O processo de reprivatização arrancou. Mais de metade do capital da TAP vai para mãos privadas. Por quanto e para quem? Uma conversa com Ana Suspiro, jornalista do Observador, para ouvir aqui, no podcast “A História do Dia” da Rádio Observador.

Como vai o Governo vender a TAP?

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já reagiu à decisão do Governo em privatizar pelo menos 51% da TAP. “Vou receber o diploma, espero que rapidamente, e vou olhar para ele como um todo.”

Em Oeiras, o Chefe de Estado disse que vai atentar ao “espaço de manobra deixado quanto à venda, para além do que já foi anunciado”. “Vou olhar também outras realidades, porque este diploma será o documento legal que estará na base da escolha que vier a ser feita”, indicou o Presidente da República.

“Tenho de olhar para o diploma como um todo”, esclareceu Marcelo Rebelo de Sousa, salientando que o caderno de encargos “tecnicamente vai definir as regras que irão até ao termo de decisão”.

Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que vai estar atento à “salvaguarda do interesse nacional que consta da lei”.

A companhia aérea alemã Lufthansa manifestou interesse em comprar parte do capital da TAP, cuja privatização de, pelo menos, 51% foi esta quinta-feira confirmada.

“O plano de venda de uma participação na portuguesa TAP é interessante para nós”, defendeu a Lufthansa, numa nota enviada à Agência France Presse (AFP).

A empresa garantiu que as duas companhias podem complementar-se “muito bem, nomeadamente graças à rede de rotas da TAP de e para a América do Sul”.

Miguel Pinto Luz, vice-presidente do PSD, diz que privatização da TAP “é um processo que não começa nem acaba hoje, longo e cheio de contorcionismos políticos, mas acima de tudo cheio de populismo”.

O social-democrata afirma que hoje é o dia em que a máscara “cai totalmente ao primeiro-ministro” em que “as caravelas já não são necessárias e a prioridade é o Governo livrar-se da TAP”, porque a companhia “já é um ativo tóxico”.

E acrescentou: “O governo abusou e abusou da TAP quando achava que esta lhe podia ser útil, hoje percebendo que não é útil aceitam a realidade e a privatização.”

Para Pinto Luz, o processo da TAP tem um rosto e um preço. “O rosto é o de António Costa e o preço são mais de 3,2 mil milhões de euros dos contribuintes”. Milhões que os contribuintes “são obrigados a pagar todos os dias e que são o reflexo fiel da falta de competência do senhor primeiro-ministro e do Governo do PS”.

Num regresso ao passado, Pinto Luz lembra que “o Governo recebeu a TAP privatizada, privatização essa que tinha sido feita em 2015, como novas rotas, uma capacidade de operação e em crescendo e com uma estratégia que pela primeira vez em muitos anos não passava por constantes injeções do Estado”.

“O mercado acreditava na companhia, no Governo e no país. Uma TAP que tinha mais 2 mil trabalhadores do que no início da privatização, com paz social, sem greves, que abria rotas para os EUA e com uma frota de mais cem aeronaves”, assinalou, recordando os resultados alcançados pelo Governo social-democrata.

Garantiu ainda que durante muito tempo a decisão do PS foi atribuída a “dogmatismos ideológicos”, mas que hoje “prova-se que tudo não passou de puro populismo”.

“António Costa comparava a TAP e os seus aviões às caravelas dos descobrimentos, utilizou o orgulho nacional como meio para um único fim, chamou o nosso sentido patriótico, mas no final do dia era propaganda política e eleitoral”, garantiu o social-democrata.

Agora, segundo o PSD, os socialistas “admitem a privatização exatamente nos moldes que sempre criticaram”. Num processo de venda direta, “outrora tão criticado pelo PS, com acusações de falta de transparência”. E acusou: “São autênticos cata-ventos eleitoriais.”

O Sindicato dos Trabalhadores dos Aeroportos, Manutenção e Aviação (STAMA) defendeu que “não vê com bons olhos a alienação de 51% do capital da transportadora aérea”, garantiu a direção da estrutura sindical, em resposta à Lusa.

Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, assinala a importância de o governo português “clarificar bem quais as condições em que a privatização [da TAP] vai ocorrer”.

“O PAN propôs que este processo seja acompanhado pela entidades das contas, para que possa existir um maior cuidado na fiscalização e na própria avaliação deste processo de venda e de privatização”, sugere a deputada.

Sousa Real alerta ainda para a necessidade de avaliar “as condições de segurança dos trabalhadores”, já que “nada foi anunciado pelo Governo” a este respeito. Além disso, aponta que o partido não teve “conhecimento de contrapartidas ambientais para esta privatização”.

Lembrou que a TAP faz parte de uma “área estratégica para o país” e que tanto ao nível da empresa principal como de empresas satélite, tem um papel de enorme relevância em termos de empregabilidade.

“A sua privatização não pode significar um dano para o dinheiro público que foi investido e que se venha tornar novamente num sugador de dinheiro público”, afirmou.

Bruno Dias, deputado do PCP, refere que “a privatização da TAP é um crime para o país, contra a economia do país e contra a soberania nacional”.

“Hoje a TAP está capitalizada, a dar lucros e a gerar uma riqueza imensa para o país”, sublinha, frisando que houve “falsificações e demagogia” para “facilitar privatização da TAP” nos últimos anos.

O deputado comunista afirma que a decisão do Governo é “tomada em convergência com PSD, o CDS, o Chega e a IL, que têm vindo a defender um caminho de abdicação nacional com dezenas de privatizações que deixam país mais pobre e dependente”.

E recorda que a TAP é “uma das maiores empresas nacionais, o maior exportador nacional de serviço, uma alavanca para o turismo nacional”, apontando que que “todos os anteriores processos de privatização quase levaram à sua destruição”.

“Privatizar a TAP não é uma garantia de futuro, é o caminho para um dos últimos instrumentos de soberania nacional”, defende o deputado comunista.

André Ventura, presidente do Chega, depois da decisão do Governo sobre a TAP sublinha que para os emigrantes portugueses a “não existência da TAP é uma preocupação”.

“Se houver uma total privatização nada garante que as rotas serão mantidas”, insiste o líder do Chega.

Na visão do Chega é preciso assegurar o “reembolso do dinheiro” que foi colocado na TAP. “Se é como diz Pedro Nuno Santos a TAP dá lucro todos os dias, por que é que não devolvem o dinheiro que lá colocámos?”, questiona, frisando que era um “bom princípio”.

Ventura questiona ainda o que será feito com os trabalhadores e com as indemnizações. “Estamos a falar de milhões de euros, quem vai pagar: a nova administração ou nós? Na nossa perspetiva quem tem de assegurar é a nova administração, não são os contribuintes que vão pagar os erros de Fernando Medina e Pedro Nuno Santos”.

Bernardo Blanco, deputado da Iniciativa Liberal, recorda que o partido apresentou a proposta para privatizar a TAP e “nenhum partido votou a favor”.

“Estivemos sozinho com coerência e coragem a defender uma decisão que muitas vezes era impopular, ao contrário do primeiro-ministro que mudou de opinião cinco ou seis vezes nesta matéria”, afirma o deputado liberal.

Aos olhos da IL, “hoje o Governo reconhece que errou ao nacionalizar a companhia e reconhece que a IL tinha razão”, frisando que “só o faz depois de os portugueses já terem gasto 3,2 mil milhões de euros”.

Na opinião dos liberais, “a TAP tem de ser privatizada na sua totalidade e vendida por 3,2 mil milhões de euros”. Blanco sublinha que “qualquer valor abaixo disso o Governo tem de admitir que os portugueses estão a perder dinheiro”.

A IL propõe ainda que o “valor da venda seja devolvido aos portugueses” e enaltece que o processo da venda da companhia deve correr com “transparência”.

A fixação do período em que os compradores terão de assegurar os interesses estratégicos definidos para a TAP vai depender das propostas dos candidatos à operação que terão de submeter um plano estratégico para a companhia com várias componentes na qual estará definido um horizonte para o desenvolvimento dos objetivos estratégicos.

“Esse será um primeiro teste às propostas apresentadas”, referiu o ministro das Finanças.

Os interesses estratégicos anunciados logo no início desta conferência de imprensa são:

• Crescimento da TAP
• Crescimento do hub de Lisboa
• Trazer investimentos e emprego em atividades de valor acrescentado conexas à aviação
• Expandir as operações de ponto a ponto (diretas para um destino) e potenciar capacidade aeroportuária subaproveitada com destaque para o aeroporto do Porto
• O preço

Sobre o hub de Lisboa, e questionado sobre as garantias que o Governo ia pedir para a sua manutenção, João Galamba considerou que se trata de um ativo com valor. E será estratégia dos interessados em valorizar esse ativo, lembrando que Lisboa é o aeroporto europeu que fica mais próximo da América e que consegue realizar voos mais baratos e com menos emissões de CO2.

Os ministros das Finanças e das Infraestruturas estiveram a responder às perguntas dos jornalistas sobre privatização da TAP durante cerca de uma hora.

O objetivo é concretizar esta privatização no próximo ano, preferencialmente no final do primeiro semestre. No entanto, o ministro das Finanças admite que o processo possa ser mais longo porque será necessário articular a venda da TAP com a Comissão Europeia que terá uma palavra a dizer sobre o processo.

A TAP está a implementar um plano de reestruturação negociado com a Bruxelas e cujo horizonte temporal vai até 2025. Esse plano foi a contrapartida da ajuda pública de 3,2 mil milhões de euros atribuída à empresa no final de 2021.

O universo abrangido pela privatização da TAP vai incluir a Portugália, a empresa de serviços de saúde e a Cateringpor (que terá de ser vendida por imposição da Comissão Europeia).

Quanto aos outros ativos e passivos (encargos) que atualmente pesam sobre a TAP SGPS, o ministro das Finanças indica que se vão procurar soluções que permitam valorizar esses ativos, sem explicitar que soluções, nem esclarecer se o Estado poderá ter de assumir uma parte das faturas que atualmente estão nesta holding.

Sobre o capital a vender, Medina indica que só foi fixado um mínimo de 51% e mais 5% para trabalhadores. Não está definido o capital a vender. Pode ser 51%, 60% 70% 80% ou ate 100% como admitiu o primeiro ministro e será definido mais tarde, e sempre tendo e conta a estratégia . “É cedo para fechar o valor da percentagem que será alienada”, conclui.

O ministro das Finanças adiantou ainda que o Estado manterá a parte que for considerada necessária ao cumprimento dos objetivos definidos. Pode significar ficar com mais capital ou até não ficar com nenhuma percentagem.” Nesse cenário os interesses estratégicos do Estado serão assegurados por outros instrumentos, como acorods parassociais.

São muitas perguntas sobre o valor da TAP, mas o ministro das Finanças desvaloriza as avaliações preliminares já entregues ao Governo e sinaliza que haverá vários critérios a ponderar para esse valor. Desde o valor contabilístico da TAP, o que é mais fácil de determinar, passando pelo valor que o adquirente der à empresa incluindo os planos de expansão e as atividades que o investidor quiser trazer. “Depende da capacidade do comprador em trazer valor para a TAP”.

Fernando Medina simplifica: “a mensagem é muito simples. Não vamos privatizar a TAP ao maior valor. A privatização deve ser aquela que servir melhor a economia nacional e os nossos objetivos estratégicos.”

O ministro das Finanças sublinha que os candidatos à TAP terão de dar provas de idoneidade e de meios financeiros. “O que não pretendemos é atrair investimentos de natureza meramente financeira que queiram entrar na TAP para depois a alienar ou vender partes e retirar o contributo estratégico. Somos claros nos investidores que queremos, Queremos investidores desta industria que permitam cumprir os objetivos estratégicos.”

Sobre os interessados, Fernando Medina indica que são as companhias que publicamente já assumiram o interesse em estudar a compra da TAP — Air France/KLM, IAG e Lufthansa — e com quem o Governo vai continuar a discutir a operação, agora dentro das regras definidas. Mas sem os identificar.

Fernando Medina sinaliza que agora o Executivo vai escolher os consultores financeiro, jurídico e estratégico e iniciar um diálogo com potenciais interessados para afinar as condições de venda no caderno de encargos.

O ministro das Finanças não responde para já a perguntas sobre a avaliação da TAP que dependerão de vários factores, desde o contabilístico até aos objetivos do investidor com a operação.