Governo prolonga situação de alerta até 13 de agosto. Executivo pretende agravar sanções para crimes relacionados com incêndios - como aconteceu

O ponto de situação dos incêndios em Portugal pelas 00h50:

• 793 operacionais estão no terreno a combater 23 incêndios em todo o território do continente português;
• 248 meios terrestres estão envolvidos no combate aos fogos;

Há quatro incêndios classificados pela Proteção Civil como ocorrências significativas: Vila Pouca de Aguiar, Figueira de Castelo Rodrigo, Tondela e Vila Real.

É este último que tem mais meios no terreno: estão em Sirarelhos 194 bombeiros e 62 meios terrestres.

A Proteção Civil registou, entre as 00:00 e as 17:30 de hoje, 55 ocorrências de incêndios rurais, mobilizando 1.609 operacionais, mas “sem ocorrências significativas ativas” ou planos municipais de emergência de proteção civil ativados, informou a autoridade nacional.

Numa nota com o ponto de situação, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) informou que, até às 17:30, foram “registadas 55 ocorrências de incêndios rurais” em território continental, das quais “14 tiveram início durante o período noturno (entre as 00:00 e as 07:59)”, mobilizando um total de 1.609 operacionais, 421 veículos e 68 missões aéreas.

O incêndio que lavra desde as 10:00 de hoje na serra do Alvão, em Vila Pouca de Aguiar, foi dominado pelas 17:50, disse à agência Lusa o comandante dos bombeiros.

“Está o incêndio dominado a esta hora”, afirmou Hugo Silva, que garantiu que os meios se vão manter no terreno em trabalhos de rescaldo e atentos aos pontos quentes e a reativações. Este foi, explicou, “um combate difícil devido ao vento forte e à orografia e ao fumo”.

“Os meios terrestres foram importantes, mas os meios aéreos também deram um apoio importante e conseguiu-se fechar o perímetro na sua totalidade”, salientou Hugo Silva. O comandante explicou que a “chama ativa que é visível já não sai do perímetro previsto” e, por isso, o incêndio entrou em fase de resolução.

Segundo a página da Internet da Autoridade Nacional de Emergência e proteção Civil (ANEPC), pelas 18:00 estavam mobilizados para este incêndio 224 operacionais, 67 viaturas e sete meios aéreos.

A Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Pecuários (Fenapecuária) pediu hoje ao Governo a criação de apoios para este setor, nomeadamente para a alimentação animal, face aos incêndios.

“Salientando a necessidade de os prejuízos serem rapidamente calculados pelas entidades responsáveis, a Fenapecuária apela ao Governo e seus organismos que procedam à criação de medidas de apoio à alimentação dos animais, dirigidas aos produtores pecuários”, indica, em comunicado.

A federação sublinhou que esta resposta tem de garantir que os animais continuam a ter alimentos disponíveis e que se evite a perda de atividade pecuária nas regiões afetadas pelos incêndios.

A Fenapecuária destacou ainda que, em muitos territórios, esta atividade assume um “papel fundamental na coesão territorial”.

De acordo com os dados publicados hoje no ‘site’ da Liga dos Bombeiros Portugueses, os profissionais que ficaram feridos e o bombeiro que morreu, entre 01 de janeiro e 05 de agosto, estavam em serviço, tendo os casos acontecido na sequência de despistes ou de combate a incêndios.

A morte que consta no balanço agora feito aconteceu na sequência de um despiste que aconteceu logo no primeiro dia do ano, em Odemira. Na altura, um carro de combate a incêndios que regressava de uma ocorrência de incêndio despistou-se, tendo provocado a morte de um bombeiro e ferimentos nos restantes quatro ocupantes.

“Este nível de sinistralidade, mesmo que nalguns casos ligeira, é apontado pela LBP como motivo sério de monitorização dos seguros, dos valores e abrangência em causa”, lê-se na nota publicada.

A Liga dos Bombeiros Portugueses assinalou ainda que a recente atualização dos seguros não deixou esta entidade satisfeita, “já que não atingiu os patamares que defendia, nomeadamente para os queimados”.

O incêndio na serra do Alvão, Vila Pouca de Aguiar, aproximou-se da aldeia de Pinduradouro, onde a população se juntou aos bombeiros no combate às chamas, estando a situação “já controlada”.

“Estivemos bastante preocupados no momento em que as frentes estavam ativas e estavam fortes, entretanto conseguimos fazer esse controlo das chamas”, afirmou a presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, Ana Rita Dias, que falava na aldeia de Pinduradouro.

Ana Rita Dias disse que, na envolvente da aldeia existem pastos agrícolas, o que considerou ser uma “vantagem nestas situações”, e que os populares se juntaram aos operacionais para ajudar no combate.

Um deles foi Domingos Gonçalves que andou com o seu trator com a cisterna carregada de água a ajudar a apagar as chamas e a proteger o pasto e o rebanho. “O incêndio começou de manhã e não tem dado tréguas”, acrescentou Júlia Gonçalves, que vive na entrada da aldeia que pertence à freguesia do Alvão.

O fogo tem duas frentes que lavram com “média alta intensidade”, uma em direção a Gouvães da Serra, e uma outra em direção a Lamas, já no concelho de Ribeira de Pena, e, segundo fonte da Proteção Civil, pelas 17:00 estavam no terreno 190 operacionais, 55 veículos e sete meios aéreos.

No comunicado, a PJ refere que, através do seu Departamento de Investigação Criminal de Leiria, e com o apoio do Grupo de Trabalho Para a Redução de Ignições da Região Centro Litoral, deteve na quarta-feira o suspeito, de 31 anos. De acordo com a PJ, os incêndios florestais ocorreram em 26 de junho, e 01, 17 e 19 de julho.

“O suspeito ateou o fogo com a utilização de artefactos retardadores, numa zona com vasta mancha florestal, povoada com pinheiro-bravo, carvalhos, eucaliptos e mato, existindo na proximidade vários aglomerados habitacionais e complexos comerciais”, explica o comunicado.

A PJ adianta que “a área ardida foi considerável”, assinalando ainda que “não fosse a rápida e eficaz intervenção dos bombeiros locais o incêndio poderia ter tido proporções mais gravosas”.

A investigação suspeita de que o bombeiro seja o autor de outros incêndios florestais naquele mesmo concelho do distrito de Santarém, atendendo ao padrão espácio-temporal e modo de atuação.

O arguido, residente na zona de Ourém, não tem antecedentes criminais e vai ser presente à autoridade judiciária competente, para eventual aplicação de outras medidas de coação.

Quanto à possibilidade de agravar penas relacionadas com os incêndios, que a ministra referiu no briefing do Conselho de Ministros, Maria Lúcia Amaral explica que a Constituição “prevê que haja uma lei de política criminal” onde “se diz que crimes devem ser investigados em primeiro lugar, com mais meios ou mais atenção e de que modo deve ser vivida e compreendida a reação a esses meses crimes”.

Argumenta que é uma “adaptação periódica” de quem governa, Assembleia da República a Executivo, pelo que “neste contexto”, sublinha, “parece haver largo consenso quanto ao facto de termos vindo a aprender que o crime de incêndio florestal causa grave dano comunitário e deve ter na lei de política criminal uma consideração especial, nomeadamente quanto à prioridade que deve ser dada na sua investigação”.

A ministra Maria Lúcia Amaral esclarece que “pela própria natureza, o pedido de ajuda europeia [para incêndios] tem uma dimensão de última instância”, quando o Estado-membro entende que não é capaz de resolver a situação com os seus meios próprios.

“Como ainda não chegámos, felizmente, e contamos não ter de chegar à verificação de que já não somos capazes de debelar um problema com os nossos próprios meios, levamos muito a sério esta condição de última instância”, argumenta.

No final do Conselho de Ministro, a ministra anunciou também a preparação de um regime estrutural e permanente para apoio aos prejuízos causados para os grandes incêndios. “Deseja-se que este regime entre em vigor ainda este verão”, explica Maria Lúcia Amaral.

O fundamento é que haja um “sistema geral e perene” que seja “ativado em cada época de incêndio, mas que não seja feito ou imagina em reação a cada época de incêndio”.

Este apoio deve prestar apoio efetivo a “primeiras casas, empresas e agricultores afetados por grandes incêndios” e “igualdade e previsibilidade em tratamento das regiões e populações afetadas”, com o intuito de “agilizar”.

Maria Lúcia Amaral faz ainda um “apelo generalizado” à mobilização cívica dos portugueses, frisando que há uma “exigência de partilha geral de evitação do risco” e “ajustar comportamentos, deixando de fazer coisas que tradicionalmente se faziam”.

A ministra da Administração Interna revelou que o Conselho de Ministros também decidiu “alterar a política criminal, dando prioridade a um eventual agravamento do quadro sancionatório dos crimes relacionados com a geração de incêndios”.

As orientações de política criminal, sublinha a ministra, serão refletidas na lei de política criminal para o biénio 2025-2027.

A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, revela que vai ser renovada a “declaração da situação de alerta até 13 de agosto”.

Esta situação, que se iniciou no sábado, terminava esta quinta-feira e o Conselho de Ministros decidiu prolongar porque “se verificou que vigência da situação de alerta e proibições contribuíram para redução do número de ignições” e porque se “prevê o agravamento das situações climatéricas”.

Assim, prolongam-se as proibições e impedimentos nas atividades agrícolas e recreativas em meios rurais.

Um homem de 25 anos foi detido por suspeita de, pelo menos, um crime de incêndio florestal no concelho de Cinfães, informou hoje num comunicado a Polícia Judiciária (PJ).

Segundo a nota de imprensa, a PJ procedeu à “identificação e detenção do presumível autor de, pelo menos, um crime de incêndio florestal, ocorrido no dia de ontem [quarta-feira] (06/08), na localidade de Cinfães”, no distrito de Viseu.

“A ignição foi provocada com recurso a chama direta e atendendo ao índice de perigo máximo de incêndio florestal naquela área, teve uma rápida progressão, criando perigo numa área florestal significativa, bem como para vários edificados, essencialmente residências existentes na orla e interior da mancha florestal”, indicou a PJ.

O incêndio “só não teve maior repercussão por ter sido detetado precocemente e combatido de forma célere pelos Bombeiros Voluntários de Cinfães e populares”, acrescentou. “A investigação apurou que a motivação para a prática do crime assentou num quadro de vingança, na sequência de uma altercação que o suspeito, residente na área, teve no dia anterior com um vizinho”, adiantou.

O Governo decidiu hoje em Conselho de Ministros retomar o Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, apresentado em março pelo anterior executivo, e criar um “regime geral e permanente” de apoio às populações afetadas por grandes incêndios.

Segundo a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, na sequência dos recentes fogos rurais que assolaram principalmente a região Norte do país, o Governo vai retomar a execução do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, apresentado em março pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, com o objetivo de prevenir incêndios e “valorizar a economia da floresta”.

O plano, elaborado no âmbito de meia centena de reuniões com especialistas e entidades públicas e privadas representativas do setor, aponta para 61 ações de curto prazo, em 2025, e 88 iniciativas de médio prazo entre 2028 e 2050.

O Conselho de Ministros decidiu que em vez de “medidas e apoio casuístico fogo a fogo, se deveria preparar um novo regime estrutural e permanente para apoio aos prejuízos causados pelos grandes incêndios”, salientou Maria Lúcia Amaral.

A governante deseja que o novo regime “entre em vigor ainda este verão” e que preste “apoio efetivo a primeiras casas, empresas e agricultores afetados por grandes incêndios”.

O Governo admite avançar com agravamento das penas relacionadas com o crime de incêndio florestal, anunciou hoje a ministra da Administração Interna, considerando que deve ser dada prioridade na investigação deste tipo de crime.

Em conferência de imprensa realizada após a reunião do Conselho de Ministros, Maria Lúcia Amaral disse que uma das decisões tomadas hoje pelo Governo pretende “alterar a política criminal, dando maior prioridade a um eventual agravamento do quadro sancionatório dos crimes relacionados com a geração de incêndios”.

“Neste contexto, parece haver largo consenso quanto ao facto de termos vindo a aprender, infelizmente, que o chamado crime de incêndio florestal causa grave dano comunitário e, por isso, deve ter nesta lei de política criminal uma consideração especial, nomeadamente quanto à prioridade que deve ser dada na sua investigação”, acrescentou a ministra da Administração Interna.

O objetivo será que estas orientações, acrescentou ainda Maria Lúcia Amaral, estejam refletidas na lei de política criminal para o biénio 2025-2027.

A mulher de 50 anos detida na segunda-feira, no concelho de Sintra, por suspeita de ter iniciado, no mesmo dia, um incêndio florestal num terreno na localidade de Lourel, vai ficar em prisão preventiva, informou hoje o Ministério Público.

“Os factos indiciam que a arguida saiu de casa, em Lourel, no concelho de Sintra, por volta das 14:30 do dia 04 de agosto de 2025, levando consigo uma garrafa de combustível. Atravessou a rua onde mora e, junto a um muro de um terreno baldio, derramou o combustível e pegou fogo à vegetação”, relatou o núcleo de Sintra (distrito de Lisboa) do Departamento de Investigação e Ação Penal, numa nota no seu site.

“Depois de se certificar que o incêndio que ateara se desenvolvia e tinha potencial para se propagar à vegetação e mata circundantes, a arguida regressou à sua residência levando consigo a garrafa”, acrescentou o Ministério Público, recordando que, “nas circunstâncias de tempo e de lugar onde a arguida ateou o fogo, existia alerta de risco extremo de incêndio”.

O fogo representou “perigo de propagação para bens patrimoniais, de valor elevado, e perigo para a integridade física dos residentes das habitações” próximas, acrescentou a PJ.