Joaquim Miranda Sarmento, o ministro de Estado e das Finanças, afastou a ideia de que o Governo esteja a estudar privatizações, respondendo à crítica do PS de que o Orçamento do Estado (OE) para 2025 sinaliza uma “vaga de privatizações”.

Em entrevista à RTP, o ministro garantiu que as “principais empresas do Estado — a CGD, as Águas de Portugal, a RTP — continuarão a ser detidas a 100% pelo Estado”.

Miranda Sarmento clarificou que a intenção de criar um grupo de trabalho para analisar o setor empresarial do Estado tem como objetivo “estudar as participações minoritárias” em algumas empresas, mas rejeita que isso seja um sinal de privatizações. “Há processos a decorrer, como por exemplo o Hospital da Cruz Vermelha ou o Autódromo do Estoril, há também a TAP. Mas o Estado tem participações às vezes residuais, de centenas de ações em empresas cotadas, que não têm qualquer valor estratégico. É apenas isso que pretendemos.”

Deu como exemplo as “algumas milhares de ações de uma empresa cotada” que o Estado tem, sem identificar qual, “que devem representar menos de 0,0001% do capital”. “Que sentido faz? É isso que queremos arrumar.”

Ainda no mundo das empresas, deixou a promessa de que o Governo mantém “o objetivo” de redução do IRC “ao longo da legislatura”. “O programa da AD foi muito claro. Precisamos de reduzir a tributação sobre as empresas em sede de IRC, temos a taxa nominal marginal mais elevada da OCDE”, declarou. “Analisaremos ano a ano a possibilidade de continuar a reduzir as taxas de IRC.”

Na proposta para 2025, o Governo avança com uma descida de um ponto percentual, dos atuais 21% para 20%. Quando questionado sobre a razão para não existir informação no documento sobre reduções ao longo da legislatura, referiu que a proposta apresentada na tarde desta quinta-feira só se refere a 2025.

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Quanto ao IRS Jovem, matéria em que o Governo acolheu ideias do PS, o governante disse que a proposta inicial do executivo “não estava errada” e que os “objetivos” se mantêm, nomeadamente o alargamento a todos jovens (corrigindo uma “enorme injustiça”), um horizonte temporal “mais longo” (10 anos) e um benefício “maior”.

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Garantindo que “o consenso, sobretudo quando não há maioria no Parlamento, é sempre o melhor”, Miranda Sarmento explicou que “todos [os jovens] vão beneficiar” do IRS Jovem. “Os que já beneficiam entram naquela faixa de três anos em que se enquadram”, quem ainda vai começar a beneficiar “entra no primeiro ano de isenção completa” e já sem um limite de escolaridade a obedecer, explicou o ministro, repetindo uma ideia transmitida horas antes, em conferência de imprensa.

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Ainda em linha com o que disse durante a conferência de imprensa, Miranda Sarmento falou do excedente orçamental para o próximo ano, que o Governo aponta para que seja de 0,3%, e voltou a dizer que “é importante que haja responsabilidade por parte dos partidos da oposição” no debate da especialidade. Questionado sobre se tenciona manter o excedente que consta na proposta do Orçamento do Estado, o ministro das Finanças notou que “é muito importante para o país que se inicie o ano de 2025 com uma perspetiva de excedente orçamental em torno de 0,3% do PIB”.

Além disso, disse que “com este Orçamento o país terá superavit” e voltou a recordar que Pedro Nuno Santos disse que estava comprometido com o saldo orçamental que o Governo pretendia no próximo ano (e com um superavit).

Relativamente aos combustíveis, o governante disse que, apesar do descongelamento da taxa de carbono (que deverá gerar mais 525 milhões de euros de receita fiscal nos combustíveis em 2025), a “fiscalidade sobre os combustíveis não vai aumentar”. Os preços, ainda assim, “dependem do preço da matéria-prima nos mercados internacionais”.

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A entrevista ao ministro das Finanças terminou com a recordação das acusações trocadas, há uns meses, pelo próprio com o antecessor, Fernando Medina, a propósito das contas públicas. Questionado pela RTP sobre se só tem este Orçamento do Estado porque as contas do Governo anterior estavam “bem”, Miranda Sarmento defendeu que “tudo o que disse foi factual”.

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“Se me perguntar se as coisas estavam como estiveram quando outros governos, nomeadamente do PSD, entraram em funções, obviamente que não. Mas tudo aquilo que eu disse foi factual e a narrativa de que as contas estavam muito melhores do que aquilo que a realidade veio a demonstrar era apenas uma narrativa”, apontou.

O governante disse ainda que, naquela altura, foi acusado de “não saber a diferença entre contabilidade pública e contabilidade nacional”. Porém, continuou, “o problema é que o INE depois veio demonstrar que em contas nacionais, no primeiro trimestre, também tivemos défice”.