Líder do PS: "Quanto mais cedo o ministro da Administração Interna fizer esclarecimentos, melhor" - como aconteceu

No final da reunião da Comissão Política Nacional do PS, o socialista André Moz Caldas notou que o Governo “é visto pelos portugueses como um dos principais problemas do país”.

Numa análise na véspera do debate do Estado da Nação, Moz Caldas afirmou que “falta liderança e coordenação do primeiro-ministro” no Governo. Os socialistas querem “forçar o primeiro-ministro a uma reflexão sobre o modo como está a desempenhar as respetivas funções”.

“Fraco rei faz fraca a forte gente”, diz citando Luís de Camões para atingir o primeiro-ministro.

Continua a dizer que o PS “não contribuirá para a instabilidade”, mas avisando que esta não é “um fim em si mesmo”. Ainda assim, afasta a discussão sobre a posição do PS no próximo Orçamento do Estado e mantém o mantra que Carneiro já instituiu — desta vez citando Saramago — “não tenhamos pressa, mas não percamos tempo”.

Quanto aos exames nacionais, o socialista garante que o PS não quer introduzir qualquer perturbação no processo que ainda está a decorrer e que só depois de sexta se devem tirar ilações políticas e explicações sobre o que se passou — a comissão parlamentar de inquérito está em cima da mesa.

Ainda assim, este não será tema único no debate amanhã, com o PS a apostar naquilo a que chama a “transversalidade do falhanço do Governo”, apostando em vários temas.

José Luís Carneiro deu esta noite uma entrevista à CNN Portugal onde falou do problema dos exames nacionais, mantendo em cima da mesa a possibilidade de um inquérito parlamentar. Mas também falou noutro caso, o do ministro da Administração Interna.

Sobre os exames acusou o primeiro-ministro de “atirar a responsabilidade” para os professores, responsabilizando o ministro mas também o primeiro-ministro pela decisão de avançar com a digitalização da correção generalizada.

Quanto a Luís Neves e ao caso do empreiteiro de Barcelos, o líder do PS considera que “quanto mais cedo o ministro fizer esclarecimentos, melhor”. Defendeu mesmo que Neves — que considera ter sido “uma boa escolha” para o cargo de MAI — “teria todo o interesse” em fazê-lo e que seria também “do interesse para a integridade da autoridade política”, sobretudo quando se avizinha “o período especialmente crítico dos incêndios”.

“Mais do que qualquer outra pessoa sabe da importância do escrutínio democrático para quem desempenha funções de natureza política e da importância de esclarecer todas as situações”, disse sobre o caso que implica o ministro da Administração Interna.

Considerou que Neves cometeu “uma imprudência” ao contratar para obras particulares o mesmo empreiteiro que tinha feito contratos com a PJ — no seu tempo de diretor.

O PS está cada vez mais perto de avançar com uma comissão parlamentar de inquérito ao processo de correção digital dos exames nacionais deste ano. E isto mesmo que tudo corra bem na sexta-feira.

Enquanto decorria a reunião da direção do partido, o deputado Porfírio Silva admitiu aos jornalistas que perante “a sucessão de acontecimentos espantosos” e “a sucessão de testemunhos” que chegam de professores, o PS está “menos otimista de que isto se possa esclarecer sem uma comissão parlamentar de inquérito do que no início”.

O partido, disse o socialista, “não tem por hábito lançar uma comissão de inquérito sem profunda reflexão”, mas agora está a um passo dessa iniciativa parlamentar, não esclarecendo se avançará com uma proposta própria ou apoiando a que já existe, do Bloco de Esquerda.

Mas uma coisa fica certa: “Não podemos excluir a necessidade de uma comissão de inquérito para saber tudo o que se passou.”

O prazo para a publicação dos resultados dos exames foi adiado para sexta-feira, mas o deputado do PS diz que mesmo que tudo corra bem, “o assunto das responsabilidades pelo que aconteceu não está encerrado e terá de ser trabalhado”.

O socialista também deixou críticas ao primeiro-ministro por ter apontado “resistências” por parte dos professores à reforma da digitalização dos exames que o Governo está a implementar. Disse que Montenegro está a atribuir “dolo” a uma classe ao lado da qual o PS se coloca, garantindo que “não é pelos professores que o processo falhará”.

Neste momento, o partido considera “prioritário” que “as pautas sejam publicadas com todo o rigor, confiabilidade, correspondendo rigorosamente ao que cada aluno fez na sua prova.”

André Ventura diz, após uma audiência com o Presidente da República, que “parece que o primeiro-ministro tem medo de falar do ministro da Administração Interna”.

O líder do Chega considera “inaceitável” o “incómodo” de Luís Montenegro em falar sobre questões relacionadas com Luís Neves, nomeadamente as obras no seu monte alentejano e as alegadas ameaças a Ventura num recente debate quinzenal.

Depois de reunir com Seguro, Ventura diz que a decisão sobre uma eventual demissão de Luís Neves “cabe ao Governo”. Contudo, considera que o ministro deve “retratar-se”, depois de terem sido conhecidas imagens da piscina no seu monte alentejano, que inicialmente dizia ser um tanque.

O presidente do Chega ainda comentou as declarações de Miguel Relvas, que sugeriu que o Executivo poderia apresentar uma moção de confiança. “Não é ao líder da oposição que cabe avaliar se o Governo deve apresentar uma moção de confiança. O Governo deve avaliar se tem condições para isso, ou não.”

Sobre o motivo principal da sua audiência com o Presidente da República (as alegadas ameaças de Luís Neves durante o debate quinzenal em que se discutiram as suspeitas de ilegalidades no SIRESP), Ventura voltou a considerar o comportamento do ministro como “inaceitável”.

“Há suspeitas muito sérias que não podem ser ignoradas, o SIRESP é um desses casos. Não podemos deixar que uma ameaça, várias ameaças, uma forma de ameaçar silenciem o direito dos portugueses a saber e conhecer a verdade e ao escrutínio”, acrescenta.

“O líder da oposição deixa de ser líder da oposição quando tem medo do que quer que seja da ação do Governo. Não há democracia sem haver liberdade de ação”, termina.

Francisco Calheiros entende que o Governo deve “falar com o PS e com a UGT”, e também com o Chega, “para saber a posição deles”, antes de regressar ao tema da revisão da legislação laboral, mesmo que esta seja feita “artigo a artigo”, criticando o tempo que se perdeu com a discussão do pacote laboral nos últimos meses.

O presidente da Confederação de Turismo de Portugal (CTP) diz que os “diagnósticos estão todos feitos e os problemas estão identificados”. “O que falta é resolver”, assume ainda.

Calheiros admite revisitar o acordo tripartido, mas não a sua revisão. “Estamos à porta das férias e há determinados pontos do acordo que estão por fazer”.

O líder da confederação entende ainda que a discussão em torno do pacote laboral decorreu “de uma forma pouco lógica”. “Ainda estou para perceber onde é que estão questões penalizadoras para os trabalhadores”, assume.

Calheiros revelou ainda que a ministra informou os parceiros do facto de já ter em mãos a versão “pré-final” do estudo para a sustentabilidade da Segurança Social, que chegará às mãos dos líderes das confederações e das centrais sindicais “antes do final do verão”.

Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), defende que a preocupação da confederação patronal que lidera “nunca foi a reforma laboral”, mas sim as mudanças que esta traria aos trabalhadores e empresas.

Sobre o acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico, o líder da CIP diz que o “Estado arrecadou mais imposto dos salários que foram pagos”. “Os dados do INE já mostram que os aumentos salariais foram além dos referenciais”, refere e lamenta que continue a “haver penalização para o trabalho extraordinário”.

“A CIP gosta de ser realista e todos os estudos demonstram que o aumento do salário mínimo está a ser feito em prejuízo do aumento dos outros salários”, refere também Armindo Monteiro.

Sobre a revisão do acordo, o líder da confederação diz que “para rever o acordo ele tinha que ser revisto em baixa porque há condições que não foram cumpridas”. “A questão é se há condições para rever em alta, nem mesmo a neutralidade fiscal” foi cumprida”, acrescenta.

Armindo Monteiro espera que depois das férias os “parceiros venham com opções para atingir objetivos”, sem excluir diretamente um regresso ao pacote laboral.

“Há mais vida para além da legislação laboral”, refere Mário Mourão à saída da reunião da CPCS. “É prematuro estarmos a falar outra vez de um dossiê que teve o desfecho que teve e pode até ser um desrespeito a um órgão de soberania como a Assembleia da República”, refere ainda o líder da UGT.

O dirigente sindical elogia o “retorno ao diálogo e à concertação”. “Tivemos um período longo de debate e discussão e finalmente tivemos oportunidade de dizer, no tom e no conteúdo, que foi um bom regresso ao diálogo e à concertação”.

“Houve essa vontade de revisitarmos matérias e de não excluirmos as matérias dos salários e das pensões e garantir que nada fica de fora desta discussão”, afirma ainda Mourão, dizendo que a reunião desta quarta-feira serviu sobretudo para preparar os trabalhos em setembro.

“Andámos entretidos com uma legislação que não tinha grande resposta ao momento que estávamos a viver”, lamenta o líder da UGT.

Questionado sobre a insistência da ministra do Trabalho em referir que a reforma laboral é “inevitável”, Mourão afirma: “cá estaremos para ver o que aparece.”

O líder da UGT considera ainda que o acordo tripartido “devia ser reforçado” e para tal revisto, nomeadamente no salário mínimo nacional.

“Ainda não houve nenhum reforço ao salário mínimo e aos seus referenciais”, lamenta, referindo que a UGT já admitiu que há condições para chegar aos 1000 euros. A proposta concreta chegará em setembro.

“Estamos em meados de julho, a catástrofe foi em inícios de fevereiro, o sistema não está a funcionar e os apoios não estão a chegar aos agricultores”, começa por referir Álvaro Mendonça e Moura, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), dizendo que este foi o foco da confederação que lidera nesta reunião da CPCS, assumindo que os objetivos do acordo tripartido ficam em causa tendo em conta a conjuntura económica atual, após a tempestade Kristin e o conflito no Médio Oriente.

“O que tem de ser corrigido é dar às empresas agrícolas e florestais medidas de competitividade que permitam pagar melhores salários”, responde aos jornalistas. “É preciso dar às empresas estas condições para que elas possam pagar os salários que estão previstos no acordo”, refere ainda, notando que “há empresas no país vizinho que estão a ser muito mais apoiadas”. “É preciso que as empresas portuguesas possam competir”, assume também, sem dizer se tem, ou não, preferência pela revisão do acordo tripartido.

Destaca ainda a importância das medidas que vão ficar estabelecidas no quadro financeiro plurianual.

“A CGTP não assinou o acordo tripartido, que está muito aquém da resposta à valorização salarial”, recorda Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, que fala aos jornalistas no final da CPCS, cujo foco foi precisamente o acordo entre o Governo, confederações patronais e UGT.

“Isto é uma vitória dos trabalhadores e afirmámos na reunião que os trabalhadores derrotaram não só o conteúdo [pacote], mas a política na base do mesmo”, refere ainda sobre a reforma laboral, dizendo que a central sindical fez questão de afirmar isso mesmo durante a reunião desta quarta-feira.

“Para a CGTP este assunto está enterrado”, diz sobre o pacote laboral.

A ministra da Justiça afirma não ter “qualquer informação” sobre uma eventual investigação às obras no montes alentejano do ministro Luís Neves. A Câmara de Odemira anunciou ontem que ia investigar “suspeitas levantadas de operações urbanísticas irregulares” na propriedade do ministro da Administração Interna.

“Parece-me que é de apontar como alguém pode reagir sem indignação que a sua vida, a sua casa, sem qualquer autorização, seja invadida seja por quem for. O direito à informação é importante, o trabalho jornalístico é importante, mas há direitos que têm de ser respeitados”, disse Rita Alarcão Júdice à RTP.

Na sua estreia na Concertação Social, Gustavo Paulo Duarte, o novo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), admite que a viabilização do pacote laboral nos moldes em que foi apresentado pelo Governo e chumbado no Parlamento “já é difícil”. “Ele já foi rejeitado uma vez”, admite.

O líder da confederação diz que apelou à medição da “eficácia das medidas” do acordo tripartido. “Os salários médios subiram em Portugal acima do que estava no acordo”, refere.

O líder da confederação diz que se fez um “apanhado” dos acontecimentos dos últimos meses, tendo sido mencionado o pacote laboral, mas não medidas concretas sobre o mesmo.

A ministra do Trabalho fala aos jornalistas no final da reunião da Concertação Social que diz ter sido focada no “acordo de valorização social e crescimento económico”. A governante não adianta, no entanto, pormenores sobre o que foi discutido.

“Foi esse o objeto essencial desta reunião sobre o qual todos os parceiros sociais se pronunciaram”, referiu, revelando que se discutiu também a “organização da concertação depois do verão”.

Questionada sobre o regresso da reforma laboral à mesa da Concertação Social, a ministra referiu que “os parceiros têm sempre uma palavra a dizer sobre esse tema e sobre temas de direitos e garantias dos trabalhadores”.

“O que o Governo entende é que a reforma laboral é inevitável para Portugal porque temos uma legislação atrasada e pouco preparada”, afirmou Palma Ramalho.

“O tema estará em cima da mesa, veremos quando, não me posso comprometer quando ou em que moldes. Foi um tema sobre o qual os parceiros sociais opinaram”, referiu ainda, não excluindo o regresso ao tema depois do verão.

A ministra diz que “não foi tratado o tema dos salários” na reunião e que os parceiros se vão ocupar do tema do fundo de compensação de trabalho “no terceiro trimestre”.

Já começou a reunião da Concertação Social desta quarta-feira, a primeira desde o chumbo do pacote laboral na Assembleia da República.

Estão presentes no Palácio das Laranjeiras os líderes das quatro confederações patronais, também Mário Mourão, secretário-geral da UGT, e Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP. Maria do Rosário Palma Ramalho preside à reunião, onde estão presentes o secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, e o ministro das Agriculturas e Pescas, José Manuel Fernandes.

Na terça-feira, Maria do Rosário Palma Ramalho afirmou que este será o “momento de devolver a palavra aos parceiros” sobre a reforma laboral, que continua a considerar ser “inevitável” mesmo após o travão do Parlamento.

Ministro da Economia diz que o Governo não conta devolver dinheiro a Bruxelas, apesar de admitir que alguns dos projetos incluídos no PRR não vão ficar concluídos a tempo.

Solução para projetos que não vão ficar prontos dentro do prazo do PRR está a ser “trabalhada” pelo Governo

Sobre o IAPMEI e a AICEP, Castro Almeida rejeita que haja “balbúrdia” ou “instabilidade” nas lideranças.

O IAPMEI ficou sem presidente por reforma e a AICEP perdeu um administrador, Francisco Pinheiro Catalão, porque este foi nomeado para secretário de Estado da Gestão da Saúde. “Vai ser substituído muito em breve”, garante o ministro. “Dentro de um mês e meio ou dois meses” as duas entidades terão as administrações completas, assegura.

Sobre a atual presidente da AICEP, Madalena Oliveira e Silva, o ministro diz que “conhece a casa como poucos, está a fazer um trabalho de grande coesão no interior da AICEP porque tem a respeitabilidade que poucos podem ter, não tem nada que ver com jobs for the boys ou carreirismo”.

Ainda sobre nomeações, Castro Almeida sublinha que não há da parte do Governo “qualquer outro critério para a escolha de dirigentes da administração pública que não seja a competência e o mérito das pessoas nomeadas. Podem não ser de partido nenhum ou pertencer a um partido da oposição. Este Governo não pode ser acusado de cegueira ideológico- partidária na nomeação dos dirigentes. Há gente competente noutros partidos. É sentido de Estado”, resume.

Ministro da Economia assegura que tanto o IAPMEI como a AICEP terão as suas administrações completas dentro de dois meses, no máximo. E rejeita “instabilidade” nas lideranças.

Presidente do IAPMEI pedir reforma após meses no cargo foi “coisa mais normal do mundo”, diz Castro Almeida

“Estamos a acompanhar e tudo faremos” dentro do quadro da legalidade do Estado para “defender” a refinaria de Sines, garante Miranda Sarmento.

“O Governo tem de atuar de acordo com a lei mas não deixaremos de tudo procurar fazer para defender o interesse estratégico da única refinaria que Portugal ainda tem”, indica o ministro das Finanças.

A refinaria de Sines está incluída na operação de junção de atividades entre a Galp e a Moeve.