Antigo ministro, José Viera da Silva, defende o pacote de ajuda aos pensionistas: “Não é um truque do Governo”. Do lado do PSD, Leitão Amaro, discorda. Para os pensionistas a medida é “injusta”.

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Bónus de 50% para os pensionistas. É mesmo assim?

António Costa salientou esta quarta-feira que a redução do ISP custa cerca de “mil milhões de euros”, uma medida que caracterizou uma como sendo das mais caras.

“A preços desta semana, num depósito de 50 litros de gasolina poupa-se 16 euros, num depósito de 50 euros de gasóleo poupa-se 14 euros”, explicou o primeiro-ministro que salientou que os números variam e que são referentes “a preços desta semana”.

Em Faro, os jornalistas questionaram também António Costa sobre a diminuição da conta da luz, mas só em um euro. O primeiro-ministro explicou que o “IVA da eletricidade” descerá “o número de euros” em função “daquilo que é o consumo de cada um”.

Que impacto tem o pacote do Governo na fatura da energia? Conta da luz baixa (mas só um euro) e regresso ao gás regulado não terá custos

“A taxa de IVA era de 23% para todos e em todas as circunstâncias. Aquilo que nós negociámos com a Comissão Europeia é que, para os primeiros escalões de consumo, a taxa de IVA era reduzida para 13%” para existir uma redução “efetiva”, recordou o primeiro-ministro.

“Essa taxa que já tínhamos reduzido para 13% tem uma redução agora para 6%”, uma redução que “vigora até ao final do próximo ano” e que Costa caracterizou com “essencial” para as famílias.

Caracterizando a inflação vivida este ano como “absolutamente extraordinária, anómala e atípica”, António Costa considerou que o conjunto de medidas definido pelo Governo permite “um contrato de confiança entre todos”.

Assim, o primeiro-ministro disse que as medidas “felizmente” não têm nada que ver cortes (nomeadamente nas reformas). “É um suplemento extraordinário já em outubro para responder àquilo que são as necessidades que as pessoas têm de imediatamente aumentar o seu rendimento”.

Não retira um cêntimo a ninguém daquilo que está previsto na lei. Daqui a um ano fixaremos o aumento para 2024″, garantiu António Costa.

Questionado novamente sobre o aumento para 2024, o primeiro-ministro salientou o “grau de incerteza”: “Alguém me sabe dizer se a guerra termina antes de 2024?”, “alguém me sabe dizer o que vai acontecer à inflação em 2024?”.

Em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro voltou a reforçar que “até ao final do próximo ano” a população “vai receber o que tem direito a receber”. “Cá estaremos daqui a um ano” para em função do que for a realidade do país, da economia do país, da inflação do país, “podermos fixar o aumento para 2024”, acrescentou.

Ninguém perderá um cêntimo relativamente àquilo que receberia até ao final de 2023. E em 2024 não receberá menos do que recebeu em 2023″.

Aos jornalistas, António Costa, justificou com a necessidade de garantir a sustentabilidade futura da Segurança Social a decisão que o executivo tomou em relação ao pagamento das pensões: “Transformar esta inflação deste ano com impacto permanente na Segurança Social poria em causa algo que é absolutamente fundamental preservar que é a sustentabilidade futura da Segurança Social”, disse.

Depois de explicar que a “pensão paga em 2024 não vai ser inferior à pensão paga em 2023”, António Costa questionou: “Qual vai ser o aumento da pensão em 2024?”.

O primeiro-ministro explicou que o “aumento de 2024 será definido daqui a um ano em função do que for a evolução da inflação ao longo de 2023”.

“Eu gostaria de chamar a atenção que nos últimos seis anos nós também não aplicámos a fórmula quando tínhamos inflações tão baixas que não permitiriam haver qualquer tipo de atualização da pensão. As pensões mais baixas têm tido aumentos extraordinários de 10 euros, porquê? Porque a inflação estava tão baixa, tão baixa, tão baixa que se não fizéssemos um aumento extraordinário as pensões mais baixas não teriam tido qualquer aumento”, acrescentou em declarações aos jornalistas.

António Costa garantiu esta quarta-feira que “ninguém receberá menos do que receberia com a estrita aplicação da lei”. Ou seja, em janeiro de 2024 “ninguém vai perder rendimento em relação a 2023”.

A pensão em pagamento em janeiro de 2024 nunca vai ser inferior à pensão em pagamento em dezembro de 2023″.

Em declarações aos jornalistas em Faro, o primeiro-ministro voltou a salientar que “ninguém vai perder dinheiro na sua pensão. A pensão paga em 2024 não vai ser inferior à pensão paga em 2023”.

Para a energia, diz Catarina Martins, a proposta do BE é que o Governo tome posição na Europa e estabeleça tectos para todas as fontes de energia; renegociar contratos; tornar REN e EDP públicas e tributar lucros excessivos. “Já percebemos que a inflação afinal não toca a todos, quando as energéticas apresentam milhões de lucro e quem trabalha se vê aflito para pagar a conta da luz”.

Tanto nas propostas para as pensões como para a energia encontram-se “truques” e “aldrabices”, garante a coordenadora do BE. “O IVA da eletricidade não vai baixar para 6%, lamento desiludir quem tenha acreditado nesse anúncio. É apenas uma pequena parte da fatura e não terá nenhum impacto significativo nos custos”.

Catarina Martins está neste momento a dar uma conferência de imprensa, na sede do Bloco de Esquerda, a propósito do pacote de medidas que o Governo apresentou na segunda-feira. Conclusão? O programa do Governo é “dos mais incapazes de toda a Europa”.

Argumentando sobre a necessidade de criar um imposto sobre os lucros excessivos das grandes empresas, a líder do Bloco defende: “Se as empresas não estivessem a aproveitar a inflação, não estavam a apresentar lucros excessivos. Estavam a sofrer com os preços, como todas as famílias”.

Quanto ao imposto, recorda, “já está em curso em vários países da Europa, António Guterres já chamou atenção para isso, e Governo português continua a recusar-se a dar este passo”.

“O programa português é dos mais incapazes de toda a Europa”, remata. “Além de dar pouco a quem trabalha, não usa os lucros excessivos para um programa público que possa apoiar quem está a perder mais com a inflação”.

A CGTP considerou hoje que o pacote de medidas apresentadas pelo Governo para atenuar os efeitos da inflação é “muito insuficiente” e “não responde aos problemas estruturais que o país enfrenta”.

Num comunicado, a intersindical disse que o plano apresentado pelo Governo esta segunda-feira “não responde aos problemas estruturais que o país enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados”.

A CGTP criticou o plano “que deixa intocáveis os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, que não reverte a brutal transferência de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano e que não resolve o agravamento das desigualdades”.

Antigo ministro da Segurança Social e das Finanças, António Bagão Félix, fala num “vírus de degradação sucessiva ad aeternum” com a estratégia para as pensões, a partir do próximo ano. E defende baixa de impostos e apoios ao crédito à habitação.

Ouça Bagão Félix no Semáforo Político da Rádio Observador.

Pensões. “Há quem mude de escalão, é prejudicado”

Terminou a explicação do novo pacote de medidas anti-inflação para as famílias feita pelos quatros ministros. Se quiser ver ou rever as quase 3 horas de conferência de imprensa, aqui fica o link:

No final da conferência de imprensa fala ainda o ministro das Finanças “num tom mais aborrecido do que o ministro das Infraestruturas” sobre a oposição. “O que estamos a fazer é a manter os nossos compromissos orçamentais”, repete.

“Se pegássemos na dimensão deste último programa, significa 1 ponto percentual do PIB. Se não o tivéssemos o ministro das Finanças estaria a anunciar redução do défice, mas a nossa opção não foi mexer nesse objetivo”, explica.

“O que decidimos foi não deixar derrapar o défice, porque seria um erro, mas também não utilizar esta receita adicional para acentuar os resultados orçamentais”, argumenta

Já Ana Mendes Godinho foi questionada sobre se reconhece que, a partir de 2024, os pensionistas serão penalizados pela limitação da fórmula automática da atualização das pensões de 2023.

A ministra da Segurança Social começou por responder que “dificilmente” entende a crítica de que “não estamos a fazer nada para os pensionistas”, frisando a despesa de mil milhões de euros com o bónus de meia pensão que será pago pelo Orçamento da Segurança Social e não pelo sistema previdencial (o que paga as pensões).

Durante 2023, será feita uma avaliação da evolução quer da inflação, quer do emprego e do sistema de sustentabilidade da Segurança Social. E justifica depois as opções do Governo com a necessidade de garantir o “futuro do sistema”.

“O que temos procurado é dar passos sólidos que deem confiança às pessoas e não pôr em causa o futuro do sistema. Estamos cá sempre procurando os instrumentos precisos sem colocar em causa a confiança e o compromisso com os pensionistas”, afirmou.

Os aumentos de 2024, repete, serão avaliados no âmbito da comissão criada para estudar a sustentabilidade do sistema de pensões “para não pôr em causa todo o sistema”.

“O que estamos a fazer é garantir que não pomos em causa o futuro das gerações atuais (…), garantindo ao mesmo tempo a reposição do poder de compra aos pensionistas agora, quando precisam”, declarou.

O ministro das Infraestruturas aproveita novamente para fazer um comentário mais geral. “Falamos nas críticas da oposição como se os pudéssemos juntar todos da mesma maneira. Não são todos iguais e há alguns que têm mais credibilidade do que outros.”

O ministro refere-se particularmente aos antigos parceiros, mas para atirar à nova direção do PSD. “Se o PCP e o BE têm uma visão diferente dos outros sobre compromissos europeus, torna mais fácil compreender as suas críticas”, exemplifica para concluir: “Já é mais difícil perceber o ponto de partida das criticas do PSD a não ser que tenham revisto a relação com os compromissos europeus em matéria de défice e a dívida, o que não é credível tendo em conta quem dirige o PSD”.

O ministro Pedro Nuno Santos diz que tem existido “inconstância no PSD. Começaram em meio milhões depois aumentaram e agora dizem que ficámos aquém” e que as medidas do Governo vão “muito além de um vale alimentar ou dez euros por cada criança e jovem”, referindo propostas sociais-democratas”.

Diz ainda que o PSD é um “partido de oposição que está nervoso e não quer ficar atrás do Governo”, mas que todos se lembram como “são rápidos e intensos no corte de prestações sociais e nos apoios ás famílias portuguesas”.

Questionado sobre a razão de o Governo só avançar agora com a redução do IVA da eletricidade, Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente, frisa que a medida vem complementar outras já em vigor, como o mecanismo ibérico ou a tarifa social de eletricidade.

“Ainda assim o governo entendeu que seria necessário a redução do IVA na perspetiva de se procurar ou reduzir o impacto da inflação nos preços, nos rendimentos, dos preços nas famílias”, afirmou.

E explica que quanto ao programa das empresas, pareceu ao Governo “prudente” esperar pelas decisões a nível europeu.

Fernando Medina foi questionado se o pacote de medidas, incluindo o cheque de 125 euros, não é uma “contradição” com a política do Banco Central Europeu (BCE), de aumento de juros para conter o consumo. O ministro das Finanças rejeita e diz que há medidas no pacote que limitam os preços — como nas rendas e nos transportes públicos.

Já as medidas para os pensionistas e aos restantes portugueses, é “verdadeiramente uma devolução daquilo que os portugueses ao longo do ano de 2022 acabariam, em especial por via do IVA, de entregar ao Estado face ao que estava previsto”.