Contamos nesta emissão especial com José Manuel Fernandes, publisher do Observador. José Manuel, boa noite.

Boa noite.

Temos aqui Luís Montenegro a dizer que foi uma investigação profunda que visou a vida dele próprio e da família, a vida patrimonial e o exercício de funções como primeiro-ministro. Está encerrado este caso Spin off Viva?

Eu creio que a não ser que surjam mais dados, e já acho pouco provável que isso aconteça, para ser franco, creio que está encerrado. Ele fala de uma investigação feita pela Polícia Judiciária, pela Procuradoria, dos dados todos que foram disponibilizados. De alguma forma, não são conhecidos os detalhes, porque a investigação preventiva não é pública, mas é conhecida a decisão. Podemos discutir, e eu não tenho uma opinião nem aberta nem fechada, não tenho opinião, pura e simplesmente, sobre se deve ou não haver este tipo de investigações preventivas e se elas devem ou não ser tornadas públicas. É evidente que muitos processos, nomeadamente processos em que há crimes a decorrer, muitas vezes a investigação é feita em segredo. Os próprios não sabem. Senão não seriam apanhados em flagrante, não se conseguiriam colher provas e por aí adiante. Há aqui muitas situações diferentes, eu não sou especialista, não vou entrar por aí. Politicamente, havia um conjunto de suspeitas que estavam em cima da mesa. Nós podemos fazer uma leitura política do que foi a vida pessoal e profissional do Luís Montenegro, até que ponto é que, por exemplo, o simples facto de ele ter sido uma figura pública o beneficiou ou prejudicou, mas isso não implica que tenha havido crimes, que era o que estava em causa. Pode haver avaliações morais, pode haver outras questões. Agora, do ponto de vista do crime, para já, com aquilo que nós podemos saber, esses cenários foram afastados e também foi afastado, pelo que percebi agora pela intervenção do primeiro-ministro, uma investigação realizada pela Procuradoria Europeia, a qual terá até um grau de independência, porventura maior que a portuguesa. Não estou a dizer que a portuguesa não seja independente.

Sim, esta investigação da Procuradoria Europeia foi depois de uma denúncia da ex-veroputada socialista Ana Gomes.

Da Ana Gomes, que creio que foi uma denúncia muito realizada com base naquilo que estava a sair na comunicação social. Creio, e na minha memória, tenho a ideia que foi disso que ela falou quando anunciou, porque a denúncia não era secreta. Há dezenas de dossiês, pelo que a nossa notícia também informa. Esses dossiês manter-se-ão, enfim, não sei se algum dia serão destruídos.

A julgar pelo que aconteceu com o caso de Pedro Nuno Santos, também foi alvo de uma averiguação preventiva. Também não foi, nem o despacho, nem esses dossiês.

Os princípios são os mesmos, não há tratamento diferente. O outro caso penso eu que é bastante mais simples, tratava-se da aquisição de uma propriedade em Montemor-o-Novo, ou na região de Montemor-o-Novo, uma coisa mais simples. Aqui havia mais operações, havia clientes, havia uma série de outras questões, também havia a compra de apartamentos. Mas todos nós fazemos estas coisas no nosso dia a dia. Isto, de alguma forma, foi tema da última campanha eleitoral. Na altura não influenciou o eleitorado, mas a meu ver, não é o eleitorado que iliba ou deixa de ilibar os políticos. Às vezes o eleitorado acha que é melhor ter um político sobre o qual tem dúvidas, mas que entende que tem melhores políticas do que outro, que pode ser completamente impoluto, mas que na perspectiva do eleitorado não é eficiente. Eu não estou a fazer julgamentos de valor, estou a constatar um facto. Até porque nós temos exemplos de situações desse gênero. Até em Portugal, e não estou a sugerir que isso seja a situação também de Luís Montenegro, mas estou apenas a dizer que do ponto de vista político, um primeiro julgamento tinha sido feito nas eleições de maio passado, com a informação que estava em cima da mesa e que aparentemente não haverá muito mais, a não ser aquela que levou a polícia e o Ministério Público a considerar que não havia matéria que justificasse a abertura de um inquérito, o qual pudesse levar a uma acusação. Porque uma das coisas que nós temos no nosso sistema é que existindo denúncias, elas não devem ser ignoradas, não deve haver uma discricionariedade da parte das autoridades judiciais de, pura e simplesmente, mandar para o caixote do lixo denúncias que porventura acham que não têm pés na cabeça. Elas têm a obrigação de pelo menos olhar para todas. E em alguns casos, mesmo de abrir inquérito conforme aquilo que tenha sido carreado. Quando estamos a falar de denúncias anônimas, é um pouco diferente. E neste caso também havia denúncias anônimas. As denúncias anônimas têm sempre um problema, que é serem anônimas. Nós próprios, na nossa profissão, sabemos que muitas vezes recebemos, eu recebo com frequência aí no Observador, assim como recebi noutras funções que desempenhei, muitas vezes denúncias, muitas vezes conversamos um pouco sobre elas, algumas vão para o caixote do lixo, outras têm dado origem a notícias. Depende da nossa avaliação e daquilo que revela a investigação. Uma denúncia por ser anônima, não quer dizer que seja verdadeira, nem que seja falsa. Tem que se ver.

Olhando para a parte jurídica, enfim, a este arquivamento, falavas há pouco desses juízos morais e éticos que podem ou não ser feitos, mas desse ponto de vista político e ético, podemos dizer que Luís Montenegro está, digamos assim, ilibado. Eu pergunto-te isto porque, por exemplo, António Filipe, o candidato apoiado pelo PCP, disse que enquanto Luís Montenegro não enviar tudo o que tem a enviar para a Entidade para a Transparência, fica em cheque.

Eu já me perdi, vou ser franco, em relação a tudo o que se passa na Entidade para a Transparência, porque já não sei exatamente o que falta enviar ou não falta enviar. Ele agora disse, pelo menos para o Ministério Público, foi tudo. Não sei se tudo ou não tudo, foi tudo. Na Entidade para Transparência, já não sei o que falta enviar ou não falta enviar e o que é obrigatório ou não do ponto de vista da lei, porque havia uma questão de dúvida. A transparência é relativamente e agora temos uma situação porventura parecida com Marques Mendes. Uma coisa é nós divulgarmos qual é o nosso rendimento, outra coisa é dizermos quem são os nossos clientes, porque muitas das coisas estão sujeitas, sobretudo em algumas atividades, a sigilo comercial e, portanto, não se tem que dizer quem são os clientes e para quem se andou a trabalhar. A não ser que essas pessoas estejam de acordo e não vejam nenhum problema nisso. Marques Mendes está a invocar a mesma situação.

Sim, por causa do serviço como consultor externo da Abreu Advogados. Hoje até é notícia que ganhou 709 mil € em dois anos como consultor.

Já foi notícia há uns dias quando foi divulgado. Ele tem que apresentar a declaração de rendimentos, e nessa declaração de rendimentos estão lá esses rendimentos. E esses rendimentos foram na atividade que ele tinha na Abreu Advogados. As sociedades de advogados têm um estatuto especial, a maior parte das pessoas às vezes são consultores, outras vezes são sócios, o estatuto de sócio é particular, portanto, é uma forma de funcionar um pouco diferente. Mas eu queria separar duas coisas aqui, que é do ponto de vista legal, o assunto, aparentemente, a não ser que surjam novos assuntos, está encerrado. Do ponto de vista político, eu creio que o julgamento até já tinha sido feito e com estes dados que existem, não creio que vá ser reaberto. Se há alguma coisa a resolver na Entidade da Transparência, isso terá a ver com uma dúvida sobre a forma de apresentação de alguma informação, pelo que eu percebi, porque isto já deu muitas voltas, como estou a dizer, já leva muitos meses e tinha agora de voltar a ir aos arquivos ver exatamente o que está em causa.

Mas só para concluir, José Manuel.

Há uma questão apenas que não é política e que eventualmente é moral. E essa questão moral é a seguinte, e eu vou colocá-la com toda a franqueza. A questão que se pode colocar e que as pessoas podem ou não levantar dúvidas sobre ela, é se Luís Montenegro, advogado de Espinho, se não tivesse exercido as funções políticas que exerceu e criado a rede de contactos que criou por causa dessas ligações políticas, teria tido algum dia a oportunidade de fazer os negócios que fez. Mas isso é uma dúvida. Quer dizer, há muitas pessoas que precisamente por terem feito negócios, preferem nem sequer vir para a política, porque vim para a política tem que mostrar tudo. E há outras pessoas que, porventura, pela visibilidade do cargo que ocupam e pelos contactos que vão ganhando, conseguem rendimentos que são mais difíceis de obter de outras formas. Mas isto não é linear. Há situações em que se obtém mais rendimentos estando na política ou podendo tirar partido de se ter estado na política e situações inversas. Eu, neste caso, não tenho nenhuma ideia fechada. É evidente que enquanto ele esteve, quer como líder parlamentar, quer como líder do PSD, houve, porventura, dinheiro que podia ganhar, que deixou de ganhar. Mas se calhar houve dinheiro que era mais difícil ganhar se nunca tivesse passado por esses cargos. Mas isso passa-se com ele, e se formos completamente francos e honestos, passa-se com quase toda a gente. Nem é um problema de portas giratórias, é apenas porque para todos os efeitos, há um conjunto de contactos que se ganham estando no Parlamento ou estando no governo, que não se ganham noutros locais. Mas também se perdem oportunidades. Se eu tiver uma carreira académica, por exemplo, decidi ser deputado, interrompo a minha carreira e provavelmente nunca mais a recupero. Portanto, as coisas não são lineares. Esse julgamento moral, acho que as pessoas podem fazê-lo, mas acho que é difícil fazê-lo. Eu não sou capaz de apontar o dedo neste momento, fico com a ideia de que talvez seja assim, talvez seja assado, mas fico com essa ideia para mim, nem vou partilhá-la, porque acho que poderia ser abusivo.

Luís Montenegro, com este arquivamento, pode agora governar com maior tranquilidade?

Creio que sim. Era uma espécie de espada de Dâmocles que pesava sobre a cabeça dele. Se porventura o Ministério Público tivesse considerado que havia matéria suficiente para abrir um inquérito e o constituísse arguido, arguido não é culpado, arguido é um estatuto que existe na lei portuguesa, aliás, em muitos países nem sequer existe, para proteger quem está a ser investigado. Mas sabemos que em termos da opinião pública, arguido é quase acusado e é quase réu, porque entre acusado e réu também vai uma distância. No caso concreto de isto ter avançado por esse sentido, é evidente que ele estaria numa posição mais fragilizada. Apesar de ele já ter dito antes que não sendo acusado, não se demitiria, mas se fosse arguido, estaria sob pressão, como nós sabemos que estão quase todos os arguidos neste país sob pressão. Enfim, deve ter suspirado fundo. Eu só queria fazer uma nota, porque acho que há uma coisa que de certeza não correu bem. Não sei se houve mais coisas que não correram bem. O que não correu bem foi uma declaração recente do Procurador-Geral, que estava a acompanhar o processo e que dando a entender que o processo estaria encerrado.

Que vinha aí uma prenda de Natal.

Vinha aí uma prenda de Natal. Evidente que a prenda de Natal pode ter várias interpretações. Se fosse ao contrário, para muita gente também era uma prenda de Natal. Mas foi uma declaração infeliz que pode levar a alguma polémica, que na altura levou, e agora que é conhecida a decisão, pode renascer essa controvérsia. Ele não devia ter usado aquela expressão de maneira nenhuma.

Fica também essa nota nesta análise. Obrigada, José Manuel Fernandes, por ter estado conosco nesta emissão especial depois