Acabou a audição a Manuel Beja, ainda presidente do Conselho de Administração da TAP, ao fim de mais de seis horas. A próxima audição decorrerá na quinta-feira e será ao presidente da CMVM, Luís Laginha de Sousa. Obrigada por nos ter acompanhado.

Na terceira e última ronda de perguntas, Manuel Beja disse ainda desconhecer o teor do processo de contraordenação aberto pela CMVM.

E não conseguiu esclarecer o Chega sobre “quem tem razão”, se a CEO ou Gonçalo Pires, no que toca à data em que o CFO soube do acordo com Alexandra Reis, considerando ainda que o CFO “tem todas as condições para continuar”.

Num tema levantado por Bernardo Blanco, sobre uma troca de mensagens relativa à Grounforce e a um pedido de cinco milhões de euros, que se concluiu ser referente a subsídios de férias. “Faz algum sentido. Quisemos garantir a continuidade das operações, julgo que houve uma ameaça de greve e quisemos garantir que não haveria disrupção”. Os valores foram considerados como crédito da TAP no futuro, não havendo custos para a companhia. “Foi uma forma de garantir a liquidez da Groundforce”.

O chairman respondeu ainda que o facto de a Evercore estar a trabalhar no processo de privatização da TAP há nove meses sem contrato é da responsabilidade da CEO e do CFO. “Não sei as razões porque não foi” assinado um contrato.

No que toca ao acordo com Alexandra Reis, afirmou que os restantes membros do CA da TAP só souberam do conteúdo após 26 de dezembro de 2022.

Sobre o seguro de cobertura dos riscos seguro (Directors & Officers) e da sua abrangência, Manuel Beja disse que apesar de estar muito dinheiro em causa, “não será isso que influenciará a decisão de entrar em litigância com o Estado. “Tomarei a decisão independentemente de existir cobertura do seguro”. Até porque, salientou, “não tomei uma decisão sobre litigância porque ainda não fui demitido. Do ponto de vista de deliberação da AG, não sei que formulação o acionista usará para isso”.

Enquanto os trabalhos na comissão de inquérito continuavam noite dentro, a TAP comunicava, através da CMVM, que tinha chegado a acordo para a Menzies ficar, no âmbito do processo de insolvência, com a Groundforce.

“A TAP, a Menzies Aviation e a Groundforce celebraram hoje [terça-feira, 11 de abril] um Acordo de Subscrição com vista à recuperação e revitalização da Groundforce”, realça a TAP em comunicado.

À CMVM explica que “as partes acordaram nos termos e condições do Plano de Insolvência a apresentar no processo de insolvência e a submeter à Assembleia de Credores da Groundforce, tendo em vista a recuperação e revitalização da Groundforce”. A submissão do Plano de Insolvência à respetiva Assembleia de Credores da Groundforce, por seu lado, “está sujeita à prévia obtenção de um conjunto de aprovações e autorizações, iniciando-se, nesta data, o prazo para obtenção das necessárias aprovações e autorizações”.

Depois de todas as aprovações, a Groundforce “deverá ser capitalizada pelo investidor selecionado, passando este a deter a maioria do respetivo capital social, sendo o capital remanescente subscrito pela TAP, mediante a conversão de créditos sobre a Groundforce, sem aporte de capital adicional pela TAP”.

Manuel Beja está a dar respostas quase telegráficas às questões dos deputados. A Hugo Carneiro, do PSD, refere que desde que foi anunciada a sua demissão houve duas reuniões do conselho de administrações, e que este continua a fazer o que costumava, apenas “sem tomar decisões futuras”. Manuel Beja disse já ter dado os parabéns ao sucessor, Luís Rodrigues, por quem tem “excelente estima profissional”.

Afirmou ainda que o gabinete de João Galamba excluiu a administração da TAP sobre o progresso feito em relação à privatização da TAP.

E que teve um “contacto tenso” com João Nuno Mendes aquando da nomeação de Sofia Lufinha.

Questionado pelo Bloco de Esquerda sobre se sabia que a TAP estava abrangida pelo estatuto do gestor público, a propósito do parecer da Linklaters que o diz e que foi enviado ao Ministério das Infraestruturas pela administração da TAP, Manuel Beja confirma. Mas explica que o parecer era sobre a responsabilidade dos gestores no quadro dos contratos de gestão que estavam a ser preparados.

“Sabíamos que estávamos ao abrigo, mas há exceções que não se aplicam como acontece na Caixa”. E os limites das exceções ainda suscitam dúvidas. Uma delas foi discutida com João Galamba e prende-se com a obrigação ou dispensa do dever de pagar bónus à presidente executiva da TAP. Ou seja, há dúvidas sobre se esse bónus (reclamado por Christine Ourmières na sua audição) é devido.

Em resposta à deputada Mariana Mortágua, Manuel Beja diz que ainda não tomou a decisão de contestar judicialmente a demissão pelo Estado. Ainda não conhece os fundamentos da mesma. E confirma que o deputado Guilherme Dray está a trabalhar contratado pela TAP em questões laborais. Dray, especialista em direito laboral, começou por ser contratado pelo ministério de Pedro Nuno Santos para apoiar o processo de negociação dos acordos de emergência da TAP. O advogado foi chefe de gabinete do antigo ministro Mário Lino e do ex-primeiro-ministro José Sócrates.

A segunda ronda arranca com o PCP. Bruno Dias questiona o chairman sobre o conhecimento da lei que colocava a TAP ao abrigo do estatuto do gestor público. Manuel Beja volta a escusar-se com o facto de não conhecer a legislação.

“Ao fim de dois anos de TAP, percebo que a legislação aplicável é vastíssima. Conhecia a existência do estatuto do gestor público, não sabia as consequências que tinha no caso de uma demissão. Se soubesse não teria assinado o acordo”, afirmou, sublinhando que houve “boa fé de todos os intervenientes”.

Sabendo, continuou, “teria usado o estatuto do gestor público para garantir que a saída de Alexandra Reis não aconteceria.

Bruno Dias questionou ainda o chairman sobre a ME Brasil, tendo apresentando contas que indicam que a empresa terá prejuízos acumulados de 1,4 mil milhões de euros.

Manuel Beja disse que em relação a “esse cancro”, o que a administração fez foi “extirpá-lo”.

“Os prejuízos são enormes, foram acumulados num período muito longo, não deveriam ter acontecido, deviam ter sido estancados antes. Esta administração estancou a ferida, com um custo muito menor se a operação continuasse, porque não víamos viabilidade na empresa.

Os trabalhos foram suspensos após o final da primeira ronda.

Bernardo Blanco da Iniciativa Liberal tenta aprofundar as razões para a distância entre o Ministério das Finanças na era de Fernando Medina e a administração da TAP.

Manuel Beja não considera que haja uma cultura de desleixo, antes o contrário. “A cultura que caracteriza o Ministério das Finanças não depende do ministro A e B. A legislação é muito restritiva”.

“Apesar de entender a necessidade de proteger o erário público, parece que a legislação parte do princípio de que os gestores públicos são praticamente malfeitores. Devíamos estar alinhados e eu sentia que ia pedir favores”.

Manuel Beja descreve uma cultura de lentidão e de proteção que em algumas coisas é necessária, mas que era incompatível com uma empresa na situação da TAP.

“Não quero dizer que não tenha havido reuniões para tentar encontrar soluções, mas entre os pedidos o tempo é excessivo. Não é falta de trabalho, mas de resultados”.

O gestor já referiu que esperou vários meses por uma reunião com o ministro Fernando Medina. A TAP passou para a tutela de João Nuno Mendes quando Miguel Cruz saiu do Governo com João Leão e o novo ministério deixou de ter uma pasta do Tesouro. Essa situação foi retificada alguns meses depois com a nomeação de Alexandra Reis.

O deputado da Iniciativa Liberal, Bernardo Blanco, confronta o chairman da TAP sobre o despacho conjunto das Infraestruturas e das Finanças, de 26 de dezembro, no qual pedia à TAP mais informações sobre a saída de Alexandra Reis. Na semana passada, na audição à ex-administradora, soube-se que o secretário de Estado, Hugo Mendes, fez sugestões nesses esclarecimentos. “Não achou estranho”, quis saber a IL.

“Não achei estranho e, tendo em conta intervenção de Hugo Mendes no processo, por ter sido ele a comunicar a saída e ter tido um papel de interface, à posteriori até me parece positivo” que tenha participado, admite.

Manuel Beja acrescenta, ainda, que na única conversa que teve com Pedro Nuno Santos sobre o tema, disse ao ministro que “não era aceitável que só fosse (considerado) presidente do conselho de administração para quando a casa está a arder”. O chairman, voltou a referir, mostrou desagrado “de forma veemente”, porque “há bastante tempo que pedia uma participação mais ativa na comunicação entre o Governo e a TAP”. Pelo que quando recebeu o despacho de 26 de dezembro, a primeira reação foi de “irritação”.

O deputado do Chega pergunta se é verdade que insistiu em ser tratado como chairperson em vez de chairman. Manuel Beja desmente, mas admitiu que usou a expressão em documentos em inglês.

Filipe Melo refere então um processo disciplinar que a TAP colocou a um comandante por alegados comentários de género, um caso que foi alvo de notícia. O chairman corrige — foi um comentário alegadamente homofóbico que até foi noticiado — mas garante que não teve interferência nesse nem outros processos disciplinares na TAP.

Filipe Melo diz que o funcionário em causa foi castigado. “Ficou sem voar durante um mês, foi suspenso e não teve oportunidade de se defender”. Manuel Beja respondeu que os processos disciplinares são tratados pelo departamento jurídico. As relações com os sindicatos devem ser conduzidas pela comissão executiva, acrescenta.

A conversa sobe de tom quando o deputado do Chega levanta outro caso de um trabalhador que se terá queixado, num almoço com Manuel Beja, do tratamento que o terá empurrado a rescindir um vínculo contratual de mais de 30 anos na TAP.

O técnico de manutenção de 55 anos, segundo Filipe Melo, terá sido colocado numa sala vazia durante sete dias por semana, sozinho e abandonado. Manuel Beja diz que não conhece o caso e que lhe parece uma prática incorreta, a todos os pontos de vista.

”Ficaria muito surpreendido que tivesse acontecido na TAP.”

“E se eu lhe dissesse que almoçou com este colaborador e que ele lhe contou?”

“Diria que o sr. deputado está a mentir.”

O deputado do Chega protesta com muita veemência e exige uma retratação, ameaçando suspender a inquirição até Manuel Beja pedir desculpa.

O presidente da comissão, Jorge Seguro Sanches, pede moderação ao deputado e a Manuel Beja na forma como se exprimem e as perguntas prosseguem. Não sem antes avisar o ainda chairman da TAP que tinha provas da existência do almoço e avisou-o de que iria responder em outras instâncias.

O deputado do Chega faz eco de notícias que saíram na imprensa para confrontar Manuel Beja com a conclusão de que o primeiro-ministro impôs o seu nome para a presidência da TAP. “Não tenho evidência que esses factos sejam verdadeiros, são especulativos”, responde. Diz que foi convidado por Pedro Nuno Santos para a chairman da TAP e que Miguel Frasquilho, o seu antecessor no cargo e que o ministro quereria manter no cargo, o convidou para uma reunião longa de passagem de pasta.

Filipe Melo confronta Manuel Beja com a informação de que a reunião foi curta e que o novo chairman terá mostrado desinteresse na TAP. O gestor desmente.

O Chega, através de Filipe Melo, questiona Manuel Beja sobre as declarações de Carlos Pereira, que imputou ao chairman e à CEO as responsabilidades no processo, por terem conhecimento da aplicação do estatuto do gestor público. Aqui, Manuel Beja atacou o PS.

“A 27 de fevereiro, fontes governamentais referiram ao Eco que a responsabilidade do processo foi feita pelo presidente do conselho de administração, e é hoje completamente evidente que não estive envolvido. Se tivéssemos consciência, teríamos aplicado o estatuto do gestor público. Não resiste ao menor teste de lógica esse tipo de assunções. O papel do grupo parlamentar do PS nesta comissão não é um papel de escrutínio, é um papel de proteção do Governo. Admito que esteja a entrar na interpretação. Pode perguntar ao grupo parlamentar do PS como é que chega a essas conclusões ilógicas”, criticou.

Perante a “estupefação” do Chega sobre a afirmação, Manuel Beja não quis repetir a declaração e disse que “deixo para si e para os seus colegas a luta política”.

A intervenção motivou uma interpelação de Bruno Aragão, do PS, que considerou as declarações de Manuel Beja um “excesso de linguagem que coloca em causa a honestidade” da intervenção do PS.

Manuel Beja referiu ainda que soube que a CEO da TAP esteve reunida com o GPPS e com membros do governo apenas no momento em que foi discutido na comissão.

Manuel Beja revela que soube uma hora antes de entrar na comissão de inquérito que a CMVM instaurou um processo contraordenacional contra a TAP.

A informação surgiu após uma pergunta do deputado do PSD Hugo Carneiro, que questionou Manuel Beja sobre as “informações falsas” prestadas ao mercado. “Tenho dificuldade em acompanhar os pressupostos da sua pergunta, o conteúdo foi negociado entre os advogados das suas partes”, referiu.

Aquando a saída de Alexandra Reis, a TAP emitiu um comunicado no qual referia que a saída tinha acontecido após “renúncia ao cargo, decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçando agora novos desafios”. O comunicado seria corrigido depois para esclarecer que a saída foi por iniciativa da empresa.

TAP esclarece “mercado e público em geral” que Alexandra Reis saiu por iniciativa da empresa

Hugo Carneiro pergunta agora sobre as relações com o Ministério das Finanças.

O chairman da TAP diz que Miguel Cruz, o secretário de Estado com que tinha a TAP, era acessível quando o tema era importante. E dá como exemplo, a pressa com que a empresa teve de encontrar alternativas quando o administrador financeiro renunciou três meses depois de ser nomeado. Era indispensável para reputação da TAP apresentar solução rápida e já com um substituto nomeado, daí a sugestão de nomear Gonçalo Pires que era um administrador não executivo, mas que atuava como um CFO “sombra” e cuja nomeação teve de passar pelas Finanças.

A relação com João Leão não era fácil? “Os ministros das Finanças e os CFO têm uma vida difícil e relações tensas com atividades setoriais”, responde.

Manuel Beja admite ainda ter a perceção de que as relações entre os dois ministros com a tutela da TAP melhoraram quando Fernando Medina assumiu a pasta das Finanças (em vez de João Leão). Mas diz que as relações entre secretários de Estado (Hugo Mendes e João Nuno Mendes que assumiu a TAP) pioraram, ficaram menos ágeis. Isto porque Miguel Cruz (que saiu do Governo) era mais interventivo e conhecia muito bem a TAP (foi o negociador com Bruxelas do plano).

O chairman da TAP confirma ainda que teve uma conversa com Alexandra Reis quando esta assumiu a pasta do Tesouro e que depois de algumas dúvidas iniciais ficou claro que ela teria a tutela da TAP.

Manuel Beja reconhece agora a Hugo Carneiro do PSD que soube do mail de Alexandra Reis de dezembro a por o cargo à disposição do ministro Pedro Nuno Santos (e das Finanças também) e que esta lhe comunicou que não teve resposta.

Manuel Beja considera ainda que a” IGF deu cobertura aos membros do Governo”, o que classifica de surpreendente. E refere que advogados deram cobertura aos membros do Governo, mas não aos gestores da TAP. Apesar disso, não acredita que o ministro Pedro Nuno Santos tivesse percebido que se aplicava o estatuto do gestor público à saída de Alexandra Reis, como ele próprio não teve quando leu o parecer da Linklaters sobre os contratos de gestão.

Questionado a dar opinião sobre o relatório da IGF (Inspeção-Geral das Finanças), Manuel Beja diz que é um parecer jurídico. As opiniões da IGF não têm força de lei, embora desde o início que o ministro das Finanças e primeiro ministro tenham querido colocar a IGF como o decisor neste processo.

O chairman da TAP indicou também que ficou preocupado quando com retirada da tutela das compras a Alexandra Reis que considera ter feito um excelente trabalho. “Não me pareceu desejável que as compras e a área financeira ficassem na mesma pessoa”, neste caso Gonçalo Pires. O esvaziamento de competências do cargo de Alexandra Reis começou nos últimos meses de 2021 com a transferência da frota também para o CFO.