O Governo justifica o lançamento das subconcessões ferroviárias nas linhas suburbanas com o objetivo de permitir à CP fazer uma aprendizagem para se preparar para a liberalização e para a entrada de concorrentes, impostas pelas regras europeias.
A secretária de Estado dos Transportes, Cristina Pinto Dias, lembra que é obrigatória a abertura à concorrência do mercado das linhas urbanas desde 2023. As subconcessões a lançar pela própria empresa ferroviária são “uma figura que permite abrir o mercado sem perder o controlo e a matriz da CP” que vai ser a gestora dos contratos e com tempo para perceber como o mercado liberalizado funciona.
As justificações foram dadas esta quarta-feira durante uma audição na comissão parlamentar de Obras Públicas onde Cristina Pinto Dias lembrou notícias recentes que dão conta do plano da empresa espanhola Renfe de entrar no mercado português, sublinhando que a CP deve focar-se na futura operação da alta velocidade.
A secretária de Estado defende que prefere soluções que cumpram as diretivas europeias de forma gradual em vez de “soluções kamikaze” em que se corria o risco de que o concurso fosse ganho por outra empresa. Isto quando confrontada pelos deputados do PS com a hipótese de colocar todo o serviço público a concurso em 2029, data em que terminava o contrato inicial entre a CP e o Estado.
“Já não estamos a tempo de fazer contratos por ajuste direto”, como o contrato de serviço público atual que foi assinado entre o Estado e a CP durante o Governo de António Costa. “Queremos manter a CP como uma referência ferroviária e queremos cumprir a legislação europeia”.
Durante a audição, Miguel Pinto Luz foi questionado pelos deputados socialistas sobre o estudo que a CP contratou à Deloitte para fundamentar o processo de subconcessões e sobre os ganhos que esta opção teria para o país, bem como o reforço da oferta que viria com a operação privada e o que aconteceria aos trabalhadores afetos a este serviço. O ministro das Infraestruturas remeteu todas as respostas para setembro, mês em que o Governo tenciona anunciar o modelo das subconcessões, bem como se a linha de Sintra também será subconcessionada a privados.
O ministro das Infraestruturas fundamenta ainda a decisão de lançar as subconcessões ferroviárias com o “enorme esforço que a CP e o Estado estão a fazer para comprar material circulante e queremos que essa responsabilidade passe para os privados ou para uma entidade terceira”. O objetivo, diz, é melhorar a prestação do serviço e aumentar a capacidade instalada.
A subconcessão da linha de Cascais vai permitir à CP “realinhar os seus recursos” para outras linhas que são menos lucrativas, como os serviços regionais. Miguel Pinto Luz justifica a opção de colocar esta linha ferroviária na “pole position” porque é a única que não funciona em rede. E garantiu que os comboios vão continuar a operar sob a marca CP, lembrando aos socialistas que o modelo das subconcessões e das PPP (parcerias público privadas) foi criado em governos socialistas.
O modelo que está a ser equacionado prevê uma concessão por seis anos — entre 2028 e 2034, data em que termina o contrato de concessão de serviço público à CP — e o pagamento de uma renda pelos comboios novos que a empresa pública vai receber para operar os serviços suburbanos.
Argumentos que não convencem o antigo secretário de Estado das Infraestruturas do último Governo de António Costa. O agora deputado Frederico Francisco classificou de “tretas” algumas das afirmações feitas durante a audição parlamentar, argumentando que mesmo que os privados paguem ao Estado pelo uso dos comboios vão, por sua vez, ser pagos pelo Estado pelo custo de capital. “Não existe nenhuma linha ferroviária urbana que não tenha financiamento público”.
As linhas de Cascais e de Sintra movimentam 140 milhões de passageiros por ano, uma fatia muito substancial dos cerca de 208 milhões de passageiros totais da CP. A exploração dos serviços é rentável, mas porque deixa de fora os custos dos investimentos que estão a ser feitos na modernização da infraestrutura em Cascais — suportados pela Infraestruturas de Portugal — e na compra de novos comboios que estão a ser pagos por fundos públicos.
