Esta é a história do dia da Rádio Observador: como vai o governo vender a TAP?

O governo aprovou hoje o decreto lei que inicia o processo de reprivatização da TAP. Neste processo, o governo definiu que pretende alienar pelo menos 51% do capital da empresa, reservando até 5% para os trabalhadores.

Fernando Medina, o ministro das Finanças, anunciou esta quinta-feira que o governo quer vender pelo menos 51% da TAP. Isto depois de ter nacionalizado a companhia aérea. O negócio deverá ser fechado no próximo ano, mas ainda não se sabe por quanto. Este é apenas o início de um novo episódio na vida da TAP, onde nos últimos anos os contribuintes puseram 3,2 mil milhões de euros. Como vai ser feita a venda? Por quanto? A quem? São perguntas para a conversa com a jornalista da seção de economia e especialista em transportes, Ana Suspiro, grande repórter do Observador. Eu sou o Ricardo Conceição e esta é a história do dia. Bem-vinda, Ana.

Olá, Ricardo.

A TAP tem a importância que as caravelas tiveram no século XIV para os descobrimentos. É por isso que é fundamental termos hoje a TAP, como foi fundamental no passado termos as caravelas que fizeram os descobrimentos.

Ana, em dezembro de 2014, ainda na oposição, António Costa dizia num jantar com militantes do PS em Castelo de Paiva, que a TAP era como as caravelas. Bem sei que isto dava para uma série, mas o que aconteceu desde essa fase em que a TAP era como as caravelas?

Para começar, António Costa foi para o governo.

Aqui ainda estava na oposição.

Aqui estava na oposição e estava a comentar uma privatização feita pelo governo de Pedro Passos Coelho, que o PS contestou muito e que inclusive foi fechada por aquele governo que só durou um mês, não sei se te lembras, que não teve o programa aprovado pelo Parlamento. O PS foi para o governo, apoiado pelos partidos à esquerda, o Bloco de Esquerda e o PCP, e cumpriu aquela que foi uma das suas promessas eleitorais: recuperou uma parte do capital da TAP, negociou com os privados, ficou com 50%, mas não conseguiu a gestão. Depois, em 2020, já no segundo governo de António Costa, mas ainda sem maioria absoluta, temos a pandemia. E há uma divergência entre o então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e os acionistas privados da TAP sobre como ajudar a empresa. E o governo chega a um acordo para comprar a participação do empresário americano David Neeleman, por 55 milhões de euros, e passa a ser o dono de praticamente toda a TAP e à medida que foi metendo dinheiro para ajudar a empresa no tempo da pandemia, tornou-se o único acionista da TAP.

Então, o que aconteceu aqui? Houve uma mudança, houve um retrocesso, houve uma evolução da posição do governo que agora decidiu vender?

Houve uma evolução.

Uma evolução?

Se formos benévolos, houve uma evolução, se calhar, se fôssemos da oposição, diríamos, como tem sido dito, que houve aqui um recuo e uma incoerência por parte dos socialistas. O que acontece é que efetivamente, quando a TAP passou para as mãos do Estado, eu penso que na altura se percebeu e até dos contactos que houve com a Comissão Europeia, que teve que aprovar essa ajuda pública, que acompanhou a tomada de controle da TAP por parte do Estado, houve a percepção clara que era preciso encontrar uma outra orientação para a TAP e que não bastava sequer ter acionistas privados e que o Estado não seria, obviamente, o melhor gestor num negócio muito difícil, muito complicado, sujeito a muitas crises, onde a escala é superimportante e o know-how também. Portanto, eu penso que já na altura o governo admitia que o objetivo era privatizar. Agora, há, de facto, uma mudança de discurso. Uma coisa é privatizar, outra coisa é passar a maioria do capital para os privados e outra coisa ainda, mais diferente do que aquilo que o PS defendia, é o Estado sair do capital da TAP.

E aqui também se quis livrar de um problema político, Ana Suspiro?

Eu acho que o salto que nós vemos na posição dos socialistas em relação: sim, vamos privatizar a TAP, ou sim, podemos vender a totalidade do capital da TAP, tem uma explicação óbvia que se chama Caso Alexandre Reis e Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP, que foi um processo absolutamente traumático para os socialistas. Correu muito pior do que aquilo que se poderia pensar. Perderam ministros, perderam gestores, houve um lavar de roupa suja naquela CPI que chegou ao CIS e inclusive, atingiu a relação entre o primeiro-ministro e o Presidente da República. E eu acho que esses acontecimentos levam a que os socialistas, o governo em particular, queira neste momento livrar-se da TAP.

E nestes últimos tempos ou nestes últimos anos, Ana, quanto é que os contribuintes puseram na TAP?

Desde a pandemia, os contribuintes portugueses colocaram cerca de 3,2 mil milhões de euros na TAP. Há uma parte deste valor que ainda não está concretizado, mas que será transferido para a empresa até ao final de 2024.

E agora já sabemos como vai ser este negócio de venda da TAP?

Sabemos alguns pontos de partida. Sabemos que o Estado vai vender pelo menos 51% do capital a um investidor privado. Sabemos que vai também fazer uma oferta de venda de 5% do capital da TAP aos trabalhadores, porque isso, aliás, é obrigatório pela lei das privatizações. E sabemos que o Estado estabelece, aliás, este diploma que foi aprovado esta quinta-feira, cinco objetivos estratégicos ou cinco interesses estratégicos que a operação de venda da TAP tem que cumprir. Crescimento. Portanto, o comprador tem que fazer a TAP crescer, o que à partida por esta via salvaguarda-se a questão dos trabalhadores. O desenvolvimento do hub no aeroporto de Lisboa, o aproveitamento da capacidade aeroportuária que não esteja a ser bem explorada e que, na prática, é uma forma de fazer aqui um favor ao Porto, porque o aeroporto do Porto pode crescer mais.

Ou seja, dar mais importância ao Porto.

Valorizar o aeroporto do Porto.

Eventualmente Beja, por exemplo.

Não, é mesmo o Porto.

É mesmo o Porto?

É mesmo o Porto. O objetivo, acho que é mesmo para responder à grande pressão que vem sempre lá do norte, quando falamos das rotas da TAP. E depois quer também atrair negócios associados ao setor da aviação, mas que tragam valor acrescentado, criem emprego, tragam investimentos, por exemplo, na área dos combustíveis sintéticos para aviação, é um setor que está aí a mexer. E, por fim, aparece a questão do preço, que surge no fim da lista dos objetivos estratégicos que foram anunciados na conferência de imprensa.

E já voltamos à conversa com a Ana Suspiro, jornalista da seção de economia do Observador. Afinal, a TAP vai ser vendida por quanto e a quem? Regressamos à conversa com Ana Suspiro, jornalista, especialista em transportes e energia. Ana, e quantas tentativas de privatização já teve a TAP?

A TAP teve uma privatização e duas tentativas de privatização, para sermos rigorosos. No virar do século, houve uma tentativa de vender uma participação de 49% à Swissair, uma empresa de bandeira da Suíça que faliu na altura, não pôde comprar a TAP. Depois, em 2012, já muito por pressão da Troika, tentou-se vender a TAP. Só apareceu um candidato, que foi o senhor Eframovich, que era o dono da companhia aérea colombiana Avianca, mas que à hora de fechar o negócio, afinal, não apresentou as garantias bancárias que provavam que ele tinha o dinheiro para pagar e não era muito. Na altura, salvo erro, era para 10 ou 12 milhões de euros.

Uma pechincha.

Era muito pouco. E depois, em 2015, tiveste, de facto, a privatização da TAP, que foi realizada pelo governo de Pedro Passos Coelho, em que vendemos 61% do capital a um consórcio liderado pelo empresário David Neeleman e por Humberto Pedrosa.

Portanto, esta é a quarta?

Esta é a quarta, porque a privatização de 2015 já não existe, porque o Estado passou a ser o dono da empresa.

Vamos então continuar aqui a falar de negócios. Ana Suspiro, uma pergunta que vale para dois milhões de euros. Quanto vale a TAP?

Dois bilhões de euros. Não sei se são dois bilhões de euros. Não há uma resposta para essa pergunta.

O valor será o preço que será pago pelo comprador, será determinado no fim e tem vários pontos de interrogação ainda que só no fim poderão estar definidos.

Mas o governo tem alguma ideia já de valores?

O governo tem ideias, porque o governo tem duas consultoras, duas entidades que fizeram avaliações preliminares e que já têm esses valores que estão sendo entregues. Portanto, o governo tem ideias. Agora, isto vai depender muito do que é que vai ser vendido e do que é que vai ser pedido a quem comprar.

E quem vai comprar a TAP?

Sobre isso, já temos algumas respostas. Aliás, eu diria que foi talvez o tema em que o ministro das Finanças foi mais longe nas respostas. Sabemos quem pode comprar, quem o governo quer que compre, que são os grupos de aviação do setor da aviação, que tenham escala e que tenham capacidade financeira. E uma outra condição que Fernando Medina não disse, mas que decorre da lei europeia, têm que ser europeus, porque a lei europeia não permite que não europeus tenham mais de 50% de uma companhia aérea. E sabemos também quem não vai comprar ou quem o governo quer excluir desta operação.

E por isso estamos a afastar investidores que tenham mega interesse financeiro para fins que não fossem a preservação e a valorização dos ativos que temos, mas pura e simplesmente até a sua alienação e o seu desmembramento.

São entidades, grupos, fundos que olhem para a TAP apenas como ativo financeiro, como uma coisa que possam comprar para depois vender ou para depois venderem partes.

Desmantelar.

Por exemplo, o anterior dono da TAP, que é um empresário do setor da aviação, mas não faz parte de um grupo de aviação, e quando comprou a TAP, já tinha planos de a vender. Aliás, primeiro em bolsa e depois tentou vendê-la à Lufthansa. E a Lufthansa é precisamente uma das grandes apostas do governo para concorrer à TAP, tal como são o grupo Air France KLM E um outro grupo que será menos bem visto junto a alguns setores em Portugal, que é o grupo que junta a British Airways e a Ibéria, precisamente porque a Ibéria é vista como ameaça ao hub de Lisboa.

Precisamente, falas no hub de Lisboa e há pouco dizias que essa era uma das questões cruciais para este negócio por parte do governo. Que garantias é que existem ou que temos que esses pressupostos, essas exigências, vão ser cumpridas pelo eventual comprador e também por quanto tempo? 10 anos, 20 anos, 30?

Não estando o Estado no capital da TAP e não tendo a maioria da TAP, tem que encontrar alternativas ou outras formas de garantir que estes compromissos são efetivamente cumpridos.

E depois asseguraremos via o que será a porcentagem de capital e/ou instrumentos de base contratual, aquilo que considerarmos que é necessário para preservar os valores estratégicos pelo qual esta privatização está a ser feita.

O ministro das Finanças foi um pouquinho vago nessa parte. Falou em instrumentos jurídicos, eventualmente acordos parassociais. Não se percebeu muito bem como é que isso poderia ser garantido, não estando o Estado presente na companhia. E quando foi perguntado e por quanto tempo é que esses objetivos têm que ser garantidos ou quanto tempo é que os compradores ou o comprador terá para executar esses objetivos, o ministro das Finanças disse que isso vai depender da negociação, inclusive que vai ser um dos fatores que vai valorizar as propostas.

Essa, aliás, será um primeiro teste.

Portanto, a proposta é que trouxer esses pressupostos.

A proposta que se calhar disser: vamos manter o hub de Lisboa por mais tempo ou vamos investir mais, ou vamos levar a TAP para este e aquele mercado, será muito em função das propostas que serão depois fixados os calendários e até a parte quantitativa desses objetivos.

Mas não há aqui o risco de não existindo uma proposta incrível, ter de vender pela menos má ou pode ainda optar por não vender se não houver nenhuma proposta que ache as medidas?

Esse risco existe sempre. Agora, o que nós podemos dizer relativamente a este timing em que esta operação avança é que provavelmente será difícil haver um melhor momento para avançar com o negócio do que agora. Por quê? Porque o setor da aviação está a crescer. A TAP está com uma situação econômica e financeira excelente, está supercapitalizada. Parece haver muitas companhias interessadas. Estamos a assistir a um movimento de consolidação do setor da aviação na Europa, portanto, este timing é bom. Não vale a pena esperar por um timing melhor. Agora, pode sempre acontecer uma daquelas crises que ninguém espera, pode ser um vulcão, pode ser uma gripe asiática, pode ser uma pandemia ou qualquer coisa que a gente não está a ver neste momento, que pode fazer com que todas estas coisas que eu acabei de dizer desapareçam.

Ana, e há pouco explicavas que os contribuintes ainda não puseram os 3,2 mil milhões de euros, mas já não falta muito, é este o valor. Há alguma ideia se esse valor alguma vez poderá ser recuperado?

Eu acho que uma parte do valor certamente que será recuperado. Com certeza que a TAP vale dinheiro neste momento. Se todas aquelas condições, e havendo o interesse assumido por parte destas grandes empresas em comprar a TAP, certamente que uma parte vai ser recuperado. Eu acho que não vão ser os 3 mil milhões, mas será certamente uma parte. Não te consigo responder. Eu acho que o que pode acontecer, isso não foi dito, mas pode acontecer, é não ser recuperado logo na operação de venda. O que acontece muitas vezes nestes negócios é que se fixa um preço para quando se fecha a operação e depois há uma partilha de ganhos se eles existirem no futuro. Isso, por exemplo, pode acontecer e pode fazer com que daqui a uns anos estejamos a fazer as contas para responder essa tua pergunta.

Para já o negócio vai avançar agora?

A privatização avança. Até o final do ano está feito o caderno de encargos, que diz o que é que os candidatos vão ter que apresentar para concorrer à TAP. A ideia do governo é fechar a operação no primeiro semestre de 2024 e depois ainda vai ter que ver com a Comissão Europeia, porque a TAP é uma empresa que está a ser reestruturada pelas regras de Bruxelas, vai ter que avaliar com a Comissão Europeia se são cumpridos todos os requisitos do plano de reestruturação. Mas claramente que esta operação vai marcar 2024, o ano todo, diria eu.

Obrigado, Ana.

Obrigada, Ricardo.

Ana Suspiro é grande repórter do Observador, é jornalista da seção de economia, especialista em transportes e energia. Esta foi a história do dia. O som que ouvimos de António Costa foi registrado pela TVI em dezembro de 2014 e os sons de Fernando Medina foram registrados pela Rádio Observador no final da reunião do Conselho de Ministros. E hoje deixamos uma pergunta na app do Spotify. Atenção, isto só funciona mesmo na aplicação do Spotify. Concorda com a privatização da TAP? E se achou este episódio interessante, por que não partilhar com um amigo ou um familiar? Nada melhor do que o passa palavra. É mesmo uma grande ajuda para a promoção da História do Dia. A sonoplastia é do Bernardo Almeida, a música do genérico do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Até segunda.