Esta tarde reiterou.

Ministra diz que o grave agora, nesta situação, é que está a ser “empolada” não só no plano nacional como no internacional “no momento em que se inicia a presidência Portuguesa se pretende criar um embaraço a Portugal”.

E sublinha que até agora não havia concursos para estes cargos na União Europeia. Agora que decidiu haver, foi “a primeira vítima”, diz.

Francisca Van Dunem lembra a pressão que foi imposta à nota onde foram detetados os erros curriculares relativamente a José Guerra. Mas sendo “relativamente fácil” fazê-la, tomou-a “por boa”. Assim, ela foi redigida por um diretor de serviço da DGPJ, revista pelo seu diretor que já se demitiu, enviada para o gabinete e imediatamente para o REPER.

Quanto ao conteúdo da nota, que os partidos dizem ser “um documento”, “Pensar que alguém que é magistrado há muitos anos diz: escrevam nessa nota para ser procurador-geral-adjunto… Acho que é estupidez”, afirma.

“O senhor ministro da Administração Interna nunca falou comigo sobre este assunto. Tenho impressão que nem sabia que esta o processo em curso”, responde a ministra a André Ventura.

Quantos aos parentescos invocados, “o dr. José Guerra terá irmãos sim”, “não faz grande sentido, não é boa ideia”, diz. Lembrando que no parlamento também há muitos laços familiares.

A ministra da Justiça responde agora aos partidos, lembrando que em nenhum país houve a “politização” desta escolha como tem havido em Portugal.

Francisca Van Dunem explica que o Conselho da União Europeia tem um procedimento interno de seleção, onde está a informação facultada pelos candidatos e pelos países — como os currículos e as cartas de motivação. Além disso faz a audição dos candidatos.

“Não estou aqui para fazer a avaliação de currículos”, afirma. Ainda assim diz que esta foi “a avaliação mais correta” dos candidatos a concurso.

Joacine Katar Moreira, deputada não inscrita, lamenta que não tenha sido escolhida uma mulher para o cargo de Procuradora Europeia.

Fala agora André Ventura, do Chega, por videoconferência. O deputado questiona se o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, teve alguma intervenção nesta escolha, uma vez que a procuradora preterida Carla Almeida fez uma investigação contra o Governo.

A deputada do PAN, Inês Sousa Real volta a falar na declaração de Miguel Romão ao Observador, que afirma que foi a ministra que lhe falou na informação do caso UGT para a nota curricular, que também teve um lapso (ele foi procurador de julgamento e não na fase de inquérito).

Pergunta também à ministra porque não avançou logo com a lei da transposição do Regulamento Europeu sobre o concurso para a Procuradoria Europeia, que só foi concluída depois de fechado concurso.

O deputado do CDS, Telmo Correia, dá uma no cravo e outra na ferradura. Por um lado lembra que não está em causa a sua “integridade profissional”, por outro pergunta se não pensou em demitir-se “por causa de um erro gravíssimo”, que é o lapso no documento.

Telmo Correia lembra que em causa nesta audição já não está “a escolha” de José Guerra, que foi discutida em outubro, e com a preterição da procuradora Carla Almeida, responsável pelo processo das “golas da Proteção Civil”.

E lembra que Guerra tem outro irmão, além do lembrado pelo PSD: João Guerra, que trabalhou no caso Casa Pia e também com Lopes da Mota. “As pessoas não são responsáveis pelos atos dos irmãos”, acaba, no entanto, por dizer.

“Há ironias”, diz António Filipe do PCP lembrando que o governo PSD-CDS foi alterada a lei para poder ser o Governo a indicar o nome para a Eurojust e escolher o procurador António Cluny para o cargo. “Há más leis, mas foi um nome bem escolhido”, diz.

O deputado põe uma questão diferente: porque é que o comité internacional faria tábua rasa da avaliação feita pelo Conselho Superior do Ministério Público? Respondendo depois que confia mais no órgão português do que na União Europeia, a avaliar “pela opacidade” das suas decisões de seleção.

“Não me choca rigorosamente nada que o Governo tenha optado pela decisão do CSMP”, afirma.

No entanto, António Filipe não consegue perceber como há um documento com lapsos. E mesmo com a demissão de Miguel Romão, pergunta se a ministra não considera que se deve ir mais longe na averiguação de porque é que este erro aconteceu. “Dolo ou incompetência”?

Para esclarecer algumas dúvidas sobre como se passou o processo de seleção para o cargo de Procurador Europeu, pode consultar este explicador que o Observador preparou.

Quem escolheu? Quais os critérios? Que ‘lapsos’ existiram? 13 respostas sobre a polémica do Procurador Europeu

É agora o deputado do Bloco de Esquerda, que também pediu a audição da ministra, falar. José Manuel Pureza lembra a forma como foram ordenados os resultados dos candidatos pelo Conselho Superior do Ministério Público, depois como o comité internacional alterou esta ordem classificativa e depois como o Governo teve intervenção na escolha final. “É uma escolha política”, diz.

O BE quer saber qual foi o percurso do documento com as notas curriculares de José Guerra desde que saiu da Direção Geral da Política de Justiça.

A deputada do PSD, Mónica Quintela, volta à carga e diz que não está convencida. Diz mesmo que as declarações da ministra nada mudaram desde a sua audição em outubro, quando se soube que o Conselho da União Europeia tinha preterido a procuradora portuguesa escolhida, Carla Almeida, como primeira hipótese pelo comité internacional, em benefício de José Guerra. Lembra também a declaração de Miguel Romão, o diretor que acabou por se demitir, ao Observador, que pode ver aqui:

Miguel Romão. “Caso UGT foi relembrado pela ministra Francisca Van Dunem”

O PSD quer saber quem afinal fez o “documento” e por ordem de quem.

O deputado do PS, José Magalhães, diz, por seu turno, que questão aqui “é saber se a nota contaminou o processo de escolha”.

Por outro lado diz “assistir com uma certa repugnância à difamação do Conselho Superior do MP”, que tem sido visto como um órgão que “tem sido manipulado pelo governo “.

Quanto ao lapso referente à categoria profissional, a ministra explica que não é normal chamar os magistrados pela sua categoria profissional, até porque “procurador-geral adjunto” é uma categoria que poucos conhecem e é um nome “muito longo”. Falava na reunião de novembro, em que participava o diretor geral Miguel Romão, à frente da Direção Geral de Política de Justiça, a quem coube redigir a nota.

E lembra que o documento vindo a público dia 30 de dezembro, depois de uma notícia da SIC e do Expresso, não é o currículo de José Guerra. Esse já estava nas mãos do Conselho da União Europeia, com a respetiva documentação, e já tinha sido apreciado pelo comité responsável pela análise curricular.

É a vez da ministra da Justiça falar. “O Governo português foi notificado da decisão”, informando a hierarquização feita e esclarecendo que esta ordem de preferência não era vinculativa para o Conselho”, explica. Então, diz, o “Governo de Portugal decidiu indicar este candidato que tinha sido escolhido pelo Conselho Superior do Ministério Público”.

“O governo português disse que a sua preferência coincidia com o que tinha escolhido o Conselho Superior do Ministério Público”

A ministra lembra uma reuniã, em novembro de 2019, no seu gabinete em que é informada que devia enviar rapidamente para a União Europeia, através da REPER, uma nota com a preferência do Governo português para os candidatos.

Uma nota que devia explicitar a experiência que tem na área económico -financeira e a experiência aos crimes que tem que fazem parte das atribuições da Procuradoria Europeia.

“Não questiono que essa nota contenha erros. É óbvio que essa nota tem erros e isso é mau. Não quero aligeirar”, disse.

“O que eu posso é assegurar que não houve elementos que me permitam suspeitar que as pessoas que trabalharam nessa nota tenham tido intenção” de alterar esses factos, prosseguiu.