O primeiro-ministro saiu do plenário e fez apenas uma curta declaração aos jornalistas para registar que “faz hoje um ano” que o Parlamento chumbou um Orçamento de um Governo seu. “Um ano depois dessa crise resulta um bom instrumento para responder à crise que estamos a viver”.

O Orçamento do Estado para 2023 foi aprovado com os votos a favor da maioria socialista e as abstenções de Livre e PAN. As restantes bancadas votaram contra a proposta do Governo,

Antes foram votadas as Grandes Opções do Plano 2022-26, que foram aprovadas com a mesma votação.

Nas próximas semanas decorrerão as audições dos ministros e não só, nas comissões da especialidade, e na penúltima semana de novembro será a discussão e votações artigo a artigo do OE. A votação final acontecerá a 25 de novembro.

FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

Pelo Governo, quem encerra o debate é a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho. Começa por lembrar os tempos difíceis da pandemia e agora da guerra, e consequentemente o “cenário inflacionista”. Mesmo assim, garante, o Governo tem “provado que é possível o que para muitos parecia impossível”.

Exemplos: o aumento do salário mínimo (“é verdade, teria sido impossível se tivesse sido a direita a governar”), a baixa taxa de desemprego (com a clássica farpa a Passos Coelho sobre os jovens que emigraram), os primeiros passos na gratuitidade das creches, as medidas excecionais para apoiar as famílias e a garantia da sustentabilidade da Segurança Social.

Quanto à receita para a Segurança Social, “este crescimento vai reforçar-se até 2026, com os compromissos do acordo de médio prazo”, diz. E garante que seu impacto resultará no reforço de cerca de 50% das contribuições pagas em 2022. Também frisa a importância do acordo assinado com os parceiros sociais, “uma conquista social histórica”, cujas metas recapitula.

Assim, defende, Portugal “destaca-se como único país europeu que assume um caminho conjunto com a sociedade para responder à emergência e ao investimento estrutural”.

O OE, resume, é uma resposta “ao ambiente de incerteza” que se vive, com “acordos assinados e respostas concretas”. O OE é também uma “resposta de estabilidade”, de que são exemplos os acordos com os parceiros sociais e os sindicatos da função pública — prova de que o Governo “não se afasta” do caminho que trilhou desde 2015.

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A ministra responde também às críticas sobre o menor aumento das pensões, garantindo que o OE “garante que todos os pensionistas mantenham o seu real poder de compra, ao contrário da mensagem que alguns tentam passar”: “Ao contrário do que se passou antes de 2015, hoje podemos afirmar que as pensões não têm qualquer corte”. Fala a um público importante para o PS: “Os pensionistas sabem que podem contar com os governos do PS, que não têm duas caras diferentes”. E claro, recorda os cortes do Governo de Passos Coelho, seja nas pensões ou nos subsídios de férias, com as bancadas da direita irritadas.

Por fim, a ministra fala da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, dizendo a quem “tenta deitá-la por terra” que se “desengane”: “Nenhuma tormenta nos fará vacilar neste caminho”. O objetivo é retirar 660 mil pessoas da situação de pobreza até 2030.

Passos volta no fim do discurso: “Virámos a página da austeridade mas não a da memória, a memória de uma sociedade sem esperança, com cortes de salários e pensões. Não acreditamos – como alguns – que o país pode melhorar sem que a vida das pessoas melhore” — uma farpa a Luís Montenegro. A última promessa é que este OE será de “convergência” e de “contas públicas saudáveis” e “política orçamental responsável”. ´”Este OE é mais um alicerce de uma construção coletiva que temos vindo a desenvolver de 2015. Não falhámos, não faltámos, quando tivemos de enfrentar juntos o que nunca imaginámos”.

Agora é a vez do PS, pelo líder parlamentar Eurico Brilhante Dias que diz que com os socialistas por mais difícil que seja a conjuntura, que é desafiante, há presente e futuro”.

E atira-se ao populismo, que “nunca resolveu e nunca tem soluções” e que se baseia “no pior que há na política: na divisão e no confronto”. Dizendo que “a democracia não precisa de ideias nem de políticos que usam a pluralidade da comunidade para colocar cidadãos contra os cidadãos”.

Parte da mensagem é mesmo para o PSD que, logo de seguida, o socialista diz que mostrou no passado que “quando um Governo e escolhe um conjunto de portugueses como bodes expiatórios justificativos de opções políticas” — como esse Governo “que apontou o dedo a pensionistas e funcionários públicos para justificar cortes em pensões e salários, aumentar impostos” — isso faz com que “emerjam discursos radicais, de confrontação, que colocam em causa a estabilidade do sistema político”.

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O deputado garante que o OE “afasta o PS da direita: quando a direita governou dividiu, fez deste Parlamento, com uma maioria liderada por Luís Montenegro, um certificador das políticas de austeridade, sempre com contas erradas” que “criaram nos portugueses “insegurança, instabilidade e medo”.

“Ao contrário de outros nunca seremos agentes de divisão”, garante fazendo a diferença entre este e Governo e o de passos. “É comparar um Governo que valoriza os rendimentos e protege cidadãos e outro quem de forma violenta, empobreceu o país”. “Sabemos bem onde está a austeridade militante e onde a valorização dos salários e pensões sempre foi uma prioridade”.

“Temos memória e os portugueses também”, diz o líder parlamentar socialista para encerrar esta diferenciação.

Joaquim Miranda Sarmento, do PSD, endereçou as acusações de António Costa e do PS, que disseram que o PSD apoia os “falcões do BCE” pela subida das taxas de juro.

O deputado responde: “Isso é falso e ignora que o BCE é independente e tem uma missão. Está a o PS a renegar tudo o que defendeu no passado?”, atirou.

Sobre o Orçamento, diz que Portugal é hoje um “país mais pobre”, e insiste que o Governo levou a cabo um corte de meia pensão, de uma despesa permanente de mil milhões de euros. Uma “ilusão monetária, um truque”.

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O economista considera que falta “ambição e crescimento económico ao OE”. “O Governo tem feito muita propaganda com o crescimento de 2022 que não é mais do que a recuperaação da quebra de 2020. Para 2023 voltamos aos níveis de crescimento medíocres”, argumenta.

Sobre o Banco de Fomento, com o qual o próprio ministro da Economia disse não estar contente, Miranda Sarmento defende que tem sido “um dos grandes falhanços da política económica dos últimos anos”. Também fala sobre a Efacec, depois de Costa Silva ter dito que o Governo está a procurar uma solução (após ter sido questionado pelo PSD) e de o jornal “Eco” noticiar que a venda à DST falhou. “Acabámos de ter a notícia que a venda falhou: ou o Governo não teve coragem de o admitir ou não sabe o que anda a fazer“.

Voltando ao OE, conota-o com “voracidade fiscal”, que “empobrece os portugueses”. Um Orçamento de “muitas promessas” e da “pouca execução”, que “segue uma estratégia de aumento da dependência do Estado. “Cada vez mais os portugueses dependem do Estado e é esse mesmo o objetivo do PS”.

Entre 2016 e 2019, diz que o Governo teve uma “conjuntura extremamente favorável”, mas “desperdiçou esta oportunidade”. “Agora tem maioria absoluta, mas o espírito do governo é já de cansaço, de falta de ímpeto reformista”.

“Se antes não havia reformas porque o PS prefere o poder, mesmo que aliado à esquerda radical, agora não há reformas porque o PS não quer”, frisa ainda

Fala agora André Ventura, do Chega. “Engano” e “falsidade” são as palavras que escolhe para descrever este OE. “Temos aqui mesmo debaixo de mim o cativador geral”, cativa (a bancada do Governo está por baixo do púlpito em que está a fazer a intervenção). E lembra as verbas cativadas pelo Governo e as despesas que dependem da autorização de Fernando Medina.

“Medina não é só o ministro das Finanças, é o verdadeiro cativador geral do reino”, atira.

“Qual São Francisco de Assis, Costa dedicou-se a proteger os mais vulneráveis… Só que não”, ironiza Ventura. Diz que é a primeira vez desde 2013 que quem ganha o salário mínimo vai perder poder de compra. O empobrecimento do país, diz, é “a marca de um Governo de maioria absoluta”.

É também um OE com “contas e previsões erradas”, garante. “Ninguém acredita nas vossas previsões”. “Como é que este é o OE dos mais vulneráveis, dos funcionários públicos, desfavorecidos? Este é o OE da TAP, da EDP e do Novo Banco”.

E o que “custa”, diz Ventura, é que se podia fazer “muito mais”, só com a receita que já existe. Mas para isso seria preciso “pôr as famílias primeiro” — e não as famílias do PS, ironiza.

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Lembra ainda os pagamentos em atraso do Estado, enquanto o OE “malha nos empresários e nos sufoca”. “Costa e Medina só estão contentes enquanto sugam a alma dos portugueses e a carteira dos empresários”, atira. E ainda cobram mais dinheiro em multas, diz, mostrando uma notícia sobre o investimento em radares de velocidade.

Ventura recorda as citações do primeiro-ministro de músicas de Jorge Palma e agora cita também: “Eles já estão fartos de saber o que queres deles/Estão fartos de ouvir dizer que tem de ser/Só queriam agora viver de uma maneira diferente/De uma maneira qualquer”.

Da parte da Iniciativa Liberal (IL), a deputada Carla Castro diz que o grupo parlamentar vai votar contra o OE porque este “não é um orçamento liberal”. Um “bom orçamento”, na visão da IL, teria de ter “menos saque fiscal no bolso das famílias”, apostar no crescimento para as empresas.

“Por isso, vamos votar contra”. A deputada refere que o PS e o Governo têm falado de um país “que não existe”, de “faz de conta”. O Orçamento do Governo, afirma, “não tem estratégia, nem reformas”. Há, diz, um “compromisso com a sobrecarga fiscal”.

“Temos falado de um orçamento de maquilhagens”. Por exemplo, pelo facto de o salário mínimo passar a estar sujeito a IRS a partir de 2024. E critica que o IRS Jovem custe 15 milhões de euros, numa receita de mais de 16 mil milhões de euros. Um valor “insuficiente para deixarmos de ter o fluxo de saída dos nossos jovens”.

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A IL propõe a redução do IVA nos produtos alimentares, assim como na eletricidade e no gás, criticando a medida do Governo que se traduz num alívio de 9 euros por ano às famílias. “A insaciedade fiscal não tem fim”, critica.

Outra proposta dos liberais é que os empregadores possam dar um subsídio de habitação aos trabalhadores com o tratamento fiscal semelhante ao subsídio de alimentação. Vão também propor a redução da taxa de IRC e a eliminação da derrama estadual.

“Os portugueses sabem que não estamos a convergir quando olham para o seu bolso ou quando emigram”, afirma ainda.

“Nestes dias vem o primeiro-ministro e o Governo falar de lucros inesperados. Vê-se já a forma normal de pensar deste governo: nunca opta por opções em que devolva diretamente às famílias o valor que irá arrecadar a mais”, atira ainda.

Agora é a vez de Jerónimo de Sousa subri ao púlpito do plenário para dizer que neste OE “as opções do PS se revelam em todo o seu fulgor na desconsideração pelos problemas dos trabalhadores e do povo em contraste com as vantagens e privilégios concedidos aos grupos económicos”.

A proposta, continua o líder comunista, “agrava a injustiça fiscal” e “num momento em que a inflação torna cada vez mais difícil a vida do povo”. Acusa o Governo de “impor uma política de empobrecimento forçado ao povo”, ao recusar a fixação de preços, exemplifica.

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Sobre as pensões, diz que “não compensou os reformados pela inflação de 2022 e agora ainda quer cortar-lhes cerca de metade da atualização das pensões que a lei previa para 2023”.

O PCP diz que existe um contraste “evidente” entre a maioria absoluta do PS e os seis anos anteriores, em que o PCP apoiou a aprovação de orçamentos do Estado. E aponta exemplos, com os aumentos extraordinários de pensões aprovados nesse período, apontando “injustiça social ao PS”.

Jerónimo de Sousa também ataca os “colossais lucros” dos grupos económicos nesta crise, acusando o Governo de contrapor “promessas tímidas” com a taxação que a UE já “condicionou”.

Mariana Mortágua faz o encerramento pelo Bloco de Esquerda e dirige ataques cerrados a António Costa a propósito da fórmula das pensões. “Sinto vergonha ao vê-lo usar essa forma de política. É aldrabice, sim”.

Acusando Costa de aplicar um “truque” para dizer que não há cortes nas pensões nos próximos anos, diz que o Governo distorce a realidade. “É como a Rainha Vermelha da Alice no País das Maravilhas – a verdade é o que eu quero que seja”, lamenta.

Depois, aponta que não há garantias que os empresários cumpram os aumentos salariais. “Mas a verdade do Governo é só uma: todos devem agradecer a sua benevolência”. Mais ataques, desta vez por causa dos lucros extraordinários das grandes empresas: “Neste país há uns senhores felizes com a inflação e que agradecem este OE”.

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Já a entrar em comparações com José Sócrates — “em registo de animal feroz” Mortágua antecipa que a taxa anunciada, mas não pormenorizada, por Costa sobre os lucros extraordinários também das distribuidoras, será uma mão cheia de nada: “Já parece mais uma taxinha”.

E responde a Costa, que ontem acusava o BE de “trair” o eleitorado de esquerda: “Apenas lhe agradeço ter confessado perante o país o íntimo sofrimento que o BE lhe impôs desde 2015, ao limitar a dedução fiscal dos prejuízos”.

Depois, uma farpa política: “Compreende-se o sufoco da direita por falta de espaço político. A concorrência do PS é feroz”. Lembra a frase de Costa que já tinha sido recordada pelo BE neste debate — “quem pensa como a direita governa como a direita” — para lembrar que Costa adote agora medidas de IRC semelhantes às que António José Seguro defendia. “Pode achar inconsistente e lamentável que a direita não aprove estas medidas de direita, mas não se espante que a esquerda continue a ser o que é”.

Do PAN, Inês Sousa Real faz uma intervenção final. Começa por dizer que este não é o orçamento que o PAN apresentaria, e que “continua a ter mãos largas para benefícios e borlas fiscais de quem mais polui e lucra e fica com mão fechada” para as pequenas e médias empresas que tentam sobreviver .

Através da especialidade, “esta Assembleia tem a possibilidade e o dever de agir para travar a perda de rendimentos”, diz, ou garantir o respeito pela vida animal.

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O PAN vai propor, por exemplo, o alargamento da tarifa social da energia, a restituição em sede IRS de parte dos juros do crédito à habitação, ou um “Orçamento que não tenha a mão fechada apara a proteção animal”, com a redução do IVA para 6% para alimentação animal ou serviços medico-veterinários.

E avisa: o PAN abtém-se na generalidade porque neste contexto “sair da mesa” de negociações seria “virar as costas ao país”. “Tudo está aberto na especialidade”, mas avisa que o PAN não passará “cheques em branco”.

Começa o período de encerramento do debate.

Começa Rui Tavares, do Livre, que lamenta que praticamente ninguém tenha falado das grandes opções do plano do Governo (que acompanham o OE e também são votadas hoje). “Representa a vitória do curto prazo sobre o médio e longo prazo”, lamenta.

“É possível trazer de volta panemaneto ecológico, urbano e de desenvolvimento do território”, garante, dizendo que os acordos do governo para aumentar salários não servem — recorda dados como o valor do salário mínimo quando Costa começou a governar, em 2015, e a sua pouca evolução em relação a Espanha.

“A divergência ibérica não é, caros colegas à esquerda, não é culpa da direita. Fomos nós que deixámos escapar esse objetivo. Portugal continua a apostar numa economia de salários baixos”, avisa.

Mas diz que agora é possível fazer mais, também a partir deste OE, e resolver os problemas estruturais do país, com investimento público. Pede que se “use bem” o tempo que resta de discussão orçamental.

O ministro do Ambiente responde primeiro ao Chega para dizer que existem 750 mil famílias com acesso à tarifa social de energia. Além disso, fala na fixação do preço da bilha do gás e será alargado o apoio. “Temos muita preocupação com a pobreza energética”.

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Ao PSD disse que esperava que assumisse que “afinal fizeram uma intervenção infundada e absurda que pressupunha que desapareceriam duas ligações nos Pirenéus que não desapareceram”.

“É um facto que os preços vão reduzir com uma injeção financeira”, admite o ministro que diz que o Governo aposta nas tarifas fixas e na proteção de mercado e neste momento “estamos protegidos por essas duas razões”. Aponta ao PSD a responsabilidade de terem estado contra um “conjunto de política para eólicas que também protegem os consumidores nestes momentos”. E garante que vai ser possível reduzir os preços com base nestas medidas.

Bernardo Blanco, da IL, intervém para defender que o Governo está a taxar bens essenciais, como a energia, como se fossem “bens de luxo”, num país onde 4,5 milhões de pessoas são pobres. “O que o Governo fez foi, simbolicamente, devolver um euro. Dá para um café, não chega”.

“Este inverno essa poupança, por mais pequena que seja, faria toda a diferença”, conclui.

Hugo Carvalho, do PSD, ataca o Governo sobre o acordo das interconexões energéticas, dizendo que este não existe. “Não sabemos do que estamos a falar? Olhe, o seu ministro do Ambiente também não, porque não há acordo”, disse o deputado dirigindo-se ao primeiro-ministro.

Rita Matias, do Chega pergunta pelos apoios às famílias na área da energia.

Agora intervém o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, que começa por apresentar o OE como “um fator de estabilidade num contexto de turbulência europeia”.

O ministro fala das medidas de apoio à energia e nas reduções que o plano do Governo aprovou. Este é um Orçamento que “cuida do presente”, mas “também tem o futuro com muita muita ambição”.

Rui Paulo Sousa, do Chega, fala sobre a corrupção, que, diz, “afeta o país há anos e atrasa o desenvolvimento”, “perpetua desigualdades e descredibiliza a política e os políticos”, “afasta os cidadãos das instituições e corrói a democracia”.

O deputado cita “estimativas recentes” segundo as quais a corrupção em Portugal equivale a 10% do PIB, ou seja, “aproximadamente 20 mil milhões de euros por ano”. “É mais do que a dotação orçamental de qualquer ministério.”

No plano internacional “estamos cada vez piores” comparando com outros países. Em 2021, diz, Portugal teve uma das piores classificações de sempre no índice de perceção de corrupção. “Pior mesmo só em 2009 quando José Sócrates era primeiro-ministro e está agora a ser julgado por casos de corrupção”.

“A ética republicana, a de Sócrates, o filósofo grego e não o socialista, anda pelas ruas da amargura”, defende. “O PS nos últimos 27 anos governou 20 e coleciona casos e casinhos”.

O deputado Chega acusa o Governo de não dar prioridade ao tema da corrupção. E de apenas referir sobre o tema, no OE, a Entidade para a Transparência, que “continua passado tantos anos sem funcionar”.

Entidade da Transparência adiada. TC tentou lei à medida de magistrado

“Não combatem a corrupção nem a deixam combater. Isto tem um nome: vergonha”, concluiu.

João Cotrim de Figueiredo, que anunciou que iria deixar de ser presidente da Iniciativa Liberal, intervém neste plenário para dizer que o Orçamento tem “sombras”.

E pede três esclarecimentos:

• Que o Governo diga qual a progressão que prevê para o IAS (indexante dos apoios sociais) para o futuro.

  “Já que diz que o Governo tem visão larga e de futuro qual a política do IAS de ora avante”, para saber se “quem ganha salário mínimo nacional não vai passar a pagar IRS”. O mínimo de existência vai deixar de ficar dependente do salário mínimo para ficar ligado ao IAS.

• A outra questão tem a ver com as cativações que Cotrim de Figueiredo contabiliza em 3.318 milhões euros. “Admitindo que não vão cativar salários da função pública nem prestações sociais, as cativações serão por 15% despesas discricionárias”, contabiliza Cotrim de Figueiredo para perguntar: “Qual é mais uma vez pelas tais vistas largas a visão na utilização das cativações e utilização deste montante recorde”.
• A TAP é a última questão, dizendo ser uma omissão no Orçamento, uma vez que o Governo já disse que iria privatizar em 12 meses, caindo em 2023. “Não há receita prevista”, e, disse, “já voaram 3,2 mil milhões de euros. Seja qual seja o valor venda, espero que não fique abaixo dos 3,2 mil milhões de euros”. Pedindo, por isso, para que quando isso acontecer o Governo devolva 320 euros a cada português.