O Governo Regional dos Açores decretou esta quarta-feira o recolher obrigatório a partir das 15h00 e a proibição da circulação entre concelhos na ilha de São Miguel entre sexta-feira e domingo.

As medidas esta quarta-feira anunciadas pelo secretário regional da Saúde e do Desporto, Clélio Meneses, em conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, pretendem evitar o aumento do contágio pelo novo coronavírus durante a Páscoa e determinam que, entre as 00h00 de sexta-feira e as 23h59 de domingo, está proibida a circulação entre concelhos em toda a ilha de São Miguel.

O Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) decretou ainda o recolher obrigatório entre as 15h00 de cada um deste três dias e as 5h00 do dia seguinte nos municípios de São Miguel.

O comércio da ilha tem de encerrar no máximo às 15h00 neste período, podendo a restauração funcionar com os serviços take-away e entrega ao domicílio até às 22h00. Enquanto as portas estiverem abertas, os restaurantes e espaços similares podem ter um máximo de quatro pessoas em cada mesa, exceto se se tratar do mesmo agregado familiar.

Nas restantes ilhas, neste fim de semana alargado de Páscoa, os estabelecimentos de restauração e bebidas encerram às 22h00, sendo proibida a venda de bebidas alcoólicas nos restantes estabelecimentos a partir das 20h00.

O executivo decidiu ainda que não vai conceder tolerância de ponto na quinta-feira, como aconteceu noutros anos.

Questionado pelos jornalistas, o secretário regional da Saúde explicou que os turistas têm de cumprir as mesmas regras do que os cidadãos residentes, pelo que, ao chegarem ao alojamento, não podem nestes dias sair do concelho onde a unidade se situa.

“As decisões da autoridade de saúde não se dirigem nem a favor, nem contra nenhum setor de atividade em concreto […]. Acho que não há nenhum cidadão que reserve viagens que não saiba que estamos em pandemia”, declarou, lembrando que em qualquer local os turistas correm o risco de ver as medidas de contenção alteradas e que o anúncio destas restrições já próximo da Páscoa se deveu à necessidade de ajustá-las à situação atual da pandemia.

Por outro lado, tendo em conta o caráter religioso da Páscoa, explicou o governante, “tem havido conversações com a Igreja para contenção neste período”, para que as entidades eclesiásticas tenham em conta as medidas.

Devido à proibição entre concelhos, o executivo regional alertou a PSP, bem como os serviços de inspeção das atividades económicas, mas sublinhou a necessidade de as responsabilidades serem repartidas por todos: “Aos cidadãos cumpre terem comportamentos adequados, às forças policiais cumpre a fiscalização e ao Governo cumpre tomar decisões”. O secretário regional disse compreender as preocupações dos vários setores de atividade, mas sublinhou que este esforço acrescido é necessário e que “mais vale restringir três dias do que três meses”.

Concelho do Nordeste, em São Miguel, sobe para alto risco de contágio

O concelho do Nordeste vai subir para o nível de alto risco de contágio, com sete casos ativos, e Ponta Delgada mantém-se no nível médio alto, com 105 casos ativos, anunciou esta quarta-feira o Governo Regional dos Açores.

“Temos todos os concelhos dos Açores em nível de muito baixo risco, com exceção do Nordeste, que está em nível de alto risco, e Ponta Delgada, em nível de médio alto risco”, adiantou esta quarta-feira o secretário regional da Saúde e do Desporto.

O governante esclareceu que as medidas previstas para o novo nível de risco (o mais elevado) no Nordeste, na ilha de São Miguel, entram em vigor a partir de segunda-feira. Assim, a partir de segunda-feira, no Nordeste, todos os estabelecimentos de restauração, bebidas e similares encerram a partir das 15h00, podendo funcionar em regime de take-away a partir dessa hora e até às 22h00, e é decretado o recolher obrigatório entre as 20h00 e as 5h00 do dia seguinte.

Deve ser adotado o regime de teletrabalho, ou horários desfasados, quanto tal não é possível. O comércio não essencial deve encerrar às 20h00 durante a semana e às 15h00 ao fim de semana, e estão também encerrados os ginásios e piscinas cobertas. A realização de funerais cumpre um horário semelhante ao do comércio não essencial e “está condicionada à adoção de medidas organizacionais que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas e as regras de distanciamento social”, segundo o decreto do Governo.

O concelho de Ponta Delgada mantém-se no nível de médio alto risco, com as freguesias de São Pedro e São Sebastião no nível alto. Em Ponta Delgada, com exceção daquelas duas freguesias, os restaurantes e estabelecimentos de bebidas sem espaço de dança podem estar abertos até às 20h00, com limitação máxima de quatro pessoas por mesa e lotação máxima de 1/3 da capacidade do estabelecimento, mas podem manter o serviço de take-away ou entrega ao domicílio até às 22h00. Estão proibidas as visitas a idosos em lares e os centros de convívio para idosos estão também fechados. É proibida a presença de público em eventos e competições desportivas.

A escala de risco utilizada pela Região Autónoma dos Açores tem cinco níveis: muito baixo, baixo, médio, médio alto e alto.

Clélio Meneses ressalvou que as medidas associadas estes níveis de risco vigoram “a partir de segunda-feira e até sexta-feira” — já depois das restrições generalizadas à ilha de São Miguel nos três dias da Páscoa —, mas sublinhou que, “havendo qualquer alteração que determine uma reavaliação do nível de risco, poderá a autoridade de saúde, a qualquer momento, decidir medidas aplicáveis a uma ou outra freguesia ou uma outra localidade da ilha de São Miguel”.

Os Açores registam 131 casos ativos, sendo 130 em São Miguel: 105 no concelho de Ponta Delgada, oito no concelho da Ribeira Grande, sete no concelho da Lagoa, sete no concelho do Nordeste, quatro em Vila Franca do Campo e dois no concelho da Povoação. As outras ilhas não registam casos, com exceção da Terceira, onde há um caso positivo ativo na freguesia da Feteira, do concelho de Angra do Heroísmo.

Desde o início da pandemia foram diagnosticados 4.179 casos de Covid-19 nos Açores, tendo recuperado da doença 3.910 pessoas. Morreram 30 pessoas, saíram do arquipélago 67 e 41 apresentaram prova de cura anterior, tendo sido extintas 199 cadeias de transmissão local.

Estão atualmente internados na região dez doentes, todos no Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, quatro dos quais em Unidade de Cuidados Intensivos. Dois outros doentes foram transportados em estado grave para hospitais em Lisboa.

De 31 de Dezembro de 2020 até 30 de março, 43.812 pessoas com mais de 15 anos foram vacinadas no arquipélago, 28.376 das quais com a primeira dose (14,01% da população) e 15.436 com a segunda (7,62%).

As autoridades regionais dos Açores e da Madeira divulgam diariamente os seus dados em relação à pandemia, que podem não coincidir com a informação divulgada no boletim da Direção-Geral da Saúde.