Quase mais um milhão de euros. É quanto o governo vai dar a mais à adaptação climática em 2027 em comparação com 2026. São 3.677,2 milhões de euros, mais 925,9 milhões do que em 2026. 3.053,7 milhões (83%) para a mitigação das alterações climáticas e 623,5 milhões (17%) para a adaptação às alterações climáticas.

No documento surgem 267 iniciativas climáticas, mais 18 do que em 2026. 72 são de adaptação e 195 de mitigação. Mas não estão discriminadas quais são verdadeiramente novas e quais são aquelas que já estão em construção. E também não está descrito quanto custará cada uma das principais intervenções anunciadas para praias, cidades ou proteção contra extremos climáticos.

Serão estas as grandes áreas de intervenção. Surgem repetidas ao longo dos capítulos sobre o ambiente e clima no documento do OE2027. Haverá obras nas praias da Costa da Caparica, Vieira de Leiria, S. Pedro de Moel e Quarteira. Estabilização de várias dunas, arribas e taludes ao longo da costa. Será consolidado o programa “Praias para Todos” de acesso garantido aos areais. Haverá novos contratos-programa com os municípios dentro do plano de “Territórios resilientes”. Estão ainda contemplados os acordos para a criação de redes de abrigos climáticos e os projetos municipais para prevenir cheias e inundações (que em 2026 deixaram marcas). Daí também o Plano Nacional de Restauro da Natureza e recuperação de áreas protegidas, que a Kristin danificou. Fora isso, avança a estratégia “Água que Une” e projetos de barragens, além de novos incentivos para veículos de emissões nulas, estes dois últimos mais no capítulo da energia.

O relatório do OE2027, sendo omisso em muitos valores, dá contudo um número claro sobre os valores para a recuperação dos danos da tempestade Kristin em concreto. Os apelos têm sido muitos. As promessas também. E até os compromissos do próprio Presidente da República. Pois bem: cerca de 47% da despesa classificada como “adaptação” de Orçamentação Verde tem esse destino. Mas é preciso explicar que esse montante está incluído na despesa verde, enquanto os 623,5 milhões para a adaptação climática pertencem ao quadro específico de política climática. São coisas diferentes. Não se pode dizer que a despesa com a Kristin é 47% dos 623,5 milhões.

O governo de Luís Montenegro prevê esses 623,5 milhões para a adaptação climática em 2027. Mas no relatório orçamental surge também mais uma despesa verde classificada como adaptação só para a recuperação dos estragos da grande tempestade do ano passado. Só que não explica de onde vêm esses 47%. (relatório do OE2027, páginas 381 e 385).

De resto, há obras previstas, não há valores ainda indicativos. Nas praias, a prioridade vai para quatro: Costa da Caparica, Vieira de Leiria, São Pedro de Moel e Quarteira. Estão previstas proteções contra a erosão, a recuperação de várias zonas costeiras e a estabilização de dunas e arribas em risco. Na Costa da Caparica, onde se registaram quedas de arribas, está orçamentada (sem valor) a reabilitação dos esporões e estruturas da costa. Em Vieira de Leiria e S. Pedro de Moel será reabilitada toda a frente costeira. E em Quarteira está em causa a reestruturação dos molhes. Está ainda prevista mais uma fase de reabilitação do molhe norte do rio Cávado.

O Governo propõe também uma grande ligação aos municípios nesta proteção climática. Com as tais redes de abrigos, mais contratos-programa dos “Territórios resilientes” e o “Passaporte climático”, que reforça esta ação climática das câmaras. Mas também neste ponto o relatório não especifica nem quantos abrigos serão criados, nem em que cidades, nem o valor a investir. E não surge qualquer menção ao programa das cidades mais verdes e à plantação de mais árvores.

O Orçamento para 2027 prevê a recuperação de áreas protegidas e o reforço da conservação da natureza. Neste caso, fala no reforço de vigilantes e nos programas de conservação de espécies ameaçadas, como o lince, o lobo ibérico e as aves estepárias. Pretende-se ainda alargar as áreas marinhas protegidas: o objetivo é chegar aos 30% em 2030.

Há uma aposta em novas barragens para responder à escassez de água, às secas e também para controlar inundações e cheias. Além de avançar com Girabolhos, o projeto “Água que Une” inclui barragens nos rios Ocreza, Alportel e Foupana, a reabilitação de regadios e o desenvolvimento de um novo modelo para gerir a bacia do Mondego.

Surgem ainda no documento outras medidas importantes. A continuação da construção da dessalinizadora de Albufeira. O reforço do abastecimento de água a partir de Castelo de Bode à margem sul. A recuperação de vários rios e ecossistemas ribeirinhos. E a aplicação do Plano TERRA+ 2026–2030, para a recolha e tratamento de biorresíduos.

Num resumo rápido deste OE2027 e da sua ligação ao clima, há mais dinheiro e mais medidas. Medidas concretas para proteger o litoral e lidar com a falta de água. Mas não se conhecem dotações específicas nem prazos de execução.