O cabeça de lista da CDU às eleições Europeias disse que a solução para os problemas das pessoas não está na extrema-direita e instou trabalhadores, jovens e mulheres que têm anseio de “viver em sociedade democrática” a combater “ao lado” dos comunistas.

“Ninguém pode ter a expectativa de encontrar soluções na extrema-direita, a não ser multinacionais, banqueiros, especuladores…”, disse, durante a entrevista desta noite à CNN Portugal.

Questionado sobre o voto contra do PCP ao novo Pacto para a Migração e Asilo, João Oliveira justificou que o documento “dá expressão a todas as concessões que a extrema-direita defende”. “Aquele instrumento do Pacto para as migrações é um instrumento que transforma a vida humana num elemento de valor relativo em função da vida utilitarista e instrumental que se tem dos migrantes”, afirmou, acrescentando que a visão da CDU é “antagónica”.

Desta forma, o partido parte da ideia de que “é possível integrar e acolher” em Portugal os migrantes em condições que “garantam direitos iguais” às dos restantes cidadãos. “Portugal não tem uma capacidade ilimitada de acolhimento de imigrantes, mas tem condições e deve fazer um investimento na criação de condições” nesse sentido, finalizou.

Ainda durante a entrevista à CNN Portugal, João Oliveira foi questionado sobre qual é que será um bom resultado para a CDU nas Europeias. “É talvez uma das questões que marca a diferença da CDU em relação a outras forças políticas. Não nos movemos por oportunismo eleitoral. Pode dar mais votos fazer de conta que os problemas não existem”, mas “não nos movemos por esse oportunismo”, respondeu o candidato.

De seguida, João Oliveira recusou-se a “arriscar” avançar com objetivos acerca do número de eurodeputados que a CDU pretende conquistar no próximo dia 9 de junho para não ser acusado de “fazer apostas indevidas”. Ainda assim, considerou que “há condições para um reforço da CDU em termos de votos, em termos de percentagem”. “Vamos ver se em termos de mandatos isso também é possível.”

O cabeça de lista da CDU às eleições Europeias, João Oliveira, disse que a proposta para uma Comissão de Inquérito à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem de ser “avaliada em função daquilo que efetivamente sejam os motivos que a justifiquem”.

Em entrevista à CNN Portugal, o candidato da CDU foi questionado sobre a escolha de Paulo Alexandre Sousa para provedor da Santa Casa e teceu críticas à forma como “o Governo vai de alguma forma marcando a agenda com este tipo de decisões de substituição” de dirigentes da administração pública. “Não tem soluções para a saúde? Substitui um dirigente. (…) Não tem solução para as forças de segurança? Substitui o diretor nacional. Isto é uma opção de quem não tem verdadeiramente soluções para os problemas do país”, defendeu João Oliveira.

Quanto às exonerações, afirmou que “há aspetos muito diferenciados” em cada uma, mas que, por vezes, podem ser “muito mal justificadas”. Por isso, João Oliveira considerou que “era bom” que o Governo desse “justificações mais sólidas” para a saída de determinados dirigentes.

O Governo recusa avançar para o englobamento de rendimentos de capital pedido pelo PCP.

“Como não há, felizmente, controlo de capitais na UE, as pessoas são livres de colocar poupanças e investir onde muito bem entendem, e o englobamento obrigatório e não a taxa liberatória levaria a uma redução ainda maior da poupança e menor investimento”.

Miranda Sarmento indicou que a poupança em Portugal neste momento é de 3/4% do PIB, “em valor nominal é o mesmo que há 15/20 anos” e o investimento não chega a 20% do PIB.

“Na maior parte dos anos, sobretudo o investimento público não compensa a depreciação dos ativos. Precisamos de mais poupança e investimento. O englobamento prejudicaria imenso esse objetivo de poupança e investimento”.

O Governo admite avaliação a atualização da dedução específica do IRS para 2025.

“Podemos avaliar para 2025, mas a margem que existe para 2024 para reduzir IRS é de 350 milhões e [aumentar dedução] não é comportável nesta margem”.

Mas ao PCP deixou a promessa: “Iremos avaliar para o orçamento de 2025”.

Miranda Sarmento garante não haver margem orçamental para acabar com as derramas (estaduais e municipais) para as empresas.

O programa previa a avaliação do fim da derrama estadual e municipal. Mas Miranda Sarmento explica. “o compromisso que está fixado e calendarizado é a redução da taxa de IRC de 21 para 15%, mas acho difícil do ponto de vista orçamental rever as derramas que introduzem componente de progressividade no IRC que não deixa de ser elemento estranho, embora eu não seja totalmente contra”.

Mas reitera não há “nenhum compromisso relativamente às derramas”.

Ao Bloco de Esquerda, Miranda Sarmento diz que a medida em vigor (do PS) custa 200 milhões e a da AD custa, com estes 200 milhões, 1,2 mil milhões.

Ou seja, a descida da AD pensada para o IRS Jovem tem “um impacto líquido de mil milhões com a proposta da AD”, salienta Miranda Sarmento.

O Bloco aproveita para pedir a opinião do Governo sobre a proposta de dedução dos juros do crédito à habitação de contratos após 2011 no IRS, “o PSD tomará a decisão que entender — já não sou líder parlamentar — no lado do Governo “temos disponibilidade para analisar essa medida”.

Criticas a Pedro Nuno Santos não passam de “discordância”, diz João Galamba. O ex-ministro das infraestruturas elogia o governo atual por decidir aumentar a capacidade do aeroporto Humberto Delgado

Ouça aqui as palavras de João Galamba no “Direto ao Assunto” da Rádio Observador

João Galamba: “Aumentar capacidade da Portela é boa decisão”

Bernardo Blanco questiona Miranda Sarmento se a descida do IRS serão só os 5 euros “exceto para quem tem o privilégio, como é o meu caso, de ter menos de 35 anos, mas são apenas 5 euros. Bem sei que há uma nova proposta e saúdo a pressão mediática de todos os partidos e agora com a nova proposta não vão ser cinco euros, vão ser 7 euros. Fenomenal”.

É isso que diferencia e se realmente não há margem para mais, questiona o deputado liberal, dizendo não perceber um governo que não é socialista baixar “apenas 5 euros”.

“O PS consegue propor uma descida superior à da AD”, diz Bernardo Blanco, dizendo que o Governo “vai devolver uns euros aos portugueses e temos o PS a propor uma baixa um bocadinho maior”. E volta a questionar se o Orçamento de 2025 vai trazer uma redução maior. “se houver margem” depois das medidas que ainda faltam em sede de IRS, diz o ministro das Finanças.

O que Miranda Sarmento contesta: “socialista é algo que ninguém passa pela cabeça chamarem-me”, mas realça: “a proposta do PS na versão inicial tem o mesmo valor em euros que a proposta do PSD se não violaria a norma travão. Distribui de maneira diferente”.

Bernardo Blanco, da IL, aproveita para dizer que a polémica dos valores “podia ter sido evitada” se tivesse respondido à pergunta que o liberal fez durante o debate do programa do Governo.

Miranda Sarmento diz que foi claro nesse dia, ao dizer que “queremos reduzir o IRS e vamos começar já reduzindo taxa de imposto face a 2023”. “Achei que a minha intervenção tinha sido clara e que a intervenção do primeiro-ministro tinha sido clara, face a 2023 e recuperando a proposta do PSD”.

Qual é a diferença entre redução deste ano face ao ano passado? “Tendo em conta que Governo fez redução de 1.100 milhões, juntando 350 milhões é praticamente 1.500 milhões como referimos”. Bernardo Blanco pergunta se conta com atualização dos escalões.

O Governo anterior não tinha prática de dividir o que era o custo do IRS pela atualização, mas promete que fará essa referência na proposta de Orçamento.

“Se o PSD, e bem, diz que atualizar escalões não é descer impostos, não anuncie que desce 1.500 milhões que inclui atualização de impostos”, atira Bernado Blanco, que quer saber os valores. “Não vai acontecer uma descida de 1.500 milhões”.

Quanto “mais o Parlamento nos deixar aplicar as nossas medidas melhor será o contrafactual se o nosso programa estava bem ou mal desenhado. Deixem-nos aplicar o nosso programa durante quatro anos e meio e daqui a quatro anos e meio se falharmos eu serei o primeiro a não estar nesta sala em qualquer função política”, conclui Miranda Sarmento a resposta a Mendonça Mendes sobre projeções nos respetivos programas.

As medidas discricionárias, da responsabilidade do Governo, no tempo do PS “nunca contribuíram para a subida da carga fiscal, pelo contrário”, afirma Mendonça Mendes.

A carga fiscal do IRS desceu e “esse é o ponto de partida”. “a sua explicação em relação aos 1.500 milhões não convence ninguém até pelos números que apresenta. Tem dois instrumentos que o vincula, o programa da AD e o programa de estabilidade. A diferença de 1,4 pontos daria 5 mil milhões, a menos que tivesse crescimento nominais à volta de 6%”.

Mendonça Mendes diz que Miranda Sarmento entregou peso de impostos sobre rendimento e património de 10,3 pontos do PIB. A redução é de 7 pontos percentuais, metade daquilo que disse. “O programa da AD é irrealista”.

Mendonça Mendes contabilizou 15 vezes a inscrição de IRS no programa.

Miranda Sarmento realça que no programa de estabilidade não foram consideradas quaisquer políticas do Governo. “Não reflete o nosso programa eleitoral”. Nesse “em 2028 o crescimento real e o deflator do PIB, o PIB seria de 336 mil milhões de euros. No programa do PS, apesar de não ter nenhuma explicação, tendo apenas evolução do défice e dívida, sem discriminação nas rubricas, o programa do PS entre crescimento real e deflatores o PIB nominal do PS em 2028 é de 330 mil milhões de euros”.

A “vossa redução da dívida” tinha um erro, ataca Miranda Sarmento, ficaria em 83% no final do programa, contabiliza o ministro das Finanças.

Mendonça Mendes, deputado socialista, aproveita a audição para “dar um conselho”, “poder refletir as últimas intervenções ao longo do último mês e refletor aquilo que foi a intervenção do presidente do Eurogrupo e do comissário dos assuntos económicos sobre situação orçamental do país e que o senhor ministro das Finanças possa refletir muito sobre o mal que fez à credibilidade do ministro das Finanças de Portugal”.

O ex-secretário de Estado adjunto de António Costa realça que a “credibilidade do ministro das Finanças é muito importante para continuarmos a afirmar a credibilidade do país em termos internacionais que tem efeito no preço que as famílias e as empresas pagam relativamente à dívida e se todos estão de acordo que a situação orçamental portuguesa é boa o senhor ministro das Finanças não se deve colocar numa situação que não é o papel do ministro das Finanças. Mais importante do que ser convocado dentro do Governo para a luta político-partidária deve estar convocado para a defesa dos interesses do país”.

Ainda em relação à proposta do PSD/CDS “iguala a do PS, no primeiro, terceiro e quarto escalão e tem taxas marginais mais baixas a partir do quinto”. “É uma proposta que acolhemos a atualização dos escalões à taxa de inflação, a possibilidade da dedução específica de categoria A (trabalho dependente), H (pensões) serem atualizadas pelo aumento do IAS”. “Há chão comum, parece-me, e caminho para poder ter uma proposta que reúna o apoio maioritário em número de deputados e permita aos portugueses este ano pagar menos 350 milhões no segundo semestre”.

Miranda Sarmento garante que nunca usou a expressão do choque fiscal, mas prometeu descida da carga fiscal.

Abordado novamente sobre a discordância em relação ao PS — e se poderá ter dado trunfos ao PSD — João Galamba considera que a discussão do aeroporto é “demasiado importante para nos deixarmos enredar em questões menores sobre tricas político-partidárias”.

Insiste na questão de se olhar para o reforço da capacidade do aeroporto da Portela. “Parece-me uma questão de coerência que pelo menos se olhe para o reforço da capacidade da Portela.”

“Se o país precisa de um aeroporto para aumentar o número de passageiros e de visitantes para o nosso país, não podemos apenas cruzar os braços e não fazer nada em relação ao que temos”, vinca João Galamba, o ex-ministro das Infraestruturas.

Uma vez que o novo aeroporto de Alcochete só existirá daqui a dez anos, Galamba diz concordar com o “atual Governo de que a forma de lidar com os próximos anos sem uma solução de Alcochete é apostar todas as fichas” no aeroporto Humberto Delgado, através do reforço de capacidade.

Questionado sobre a necessidade de estudos para isso, sublinha que “claro que fazem falta”. “Essas decisões não se tomam por decreto.”

“O Governo quer passar dos 38 movimentos hora em média [de aeronaves no aeroporto], podem ir até aos 40, assumir o aumento dessa capacidade. E para isso são precisos estudos”, reconhecendo que “obviamente que um aumento da capacidade aeroportuária tem efeitos” nas regiões de Lisboa e também Loures.

Hugo Carneiro, do PSD, “com todas as reduções na proposta apresentada ontem estamos a falar de 18,75 pontos percentuais, 85,3% dos quais concentrados entre o primeiro e o quinto escalão”. O deputado do PSD quer, com “as minhas contas de merceeiro”, argumentar que se valoriza mais os rendimentos inferiores.

No sétimo e oitavo, 0,75 pontos percentuais, representa 4% de toda a redução face a 2023. E exclui-se o último escalão.

“Não é a proposta benéfica para a classe média e para os rendimentos mais baixos?”, questiona Hugo Carneiro.

É sobretudo no sexto escalão, pessoas que ganham entre 27 mil e 39,7 mil euros (rendimento líquido entre 1.300 e 1.800 euros) — “dificilmente estaremos a falar de pessoas abastadas” — “que a proposta inicial do Governo e a proposta PSD/CDS incide”.

“O nosso princípio foi fazer até ao oitavo, mas fazer face ao sexto que no orçamento de 2024 não teve redução na sua taxa marginal, mas achamos que é importante continuar a reduzir as taxas dos primeiros cinco escalões, mas também no sexto e depois uma redução menor no sétimo e no oitavo”, explica Miranda Sarmento. A proposta pode ser modelada, mas há um princípio que o Governo não abdica de que “todos os escalões têm de ter reduções”.

Hugo Carneiro assume que está a AD “está empenhadíssima” nas negociações. O PS, reconheceu, é um dos que quer negociar. “Há outros partidos que não se afastando totalmente é mais difícil pontos de consensos”

João Galamba, ex-ministro das Infraestruturas, rejeita que tenha deixado farpas à posição de Pedro Nuno Santos e do PS sobre os comentários que fez à decisão do novo aeroporto em Alcochete.

“Primeiro, mostrei satisfação por o Governo atual ter seguido o parecer da Comissão Técnica Independente”, declara em entrevista à Rádio Observador. Afasta a ideia de farpas a Pedro Nuno Santos, dizendo que “não é uma farpa, é uma tomada de posição” em relação à decisão.

“Não é preciso transformar tudo em farpas”, acrescenta, dizendo que “as discordâncias são saudáveis”, lembra.

“O principal prejudicado pela situação Portela+1 era a TAP”, continua Galamba, recordando que era uma posição que já tinha quando estava no Governo.

Aos olhos do ex-ministro das Infraestruturas, “o país perde muito em termos económicos por não ter tomado a decisão há mais tempo.”