Está agora na posse da palavra a deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, que pega no tema introduzido pela deputada liberal a propósito da intervenção de empresas externas.

“Há duas coisas diferentes”, sublinha.

Uma é a existência de uma empresa externa ao consulado para gerir os agendamentos: isso, garante o diplomata, não existia.

Joana Mortágua interrompe-o para dizer que o que é alegado é que existe uma empresa — ou uma “máfia” — que se apropriava de vagas e que depois vendia essas vagas a cidadãos brasileiros.

O diplomata explica que isso é diferente e afirma que existe no Brasil uma prática por parte de “despachantes” que passam o dia ao computador a apropriar-se de vagas para depois as vender.

“Pode haver situações, e havia situações, e eram-nos reportadas, em que os chamados escritórios de despachantes, ficavam todo o dia a tentar agendar pessoas no consulado-geral. Depois de terem agendado pessoas, vendiam estas vagas”, explica o diplomata.

Joana Cordeiro interpela o presidente da comissão de inquérito para que advirta o diplomata para que recorde Paulo Jorge Nascimento para não desviar o tema, já que o que está agora a dizer à deputada bloquista é exatamente aquilo que a deputada liberal perguntou há pouco.

Questionado pela deputada liberal Joana Cordeiro, o ex-cônsul português em São Paulo reitera que o tempo que o processo de nacionalidade das gémeas demorou a ser aprovado foi “normal”.

“Nada me leva a crer que tenha havido alguma dificuldade”, frisa, insistindo que este “é um processo relativamente simples” em que a única coisa que era necessário provar era que as crianças eram filhas de, pelo menos, uma pessoa com nacionalidade portuguesa.

“Se a documentação não estivesse completa, ela não tinha passado pelo crivo do consulado”, explica.

A liberal também pergunta ao diplomata se havia uma empresa externa a gerir os agendamentos no consulado.

“Não, não havia”, responde, dizendo que também ficou “surpreendido” com essa revelação feita por Berta Nunes numa audição nesta comissão parlamentar de inquérito.

“Não havia uma empresa externa a gerir os agendamentos”, garante.

O diplomata destaca que a plataforma que existia em 2019 era um site construído pelo seu antecessor e que tinha uma área onde os utentes se podiam registar para fazer agendamentos para atos consulares.

O agendamento, diz, era feito pelos utentes, e não por qualquer empresa externa — como foi sugerido pela antiga secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes. Questionado sobre se considera que Berta Nunes mentiu, o diplomata assume que possa haver algum entendimento diferente sobre como funcionava o agendamento.

“Não havia nenhuma empresa externa que gerisse os agendamentos”, assegura. “As pessoas agendavam-se diretamente.”

Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, está agora a questionar o ex-cônsul, que pega na linha de André Ventura e considera “difícil de acreditar” que ninguém tenha falado do caso ao diplomata.

“A mãe das crianças fala com todas as pessoas com que consegue, o Dr. Nuno Rebelo de Sousa fala com todas as pessoas com que consegue, e ninguém fala com o cônsul?”, pergunta.

“Exatamente”, responde o diplomata. “Ninguém falou comigo.”

“Nunca a mãe falou comigo, nunca ninguém na comunidade portuguesa falou comigo, nunca recebi nenhum email sobre esta matéria”, confirma. “Fiz uma pesquisa tão cuidadosa quanto consegui. Não tenho nenhum contacto sobre isto nos meus emails.”

Joana Cordeiro também pergunta se é necessária a autorização explícita do cônsul-geral para a recolha de dados biométricos de cidadãos fora do consulado, no hospital.

O diplomata responde que, no seu entender, não é necessária uma autorização explícita para esse ato. E acrescenta que, se lhe tivessem pedido essa autorização, teria concedido.

Joana Cordeiro insiste em questões sobre o contacto do ex-cônsul com Nuno Rebelo de Sousa. O diplomata garante que era apenas um contacto “institucional” e “amistoso” e frisa que o encontrou múltiplas vezes em eventos da comunidade portuguesa nos quais marcava presença.

Ventura está agora a fazer perguntas sobre o modo como eram feitos os agendamentos no consulado-geral de Portugal em São Paulo.

O diplomata explica que havia um processo de inscrições online para slots horários, dizendo que não havia senhas de atendimento.

Ventura também quer saber se o ex-cônsul alguma vez foi contactado pela Casa Civil da Presidência da República sobre este caso.

“Nunca tive nenhum contacto nesse sentido”, resume, lembrando que já disse que o caso não era do seu conhecimento até às notícias que vieram a público.

Está agora a falar André Ventura, presidente do Chega, que começa por ler a Paulo Jorge Nascimento várias notícias e publicações na internet que dão conta das dificuldades dos portugueses no acesso ao consulado-geral de Portugal em São Paulo.

Ventura diz que gostaria de ouvir a comunidade portuguesa no Brasil para dar conta do “inferno” que é o acesso àquele consulado — e pergunta “como é que pode dizer que este caso foi tratado de formal normal”.

O diplomata explica que num serviço com uma procura com a dimensão do consulado-geral de Portugal em São Paulo é “normal” que, “por muito que fosse feito um esforço”, o atendimento ficaria “sempre aquém” das expectativas dos utentes.

“Ouvi essas queixas presencialmente”, garante Paulo Jorge Nascimento. Lembrando que no ano de 2019 foram emitidos milhares de cartões de cidadão e passaportes, sendo o consulado em São Paulo o terceiro da rede consular com mais atos consulares praticados.

“Reitero que me parece que o processo decorreu com normalidade”, garante.

Ventura lembra agora um email de Nuno Rebelo de Sousa para o seu pai, Marcelo Rebelo de Sousa, a 21 de outubro de 2019 a dizer que os cartões de cidadão já tinham sido tratados — e que agora era precisa uma “ajuda maior”.

Ventura pergunta “como é que nos quer fazer acreditar” que Nuno Rebelo de Sousa nunca falou com ele sobre o caso. “É difícil de acreditar.”

“Eu não tenho de fazer acreditar coisa nenhuma a ninguém. Eu tenho de dizer a verdade”, responde o diplomata. “Que nunca falaram comigo é a verdade.”

Ventura insiste que é “estranho” que Nuno Rebelo de Sousa não tenha falado com a “única pessoa” que podia ajudar. Diz que o filho de Marcelo “moveu mundos e fundos” para tentar ajudar a família das gémeas, menos com o cônsul, que a podia ajudar — o que parece estranho, considera.

O presidente do Chega volta-se agora para a deslocação dos funcionários consulares ao hospital.

“Ela aconteceu de facto”, diz o diplomata, sublinhando que o objetivo dessa deslocação foi a recolha dos dados biométricos. Paulo Jorge Nascimento reitera que não tinha como missão ter conhecimento detalhado de todos os atos praticados por todos os funcionários.

Paulo Jorge Nascimento está a repetir várias vezes as mesmas respostas, sublinhando que o processo de atribuição de nacionalidade às gémeas luso-brasileiras seguiu toda a normalidade — e que só teve conhecimento dos contornos da história quando viu as notícias.

“Um processo como milhares de outros que eram tratados no consulado-geral de Portugal em São Paulo anualmente”, descreve o ex-cônsul. Em 2019 foram processados “mais de 90 mil” casos naquela representação diplomática.

Tem agora a palavra o deputado Jorge Botelho, do PS, que começa por dizer que António Rodrigues lhe “facilitou o trabalho” e que não pretende usar o tempo todo que tem disponível.

Diz apenas que pretende voltar a confirmar junto do diplomata que ninguém na comunidade portuguesa, incluindo Nuno Rebelo de Sousa ou Juliana Drummond, alguma vez lhe falou do caso das gémeas.

Paulo Jorge Nascimento repete que não. “Não tenho memória de este caso alguma me vez ter sido trazido ao meu conhecimento até ela sair nos meios de comunicação social”, diz.

O diplomata vai mais longe e até diz que andou à procura de mensagens, emails ou quaisquer comunicações que tenham passado por si a propósito deste assunto — e garante que não encontrou nada.

O socialista repete uma pergunta sobre o tempo que mediou entre o início do processo (abril de 2019) e a conclusão (setembro de 2019) foi normal.

O embaixador explica que sim e que o tempo depende da complexidade do processo. “Este é um dos casos mais simples”, explica, destacando que um dos pais tinha nacionalidade portuguesa, os documentos eram “facilmente verificáveis” e a família entregou toda a documentação necessária.

Não havendo necessidade de mais documentação nem havendo discrepâncias, o processo avança. “É um prazo razoável”, diz. “Desejavelmente seria menor.”

“É diferente do tempo de espera que se aplica a outros processos, pela sua complexidade”, acrescenta, se houver discrepância entre os documentos enviados pelos requerentes e os registos existentes em Portugal.

“Este era um processo simples sob o ponto de vista processual, talvez dos mais simples, por isso não estranho o tempo de quatro meses”, destaca.

António Rodrigues volta a perguntar ao diplomata se o processo de nacionalidade das gémeas decorreu nos prazos normais — e Paulo Jorge Nascimento insiste que tudo decorreu com normalidade.

De acordo com o ex-cônsul, o processo começou com o pedido formulado pela plataforma digital, como habitualmente, e seguiu os trâmites normais até à atribuição da nacionalidade (que era direito das gémeas), sem qualquer aceleração.

O processo começou em abril e ficou concluído em setembro de 2019, um tempo “normal” para estes processos.

“A única deslocação de funcionários do consulado de que eu tenho conhecimento”, continua, foi para recolher dados biométricos das gémeas. “É a única deslocação que posso confirmar.”

Paulo Jorge Nascimento destaca que este ato não é comum, mas está previsto na lei, tratando-se de crianças nos cuidados intensivos que não podiam ir ao consulado para a recolha dos dados biométricos.

“O funcionário tem autonomia para decidir uma coisa dessas”, sublinha, destacando que mesmo que tivesse tido conhecimento desse ato não se oporia, já que constitui um ato normal.

O diplomata sublinha que a intervenção do consulado no caso terminou com a entrega do cartão de cidadão às crianças.

Questionado sobre se conhecia Juliana Drummond, companheira de Nuno Rebelo de Sousa, confirma que sim, já que estava presente em vários eventos sociais da comunidade portuguesa na companhia do filho de Marcelo.

“Encontrei-a várias vezes, sim”, confirma.

Sobre se o caso das gémeas era um tema falado entre a comunidade portuguesa, o embaixador volta a insistir que admite que possa ter sido um tema, mas garante que o assunto nunca lhe chegou aos ouvidos.

António Rodrigues pergunta agora se no seu tempo como cônsul-geral de Portugal em São Paulo coincidiu com Nuno Rebelo de Sousa na direção da câmara de comércio de Portugal em São Paulo.

Paulo Nascimento diz que coincidiu durante algum tempo com Nuno Rebelo de Sousa nessas funções.

“Saí de São Paulo em 2022 e portanto coincidimos, sim. Eu em funções como cônsul-geral e ele como presidente da câmara [de comércio]”, diz.

“Fazia parte das minhas funções ter contacto com a comunidade portuguesa”, lembra, garantindo que teve “variadíssimos” contactos sociais com Nuno Rebelo de Sousa — mas que o filho de Marcelo nunca lhe falou deste caso.

Também entre a comunidade portuguesa no Brasil, Paulo Nascimento garante que nunca ninguém lhe comunicou o caso — mas admite que pudesse ser um tema “em alguns circuitos”.

“A mim nunca ninguém me falou do assunto”, repete.

O deputado social-democrata continua a questionar o ex-cônsul no mesmo sentido, procurando saber se houve algum procedimento fora do vulgar no caso da atribuição de nacionalidade portuguesa às gémeas luso-brasileiras.

Lembrando que o processo habitual é que os cartões de cidadão sejam enviados para a casa do requerente ou levantados no consulado — mas que é também normal que haja recolha de dados biométricos no hospital consoante as condições das pessoas em questão.

Paulo Nascimento diz que não seria habitual que os documentos fossem entregues diretamente no hospital, mas diz não poder afirmar com toda a certeza onde é que os documentos foram entregues.

Questionado sobre se tinha conhecimento da doença das duas gémeas, Paulo Nascimento repete que só teve conhecimento de toda a história das duas crianças quando ela veio a público na imprensa portuguesa: antes disso, era apenas mais um dos muitos casos de nacionalidade no consulado de Portugal no Brasil.

“O processo correu a tramitação habitual”, insiste o embaixador, sublinhando que as duas crianças, como filhas de cidadãos portugueses, tinham direito à nacionalidade portuguesa. “Nunca ouvi falar deste caso até ele ser ventilado publicamente.”

O primeiro a questionar Paulo Nascimento é António Rodrigues, do PSD, que pergunta ao ex-cônsul se tem memória dos factos em questão.

“Recordo-me em função do trabalho de pesquisa que foi efetuado em função desta CPI”, diz, sublinhando que “antes disso não tinha memória deles”.

Nascimento lembra que o pedido de nacionalidade para as gémeas foi feito pela plataforma online e que este tipo de pedido seguiu o processo “habitual”.

O consulado era responsável por cerca de 250 atendimentos diários, lembra, pelo que o cônsul não acompanhava “diariamente” todos os atendimentos, nem era essa a sua função.

Paulo Jorge Nascimento afirma mesmo que nunca teve “qualquer contacto” com a mãe das gémeas e nunca a conheceu — só a conhece pelos meios de comunicação social.

“Nunca fui contactado por ninguém”, diz, rejeitando que tenha havido qualquer pedido para acelerar o processo de nacionalidade das gémeas — o grande tema no centro da audição de hoje.

O embaixador Paulo Jorge Nascimento prescinde da declaração inicial. Os deputados vão seguir de imediato para as perguntas.

Está agora a ser preparada a videoconferência para se dar início à audição de Paulo Jorge Nascimento, ex-Cônsul-Geral de Portugal em São Paulo.

O presidente do Chega, André Ventura, diz que o partido recebeu com “estupefação” a notícia de que o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, tinha decidido não enviar à Presidência da República o pedido das comunicações relacionadas com o caso das gémeas, incluindo mensagens trocadas por Whatsapp com o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa.

Ventura diz mesmo que o partido está a ponderar recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça para tentar resolver a situação “particularmente grave” e acusa Aguiar Branco de estar a “comprometer a médio prazo o trabalho de todas as comissões de inquérito”.

O líder do Chega recorda que não pretendia pedir comunicações da “atividade pessoal ou soberana” de Marcelo Rebelo de Sousa, mas apenas comunicações que dissessem respeito ao caso das gémeas — tal como foram pedidos e-mails. Recordando que a lei prevê o acesso a “comunicações”, destaca que não há diferença entre e-mails e mensagens de Whatsapp — e que, tradicionalmente, as comissões parlamentares de inquérito tiveram poderes equiparados às instâncias judiciais.

Ventura acusa mesmo Aguiar Branco de agir “abusivamente” para “proteger alguns órgãos de soberania” e diz que é “impossível analisar se houve ou não um processo com intenções criminosas ou dúbias se não conhecemos os intervenientes”.

“Como é que querem que descubramos se houve conluio entre filho e pai e não conhecemos as comunicações?”, questiona, dizendo que a atitude de Aguiar Branco coloca o “Parlamento em causa”.

Diz mesmo que Aguiar Branco está a “destruir o trabalho da comissão de inquérito”.

O presidente da comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras vai apresentar uma queixa, a título individual, contra o advogado da mãe das crianças e indicou que os deputados decidiram aceitar novos documentos sobre o seguro de saúde.

“Eu decidi, como deputado da comissão, a título individual, avançar com uma queixa contra o doutor Wilson Bicalho, referente à audição que ele teve nesta comissão e que já foi discutida amplamente, desde os comentários que fez [sobre] alguns deputados, como ao próprio parlamento e por não ter indicado inicialmente, antes de ter feito a declaração inicial, que não iria falar a seguir. Portanto, eu próprio vou avançar com essa queixa”, transmitiu.

O deputado Rui Paulo Sousa (Chega), que falava aos jornalistas no final da reunião de mesa e coordenadores, indicou que essa queixa será enviada para a Ordem dos Advogados e também ao presidente da Assembleia da República “para tomar alguma medida, caso o queira fazer”.

Na altura, o presidente da comissão parlamentar de inquérito foi questionado também sobre a notícia da TVI/CNN de que a mãe das gémeas luso-brasileiras apresentou uma queixa no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Assembleia da República, exigindo que apague os documentos relativos ao seguro de saúde no Brasil obtidos pelo deputado do PSD António Rodrigues.

Rui Paulo Sousa disse que Wilson Bicalho “não intimida ninguém” e não “vai impedir a comissão de fazer o seu trabalho”.

“Esta comissão não se deixa intimidar, nem vai deixar de fazer o seu trabalho, independentemente das posições que Wilson Bicalho possa tomar ou não”, ressalvou.

O também deputado do Chega indicou que “existem mais processos” na posse de António Rodrigues.

“Foi decidido, mais uma vez pela comissão, aceitar estes processos, portanto, serão integrados no acervo. Não continuamos a manter os anteriores, como vamos adicionar os novos obtidos. Tudo é relacionado com o mesmo assunto”, salientou.

Em 25 de julho, a comissão aceitou a documentação disponibilizada pelo PSD relativa à apólice de seguro da mãe das crianças, celebrada com a companhia brasileira Amil Assistência Médica Internacional.

Sobre o pedido da ex-secretária do antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde para que a sua audição, no próxima sexta-feira, decorra à porta fechada, Rui Paulo Sousa disse que “houve já alguma discussão sobre esse assunto”, mas a comissão “ainda não chegou a nenhuma conclusão definitiva”.

Por isso, os coordenadores de cada grupo parlamentar vão voltar a reunir-se ainda hoje, após a reunião da comissão, na qual será ouvido por videoconferência o antigo cônsul-geral de Portugal em São Paulo, atual embaixador em Pequim.

O presidente da comissão de inquérito explicou que “existem aqui algumas questões”, nomeadamente Carla Silva “não fundamentou muito bem o motivo pelo qual quer ser ouvida à porta fechada” e “também evoca a questão da proteção de testemunhas que não tem cabimento no que respeita à comissão”.

“De maneira que isso suscitou algumas dúvidas e alguma discussão entre os deputados”, indicou, referindo que os partidos terem “uma posição conjunta sobre esse tema”.

Sobre as respostas do ex-primeiro-ministro António Costa às perguntas colocadas pelos partidos, Rui Paulo Sousa referiu que o atual presidente eleito do Conselho Europeu pode responder até dia 23, mas poderá também pedir uma extensão do prazo, que terá de ser “a própria comissão a decidir se sim ou se não”.

O deputado do Chega admitiu ainda que os trabalhos da comissão poderão ser suspensos “uma ou duas semanas” durante o período da discussão do Orçamento do Estado para 2025.

“É uma questão que têm de se analisar ainda, porque existem alguns deputados, como a deputada única [do PAN], que não consegue estar nas audições e no orçamento ao mesmo tempo”, observou.