Fica por aqui a cobertura da atualidade política desta quinta-feira, dia da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2025 pelo ministro das Finanças na Assembleia da República. Aceda a este link para seguir o novo liveblog desta sexta-feira.

PSD diz que “correspondeu em 99%” às preocupações do PS no Orçamento do Estado

Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista ao Expresso, assume que a descida do IRC “é uma medida estrutural”, mas diz que “nunca defendemos que a fiscalidade era a bala de prata que ia resolver todos os problemas da economia”.

“Sempre dissemos que na fiscalidade há muito mais do que a redução de taxas, como a simplificação, a melhoria da justiça tributária ou a redução dos custos de contexto”, acrescenta, dizendo que esta menor redução do inicialmente prevista “não põe em causa o cenário que tinha de base. Reduzir um ponto percentual é já um sinal”.

Ao Expresso, assume que “na especialidade não há uma décima [de margem para negociar]. Pode haver ali algum acerto. Mas é próximo de zero, e espero que os partidos da oposição se comportem de forma responsável”.

Volta também a mostrar-se otimista quanto à aprovação do Orçamento. “Estamos preparados para governar para o Orçamento do Estado, porque eu continuo a acreditar que o PS o vai viabilizar”.

Questionado sobre o facto de não estar a aparecer muito no decurso do processo orçamental, Miranda Sarmento responde: “Eu não preciso de aparecer. Aliás, deixe-me dizer uma coisa parecida com o que primeiro-ministro disse: depois de ser ministro das Finanças, não vou ocupar mais nenhum lugar político no país”.

“Aparecer só por aparecer ou aparecer em questões que são mais de natureza política e menos de natureza técnica é uma coisa que tem a ver com o meu perfil e também com essa falta de ambição de futuros cargos políticos”, atira, aproveitando para dar uma indireta a Mário Centeno.

“Se me está a perguntar se equaciono a possibilidade de ser governador em junho de 2025, não. Nunca passaria diretamente desta casa para governador. Mas, tendo em conta que tenho 46 anos, se me perguntar aos 60, 65 ou 70 anos, se Deus me der saú­de e vida para isso, um dia poderei ser, não sei.”

André Ventura respondeu a Luís Montenegro pelo mesmo meio em que o primeiro-ministro o desmentiu após a entrevista na TVI/CNN. “Sr. primeiro-ministro, mentiu no passado e voltou a mentir hoje. É tempo de dizer a verdade aos portugueses!”, escreveu o líder do Chega na rede social X.

Sr. Primeiro-Ministro, mentiu no passado e voltou a mentir hoje. É tempo de dizer a verdade aos portugueses! pic.twitter.com/QMz8PDsyoF

— André Ventura (@AndreCVentura) October 10, 2024

Sobre um eventual chumbo por parte do PS, Castro Almeida põe as coisas nestes termos: “Os partidos são livres e têm de assumir as responsabilidades. Se quiserem abrir uma crise política, é com eles”.

“O Governo já mostrou imensa capacidade de diálogo na tentativa de preservar a estabilidade do país. O Orçamento depois de apresentado pode ser alterado. Se for viabilizado na generalidade, desce à especialidade e os partidos podem fazer o que quiserem. Mas não podem adulterar o Orçamento. O Governo não vai governar com um Orçamento que não seja o seu”, diz.

“Demos tempo ao PS para preparar a sua alternativa”, continua Castro Almeida, dizendo-se estar convicto de que Pedro Nuno Santos vai acabar por viabilizar o Orçamento do Estado.

Manuel Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão, fala agora em entrevista à CNN.

“Tenho poucas dúvidas quanto vale a palavra do primeiro e quanto vale a palavra do líder do Chega. Não é para levar a sério. Não faz nenhum sentido, não tem nenhuma coerência. André Ventura já nos habituou a dizer uma coisa e o seu contrário. É um catavento permanente. André Ventura não tem nenhuma credibilidade”, critica.

“O país vai desgraduando o sentido das palavras do líder do Chega. Desta vez, foi um golpe de morte na pouca credibilidade que lhe restava”, remata.

Continua António Leitão Amaro responde agora sobre a possibilidade de o PS chumbar o Orçamento e insiste que tudo foi feito para acautelar as preocupações dos socialistas.

“Faz sentido o PS chumbar aquilo que não nos comprometemos a fazer nos anos de 2026, 2027 e 2028?”, desafia o ministro da Presidência, falando em concreto sobre a redução de IRC em 1 ponto percentual, sem uma garantia de que venha a descer mais nos próximos anos.

Insistindo várias vezes que este é o primeiro Orçamento em muitos anos que não aumenta impostos, Leitão Amaro explica que o descongelamento da taxa de carbono, “obrigatória pelas regras europeias”, não deve ser considerado um aumento de impostos sobre combustíveis — que não serão atualizados.

O ministro da Presidência concede que as negociações deixaram este documento melhor, na medida em que “só é um bom Orçamento aquele que for aprovado”.

“Acreditamos mesmo que este Orçamento pode ser viabilizado. A aprovação por parte do PS torna o PS apoiante deste Orçamento? Não”, salvaguarda Leitão Amaro. “Temos que fazer o possível para evitar o chumbo do Orçamento do Estado.”

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, diz acreditar que “não há nenhum português que perceba” que este OE seja chumbado e que só por “interesse partidário” é que isso poderia acontecer.

O documento tem “muitas cedências”, mas consegue um “equilíbrio” entre a “vontade transformadora” da AD e a negociação com o PS. “Não nos foi dada uma maioria absoluta e temos de respeitar isso”. Depois, diz que se o PS colocar os interesses partidários “um bocadinho atrás” do interesse nacional vai mesmo acabar por viabilizar o OE.

Também diz que o PS “tentou encontrar qualquer coisa” para criticar o Governo ao dizer que as suas propostas sobre Habitação, médicos e pensões não estão contempladas no OE, dizendo que o Governo vai “mais do que duplicar” as casas a construir e que com os médicos haverá negociação. “Se quiser encontrar pretextos vai ter de ser um bocadinho mais criativo”, atira.

O governante defende que o Governo tem tido uma “abertura total”, mas é “muito difícil haver margem para mais” medidas. Avisa que aprovar medidas com “coligações estranhas na fase da especialidade seria “perigosíssimo”. Ainda assim, diz acreditar que o PS será “responsável”.

O governante garante que a estimativa de crescimento do Governo é “muito prudente” e que mesmo com um cenário de situação internacional o Executivo está “confiante”.

Questionado sobre as críticas que Luís Montenegro fez sobre o jornalismo, diz que foram interpretadas de forma “pouco sustentada”. E defende que o primeiro-ministro quis dizer que a profissão deve ser valorizada e que os jornalistas devem ter tempo para se prepararem.

Em entrevista na SIC, o ministro Pedro Duarte diz que a falta de credibilidade de Ventura prova que seria “muito perigoso” que o Chega pudesse influenciar os destinos do país.

E vai mais longe: “Não tenho competências para diagnosticar personalidades com esta oscilação. Não estudei para isso”. O “lado positivo” é que tudo isto torna mais evidente para os portugueses a “credibilidade” de Ventura, atira.

António Leitão Amaro, ministro da Presidência, refere-se às declarações de André Ventura dizendo que é “uma mentira que só se pode explicar por um estado de desespero”.

“Não o levem a sério”, começou por dizer em entrevista ao Now. “Não é credível. Não tem nada para dizer. Não tem fundamento nenhum. É falso, uma mentira dita por alguém que deu o último sinal de que não tem credibilidade nenhuma.”

Leitão Amaro garante ainda que o Governo não vai responder à carta de André Ventura. “Tem credibilidade zero. Não serve para nada. A posição que assume desde as eleições é absolutamente inútil”, atira.

O ministro de Presidência rejeita comentar o cenário de uma eventual viabilização do Chega. “Chega de falar do Chega, que não chega para nada. Não há nenhum tipo de negociação.”

“Categoricamente: não”, começa por responder agora Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, sobre o alegado acordo que André Ventura disse ter sido proposto ao Chega pelo Governo.

Em entrevista à SIC Notícias, o ministro diz ter “dificuldade em comentar e qualificar a postura e atitude” de Ventura: “São inqualificáveis”. Diz que é preciso “não dar a relevância” que o líder do Chega pretende, acrescentando que teria sido “muito fácil”, se o Executivo quisesse, ter feito um acordo com o Chega para ter maioria parlamentar.

“Tudo farei para que o Chega inverta esta destruição da maioria de direita que o primeiro-ministro fez e que possamos ter uma nova maioria, seja numas eleições ou não, que finalmente governe à direita”, garante André Ventura.

Questionado sobre a manifestação contra a imigração descontrolada e a presença do grupo 1143, Ventura disse não ter de se sentir confortável. “O Chega teve uma manifestação nacional, nunca me sinto desconfortável com quem vem e se comporta bem e está tudo bem”, frisa, realçando que também vieram “pessoas que eram do PCP e Bloco de Esquerda”.

André Ventura, questionado sobre eleições presidenciais, recusa a possibilidade de o Chega apoiar Luís Marques Mendes: “É um político do centro de interesses em que vivemos, representa o centrão dos interesses, nunca será o nosso candidato.”

O presidente do Chega recorda que já disse que “há dois perfis que até poderiam encaixar” — almirante Gouveia e Melo e Pedro Passos Coelho. “Não sei se o Chega terá um candidato próprio ou não, mas estarmo-nos a distrair com presidenciais não ajuda nada.”