O contraponto à narrativa (linha do tempo) de João Paulo Correia. A ex-ministra das Finanças conteste interpretação. Os riscos foram identificados, mas foram acompanhados de medidas que acautelavam os riscos.

“Ricardo Salgado nunca me falou do banco, mas sim de riscos reputacionais, dos problemas no grupo e de que queria o apoio do Estado. Nunca me disse: o Banco está em risco de ter um problema grave. Isso nunca aconteceu”.

Maria Luís diz ainda que não pode permitir que fique a afirmação de que o aumento de capital aconteceu, apesar de todos saberem que havia um problema no banco.

“Eu sabia é que havia um problema no grupo e tinham sido tomadas medidas para evitar contágio do grupo ao banco. Havia garantias do supervisor que tinham sido tomadas medidas. Se houvesse perspetiva que o BES tivesse o desfecho que teve, nunca teria sido autorizado aumento de capital. Muita pouca gente sabia que estavam a ser praticados atos contra as ordens do Banco de Portugal” e deixou a garantia: “Atuou-se de boa fé.”

Terceira ronda arranca com perguntas finais de vários deputados e algumas conclusões/comentários que suscitam um alerta de Hugo Carneiro do PSD ao relator no sentido de que estes comentários não são necessariamente factos. O socialista Fernando Anastácio sugere ao deputado do PSD que guarde o comentário para a altura da elaboração do relatório.

O aparte surgiu depois de várias considerações feitas por João Paulo Correia. Duarte Pacheco do PSD acusa o socialista de já ter tirado as suas conclusões e pergunta à ex-ministra se a narrativa tem adesão à realidade.

O deputado socialista defendeu que se perdeu a oportunidade de intervir mais cedo no BES na assembleia geral de maio, um dia antes da saída limpa. Salgado pressionou e conseguiu adiar a mudança de administração. Para o deputado do PS, a intervenção foi adiada pelo governador e pelo Governo já depois de terem sido transmitidas ameaças de riscos sistémicos sabendo-se o buraco no grupo e o impacto no banco.

Carlos Moedas não tinha qualquer competência nestas matérias. Nem acompanhava o tema. As suas competências eram de monitorizar a execução do programa da troika, mas essencialmente as reformas estruturais. As matérias financeiras eram da competência do Banco de Portugal e do Ministério das Finanças, esclarece Maria Luís Albuquerque.

Agora o PSD, com Hugo Carneiro, nesta segunda ronda. O deputado do PSD diz que há uma “memória seletiva” de alguns deputados sobre a cronologia dos factos para “construir uma narrativa que não tem adesão à verdade dos factos e que deve suscitar a indignação desta comissão”.

Era uma competência do Ministério das Finanças fazer o balanço do banco, calcular valor de ativos, definir perímetros? E era uma competência de Carlos Moedas?

Mais uma vez surge o nome do candidato à Câmara Municipal de Lisboa, que vai ser ouvido na próxima semana.

Jamila Madeira, deputada do PS que também está a participar nesta audição, pergunta, afinal, quando é que Maria Luís Albuquerque soube das dificuldades do BES. Foi antes ou depois do aumento da capital? A deputada acaba por responder à própria pergunta quando diz que o Governo assegurou que o BES era sólido (no aumento de capital) quando, afirma, já sabia que não era.

Por outro lado, Jamila Madeira refere que Costa Pinto disse que houve uma oposição “de muita gente” a que o BES fosse ajudado pela linha de recapitalização da troika (onde sobravam 6,4 mil milhões).

Maria Luís Albuquerque diz que começa a achar que há “confusão deliberada” em dizer que as reuniões do início de 2014 foram sobre o BES – foram sobre o GES. “Se dr. Ricardo Salgado sabia que se pedisse ajuda para o banco, esse pedido seria enquadrado nas regras e receberia esse apoio segundo as regras que tiveram outros bancos”. “Ricardo Salgado nunca falou do banco“. E Maria Luís, quanto a si, falou com Passos Coelho e com Paulo Portas mas não com Carlos Moedas.

Maria Luís lamentou também, que Ricardo Salgado não tivesse saído mais cedo do banco – a propósito da carta que Salgado enviou ao Banco de Portugal a dizer que não devia sair porque isso poderia desestabilizar o banco.

Sobre o que disse Costa Pinto, Maria Luís diz que “não faz ideia de que tipo de pressões pudesse ter havido” para que o BES não recorresse à linha de recapitalização pública. “Não alimento conversas que não tenham factos objetivos”. Aliás, considerando a ex-ministra das Finanças que isso foi uma das coisas “extraordinárias” que Costa Pinto disse na sua audição.

E quando soube dos problemas? Mais uma vez, a distinção entre GES e BES. O Governo sabia que havia problemas no grupo e acompanhava o que estava a ser feito pelo regulador para proteger o banco. “Neste enquadramento, o reforço de capital tornaria a materialização dos riscos ainda menos provável – um aumento de capital não passa por algum tipo de autorização do Governo, há um prospeto da operação e devo dizer que o prospeto do BES tinha uma secção de Riscos particularmente extensa e detalhada”.

Quanto ao Governo, transmitiu-se uma mensagem de tranquilidade mas com “a preocupação de que as pessoas não tirassem os depósitos do banco, não era para as incentivar a ir comprar ações num aumento de capital”. Maria Luís ironiza com o que aconteceria se dissesse “hmmmm desconfio que aquilo não ‘tá muito bom…”.

O banco ficava sem depósitos em poucas horas — nem havia razão factual para suspeitar de problemas no banco, de acordo com a informação que existia e que era transmitido pelo Banco de Portugal.

Maria Luís diz perceber quem comprou ações e se achou enganado mas “quem enganou as pessoas não foi o Governo, foi a gestão do BES”. “Espero que a Justiça condene aquilo que for dado como provado”, atira a ex-ministra das Finanças.

Na segunda ronda, o PCP repete que, na sua análise, foi errado o Governo [da altura] retratar a resolução como uma solução sem custos para os contribuintes e critica Maria Luís Albuquerque, mais uma vez, por “não querer saber” quais eram os contornos das propostas de investidores que existiam em 2015 (e que levariam à venda falhada), quanto ofereciam e se exigiam garantias públicas a determinados ativos. Além disso, o deputado Duarte Alves pergunta que estudos é que foram feitos sobre o custo da nacionalização, que Maria Luís disse anteriormente que teria um custo “várias vezes” superior (ao da resolução).

“É verdade que a solução não tinha custos para os contribuintes”, começa por dizer Maria Luís Albuquerque, “porque o dinheiro que lá é colocado (pelo Fundo de Resolução) é para ser reembolsado pelo sistema financeiro. “Essa afirmação é válida. Não houve uma injeção de capital público no banco, houve um empréstimo que terá de ser ressarcido pelo sistema financeiro”.

Sobre o valor dos ativos na resolução, repetindo que não faria sentido o Governo estar a “contratar uma auditora, por exemplo, para se sentar ao lado do Banco de Portugal naquele fim de semana para calcular o valor do ativos, isso não faz qualquer sentido”.

Acerca das manifestações de interesse de investidores, Maria Luís Albuquerque confirma que os concorrentes terão tido acesso a informação confidencial sobre a instituição pela qual poderiam fazer uma proposta, assinando para isso um termo de confidencialidade. O Ministério das Finanças não teve, nem poderia ter, acesso a essa informação – não seria legal tê-la nem é o papel do Ministério das Finanças, portanto não quer dizer que não se interesse. “Não faria sentido o Ministério andar a meter o nariz” nas propostas, pelo menos naquela fase.

Sobre o custo da nacionalização, não foi feita “nenhuma avaliação do custo da nacionalização, porque não tive em qualquer momento qualquer intenção de ir por aí, é uma convicção pessoal e o sr. deputado (do PCP) tem outra, que eu respeito”.

A deputada do Bloco também questiona a tese do “romantismo” sobre a vantagem de esperar mais tempo para vender o Novo Banco. Aceitar os prazos impostos ao banco de transição e uma venda acelerada de ativos, isso sim, foi uma loucura porque põe em causa o valor do banco. E até o Banco de Portugal o reconhece”.

A deputada até admite que possa acontecer, mas não pode ser imposta. E qualifica de “fraude política” e “ficção” a ideia de que a venda do Novo Banco e a banca pagariam o empréstimo feito pelo Estado para garantir a resolução.

A ex-ministra rejeita a ideia de que a avaliação feita na altura era uma fraude. “Não houve intenção de enganar ninguém. Correspondia à convicção da informação que existia na altura. Sempre defendi que um empréstimo do Estado e uma injeção direta não era mesma coisa. Na altura não era, era um empréstimo de que o Estado seria ressarcido”.

Maria Luís Albuquerque também questiona a tese de que seria necessário mais capital logo na origem, lembrando que foi possível resolver os desequilíbrios nos rácios com a transferência de mais ativos para o banco. Foi pior do que ter colocado mais capital público no Novo Banco?

Outra vez os 5,5 mil milhões. Mariana Mortágua insiste que este valor foi afirmado por responsáveis do Banco de Portugal. A ex-ministra reafirma que não o limitou.

A deputada questiona ainda porque é que Vítor Bento não sabia que a recapitalização pública não podia acontecer. E que aparentemente nunca foi equacionada, nem tinha enquadramento legal. É um “mistério que ninguém consegue desvendar”. Governo diz que nunca aconteceu o pedido de recapitalização.

Maria Luís Albuquerque admite que também não percebe porque a gestão de Bento acreditava que a recapitalização com a linha da troika era possível. Expliquei que o enquadramento mudou, achei o que o equívoco tinha sido desfeito. E volta a realçar que alertou para a falta de tempo.

A venda falhada de 2015 é mais um tema recorrente nesta audição. A ex-ministra das Finanças refere que teve conhecimento das negociações com o candidato que chegou à fase mais avançada, a chinesa Anbang. Mas nunca chegou a ter informação sobre valores e condições. Isso teria de acontecer se o processo tivesse tido desenvolvimentos, até porque deveria envolver ajuda de Estado. Mas não chegamos infelizmente a essa fase.

“O concorrente desapareceu, não respondeu à ultima solicitação do BdP”.

Já vários intervenientes recordaram a crise que atingiu a bolsa chinesa no verão de 2015 quando estas negociações decorriam. Mas não têm sido referidas as medidas musculadas que as autoridades chinesas adotaram em relação a alguns investidores da China, e que visaram também grupos que estavam a crescer de forma descontrolada com aquisições internacionais, muitas na Europa.

Grupo chinês que queria o Novo Banco recebe ajuda pública

Em 2018, foi conhecida uma intervenção pública de ajuda à seguradora Anbang.

Maria Luís Albuquerque sublinha que a hipótese da “nacionalização não esteve em cima da mesa” e “teria multiplicado os custos não sei quantas vezes”.

Por outro lado, a “recapitalização pública teria de estar sujeita às regras de auxílios de Estado, que implica muitas limitações à gestão”. “A ideia de que era possível pôr-se dinheiro público para que ficasse lá muitos anos à espera que ganhasse valor era uma ideia romântica, não era possível”.

A ex-ministra das Finanças acrescenta que a entrada de dinheiro público naquele banco significaria os problemas não só aqueles que estão em discussão nesta comissão mas também responsabilizar-se por todas as perdas, incluindo naqueles ativos que ficaram no BES mau (e que, portanto, não penalizam o Novo Banco).

Maria Luís Albuquerque não quer especular sobre quais seriam as consequências de a Caixa ajudar o GES, como queria Salgado, mas “havia uma grande probabilidade de gerar um buraco na Caixa”.

Mas não foi um cenário “equacionado” e a Caixa também não teria interesse (comercial) naquela operação portanto “também não seria o Governo” a dizer-lhe [à Caixa] para fazer diferente.