Maria Corina Machado vai estar em Portugal esta quarta-feira, reunindo-se com Montenegro - como aconteceu

Depois da 3.ª ronda de perguntas e respostas, já depois de a ministra da Saúde Ana Paula Martins dar a resposta final, o deputado do Chega Pedro Frazão pediu a palavra.

O deputado pediu que fosse comunicado ao Ministério Público “a possibilidade de existência de perjúrio nesta comissão parlamentar de inquérito”.

Em causa estão as declarações da responsável da saúde, que disse só ter tido conhecimento da greve no dia 4 de novembro. Porém, “entre 30 de outubro e 4 de novembro houve 150 entradas noticiosas sobre o tema” em vários meios de comunicação, afirmou Pedro Frazão.

O assunto será discutido numa próxima reunião desta comissão, informou a mesa.

O Presidente da República está alinhado com Lula da Silva destacando, numa nota publicada no site da Presidência, que o encontro entre os dois chefes de Estado reafirmou uma “convergência” na “defesa da paz, do desenvolvimento sustentável, do respeito pelo direito internacional, incluindo pelos direitos humanos e por uma ordem internacional baseada em regras.”

Horas antes, em São Bento, Lula da Silva tinha ironizado que era melhor dar o Prémio Nobel da Paz a Donald Trump para o presidente dos EUA não fazer mais guerra. Luís Montenegro, embora tenha também referido o respeito pelo multilateralismo e as instâncias que o protegem, manteve-se impávido, sem esboçar qualquer reação, às críticas a Trump. Seguro aproximou-se mais, ainda que de forma moderada, da posição de Lula.

Tal como já tinha feito na segunda-feira com Pedro Sánchez, Seguro agradeceu também a Lula da Silva “o apoio do Brasil à candidatura nacional ao Conselho de Segurança das Nações Unidas”, acrescentando que “trocou impressões com o Presidente Lula da Silva sobre a cooperação no âmbito da CPLP e da Conferência Ibero-Americana.”

De acordo com Seguro, os “dois Chefes de Estado saudaram a assinatura do acordo entre a União Europeia e o Mercosul”. A nota da Presidência diz ainda uqe foram “abordados temas relacionados com as respetivas comunidades no Brasil e em Portugal, que alimentam quotidianamente e fortalecem o relacionamento bilateral, com o relacionamento económico e a promoção da língua portuguesa.”

Começa a 2.ª ronda de perguntas à ministra da Saúde na CPI ao INEM. Em resposta aos deputados, Ana Paula Martins esclarece que “nunca disse” que tudo tinha sido “perfeito” no que toca à gestão desta greve e sublinhou que não compete ao Governo decretar serviços mínimos.

Em resposta à deputada do Chega Cláudia Estevão, a ministra voltou a tocar no tema das conclusões do relatório da IGAS e explicou que nesse documento “é dito que o desfecho podia ter sido evitado”.

Mas, “por muito que queiramos, isso tem um significado e, para mim politicamente, significa que se podia ser evitado [as mortes por falta de socorro atempado], mas não significa que fosse” evitado.

“Muitas vezes o socorro chega em tempo e não consegue salvar as pessoas. Chegam no tempo, recebem a chamada a tempo e quando chegam ao local não conseguem salvar a pessoa”, salienta.

Depois de assumir, ainda sobre o detido na Marcha pela Vida, que “não há terrorismos bons ou maus — só pelo facto de haver terrorismo já é mau”, Luís Neves acrescentou que o “Governo está a fazer um esforço

“Estamos a procurar que as Bodycams possam ter streaming, porque o streaming permite a quem está no comando de operação, no recato da visualização de todas as imagens, poder ter essa capacidade operacional: saber se mete mais gente, menos gente”, explicou.

Além disso, o Governo está a comprar mais tasers (1538, no valor de cinco milhões e 300 mil euros). “Se um elemento da GNR e da PSP tiver estes instrumentos — gás pimenta, bastão, taser, bodycam — tem outro grau de confiança para poder agir”.

“Estamos a comprar 16 mil bastões extensíveis. Estamos a adquirir armamento. E estamos a fazer um investimento de aquisição de equipamentos de visão noturna”.

Além disso, o Executivo irá gastar três milhões e 800 mil euros em radares — “para que definitivamente se cumpra a lei” — quase 1500 alcoolímetros e quase 200 balanças de fiscalização.

“Tudo isto são meios para serem usados no exercício da missão da polícia. Não podemos exigir resultados quando os nossos não têm o equipamento adequado e necessário ao cumprimento da sua missão”, considera.

“Pedia que todos respeitassem a GNR e a PSP. São 43 mil mulheres e homens que são absolutamente fantásticos. Às vezes, em situações complicadas, (…) só não fazem mais” por falta de meios.

A intervenção final de Luís Neves encerra a audição que durou praticamente seis horas.

Na audiência que continua a decorrer na CPI ao INEM, o Chega continua a insistir que houve incompetência por parte do Governo na gestão da greve do INEM. E acusa de Ana Paula Martins de mentir ao dizer que desconhecia pré-aviso de greve e a relação entre a greve e as 3 mortes (das 12 registadas).

“O que disse aqui é a verdade”, garantiu Ana Paula Martins. “Não é verdade que os inquéritos que foram feitos tenham verificado a existência… Não há nenhum nexo de causalidade estabelecido. O que está estabelecido é uma dificuldade assumida na prontidão do socorro e não um nexo de causalidade, que é diferente.”

Na interpretação do Ministério da Saúde, há uma separação a estabelecer entre as duas situações.

Contudo, a IGAS (Inspeção-Geral das Atividades em Saúde), indicou que em Pombal, Mogadouro e Bragança se registaram três mortes (de 12) em que o atraso no atendimento teve “influência significativa” no desfecho. No caso de Pombal, por exemplo, esta entidade escreve mesmo que a morte “poderia ter sido evitada caso tivesse havido um socorro, num tempo mínimo e razoável.”

Ainda assim, Ana Paula Martins avisa o deputado do Chega Pedro Frazão que a confrontou: “Não é o senhor deputado a estabelecer relações de causalidade e isso não é sinónimo de empatia ou compaixão.”

O PS na Assembleia Municipal de Lisboa manifestou hoje “alguma perplexidade” por o presidente da Câmara, Carlos Moedas (PSD), passar a ser comentador político num canal televisivo, tendo o social-democrata afirmando que continuará a ser “a voz dos lisboetas”.

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), no âmbito da apreciação do trabalho do executivo municipal nos últimos dois meses, o deputado do PS Hugo Lobo assinalou a notícia de que Carlos Moedas vai ter um novo espaço de comentário político num canal televisivo e recordou que o autarca do PSD “foi bastante crítico” quando anteriores presidentes da Câmara Municipal de Lisboa (CML) ocuparam função similar.

Por isso, o socialista expressou “alguma perplexidade”, bem como preocupação: “Porque se efetivamente o senhor presidente antes de ter esse espaço de comentário político já pouco era avistado aqui na AML, tenho de facto a enorme preocupação de que, com a preparação desse espaço de comentário político, o senhor presidente em definitivo desapareça da AML”

Ricardo Reis, deputado do Chega, volta a insistir no tema da Marcha pela Vida. Depois de associar o detido com um cocktail molotov à Antifa, o ministro da Administração Interna respondeu: “O senhor é capaz de ter alguma informação que eu não tenho”.

O deputado questionou ainda se Luís Neves considera essa organização terrorista, ao que o ministro devolve: “Não, não é. Não há em nenhum fórum na Europa ou nas Nações Unidas algum documento que permita considerar esta estrutura terrorista”.

“Para ter um ato terrorista não é preciso estar em grupo”, acrescenta, lembrando que para cometer um ato terrorista não é preciso estar inserido numa organização terrorista.

O detido “será responsabilizado pelos atos que cometeu”, remata Luís Neves.

Questionada pelo próprio partido, na voz do deputado Miguel Guimarães, se podia ou devia ter feito mais para evitar a greve do INEM, Ana Paula Martins diz que “pensa que não”.

“O grande objetivo era sentarmo-nos à mesa das negociações e começar a resolver os problemas. E foi isso que fiz.”

Mais de um ano depois da operação policial no Benformoso — que já foi comentada pelas duas anteriores ministras da Administração Interna — Luís Neves admitiu que há “ensinamentos” que podem ser retirados.

“Estou absolutamente convencido que hoje essa operação podia ser feita na mesma, mas eventualmente de forma diferente”. Apesar disso, acrescenta, foram cumpridas as obrigações da polícia para desencadear essa operação.

“É sempre de constranger quem está encostado à parede da forma que estava”, assume.

Mais de quatro horas depois do início da audição, o ministro da Administração Interna começa agora a responder aos vários requerimentos apresentados. O primeiro diz respeito à operação policial que decorreu em dezembro de 2024, quando ainda era ministra da Administração Interna Margarida Blasco. O requerimento menciona as “falhas” identificadas pela Provedoria da Justiça que, quando aconteceu a operação da PSP, era liderada por Maria Lúcia Amaral — que entretanto passou pelo ministério agora nas mãos de Luís Neves.

Sendo conhecidas as visões das anteriores ministras sobre o caso, Eva Cruzeiro, do PS, questiona o novo ministro: “Qual a posição sobre este episódio?”. A mesma bancada parlamentar, pela voz do deputado André Rijo, apresenta outro requerimento, sobre os agentes acusados de tortura na Esquadra do Rato, em Lisboa.

Por último, António Rodrigues, do PSD, pede explicações ao Governo sobre o “ato criminoso, porventura terrorista” que ocorreu na Marcha pela Vida.

Em resposta a este último, e mais recente, tópico, o ministro disse que já tinha repudiado este ataque. “É um ataque à liberdade de expressão, é um ato terrível. Não posso comentar mais porque desconheço o que se passa, é uma questão judicial”.

Luís Neves, que recebeu os organizadores da Marcha pela Vida, prometeu que o Estado olhará para estas manifestações “de forma mais atenta”. “Serei implacável com estes comportamentos. A investigação está a procurar perceber se há mais gente envolvida”.

No que diz respeito à operação policial na rua do Benformoso, no âmbito da campanha Portugal Sempre Seguro, o ministro recordou que chegou a “fazer parte dessas reuniões” enquanto diretor da PJ. “Nunca nos sentimos pressionados para fazer esta ou aquela ação”. Reforça que as recomendações da Provedoria da Justiça e da Inspeção-Geral da Administração Interna sobre esta operação foram “acatadas”.

Sobre os comportamentos criminosos de agentes da PSP na Esquadra do Rato, lembrou que a polícia está a “ter cuidado no recrutamento”.

O BE manifestou-se hoje contra a reforma do Tribunal de Contas proposta pelo Governo para isentar de visto prévio os contratos até 10 milhões de euros, considerando que acabaria, na prática, com este tipo de fiscalização.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, à margem das reuniões do Governo com os vários partidos sobre o tema, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, salientou que “vários especialistas já alertaram” que a reforma em causa “significa acabar com a intervenção prévia do tribunal de contas em 90% das ocasiões”.

“Dez milhões é muito dinheiro, é mais do que o orçamento de muitas autarquias. O dinheiro público tem que ser aplicado de forma célere mas também competente”, sustentou.

Questionada sobre em que momento soube do pré-aviso de greve do INEM, Ana Paula Martins disse que nunca recebeu “um email ou papel” oficial com esta informação.

“Mas na semana que inicia a 4 de novembro a secretária de Estado tinha voltado do estrangeiro e falou comigo e disse que estava a haver uma greve às horas extra e disse que tínhamos de antecipar a mesa negocial”, voltou a referir.

A ministra da Saúde voltou a destacar que acredita “profundamente que Cristina Vaz Tomé só teve conhecimento do pré-aviso na altura em que voltou, foi sempre essa a minha convicção”.

A presidente da IL afirmou hoje que o partido estará disponível para acompanhar todas as propostas que procurem garantir transparência no financiamento dos partidos, mas considerou que essa é uma questão já prevista na lei.

Em declarações aos jornalistas numa visita ao Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), Mariana Leitão, questionada sobre a decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) de ocultar a identificação dos doadores dos partidos, começou por afirmar que o partido defende “o que há está previsto na lei”.

“A lei já prevê que esses financiadores ou os doadores sejam públicos, há lá critérios e é objetivo que a lei defenda essa situação, defenda essa transparência, e que nós obviamente acompanhamos”, frisou.

A presidente da IL afirmou esta terça-feira que o partido “obviamente defende que se deve acabar com o visto prévio” do Tribunal de Contas e criticou o Chega por “fazer o espalhafato do costume” para “bloquear toda e qualquer alteração”.

Esta posição foi assumida por Mariana Leitão em declarações aos jornalistas à margem de uma visita ao Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), no dia em que o Governo reúne com os partidos com assento parlamentar, na Assembleia da República, sobre a proposta da lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (TdC) e da reforma dos contratos públicos.

A líder da IL abordou, em específico, o fim do visto prévio do TdC nos contratos até 10 milhões de euros para dizer que essa é uma medida que o partido “obviamente defende” e criticar o Chega, embora sem mencionar o partido, por se ter posicionado já contra a intenção do executivo.

“É lamentável que haja partidos que, para fazer o espalhafato do costume, queiram bloquear toda e qualquer alteração que se queira fazer”, criticou.

Sobre a possibilidade de existir uma uma relação direta entre a greve do INEM e o desinvestimento neste instituto, Ana Paula Martins sublinha que o INEM tem “problemas estruturais e que já vinham de trás”.

“Além disso, houve, de facto, uma tempestade perfeita. Mais 30% de chamadas do que é habitual, mais duas greves que se juntaram, o próprio INEM não se apercebeu que vai haver uma greve e o próprio desconhecimento da necessidade de convocar os serviços mínimos”, disse.

Apesar de reconhecer que a operação do INEM já “estava fragilizada”, a ministra da Saúde recusa, no entanto, falar sobre “os desfechos fatais que ocorreram” nesta greve.

“Essa matéria está dentro de investigação da IGAS [entretanto já terminada] e do Ministério Público e não vou fazer apreciações disso”, rematou.

“Nós devemos 9 milhões de euros aos bombeiros, não devemos 20 milhões de euros”, disse Ana Paula Martins na audição na CPI ao INEM.

Esta semana foi tornado público que o Governo tinha uma dívida de 20 milhões de euros à Liga dos Bombeiros, mas a informação foi corrigida pelo presidente do INEM e agora pela responsável pela pasta da Saúde.

“Espero que sejam pagos até ao final da próxima semana. Não queremos estar a dever dinheiro aos Bombeiros. Neste momento estamos a dever o mês de fevereiro”, detalhou. E acrescentou que, por mês, o Governo paga 8 milhões de euros por mês, sendo esse valor pago a cada 30 dias.

Ainda a ser ouvida na comissão de inquérito sobre a greve do INEM, a ministra da Saúde foi questionada sobre quantas novas ambulâncias serão adquiridas. A deputada do PCP Paula Santos pediu que a governante distinguisse entre as ambulâncias que irão substituir as já inoperacionais e quantas seriam novas.

Ana Paula Martins não tinha dados na sua posse que lhe permitissem responder à questão, mas adiantou que atualmente “temos 44 viaturas médicas de emergência e reanimação e todas vão ser substituídas”.

“A maioria tem muitas centenas de milhares que quilómetros”, apontou. A informação surge um dia depois de ser noticiado que a taxa de inoperacionalidade destas viaturas atingiu, em 2025, o valor mais elevado dos últimos 12 anos.

Nesse ano, a taxa de inoperacionalidade das 44 VMER do país fixou-se nos 2,61%, escreveu o Jornal de Notícias.