O Governo da Madeira decidiu hoje prolongar até 12 de abril o recolher obrigatório na região e o retomar das aulas presenciais no ensino secundário e no 3.º ciclo, nos dias 08 e 12 do próximo mês, respetivamente.

A informação consta do comunicado relativo à reunião de hoje do Conselho do Governo, de coligação PSD/CDS-PP.

Assim, continua em vigor até às 23h59 do dia 12 de abril o recolher obrigatório entre as 19h00 e as 05h00 do dia seguinte, durante a semana, e entre as 18h00 e as 05h00, ao fim de semana e feriados.

Associação das Termas de Portugal vai ter “brevemente” novas terapêuticas desenhadas para ajudar à recuperação e reabilitação de doentes que sobreviveram à Covid-19, avançou hoje o secretário-geral daquela estrutura, João Pinto Barbosa.

O secretário-geral da Associação das Termas de Portugal (ATP), João Pinto Barbosa, adiantou hoje, durante o “Wellnessbinar” para a apresentação da nova marca Termas Porto e Norte de Portugal, que a rede termal portuguesa está a preparar-se para reativar não só os habituais programas terapêuticos, mas também está a criar um conjunto de “novas terapêuticas” destinadas aos doentes que sobreviveram à doença pandémica da Covid-19 e que sofrem variadas sequelas.

As termas de Portugal estão a preparar-se para a “procura pós Covid-19” e estão a criar “novas propostas terapêuticas”, que estão a ser “desenhadas para dar resposta à recuperação e reabilitação de doentes que sobreviveram à Covid-19”.

O Centro de Testes de Ciência e a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa vão testar à Covid-19, semanalmente, 70 famílias de cuidadores informais, num programa de rastreio “regular e gratuito” para cuidadores, pessoas cuidadas e familiares.

O programa “Famílias Seguras Cuidar de quem cuida” — é lançado pela instituição universitária em parceria com a Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) e “irá envolver num primeiro momento, entre março e julho deste ano, 70 famílias de cuidadores informais no território continental português, abrangendo cerca de 220 pessoas e um total de 4.000 testes, pretendendo posteriormente alargar-se a mais famílias de todo o país”.

A Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL) manifestou esta quarta-feira a “disponibilidade imediata” dos seus docentes clínicos e dos estudantes dos últimos anos para vacinarem a população, evitando a paragem do processo durante a Páscoa.

Em comunicado, o diretor da FMUL adiantou que, no âmbito da pandemia da Covid-19, verifica-se que é “necessário acelerar o processo de vacinação da população” contra o vírus SARS-CoV-2, mas, ao mesmo tempo, vai se registar “uma paragem nesse processo em virtude do período da Páscoa“.

Perante isso, Fausto Pinto manifestou ao coordenador da “task force” do plano de vacinação, Henrique Gouveia e Melo, a disponibilidade imediata dos docentes clínicos e dos estudantes dos últimos anos para realizarem, nas instalações da faculdade, a vacinação da população que for considerada prioritária, não interrompendo o processo que está em curso.

A IL acusou hoje o PS de “manifestação de arrogância” no pedido feito pelo Governo ao Tribunal Constitucional, considerando que, em vez de reconhecer a necessidade dos apoios sociais aprovados pelo parlamento, optou por “criar uma crise artificial”.

Os liberais consideraram que o PS se comporta “como se tivesse formado um Governo maioritário”. “Em vez de reconhecer que os apoios que são devidos àqueles que o Estado proíbe de trabalhar são insuficientes e têm evidentes lacunas, o Governo opta por criar uma crise artificial que se espera não seja o prenúncio de uma guerrilha institucional com o Presidente da República”, argumentam.

Cecília Anacoreta Correia, porta-voz do CDS, refere que está em causa um “problema político e social”, tendo em conta a “necessidade de assegurar condições de dignidade de vida a quem mais sofre com a pandemia”. Os democratas-cristãos consideram que o “Governo foge” dessa “prioridade”, o que “deixa sem resposta trabalhadores independentes, empresários em nome individual, pais em teletrabalho e profissionais de saúde”.

O CDS considera que remeter a decisão para o TC “em vez de procurar o diálogo ou o compromisso” é “o maior gesto de falência política que o Governo podia ter”. “Este braço de ferro entre um Governo minoritário e os partidos que o viabilizaram deixa nos portugueses as maiores dúvidas sobre esta solução governativa”, realça, acrescentando que “são péssimas notícias”.

André Ventura, deputado único do Chega, diz ser “evidente o desconforto e o clima de conflitualidade que se adensa entre o primeiro-ministro e o Presidente da República”. “Ouvimos António Costa tentar colar uma interpretação da Constituição, dos limites, da desconfiguração do OE a Marcelo Rebelo de Sousa e torna-se evidente que há um clima de desconforto progressivo entre Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa”, realça.

O deputado do Chega considera que se nota que “o primeiro-ministro está a ficar cada vez mais isolado na AR”. “Se fosse há dois anos ninguém duvida que PS conseguiria ou com o PCP ou com o BE reverter esta situação e torna-se evidente isolamento do PS”, atira.

Sobre a decisão de enviar os diplomas para o Constitucional, Ventura diz que “é surpreendente” que seja usado o argumento da norma travão “quando nunca se preocupou com isso em cenários anteriores”. “Governo está preocupado porque não eram estes apoios que queria dar aos trabalhadores independentes (…) e porque não tem dinheiro para pagar”, justifica o deputado.

Pelo PCP, João Oliveira considera que “a decisão é um erro” porque “o Governo devia estar concentrado era em concretizar apoios sociais necessários e não a encontrar obstáculos para adiar ou atrasar medidas de apoio”.

“O Governo tem no OE a base que necessita para dar resposta aos problemas do país”, realça o deputado comunista, dizendo que “era preciso que Governo estivesse concentrado na execução do OE e no cumprimento e na concretização de todas as medidas de apoio que o OE prevê”.

Adão Silva, do PSD, considera que “está de acordo com a posição do Presidente da República”. “Em vez de [o primeiro-ministro] estar a dizer que o PR tem uma interpretação criativa da Constituição, o PSD reclama que o Governo tenha soluções criativas para os portugueses”, atirou o social-democrata.

É preciso “encontrar soluções boas, promotoras, integradoras” das pessoas, das famílias, dos empregadores, das empresas. O PSD admite que “o Governo está no seu direito” de recorrer ao TC, mas recusa-se a entrar no “exercício que procura junto do TC resolver um problema quando o grande problema está fora do TC, nas pessoas, nas empresas, nas famílias e nas suas carências”.

“Mesmo que o TC viesse a dar razão ao Governo, sobrava sempre o essencial, a solução do problema das pessoas”, insiste o líder da bancada do PSD, que pede que os portugueses “não sejam usados como campo de batalha entre o Presidente da República e o primeiro-ministro”.

Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, reage à decisão de o Governo enviar os diplomas dos apoios sociais para o Tribunal Constitucional e realça que “o que está em causa não é um problema de dinheiro”.

“Portugal não tem executado como deveria os apoios à economia e às famílias, é dos países que menos gasta para conter os efeitos negativos da pandemia em apoios à família ou economia e teve uma folga em 2020 de cerca de 7 mil milhões de euros por isso não é um problema de dinheiro”, justifica o líder parlamentar do BE, acrescentando que esta questão já foi esclarecida tanto pelo ministro das Finanças como pelo primeiro-ministro.

“Não sendo um problema de dinheiro”, o Bloco debruça-se sobre a necessidade destes apoios, já que “130 mil pessoas depende deles para percebermos como o reforço não só é necessário como é essencial num momento tão difícil como este”.

Perante estes dois fatores, Pedro Filipe Soares conclui que há uma “querela política com o Parlamento”, um “jogo partidário que não ajuda a dar segurança e tranquilidade às pessoas”.

O primeiro-ministro esclarece vai ser “pedida urgência” ao TC para “clarificar” esta situação, por ser importante para o Governo e para os beneficiários.

Já com os olhos postos no futuro, António Costa diz que “não há razão para não fazer aquilo que tem sido feito nos últimos cinco anos, que é negociar com os nossos parceiros para ter um bom OE para 2022”.

Questionado sobre se a decisão desestabilizará a negociação entre Governo e o Parlamento, Costa recorda que o Orçamento foi negociado com o Parlamento. “A partir daí a Constituição é muito clara e tem de ser cumprida. Negociámos o que tínhamos a negociar”.

“A Constituição é a mesma”, diz Costa, lembrando que na crise anterior também defendia o cumprimento da Constituição, na altura contra o Governo PSD/CDS.

“Tenho ouvido que são diplomas que consagram diplomas sociais como se não houvesse apoios sociais fora destes diplomas”. “Da declaração de inconstitucionalidade não resulta o desaparecimento de apoios sociais”, insiste.

“Se tudo correr bem amanhã o Conselho de Ministros poderá confirmar que daremos os passos previstos para 5 de abril no plano de desconfinamento”, acrescenta.