Os primeiros nomes do governo sombra do Chega: Rio Gomes da Silva, Teresa Nogueira Pinto, Fernando Silva, Horácio Costa e Jorge Cid - como aconteceu

Rui Gomes da Silva, ex-ministro do PSD, é o nome escolhido pelo Chega para a pasta da Justiça, revelou fonte da direção do partido ao Observador.

Ex-governante foi ministro dos Assuntos Parlamentares e ministro adjunto do primeiro-ministro no governo de Pedro Santana Lopes e deputado do PSD durante vários anos.

Também Miguel Corte Real, atual cabeça de lista do Porto às eleições autárquicas pelo Chega, está no governo sombra escolhido por André Ventura e fica com a pasta da Reforma do Estado.

André Ventura anunciou Teresa Nogueira Pinto na Cultura, Jorge Cid na área da Agricultura, Fernando Silva na Administração Interna, Horácio Costa na Saúde. “A lista amanhã será conhecida”, garante o líder do Chega em entrevista ao Now, sendo que o anúncio dos nomes estava agendado para esta quinta-feira, dia 18 de setembro.

André Ventura referiu que haverá pessoas da bancada “excecionalmente”, porque quis “apostar em independência”.

O líder do Chega confirmou que já entregou a lista final à direção nacional esta quinta-feira.

Nome de Jorge Cid corrigido, após lapso de André Ventura durante a entrevista.

André Ventura, em entrevista ao Now, considera que o PSD, numa segunda volta em que Marques Mendes não esteja presente, vai apoiar qualquer candidato para que o líder do Chega não vença.

“Não tenho dúvidas de que, qualquer que seja o meu adversário na segunda volta, todos se vão juntar contra mim. Tenho a certeza que o PSD, onde eu militei, se eu passar à segunda volta, seja com Gouveia e Melo seja com António José Seguro, vai apoiar o outro candidato”, refere na entrevista, sugerindo que, caso Marques Mendes falhe segunda volta, PSD recusará apoiar Ventura.

E prossegue: “Eles não podem tolerar que eu chegue ao poder de maneira nenhuma porque sabem que no dia em que chegar vai começar uma limpeza de tal ordem no país e no Estado que eles serão dos mais afetados pela corrupção que criaram no país.”

Ventura considera que, assim, se pode chegar “ao absurdo de ter o PSD a apoiar António José Seguro” do que alguém do “espaço da direita”.

O líder do Chega, que será candidato a Belém, confirmou que haverá “um momento de suspensão de mandato” na Assembleia da República por um curto espaço de tempo.

Questionado sobre as linhas vermelhas do PS para a aprovação do Orçamento de Estado, José Luís Carneiro diz que o objetivo do partido é “contribuir para a estabilidade política do país”. “É isso que os cidadãos, as empresas e as nossas condições de vida exigem”, assinalou ainda o líder do PS.

Contudo, destacou: “Para isso, o Governo tem de garantir que matérias como as leis laborais, a revisão da lei de base do SNS, as questões da segurança social e a política fiscal são tratadas fora daquilo que tem a ver com o perímetro do orçamento”.

José Luís Carneiro diz ainda que Luís Montenegro “ficou de refletir sobre as condições que aqui colocámos e depois responderá, na altura da apresentação da proposta, ou se entender, mais cedo”.

À margem da reunião agendada para esta quinta-feira entre o Governo e o PS, na qual devem discutir o Orçamento de Estado, José Luís Carneiro voltou a afirmar que as mudanças na lei labora, SNS e Segurança Social devem ficar fora da proposta.

“Há condições que têm de ser respeitadas por parte do governo”, afirmou o líder do PS em conferência de imprensa, destacando que o partido precisa de garantias de que o OE não colocará “em causa a defesa da dignidade dos direitos laborais”. “As matérias laborais devem ser tratadas em sede própria”, assinalou Carneiro, afirmando que as leis devem assegurar “proteção dos mais jovens, das famílias, das mulheres trabalhadoras e dos mais frágeis”.

José Luís Carneiro assinalou também a lei de base da saúde. “Em momento algum o Orçamento do Estado pode servir para tratar normativamente de assuntos que merecem ser discutidos em sede própria numa matéria que é tão vital para todos nós”, afirmou o líder do PS, defendendo “um serviço nacional de saúde tendencialmente gratuito, com qualidade, proximidade, com previsibilidade e segurança.”

Sobre a segurança social, José Luís Carneiro disse ser “inaceitável que o Orçamento de Estado possa servir para colocar em causa pressupostos fundamentais de uma segurança social pública que proteja aqueles que carecem de um olhar atento e comprometido do estado com a segurança de todos”. “As matérias de natureza fiscal, para que tenham previsibilidade e estabilidade, devem estar fora do Orçamento”, disse ainda Carneiro, defendendo que o OE deve focar-se na “execução da receita e da despesa”, e que “as matérias de política” devem ser discutidas em outro lugar. “Decidiremos qual a leitura sobre esta mesma proposta quando ela for apresentada”, assegurou ainda.

Se à direita do Governo, Chega e Iniciativa Liberal, querem que a descida dos impostos sobre as empresas seja mais célere e mais acentuada, à esquerda os partidos questionaram o impacto da baixa do IRC na economia.

Se o PAN admite viabilizar o corte em um ponto percentual proposto pelo Governo, desde que exclua setores poluentes e favoreça empresas que adotem boas práticas, a generalidade dos partidos de esquerda questiona os impactos positivos que, segundo Miranda Sarmento, a medida trará para a economia, nomeadamente mais investimento.

A pedido de Miguel Cabrita do PS, o ministro das Finanças promete distribuir os estudos que fundamentam essa relação. Mas para António Mendonça Mendes, o que interessa é discutir se se deve baixar indiscriminadamente os impostos ou baixar apenas para os que investem, designadamente no interior, e para os que aumentam salários.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do PS remete para a recomendação da OCDE que aponta para descidas seletivas do imposto sobre as empresas e pergunta: “Porque insistimos na descida generalizada?”

E perante o argumento de que Portugal compara mal com outros países nas taxas marginais de IRC, Mendonça Mendes diz que compara ainda pior nos impostos indiretos, em particular no IVA.

“Se queremos baixar impostos a sério e sem truques, esse é o caminho que temos de seguir, seja pela redução de taxas ou colocando mais bens alimentares nas taxas reduzidas ou taxa zero”. Este é “o nosso contributo” para a descida da carga fiscal que está refletido numa proposta de resolução do PS que faz eco de uma das medidas eleitorais emblemáticas.

Miranda Sarmento não se compromete em baixar a curto prazo a derrama paga pelas grandes empresas, como exigem os partidos à direita. Chega e IL são a favor da descida da taxa de IRC para 19% em 2026, proposta pelo Governo. Mas querem mais.

Durante a apresentação da proposta esta quinta-feira no Parlamento, o ministro das Finanças sublinha que baixar a taxa marginal do imposto, já permite baixar a taxa normal de IRC de Portugal nos rankings internacionais. O ministro das Finanças sinaliza que irá baixar também a derrama, mas “mais à frente” porque Portugal tem de manter as contas certas. A baixa da carga fiscal tem que ser feita com “cuidado, conservadorismo e prudência orçamental”.

O Governo propõe uma descida gradual do IRC até 17% em 2028, tal como está previsto no programa eleitoral, mas precisa do apoio dos partidos à direita para ser aprovada. E há condições.

Confrontado diretamente pelo Chega sobre se está disponível para acompanhar a descida do IRC com um corte na derrama estadual (paga pelas empresas com maiores lucros), o ministro das Finanças considera que Portugal ainda tem uma dívida muito elevada.

É preciso “baixar a carga fiscal com responsabilidade porque o país tem as contas públicas equilibradas”, afirmou em jeito de resposta ao desafio deixado pelo Chega. A deputada do Chega, Patrícia Almeida, perguntou diretamente a Miranda Sarmento: “Vai acompanhar a proposta de descida da derrama estadual?”

O Chega está disposto a viabilizar a proposta de redução do IRC para 19% em 2026, mas quer ir mais depressa e mais longe. O partido tem um projeto para aplicar 18% já em 2026 e 17% em 2027 que não refere qualquer descida da derrama.

Também a Iniciativa Liberal apresentou uma proposta para cortar já dois pontos da taxa de IRC e eliminar o primeiro escalão da derrama estadual. Mário Amorim Lopes diz que o Governo é tímido ao reduzir o imposto em apenas um ponto percentual e ataca a “lógica de caranguejo” que penaliza as empresas que se distinguem pelos resultados.

A derrama estadual aplica-se a empresas com lucros acima de 1,5 milhões de euros.

1. Terrenos integrados na Quinta da Alfarrobeira, em Lisboa, propriedade do Estado Português;

2. Quinta da Falagueira (parte da parcela A), na Amadora, propriedade da Consest, S.A.;

3. Viso, II, no Porto, propriedade da ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.;

4. Quartel da Trafaria, em Almada, propriedade da ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.;

5. Terreno (Maria Droste), Estrada da Luz, em Lisboa, propriedade da ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.;

6. Terreno (antigo Campo das Salésias), Rua Alexandre de Sá Pinto, em Lisboa, propriedade da ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.;

7. Hospital Miguel Bombarda, em Lisboa, propriedade da ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.;

8. Av. Elias Garcia n.º 12, em Lisboa, propriedade da ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.;

9. Travessa das Zebras PM 29, à Calçada da Ajuda, em Lisboa, propriedade da ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.;

10. Quinta da Cartuxa, Estrada do Murganhal, em Oeiras, propriedade da ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.;

11. Terreno em Albufeira, CPU 080106-R-6-AQ, em Corrieira, propriedade do Estado Português;

12. Casal do Louro, na Amadora, propriedade do Estado Português;

13. Terreno em Faro, CPU 080508-U-3067, propriedade da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.;

14. Complexo da antiga Manutenção Militar Norte, constituído pelos imóveis designados «PM 21/ Lisboa – Manutenção Militar na Rua do Grilo Ala Norte» e «PM 165/Lisboa Manutenção Militar na Quinta de Lafões», propriedade do Estado Português.

1. Rua Professor Gomes Teixeira, n.º 2, Lisboa (Antigo edifício da Presidência de Conselho de Ministros)

2. Av. da República 79 A, Lisboa (Edifício da Secretaria Geral da Economia)

3. Av. 24 de Julho, n.º 134-140 e Avenida Infante Santo nº2 (Edifício do Ministério da Educação), Lisboa

4. Rua Filipe Folque, 44, Lisboa

5. Avenida Duque D’Ávila, 137, Lisboa (Edifício da DGES)

6. Avenida Visconde de Valmor, 72, Lisboa (Edifício da DGAE)

7. Avenida João Crisostomo, 9, Lisboa (Edifício da SG Saúde)

8. Praça de Alvalade, 11, 12, 13, Lisboa (Edifício da DGEstE)

9. Avenida de Berna, n°26, Lisboa (desocupado)

Hoje foi assinada a primeira tranche do empréstimo do BEI, no valor de 450 milhões de euros.

De acordo com as Infraestruturas, o valor vai servir para financiar habitações para arrendamento acessível. “Um programa público de âmbito nacional concebido para incentivar a promoção e disponibilização de oferta de habitação para arrendamento destinado à classe média, com o objetivo de criar um parque habitacional de longa duração com rendas abaixo do preço de mercado”.

O financiamento vai ser complementado com verbas do Orçamento do Estado. A linha de crédito terá “taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais generosos”.

No total, detalha o Governo, o investimento público em habitação será na ordem dos 9 mil milhões de euros.

No conselho de ministros foi ainda aprovado o Parque Cidades Tejo, que o Governo já tinha anunciado em julho do ano passado. Será uma sociedade que vai gerir ativos públicos em três zonas: na margem sul do Tejo, em Oeiras e nos terrenos do aeroporto Humberto Delgado que vão ser libertados.

O ministro das Infraestruturas diz que o objetivo é replicar este modelo no futuro noutras zonas do país, como a área metropolitana do Porto.

A meta passa por criar sociedades que “facilitem os processos de licenciamento, alienação, gestão e ordenamento do território, em conjunto com os municípios”.

Pinto Luz detalhou ainda que a Estamo saiu “reforçada” do conselho de ministros, porque será a entidade que vai articular todos estes processos. “Está mandatada, reforçada nos seus poderes”, para fazer o cadastro do património, confrontar cada departamento do Estado e verificar se um imóvel deve ou não ficar na esfera do Estado.

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Foi ainda aprovado um regime diferente, que prevê a alienação através de hasta pública de um conjunto de edifícios do Estado. “Há património que não nos faz sentido ter na esfera do Estado”, sublinhou Pinto Luz.

“A opção ideal é a hasta pública”. Não é possível consignar receita, mas a intenção do Governo, sublinhou o ministro, “é colocar esta receita ao serviço da habitação pública”.

Alguns destes imóveis “são emblemáticos”, como é o caso do antigo edifício da Presidência do conselho de ministros, em Campo de Ourique, ou do edifício da secretaria geral da Economia, na avenida da República. A intenção é que sejam alienados até ao próximo verão.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

Do lado do património, o conselho de ministros aprovou criação de um instrumento de parcerias público privadas (PPP) para gestão de património público. Assim, haverá 10 imóveis que serão alvo de um concurso público gerido pela Estamo, “em regime de concessão e não de alienação”.

O IHRU vai gerir as rendas destes imóveis destinados a habitação acessível, prometendo um “limiar saudável que chegue à classe media”.

Fala agora o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz. O ministro começa por falar num ponto de partida de “processos atrasados” do PRR e um desfasamento entre ambição dos municípios e as possibilidades do Estado.

Pinto Luz fala também numa total ausência de cadastro dos imóveis do Estado. “Ninguém consegue gerir o que não conhece”. E critica os processos demorados e burocracia em excesso em tudo o que envolvia património público. O objetivo é ter concluído até setembro de 2026 o mapeamento dos imóveis do Estado.

Pinto Luz diz que os 133 mil fogos públicos das estratégias de habitação anunciados pelo Governo “estão financiados”, seja pelo OE, pelo BEI ou com as garantias do BPF.

O contrato assinado entre o Governo e o BEI prevê a criação de uma linha de crédito de 1.340 milhões de euros “para a promoção do parque público de habitação acessível em Portugal, que consiste na construção e renovação de cerca de 12.000 habitações para arrendamento a preços acessíveis”, refere o Governo em comunicado.

Luís Montenegro faz uma declaração após a cerimónia. O primeiro-ministro revela que o Conselho de ministros discutiu e decidiu “um conjunto muito significativo de medidas” na área da habitação.

A habitação “é uma pedra de toque da política do Governo”, sublinha o primeiro-ministro.

O objetivo das medidas aprovadas é “facultar mais casas para o mercado de arrendamento e para o mercado de aquisição”.

As habitações serão “disponibilizadas a todos os que sentem dificuldade em aceder a uma habitação digna”. O Governo promete “mais casas para quem está no mercado de trabalho e não consegue conciliar o seu rendimento com o acesso à habitação, apesar de ter uma situação profissional estável”.

Para Montenegro, “muito do que foi a diminuição no investimento em habitação deveu-se à instabilidade e falta de confiança no mercado, e queremos dar essa confiança”.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR