A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) terminou as investigações de três dos 12 casos de mortes que ocorreram durante a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM a 4 de novembro de 2024. Concluiu que uma morte, a de um homem de 53 anos do concelho de Pombal, esteve relacionada com o atraso no socorro, avançou o jornal Expresso e confirmou o Observador. Os outros dois casos foram arquivados.

Segundo o relatório da IGAS a que o Observador teve acesso, a morte do homem de 53 anos “poderia ter sido evitada caso tivesse havido um socorro, num tempo mínimo e razoável.” Concluiu-se que a vítima, que sofreu um enfarte agudo do miocárdio, teria hipóteses de sobreviver se tivesse sido ativado o transporte “através de uma Via Verde Coronária para um dos hospitais mais próximos, onde poderia ser submetido a angioplastia coronária numa das respetivas unidades hemodinâmicas.”

O relatório da IGAS sobre a morte do homem de 53 anos foi remetido ao INEM, deixando ao critério do conselho diretivo do organismo a instauração de um procedimento disciplinar a uma técnica de emergência pré-hospitalar (TEPH), “por haver indícios da prática de conduta infratória na prestação de socorro à vítima”, e a manutenção dos serviços de um médico, face à “gravidade dos factos praticados na prestação de socorro à vítima.” O documento também foi enviado para o Ministério Público e para o gabinete da Ministra da Saúde.

Ao Observador, fonte da IGAS adianta que a técnica de emergência pré-hospitalar e o médico foram implicados porque demoraram muito a acionar os meios para o socorro ao homem de 53 anos. No entanto, um inquérito do INEM só poderá visar a TEPH visto que o médico estava em prestação de serviços e não tem contrato individual de trabalho com o INEM.

Fonte do INEM garante que as recomendações da IGAS serão seguidas e que, dados os indícios, será aberto um processo disciplinar para aclarar a situação e tomar as medidas proporcionais.

IGAS arquiva casos de mortes no Algarve e no Alentejo

A IGAS também já fechou outros dois inquéritos: o de um homem de 77 anos do Algarve, como o Observador já tinha noticiado a 12 de junho; e de uma mulher de 86 anos do Alentejo. Em nenhum dos casos foi determinada uma relação de causalidade entre a morte e o atraso na resposta de emergência médica, pelo que foram ambos arquivados.

No primeiro caso, do homem de 77 anos, a IGAS concluiu que a morte se deveu a um enfarte agudo do miocárdio e que “o desfecho fatal era irreversível”, visto que as manobras de reanimação deveriam ter sido efetuadas de imediato ou, num intervalo de tempo de cinco a dez minutos. “Apesar do tempo decorrido entre o contacto telefónico com a Linha 112 e a chegada do socorro diferenciado ao local ter totalizado 35 minutos, inexiste nexo de causalidade entre o momento da chamada para a Linha 112 e o desfecho fatal verificado, na medida em que entre o acionamento do meio mais próximo e a chegada ao local, se ultrapassaria sempre mais do que dez minutos”, refere.

Greve no INEM: IGAS arquiva inquérito à morte de idoso no Algarve. Não foi encontrada relação entre atraso no socorro e a morte

No segundo caso a IGAS concluiu que, “apesar do tempo decorrido entre o contacto telefónico com a Linha 112 e a chegada do socorro diferenciado ao local ter totalizado uma hora e dezanove minutos, a morte da utente deveu-se a ‘extenso acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico, situação de muito mau prognóstico, independentemente do tempo levado a iniciar manobras de reanimação’.”

Nesta altura ainda estão a ser investigados outros nove casos. O inspetor-geral da Saúde revelou ao Expresso que deverão estar concluídos até ao final do mês de julho.

Ministério da Saúde diz que morte do homem de 53 anos se deveu a “comportamentos individuais” e não à greve do INEM

O Ministério da Saúde já reagiu às conclusões noticiadas esta quarta-feira. Num comunicado enviado ao Observador, o organismo liderado por Ana Paula Martins refere que “segundo a versão do relatório conhecida, a eventual demora na chegada do socorro do INEM, e ao contrário do que foi aventado por alguns, não é atribuída à existência de greve no INEM, nem sequer a uma demora no atendimento da chamada pelo CODU.”

“Segundo essa versão do relatório da IGAS, as causas da demora serão outras, alegadamente relacionadas com alegada ‘falta de zelo, de cuidado e de diligência’ de dois profissionais em concreto que intervieram no processo de socorro. Sobre esses comportamentos, o relatório refere que os profissionais ‘não atua[ram] segundo as boas práticas da emergência médica’ e se lhes ‘exigia outra atitude mais célere e expedita, em concreto na triagem e ‘despacho de meios’.” Assim, o ministério concluiu que as causas das falhas no socorro deste caso “terão, alegadamente, sido comportamentos individuais subsequentes ao atendimento da chamada de emergência, e não a greve do INEM.”

O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) também já reagiu. “Não nos surpreende que esta morte de um homem de 53 anos em Pombal esteja relacionada com o atraso na prestação de cuidados de emergência médica. Assim como não ficaremos surpreendidos que se venha a concluir que outras ocorridas na mesma altura também estejam relacionadas”, sublinhou num comunicado enviado à Lusa.

O STEPH acrescenta que, apesar de “mais exacerbados nos dias da greve”, em causa estão “constrangimentos que se verificam diariamente com meios de emergência médica encerrados e postos de atendimento nas centrais vazios, por falta de técnicos de emergência pré-hospitalar”. “Infelizmente tememos que continue a acontecer e que ocorram casos semelhantes a este durante o verão, uma vez que o INEM não adotou nenhuma das medidas imediatas, mas estruturais, que apontamos como soluções ao Governo e ao conselho diretivo”, alertou.