Moedas exonera Laplaine depois de tribunal o ter suspendido das funções na Câmara de Lisboa - como aconteceu

Uma moção setorial ao Congresso do PS lamenta que o partido esteja em “cima do muro do ‘nim'” e numa posição indecisa, considerando ser preciso “sacudir a imagem de parceiro parlamentar do Governo” e afirmar os socialistas como alternativa.

Intitulada “Socialismo com futuro”, esta moção que vai ser discutida no 25.º Congresso Nacional do PS, que decorre entre sexta-feira e domingo em Viseu, tem como primeiro subscritor o deputado Miguel Costa Matos, seguido pelo dirigente Pedro Costa, sendo ainda assinada por Álvaro Beleza (apoiante desde a primeira hora de António José Seguro), a líder da JS, Sofia Pereira, o deputado Hernâni Loureiro (antigo chefe de gabinete de Pedro Nuno Santos) ou o líder do PS/Porto, Nuno Araújo (diretor de campanha de das últimas legislativas).

“O PS tem de saltar de cima do muro do ‘nim’. Na era das redes sociais que valoriza reações rápidas e firmes, não podemos passar dias para reagir politicamente a uma determinada matéria. Devemos fazê-lo de forma clara, expondo a nossa posição de forma que as pessoas se revejam”, defendem os subscritores.

Para estes socialistas, as pessoas “respeitam uma posição moderada, sensata e realista”, mas “não respeitam uma posição indecisa, cheia de ‘ses’, ‘mas’ e outros condicionalismos”.

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, acusou esta terça-feira o Governo, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, de se alhear do território que em 28 de janeiro foi atingido pela depressão Kristin.

“O Governo alheou-se do território, está alheado da circunstância em que vivem as pessoas, em que vivem as organizações”, afirmou à agência Lusa Eurico Brilhante Dias.

Na tarde desta terça-feira, o grupo parlamentar do PS esteve nos concelhos da Marinha Grande e de Leiria, gravemente atingidos pela depressão Kristin, onde visitou uma coletividade, uma empresa de plásticos e outra de moldes, e os Bombeiros Voluntários de Leiria, e constatou os “impactos muito significativos” do mau tempo.

O deputado adiantou que “passaram dois meses e os recursos não chegaram e há uma frustração, porque as dificuldades são muitas” e “a resposta foi prometida como rápida”.

O presidente da Assembleia da República solicitou à Comissão de Transparência a abertura de um inquérito às afirmações da deputada do PS Isabel Moreira no debate dos diplomas sobre mudança de género, após queixa do líder parlamentar do PSD.

No despacho, a que a Lusa teve acesso esta terça-feira, José Pedro Aguiar-Branco admitiu que as afirmações imputadas à deputada socialista no debate de sexta-feira “apresentam gravidade objetiva bastante para justificar averiguação”.

Hugo Soares pediu que seja aberto um inquérito por alegada violação grave dos deveres dos deputados depois de Isabel Moreira ter dito, em plenário, que os projetos de lei do PSD, Chega e CDS-PP – todos relativos ao regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil – “ratificaram o assassinato de Gisberta”, uma mulher transexual que em 2006 foi agredida e morta por um grupo de adolescentes na cidade do Porto.

“Sustenta o requerente que tal formulação equivale, ainda que por via indireta, a imputar aos deputados subscritores e apoiantes dessas iniciativas, incluindo aos deputados do PSD, uma responsabilidade moral ou política pela legitimação de um homicídio, o que configuraria ofensa grave à sua honra e dignidade, bem como lesão da dignidade e do prestígio da Assembleia da República”, refere o despacho.

O ministro da Economia assegurou esta terça-feira que se os impactos da guerra no Golfo persistirem o Governo terá de ir ajustando as suas medidas, admitindo que há perspetivas de subida da inflação devido ao aumento do custo do petróleo.

“As empresas, e os portugueses em geral, estão com esta dificuldade que vem da guerra no Golfo e que está a afetar muitas pessoas”, disse Manuel Castro Almeida, na apresentação do Conselho Estratégico do Banco Português de Fomento, em Oeiras, Lisboa.

O ministro salientou que estes impactos não afetam todas as empresas por igual, sendo que, por exemplo as “empresas de transportes estão a viver um período muito difícil e quem precisa de abastecer combustível nas bombas” também vive uma situação “muito complicada”.

O governante destacou também o aumento do salário médio líquido dos portugueses, mas admitiu que, neste momento, “o cabaz de compras está com um preço muito elevado” e, neste momento, há perspetivas de crescimento da inflação por causa do aumento do custo do petróleo.

O presidente da Câmara de Lisboa exonerou Alberto Laplaine Guimarães do cargo de secretário-geral da autarquia, de acordo com uma nota de imprensa do gabinete de Carlos Moedas.

“Não estando em causa o necessário e fundamental respeito pela presunção de inocência, a Câmara Municipal de Lisboa considera que neste momento todos os esforços de Alberto Laplaine Guimarães devem estar focados na sua defesa e nos esclarecimentos que a situação exige”, lê-se no comunicado.

“Ao longo de várias décadas de dedicação ao serviço público, Alberto Laplaine Guimarães desempenhou um papel de elevada competência no funcionamento dos serviços municipais e de profunda dedicação à cidade de Lisboa, tendo trabalhado diretamente com os presidentes Nuno Krus Abecasis, Jorge Sampaio, João Soares, António Costa, Fernando Medina e Carlos Moedas”, acrescenta-se.

A decisão era expectável depois de esta terça-feira terem sido anunciadas as medidas de coação a Laplaine. O juiz de instrução criminal suspendeu-o das suas funções na autarquia e proibiu-o de entrar nas instalações da mesma ou contactar com os outros arguidos do processo resultante da Operação Lúmen.

O secretário-geral do PCP condenou esta terça-feira o ataque com um engenho explosivo durante a Marcha pela Vida, no sábado, em Lisboa, assinalando que os comunistas estarão sempre contra ações que não contribuem para afirmar uma alternativa para o país.

“Não temos nenhuma dificuldade em condenar essas ações, que só alimentam ódios, só alimentam visões reacionárias que tanto espaço têm” no espaço público, afirmou Paulo Raimundo, questionado sobre o caso ocorrido no sábado, à margem da manifestação de estudantes do ensino superior, em Lisboa.

A Marcha pela Vida, realizada no sábado à tarde no centro de Lisboa, terminou após o arremesso de um objeto incendiário, do tipo ‘cocktail molotov’, contendo gasolina, na direção dos participantes.

O secretário-geral da Câmara de Lisboa, Alberto Laplaine Guimarães, um dos quatro detidos na operação “Lúmen”, que investiga alegados crimes económicos em contratos para a instalação de luzes de Natal, foi suspenso de funções, decidiu esta terça-feira o juiz de instrução.

Além da “suspensão imediata do exercício das funções públicas que vinha exercendo” no município de Lisboa, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decretou também como medidas de coação a proibição de frequentar a Câmara de Lisboa, de contactar com qualquer trabalhador da autarquia ou com os restantes arguidos no processo.

O despacho assinado pelo juiz de instrução criminal Pedro Miguel Vieira, que ouviu os arguidos em primeiro interrogatório judicial, diz que à presidente da União de Associações de Comércio e Serviços (UACS) foi aplicada a “suspensão imediata do exercício de funções” na associação.

O ministro da Educação voltou esta terça-feira a defender um aumento do valor das propinas no ensino superior, no dia em que os estudantes realizam uma manifestação nacional pela gratuitidade do ensino.

“A propina deve ser atualizada segundo a taxa de inflação, porque de facto tem vindo a diminuir nos últimos anos. Está congelada, mas tem vindo a diminuir, porque temos inflação”, defendeu o ministro da Educação, Ciência e Inovação, no final de um encontro com associações e federações estudantis de todo o país.

Fernando Alexandre lembrou a posição “muito clara” do Governo que vê as propinas como “uma forma de financiamento relevante” para as instituições de ensino superior, porque reforçam a sua autonomia e reduzem a sua dependência do Governo.

Os representantes dos alunos que hoje, Dia Nacional do Estudante, manifestam-se em Lisboa por um ensino gratuito e um reforço da ação social voltaram também a lembrar que o fim das propinas tem disso, “historicamente”, uma das suas principais bandeiras.

O Presidente da República enviou a Emmanuel Macron uma mensagem de condolências pela morte do antigo primeiro-ministro francês, Lionel Jospin.

Seguro recorda, numa nota publicada no site da Presidência que conheceu Jospin “em Paris no ano 2000”, e descreve-o como “um líder marcante, dotado de profundo humanismo, afabilidade e empenho na justiça social, que será recordado como figura incontornável da política francesa e europeia ao longo das últimas décadas.”

O presidente do Chega condenou esta terça-feira o ataque contra participantes na Marcha pela Vida e pediu todos os esclarecimentos à PSP e Governo, considerando que não pode haver violência “boa ou má” conforme se é de esquerda ou de direita.

“Eu gostava de manifestar, em nome do Chega, tal como já o fez o Grupo Parlamentar, a condenação total e absoluta da violência que foi levada a cabo contra os manifestantes da Marcha pela Vida nos últimos dias e que podia ter tido resultados trágicos muito piores”, disse André Ventura no arranque de uma conferência de imprensa, na sede do Chega, em Lisboa.

O partido, segundo o seu líder, já pediu à PSP “que prestasse os esclarecimentos publicamente” em relação aos “autores ou eventualmente até entidades coletivas que possam estar por detrás deste ataque”, referindo que estes alegadamente “pertencem a grupos conotados com a extrema-esquerda”.

“Vamos exigir ao Governo que dê todos os esclarecimentos sobre a organização e a forma como foi levada a cabo esta violência e também se há ou não participação de grupos políticos organizados por trás destes atos de violência contra os manifestantes da Marcha Pela Vida”, disse.

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria afirmou hoje que este território, gravemente afetado pelo mau tempo há quase dois meses, “precisa urgentemente de apoio que ainda não chegou”.

Questionado no final de uma reunião da CIM, em Leiria, sobre se há alguma garantia de financiamento do Governo para a recuperação da Região de Leiria, Jorge Vala respondeu negativamente.

“Este é outro dos problemas que esteve em cima da mesa e em discussão, embora o sr. ministro da Economia nos tenha dito, numa reunião com presidentes de CIM na passada semana, que, até final do mês, haverá notícias sobre a disponibilidade de apoios para os territórios afetados”, disse à agência Lusa Jorge Vala.

Referindo que após a depressão Kristin, em 28 de janeiro, que atingiu esta região, mas também concelhos do distrito de Santarém, como Ourém ou Ferreira do Zêzere, foram “espoletados mecanismos”, Jorge Vala adiantou que também foram “crescendo os municípios afetados por outro tipo de problemas, nomeadamente as cheias”.

“Nós ainda não recuperámos da tempestade, está a ser muito complicado recuperar, nomeadamente edifícios públicos, espaços públicos, para os quais precisamos urgentemente de apoio que ainda não chegou”, destacou Jorge Vala, também presidente da Câmara de Porto de Mós.

Segundo o autarca, ainda não se sabe “nem montantes, nem o tempo desses apoios”, reiterando que o ministro Castro Almeida comunicou que, “até final do mês havia alguma notícia sobre isso, ainda não houve”.

O Governo quer instalar mais 12 radares de velocidade média até ao final do ano e reforçar o uso de inteligência artificial na gestão de tráfego e prevenção de acidentes, anunciou hoje o secretário de Estado da Proteção Civil.

“Neste momento, estamos a fazer esta avaliação através da ANSR, para que possamos, com a introdução destes mais 12 pontos de controlo de velocidade média, garantir que [os novos pontos de controlo] sejam entendidos como elementos de prevenção e que possam garantir que as pessoas cumprem com as regras que estão estabelecidas” disse Rui Rocha na cerimónia de assinatura de um protocolo para reduzir a sinistralidade, que teve lugar nas instalações da Lusoponte, empresa que explora as travessias do Tejo na ponte 25 de abril e na ponte Vasco da Gama, no Montijo, distrito de Setúbal.

“O que nós pretendemos é uma diminuição da sinistralidade”, disse o governante, lembrando que no passado mês de dezembro o Observatório da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) apresentou um estudo em que identificou um conjunto de “pontos críticos nas estradas portuguesas”.

O presidente do Chega disse hoje que há condições para aprovar nos próximos dias a nova lei do retorno proposta pelo Governo com alterações do seu partido, esperando que o Tribunal Constitucional não volte a ser “força de bloqueio”.

“O Chega está a trabalhar com o Governo para que tenhamos uma aprovação rápida da chamada legislação de retorno”, anunciou André Ventura em conferência de imprensa na sede do Chega, em Lisboa, sobre legislação para repatriamento de imigrantes.

Segundo o presidente do Chega, “há bons sinais dos dois lados” nesta “fase de negociação”, mostrando-se “convicto que nos próximos dias” haverá “condições de aprovar estes diplomas [no Parlamento] com algumas alterações” propostas pelo seu partido.

“Acho que temos todas as condições para uma aprovação rápida e entrada em vigor rápida deste diploma. Espero, que tal como aconteceu com outros diplomas que aprovámos neste sentido, que o Tribunal Constitucional não seja uma força de bloqueio sobre esta matéria, nem tenha uma intervenção de bloqueio sobre esta matéria”, defendeu.