Legislação laboral. "É o primeiro-ministro que tem de dizer se o Governo sai, se acaba ou se fica na mesa para negociar", diz Mário Mourão - como aconteceu

O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, manifestou esta noite “grande preocupação” com a execução do Orçamento do Estado deste ano por parte do Governo, tendo em conta que há hospitais sem contratos de financiamento assinados.

“A minha grande preocupação é com a execução deste Orçamento que foi aprovado e para o qual nós contribuímos. O PS absteve-se em relação ao orçamento para 2026. Estamos em março, sei que há hospitais, neste momento, que não têm os contratos de financiamento assinados com o Ministério da Saúde”, assumiu José Luís Carneiro.

O secretário-geral do PS reforço que, “neste momento, os administradores dos hospitais não têm os contratos de financiamento para garantir o funcionamento do SNS”.

“A minha preocupação está em garantir que o Governo execute o orçamento que foi aprovado em Assembleia da República em final do ano que passou”, reagiu José Luís Carneiro, quando questionado se o PS iria ser mais exigente este ano na discussão do Orçamento do Estado, uma vez que o Presidente da República, António José Seguro, assumiu que não haveria eleições, mesmo que o documento não fosse aprovado.

O ministro da Presidência defendeu hoje que é claramente preciso uma Lusa mais forte e disse que o Governo tem hoje poderes muito limitados, cumprindo “todos os requisitos” do European Media Freedom Act (EMFA).

António Leitão Amaro falava no jantar-debate sobre “Políticas Pùblicas para os Media”, organizado pela Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (CPMCS).

“Precisamos claramente de uma Lusa muito mais forte, desgovernamentalizada”, afirmou o governante, na sua intervenção inicial.

“Eu ouço muita discussão sobre os nossos estatutos da Lusa”, mas “há seis meses, há seis anos e há dezoito anos, qualquer governo punha e dispunha segundo os estatutos da Lusa, nomeava a administração como queria e podia exonerar no momento que queria”.

Na Casa da Música, no Porto, decorre agora um concerto ainda no âmbito das cerimónias pela tomada de posse de António José Seguro. No palco toca agora Pedro Abrunhosa que elogiou a “sabedoria” do povo português por ter escolhido este Presidente.

Sobre Seguro ainda diz que é a “esperança” num momento “negro” no mundo. “Esta eleição como esta em que o direito internacional pode ser chamado à praça são fundamentais. E o Presidente António José Seguro é seguramente esta frincha de luz”, diz o artista.

É o último ponto do programa de dois dias, que começou ontem com a tomada de posse do novo Presidente na Assembleia da República.

O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, disse hoje que é à União Geral dos Trabalhadores (UGT) que Hugo Soares deve pedir para dialogar e não ao PS como hoje desafiou.

“É muito simples. Se o doutor Hugo Soares quer dialogar com a UGT, deve dirigir-se à UGT e não ao secretário-geral do Partido Socialista”, reagiu José Luís Carneiro quando questionado pela agência Lusa sobre o desafio lançado por o líder parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), Hugo Soares.

Hoje, na abertura das jornadas parlamentares do PSD, que decorrem até quarta-feira em Caminha (Viana do Castelo), Hugo Soares apelou ao secretário-geral do PS que peça à UGT para voltar à mesa das negociações sobre o pacote laboral em vez de “decretar a morte do diálogo social”.

O ministro da Presidência anunciou hoje que o PTRR, cujo programa definitivo será aprovado em abril, tem dentro do pilar resiliência uma parte que é apoio ao setor da rádio para criação de uma rede resiliente crítica.

António Leitão Amaro falava no jantar-debate sobre “Políticas Pùblicas para os Media”, organizado pela Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (CPMCS)

“O PTRR (…) que é o novo programa que aprovaremos no início do mês de abril, tem dentro do pilar resiliência uma parte que é apoio ao setor da rádio para a criação de uma rede resiliente crítica”, anunciou o governante.

“É inevitável fazermos um esforço de investimento” com “cooperação entre as entidades do setor”, seja associações das rádios regionais e locais, seja grupos nacionais, referiu.

“É o primeiro-ministro que tem de dizer se o Governo sai, se acaba ou se fica na mesa para negociar este pacote [laboral]”, defende ainda Mário Mourão, que não exclui qualquer solução que o Governo encontre para retomar as negociações, mas pedindo certeza. “O Governo não foi claro”, afirma.

Assume também que a solução pode passar pelo Parlamento, “que é onde a proposta vai parar quer haja ou não acordo na Concertação Social”.

Para que a UGT saia da mesa das negociações, segundo Mário Mourão, terá de ouvir: “As negociações acabaram, obrigada UGT, mas não queremos negociar mais convosco.”

“Aí a UGT sai das negociações”, garante.

O secretário-geral da UGT afirma também que não sabe se vão haver novas negociações, negando ter sido convocado para uma qualquer reunião. “Desde que saí da reunião no ministério não tive mais nenhuma convocatória ou sinal de que iria haver [outra reunião]”, afirma também.

Questionado sobre a possibilidade de um encontro com Luís Montenegro, hipótese que já tinha sido avançada pelo Observador, Mário Mourão recorda a reunião com o primeiro-ministro, em novembro, como “muito construtiva”, referindo que saiu dessa reunião a observar “abertura da parte do Governo” para chegar a acordo sobre o pacote laboral.

Mas garante que foi a ministra do Trabalho a “estragar toda a reunião” numa entrevista que deu nessa mesma noite, em que referiu que o banco de horas era utilizado noutros países.

“A UGT nunca deixou de estar disponível, não foi a UGT que disse que ia sair da reunião”, garante Mário Mourão, secretário-geral da UGT, numa entrevista à RTP Notícias.

“Eu estou sentado à mesa das negociações, porque ainda não foi feita rutura”, garante ainda o dirigente sindical, referindo que o fim da tentativa de consensualizar o pacote laboral só pode acontecer em sede de Concertação Social.

“Não há só uma parte responsável por não haver acordo”, defende ainda

Apesar de negar ter fugido à discussão ou à negociação, Mário Mourão diz registar que as “traves mestras que o Governo foi anunciado estão intocadas”.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou hoje que o investimento em energia nuclear “não faz sentido” em Portugal, sublinhando que a aposta deve continuar a ser nas renováveis.

Em declarações aos jornalistas em Guimarães, à margem da sessão de apresentação da Capital Verde Europeia, Maria da Graça Carvalho referiu que a aposta na energia nuclear será importante para países que têm “menos sol, menos vento e menos hídrica” e, portanto, menor potencial renovável.

“Para a energia nuclear, é preciso um investimento inicial bastante elevado, que, portanto, no nosso caso não faz sentido. Nós temos muito potencial renovável, já o investimos e, portanto, a nossa aposta deverá ser nas renováveis”, referiu.

António José Seguro entra em Belém a pedir calma e negociações, enquanto sindicatos, Governo e partidos trocam culpas. No meio do barulho, a pergunta permanece: alguém quer mesmo acordo? Ouça aqui o novo episódio de E o vencedor é… da Rádio Observador.

Primeiros dias de Seguro: calma no tom, pressão no Governo?

A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, admitiu hoje que o preço dos combustíveis pode baixar já na próxima semana, se o valor do Brent no mercado internacional baixar até sexta-feira.

Em declarações aos jornalistas em Guimarães, onde assistiu à apresentação da Capital Europeia Verde, ao lado do Presidente da República, Maria da Graça Carvalho lembrou que o preço da gasolina e do gasóleo é fixado em função de várias parcelas, uma delas o valor do Brent.

“Se o valor do Brent descer toda esta semana, esperemos que já terá um impacto positivo de descida na próxima segunda-feira”, referiu, lembrando que os preços são calculados às sextas-feiras, de semana em semana.

António José Seguro é recebido a esta hora na Câmara do Porto onde discursa, depois do presidente Pedro Duarte. O Presidente da República faz uma síntese deste seu primeiro dia inteiro no cargo e diz que “o interior estará sempre presente no exercício das funções”.

Garante que o seu roteiro de hoje “não é um gesto simbólico”, mas sim a “expressão política de que Portugal é um todo e que nenhum território é dispensável”. “A coesão não é uma palavra de circunstância”, afirma.

Fala do papel “resistente” de Mourísia, no interior que visitou de manhã, e que “precisa de respostas”. De Guimarães, que visitou à tarde, cujo “conhecimento produzido” para combater alterações climáticas “deve ser aproveitado”. E, por fim, do Porto, que elogiou de várias formas, dizendo que “não é apenas um lugar no território, é uma afirmação de caráter, uma forma de estar na história e no mundo”.

Faz uma “homenagem” à cidade onde “se pode trocar os v pelos b mas nunca se troca a verdade pela infâmia, nem a liberdade pela servidão”.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

O Presidente da República está neste momento em Guimarães, no Laboratório da Paisagem, acompanhado pela ministra do Ambiente. Faz uma curtíssima intervenção para assinalar o ano em que a cidade é Capital Verde Europeia 2026.

António José Seguro diz que esta sua visita, no arranque do mandato, serve para “testemunhar e dar voz à visão estratégica” e “coragem que os vimaranenses e os seu autarcas afirmaram e desenvolveram ao longo das ultimas décadas” nas políticas ambientais.

Sobre Guimarães disse ainda ser curioso que “o lugar onde nasceu Portugal é também o lugar onde se afirma o compromisso claro com futuro do pais”. Seguro tem o combate às conseqeências das alterações climáticas como uma das prioridades do seu mandato.

O novo Presidente vai agora até ao Porto, para uma receção na Câmara, com o presidente Pedro Duarte. E assistirá também a um concerto de Pedro Abrunhosa na Casa da Música.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

António José Seguro lembra que a primeira presidência aberta será centrada na região Centro — passagem por áreas afetadas por incêndios e mau tempo. E ainda, os primeiros avisos diretos ao Governo. Ouça aqui o novo episódio de Explicador da Rádio Observador.

“Descubra as diferenças” entre Seguro e Marcelo

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse hoje que o Governo está a fazer o maior investimento na compra de comboios em Portugal com a aquisição de quase 200 novas unidades num investimento de 1,8 mil milhões de euros.

“Isto é paradigmático da mudança transformacional que o atual Governo incutiu na gestão da CP e na ambição que queremos para a CP”, afirmou.

O ministro falava em Aveiro, durante a assinatura da adenda a um contrato entre a CP e o consórcio Alstom-DST para a aquisição de mais 36 comboios para além dos 117 que já estavam previstos no contrato base, assinado em outubro.

O líder do Chega defendeu hoje que o Governo deve “rasgar e começar novamente” as propostas de alteração à lei do trabalho e procurar no parlamento o consenso para esta reforma, manifestando disponibilidade para negociar.

“Só há uma solução para esta reforma laboral, para esta reforma que o Governo quer supostamente fazer sobre o trabalho: é rasgar e começar novamente. É a única solução que há para uma reforma que foi feita teoricamente para defender mais flexibilidade, mas acabou a atacar os trabalhadores, a gerar mais precariedade e a gerar mais incerteza mesmo nos próprios empresários”, afirmou.

Em conferência de imprensa na sede do Chega, em Lisboa, o deputado e ex-candidato presidencial apelou ao Governo e ao primeiro-ministro que “volte à mesa das negociações e que volte com humildade” para que seja possível chegar a um consenso em torno de “um documento capaz de dar ao país a reforma laboral que o país precisa”.

Na ótica de André Ventura, essa reforma não passa por mais precariedade, baixos salários ou incerteza quanto aos despedimentos, mas sim por um aumento da competitividade, aumentos salariais e também “mais emprego e mais ambição”.