Ao fim de mais de seis horas, terminou a audição ao ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes.

Esta quinta-feira será a vez de Pedro Nuno Santos responder às questões dos deputados da comissão de inquérito à TAP.

Arranca a terceira ronda, em que Hugo Mendes ouvirá todas as perguntas de uma vez e responderá a seguir.

Hugo Carneiro, do PSD, diz que “ainda bem” que Hugo Mendes foi “acalmando no tom” ao longo da audição. E pergunta se era ou não essencial que as condições financeiras fossem acordadas — uma vez que eram essas as que Mendes admite que conhecia, embora insista que formalmente não conhecia o acordo inteiro.

Pergunta que conversas teve o antigo governante com Alexandra Reis sobre as verdadeiras razões da saída. E acusa o ministério das Infraestruturas de se ter escapado a enviar o plano de reestruturação ao Parlamento, “que não é uma associação de vão de escada”. Pergunta ainda se as demissões de Ourmières-Widener e Beja não deviam ter acontecido, uma vez que ambos cumpriram os seus papéis.

Pedro Filipe Soares nota que Mendes desvalorizou os 500 mil euros em comparação com projetos mais caros mas reconheceu o “valor simbólico” do dinheiro na questão da frota automóvel. Diz também que parece que se passa uma “carta branca” aos escritórios de advogados. “Temos uma espécie de governação por outsourcing”.

Bruno Dias, do PCP, diz que as consultoras foram trazidas “por encomenda da gestão privada” e que a linha estratégica passava por desmantelar e alienar partes importantes da companhia. “Como a privatização da ANA… finalmente! Os governantes começam a concordar connosco quando saem do Governo”.

Hugo Mendes admite que anexo financeiro era importante mas insiste que sem qualquer das partes não haveria acordo. “Até pode dizer que a dimensão financeira é a mais importante, só quis distingui-la do enquadramento jurídico”.

Diz que concentrava os seus contactos no CEO e CFO e não tinha razão para falar com Alexandra Reis, não havia motivo para comunicarem regularmente e não tinha conhecimento das divergências — e sugere que se pergunte a Pedro Nuno Santos se o tinha. E diz que não tem responsabilidade no não envio do plano de reestruturação — “só se estiver a falar do atual ministério, se houve alguém que quis enviá-lo foi Pedro Nuno Santos”.

Sobre a saída de Alexandra Reis, diz que entende que para a ex-CEO havia uma “vida nova” na TAP após o plano de reestruturação e ela quis “reconstruir a equipa”. Depois insiste que as decisões não são dos advogados e que o centro jurídico do Estado não consegue responder a tudo. Diz ainda que estavam em “emergência” e que havia sempre prioridades de “24, 48, 72 horas” e “a empresa vivia sempre em emergência”.

O ex-governante diz que podia “doutrinariamente” defender que as empresas tenham sempre recursos internos para resolver tudo, mas se há um Conselho de Administração “a doutrina já não conta”. “É um trabalho de confiança e delegação”.

Acrescenta no final que tentou fazer reuniões entre CEO, Chairman e CFO e fez duas, que “correram muito mal”. “Percebi que havia tensão entre as pessoas. Forte”. Por isso entendeu “segmentar as reuniões”: falava com CEO e CFO e transmitia ao chairman. “Eu não queria estar ali a mediar o que me pareciam tensões entre administradores. Não era o meu trabalho. Nunca me furtei a prestar qualquer informação a Manuel Beja”.

Paulo Moniz, do PSD, volta ao comunicado da TAP à CMVM. Pergunta a Hugo Mendes se ao lê-lo não constatou logo que dizer que Reis ia embora por sua iniciativa era mentira, e se não achou que devia dizê-lo à TAP, por obrigação de ser membro do Governo e conhecer o processo. Depois pergunta se dos lucros de 2022 não devia haver uma referência às injeções da companhia e aos juros por elas. “Há aqui uma distorção dos resultados por não fazerem refletir o custo do dinheiro dos contribuintes”. Questiona também se a questão da renovação da frota passou por Mendes e se não avançou, sendo economicamente vantajosa, pelo celeuma que se gerou ou porque houve instruções da tutela. Finalmente, pergunta pelo negócio do Brasil, elogiado por Diogo Lacerda Machado e Manuel Beja e criticado por Pedro Nuno Santos, e pela experiência profissional com Frederico Pinheiro, assim como o processo da devolução do seu computador quando saiu das Infraestruturas.

Mendes diz que entregou o computador a um técnico informático 2 ou 3 de janeiro quando estava a arrumar as coisas para sair do ministério. Tem a melhor opinião de Pinheiro, com quem trabalhou cerca de seis anos, e só lhe reconhece “qualidades”: “incansável, espírito crítico, excelente adjunto”. Sobre o Brasil, diz que não “percebeu” as declarações de Lacerda Machado porque o problema não eram as receitas, de que falou nessa audição, mas os resultados líquidos. Sobre a renovação da frota, é “microgestão” e o Governo não tem a ver com isso, mas com o “alarme social” que se gerou, com declarações de políticos e sindicatos, o problema passou a ser político e a exigir solução política. “Da próxima vez tenham bom senso, porque os carros são questões simbólicas” — terá sido mais ou menos este o aviso feito à TAP.

Sobre os lucros da TAP, contrapõe com as dificuldades, lembrando o caos nos aeroportos todos ou a vaga Ómicron, que “estragou as contas todas”. Sem metade dos problemas, “se calhar a TAP tinha 100 ou 200 milhões de lucro”; diz não saber falar dos juros das injeções de capital na TAP.

Hugo Mendes admite que Manuel Beja, o chairman da TAP, ficou espantado quando lhe pediram por assinar o acordo de saída de Alexandra Reis (eram preciso dois administradores para vincular a TAP).

Comuniquei que do lado das Infraestruturas o valor tinha recebido o OK, mas defende que cabia a Manuel Beja decidir se falaria sobre o tema com o Ministério das Fianças. E recordando as conversas que o ex-chairman teve com o secretário de Estado do Tesouro sobre a demissão (sem indemnização) do administrador financeiro, João Weber Gameiro, deixa a pergunta em jeito de desafio.

“Porque não ligou ao secretário de Estado do Tesouro? Se estava contra a saída de Alexandra Reis (como Manuel Beja sublinhou na sua audição) porque não telefonou a dizer que não assinava o acordo?.

O ex-secretário de Estado aproveita ainda as perguntas do socialista Bruno Aragão para responder à letra a mais uma declaração do antigo chairman da TAP que o classificou de “força de bloqueio” no processo de contratação de administradores não executivos.

Hugo Mendes indica que quando Manuel Beja quis iniciar o processo de recrutamento, remeteu o tema para o ministro (com quem o ex-chairman não conseguiu falar). Lembra que o Governo estava de saída por causa das eleições de 2022 e que o ministro poderia mudar no novo governo. Aconselhou-o a esperar até por razões de legitimidade democrática.

Mas contraria a tese de força de bloqueio, dizendo que foi ele quem em agosto teve de relembrar o tema três meses depois, perguntando como estava o trabalho de prospeção. Eu, a força de bloqueio, mandei mensagem a perguntar pela short-list que só chega um mês e meio depois. E incluía um ex-administrador da Air France que “era capaz de não ser boa ideia”, considerando que a empresa francesa é candidata ao processo de abertura de capital da TAP.

Quanto à pergunta do PS sobre a informação que deu ao presidente do Conselho de administração sobre o acordo, Hugo Mendes ataca Manuel Beja. “O chairman numa situação de renúncia tem uma longa conversa com a secretária de Estado do Tesouro — com quem supostamente não devia falar — sobre um pormenor de um comunicado à CMVM. Depois tens resistências sobre a saída de uma administradora. Porque é que não ligou ao secretário de Estado do Tesouro e teve outra longa conversa com ele?”

Hugo Mendes diz que se Manuel Beja estava contra a saída devia ter tido uma “intervenção junto das Finanças”.

Sobre a NAV, o PS quer também saber porque contactou Alexandra Reis para ser um nome para a empresa e se já tinha falado com ela anteriormente sobre o assunto. Hugo Mendes diz que os gestores com experiência em aviação estão ou estiveram na ANA e diz que “era difícil encontrar pessoas para a NAV e Alexandra Reis apareceu como uma boa oportunidade”. “Pareceu uma boa hipótese aos dois”, diz Hugo Mendes referindo-se a si mesmo e ao ministro.

Bruno Aragão, do PS, pergunta a Hugo Mendes qual o momento preciso em que sabe que Alexandra Reis sairá da TAP. E também sobre alguns pormenores sobre o acordo dos administradores e se o viu em algum momento.

Foi a CEO que lhe comunicou a decisão, diz Hugo Mendes que fala numa reunião de todo o Conselho de Administração com ele e outra como o ministro das Infraestruturas. “A CEO quis segmentar os temas. Na reunião do Conselho de Administração não falou do bónus nem de Alexandra Reis”, diz.

Sobre o acordo de saída, diz que falou com o ministro para perceber a sensibilidade com o valor que estava a ser pedido por Alexandra Reis para sair da TAP quando percebeu que a negociação estava “num ponto decisivo”. “O ministro pediu para baixar”, conta dizendo que não há um valor definido nessa altura.

Só pediu o acordo a Christine a 26 de dezembro, “já que havia alarme social”, diz Hugo Mendes.

O PS quis também saber se Hugo Mendes sabia dos termos do comunicado da CMVM mas o ex-secretário de Estado diz que não.

Pedro Filipe Soares, do BE, pergunta se Hugo Mendes teve conhecido dos diferendos sobre contratos de gestão que Manuel Beja expôs. E insiste de novo se em nenhum momento foi referido que o estatuto de gestor público não devia ser “contemporizado”.

Hugo Mendes frisa que também havia cortes na administração e não só nos trabalhadores.

“Com toda a transparência”, Hugo Mendes repete: o Governo não tinha um trabalho de “compliance jurídico” mas acompanhou momentos difíceis como os acordos com os trabalhadores, para garantir que não havia violações do Código do Trabalho. Na Groudforce, que foi um “filme de terror”, também deram acompanhamento político, recorda. Volta a insistir que a indemnização era um ato da empresa e que a sua participação foi “circunscrita” à questão do valor.

“Eu pus-me na mão dos advogados”, sublinha. “Não é o Governo que tem de fazer isso. Se não, gerimos a empresa da Barbosa Bocage [rua do ministério das Infraestruturas]. Já agora com os salários deles”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, congratulou-se esta quarta-feira à chegada a Londres que a Top Atlântico tenha confirmado à Comissão Parlamentar de Inquérito que tinha sido a agência a pedir à TAP a adiar um voo para facilitar a vida ao Presidente. Hugo Mendes também não contraditou a versão, antes a confirmou

“Há meses quando o assunto foi levantado, disse duas coisas: a primeira, é que não tínhamos pedido nenhuma alteração, nem eu nem ninguém da Presidência; a segunda que também não tinha havido instruções oficiais do Estado, do Governo, nesse domínio e que havia de facto uma comunicação da agência de viagens a dizer que tomava essa iniciativa de acordo com uma prática anterior e do que entendia que era adequado, aparentemente é isso que foi confirmado hoje”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República disse ainda, a este propósito, que “o escrutínio é muito importante na política” e que “o Presidente da República não está acima do escrutínio”. Marcelo diz que “o Presidente responde apenas perante o povo”, mas se o “povo quer saber, (…) o povo tem direto a saber”.

Agora Bruno Dias, do PCP, que pergunta pela NAV e pela dificuldade de encontrar alguém para a empresa de prestação de serviços de tráfego aéreo.

Sobre o passado da NAV, Hugo Mendes diz não ter conhecimento. Quanto ao que conhece, o ex-secretário de Estado diz que depois da renuncia de Rolo, em agosto, o Governo recolheu currículos que “não satisfaziam”. Depois tudo ficou parado, no final de outubro, devido à dissolução da Assembleia da República.

Também pergunta sobre os 55 milhões pagos a David Neeleman, explicados por Pedro Nuno Santos na comissão parlamentar de economia. Confirma que o racional do acordo era para calar Neeleman e para evitar litigância?

Sobre a reestruturação, o deputado comunista cita Miguel Frasquilho que disse que Governo quereria deixar cair a TAP SGPS e salvar a TAP SA e que a UE é que exigiu que o apoio fosse à SGPS pela dívida que tinha à segunda. Confirma?

A questão é “prévia à entrada” de Hugo Mendes, argumenta o ex-governante. “Ninguém estava a pensar na litigação da SGPS, mas numa forma menos onerosa de o grupo receber um auxílio”, explica. “A relação é intrincada, não podemos salvar uma e aplicar o plano apenas sobre a outra”, responde.

Sobre a Groundforce e porque Governo recusou nacionalizar, Hugo Mendes diz que não é a tutela que decide. Mas se tivesse acontecido teria de ser vendida depois. Além disso, o plano de reestruturação diz que a empresa não pode adquirir outras empresas, explica. “Talvez numa situação de emergência”, argumenta.

Hugo Mendes não quer “por decoro institucional” comentar os comentários feitos pela chefe e gabinete de João Galamba sobre a prática de arquivo de documentos importantes e confidenciais no tempo em que esteve nas Infraestruturas.

Garante que trabalhou com gente dedicada e muito profissional. Quem trabalha em gabinetes do Governo “são pessoas que trabalham em excesso e a 200 km/hora e isso faz mal à vida das pessoas. Nem tudo corre como se trabalhassem a 20 à hora”. No entanto, “estávamos bem organizados e funcionámos bem”.

Antecipando uma pergunta obrigatória, indica já que não sabe mesmo nada dos 55 milhões de euros pagos a Neeleman, à data era chefe de gabinete de Pedro Nuno Santos. “Sabem mais do que eu”.

E assuma ainda que a ME Brasil é indiretamente responsável pelo facto da a TAP ter ido para o regime de reestruturação de ajudas de Estado, mais penalizador. A responsável por a TAP estar numa situação financeira mais debilitada é por esse negócio.

Bernardo Blanco volta à auditoria da EY feita a pedido da TAP sobre pagamentos a administradores e indemnizações. E explicita que entre os 14 ex-administradores que receberam 9,3 milhões de euros, 13 receberam 8,5 milhões de euros entre 2019 e 2023.

São muitas vezes o valor pago a Alexandra Reis. Como é que o Governo não sabia de nada? Porque só soube de Alexandra Reis? O deputado lembra que o Estado teve e maioria do capital da TAP desde a segunda metade de 2020. E metade dos casos identificados pela EY aconteceu a partir de 2020. Ou seja, não foi apenas durante a gestão privada.

Hugo Mendes não conhece o relatório da EY que é recente, mas defende que se deve separar as indemnizações por rescisões negociadas no âmbito do plano de reestruturação. Os dados citados pelo deputado apontam para 296 pessoas que receberam mais de 100 mil euros num total de 44 milhões, dos quais 41,5 milhões é de 2021 a 2023.

E insiste que não sabe de mais indemnizações a administradores, para além de Alexandra Reis. Lembra que a comissão executiva de Antonoaldo Neves tinha um poder bastante grande para tomar decisões que podiam gerar essas indemnizações. E “acharia muito estranho que alguma tivesse sido paga depois de o Estado assumir o controlo em 2020.”

André Ventura volta à questão do comunicado da CMVM. Se houve uma reunião em que a CEO da TAP pediu a saída de Alexandra Reis por estarem desalinhadas na gestão, os governantes teriam “perfeita noção” de que o comunicado era falso e o Governo não usou o seu “dever de tutela” para o corrigir.

Sobre o “ponto de equilíbrio” no valor da indemnização, se era tão simples, porque é que foi necessária a autorização política?, questiona Ventura, constantando que é “estranha” a falta de memória na altura sobre o valor, uma vez que consegue reconstituir com facilidade outras linhas do tempo. “Quer-nos fazer acreditar que o ex-secretário de Estado, o ex-ministro, vários membros do gabinete… ninguém se lembra?”. “Era o senhor que tinha o dever de governar bem, não era a sociedade de advogados”, atira.

Pergunta também porque é que Alexandra Reis servia para a NAV e não para a TAP, e depois ainda foi para o Governo sem ninguém saber da “brutal indemnização”. “Deve ser o percurso mais extraordinário da política portuguesa”, ironiza.

Ventura pergunta ainda se mentiu à IGF por ter dito que não conhecia o acordo, se agora diz que conhecia pormenores (que estavam num anexo, frisou antes Mendes) sobre seguros ou a manutenção do carro. E se Mendes não acha que haveria “quase receio” de outros ministérios de falarem com a TAP, e se não se culpa por essa “cultura de entrincheiramento”.

Hugo Mendes insiste o comunicado é responsabilidade da TAP e o Governo manteve-se “à distância” depois de dar o OK ao valor da indemnização. “Não digo que não fosse falso, mas volto a invocar o princípio da boa fé, da confiança e da responsabilidade” da TAP.

Sobre o ponto de equilíbrio, diz que a dimensão jurídica não esteve presente na intervenção do Governo. “Nós interviemos sobre números. Valores”. Na altura o valor pareceu “razoável”. Sobre ninguém se lembrar do acordo na altura, diz que só três pessoas não se lembraram — ministro, secretário de Estado e chefe de gabinete — e o comunicado da demissão foi escrito num momento “traumático”. “Se calhar podia ter sido mais bem escrito, mas queríamos demitir-nos naquela noite. E já era meia-noite e meia”.

A empresa, neste caso, é que tem de garantir que o apoio jurídico é “à prova de bala”, porque o acordo responsabilizava-a e não ao Governo. E insiste que Alexandra Reis se foi embora mas não estava em causa as suas competências, que se mantiveram (nomeadamente quando foi para a NAV). Diz que não tinham noção de se Pedro Nuno Santos continuava no Governo após as eleições e não atiraram convites, e que depois se “lembra perfeitamente” do dia em que Alexandra Reis foi convidada e aceitou ir para o Governo e em que lhe ligou a contar — e pensou: “bom, lá ficamos outra vez com o problema da NAV para resolver”.

Diz que não mentiu à IGF e que o seu depoimento está resumido. Nega que houvesse uma cultura de entrincheiramento: “Era uma política de: nós estamos aqui à hora que quiserem, quando for necessário”, mas a TAP não era tutelada por “meio Governo” e os dossiês ficariam perdidos se a TAP desatasse em contactos pelo Executivo.

A audição de Hugo Mendes tem agora um intervalo de dez minutos.

Durante uma resposta sobre os voos da diáspora e como é feita essa gestão, Paulo Moniz pergunta a Hugo Mendes se está a receber informações do ex-ministro Pedro Nuno Santos, porque o viu mexer no telefone enquanto perguntava . “Eu não estou proibido de falar com Pedro Nuno Santos. Estou? Isso está escrito onde?”.

“Por acaso não estou a falar com Pedro Nuno Santos, mas estou a falar com outras pessoas”, diz Hugo Mendes.

Na resposta Hugo Mendes estava a garantir que não já interferência sobre os voos, repetindo que têm de ser rentáveis.

O deputado do PSD pergunta pelo “acidente com o telemóvel”, já que Hugo Mendes não tem registo de mensagens antigas. O ex-secretário de Estado explica que num evento do Porto de Sines com o Porto de Roterdão levantou-se da cadeira que dobrou e, com ela, o telemóvel. “Entreguei-o no dia 15 de dezembro”, diz.

Desafia o PSD: “Se quiser peça à secretaria-geral do Conselho de Ministros o que resta”. E o PSD pede que sejam recuperadas mensagens que tenham a ver com o teor da comissão.

O deputado Paulo Moniz continua, perguntando agora se enquanto secretário de Estado com relação com um conjunto de empresas públicas, se um membro de um conselho de administração pode chegar a um accionista e dizer que vai afastar outro par. “Isso não existe. Cabe ao accionista anuir”, refere ainda o deputado.

“Não foi a CEO que de repente se lembrou, ela teve uma autorização do accionista”, insiste Hugo Mendes. “É a TAP que tem de instruir esse processo”, refere ainda.

Paulo Moniz, do PSD, pergunta qual foi a última vez que falou com Pedro Nuno Santos e se foi ontem. Hugo Mendes diz que sim.

O social democrata diz que é “interessante” a forma como se apresenta nesta comissão, a “mimetizar o estilo” do ex-ministro, com uma intervenção inicial longa, ataques à direita, escolhendo “cirurgicamente” os factos que realçou, e dizendo que é responsável por tudo de “fenomenal” na sua tutela. “Faz-me lembrar a retórica de Pedro Nuno Santos, o melhor ministro em décadas, (…) vai ficar conhecido como o maior ilusionista da política portuguesa”.

O deputado diz que o antigo governante tentou instrumentalizar o Presidente, trata dinheiro público com ligeireza, e que no seu consulado aconteceu algo de “impensável”, a não comunicação da indemnização às Finanças.

Volta à questão do email sobre Marcelo perguntando se a opinião era de Hugo Mendes ou de ministério. “Estou a falar em nome pessoal”, responde. E volta a negar que tenha tido a iniciativa de mudar o voo.

O deputado pergunta agora se Mendes participou na elaboração de outras respostas ao Governo, no caso de outras empresas, e este diz que não.

Paulo Moniz recorda que a relação com o secretário de Estado do Tesouro era muito próxima e pergunta como é que nunca se lembrou de “comentar com ele” a questão da indemnização; Mendes diz que Miguel Cruz, hiperbolizando, disse que “deixaram de falar” no fim da elaboração do plano de reestruturação da TAP.

Hugo Mendes vai agora à mochila buscar mais uma resma de papéis, o que diverte alguns deputados, enquanto procura mais informação sobre as datas em que soube dos moldes da indemnização. Confirma que soube dos 500 mil euros a 2 de fevereiro de 2022, assim como da manutenção do seguro de saúde por dois anos, do seguro de vida até 2024, manutenção do carro e do telemóvel, etc. Mas isso não era saber do acordo, garante: tudo isto consta de um anexo — agita os dois papéis no ar enquanto os mostra.

Hugo Mendes confirma que o contrato assinado entre a Christine Ourmières-Widener e a TAP definiu a estrutura do bónus a pagar, entre 80% e 120% do remuneração fixa (500 mil euros anuais) em função de indicadores de desempenho.

Os indicadores de desempenho ficaram à espera do plano de reestruturação. A questão foi-se arrastando até à aprovação do plano no final de 2021. Mas Hugo Mendes confirma que nunca se deu o passo da definição dos indicadores. Em paralelo estavam a ser discutidos os contratos de gestão onde os indicadores tinham de estar inscritos.

O ex-secretário de Estado foi confrontado pelo PS com um mail que recebeu em janeiro de 2022 da ex-CEO onde Christine Ourmières-Widener cita uma conversa com o ministro na qual Pedro Nuno Santos terá confirmado o direito a reclamar bónus pelo desempenho da TAP na segunda metade de 2021.

Hugo Mendes não estava na reunião de janeiro de 2022 e sugere que confirmem amanhã na audição de Pedro Nuno Santos. Mas recorda que terá sido a mesma na qual Christine Ourmières-Widener pediu a autorização para afastar Alexandra Reis da administração.

E esclarece que não houve desenvolvimento. Teve de recordar ao sucessor das Finanças com a pasta da TAP, João Nuno Mendes, com quem abordou o tema “mais delicado” do bónus que tinha ficado “pendurado”.