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Pedro Nuno Santos diz que PSD criou nos Açores uma “nova aliança, o Chega-D” e ataca Bolieiro

Pedro Nuno Santos diz que PSD criou nos Açores uma “nova aliança, o Chega-D” e ataca Bolieiro

Os interrogatórios aos três detidos há uma semana numa operação por suspeitas de corrupção na Madeira começaram hoje a ser ouvidos no Campus de Justiça, em Lisboa, pelas 19:30, tendo os trabalhos sido interrompidos às 20:00.

Após mais um dia marcado por procedimentos ligados ao processo, o juiz de Instrução Criminal começou a ouvir o empresário Custódio Correia, principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, interrompendo os trabalhos pelas 20:00.

A continuação do interrogatório de Custódio Correia prosseguirá na quinta-feira, a partir das 09:30, de acordo com fonte judicial.

Além de Custódio Correia, estão detidos o agora ex-presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), e Avelino Farinha, do grupo AFA.

À saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, o advogado de Custódio Correia, André Navarro de Noronha, manifestou-se satisfeito com o início dos interrogatórios, sublinhando que o empresário está disponível para “responder a todas as perguntas”.

“É um alívio começar. Espero que seja só um problema no motor de arranque e que agora empurrado o carro vá de uma vez”, observou.

Questionado sobre os trabalhos, André Navarro de Noronha referiu que o seu cliente vai responder a todas as perguntas que lhe fizerem, ressalvando que ainda está tudo numa “fase muito inicial”.

O defensor lamentou também a demora para o arranque dos interrogatórios, considerando que se trata de uma interpretação “à portuguesa” do que determina o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

“É no quinto dia, ao fim da quinta sessão que se inicia um interrogatório, quando a lei determina 48 horas para uma apresentação judicial. A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem estabelece como máximo quatro dias. Nós é com esta interpretação à portuguesa de que 48 horas é para iniciar e que depois há de ser o que nosso Senhor Deus quiser”, criticou.

O presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, mostrou-se hoje convicto de que será possível formar alianças de direita sem o Chega nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, ainda que tenham de ser “governos de maioria relativa”.

“A democracia tem sempre soluções. Se não houver um governo de maioria absoluta, há um governo de maioria relativa”, disse Rui Rocha ao ser confrontado com a eventual impossibilidade de se formarem maiorias de direita nas duas regiões autónomas sem a participação do partido de André Ventura.

“Os governos de maioria absoluta provaram, ainda agora, que não funcionam e que caem ao fim de um ano e meio de estagnação, de problemas, de crises e tudo isso. Porque é que um governo de outra natureza não poderá funcionar melhor? Vamos ter a possibilidade de testar isso”, acrescentou o líder da IL, que falava aos jornalistas após uma reunião com o diretor-geral da Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET).

O presidente do Chega, André Ventura, considerou que o apoio de 500 milhões de euros aos agricultores, hoje anunciado pelo Governo, devia fazer corar de vergonha o primeiro-ministro, António Costa.

“O que eu vi hoje, que o Governo socialista vai abrir agora um pacote de 500 milhões de euros para apoiar os agricultores, devia corar de vergonha António Costa que, durante sete anos, deixou os agricultores na miséria e agora vem acenar, a um mês das eleições, com o apoio”, afirmou aos jornalistas André Ventura, junto a uma cooperativa agrícola no concelho de Vila Franca do Campo, nos Açores, onde está a participar na campanha eleitoral para as legislativas regionais.

“Alguns deles continuam à espera dos apoios devidos que não lhes foram feitos e, por isso, eu espero que os políticos e, sobretudo, o Governo não venham depois chorar a dizer ‘está a haver uma manifestação muito agressiva por parte dos agricultores’”, declarou, considerando que “eles têm razão”.

Governo anuncia pacote para agricultores de 440 milhões que inclui reversão dos cortes contestados

A porta-voz da PAN reafirmou hoje a disponibilidade do partido para viabilizar uma solução de governo estável para a Madeira, que passa por um orçamento que “deixe de fora” os projetos relacionados com as suspeitas de corrupção.

“O orçamento deverá deixar de fora estes projetos e a sua execução” declarou Inês Sousa Real aos jornalistas no final de uma visita ao Hospital de Portimão, no distrito de Faro.

Segundo a líder do PAN, o partido defende que, enquanto decorrer uma investigação judicial, deve haver “um garante da não execução dos mesmos projetos”, para não beneficiar quem possa alegadamente estar envolvido em algum ato de corrupção ou de tráfico de influências.

O ex-presidente do PS Madeira, Carlos Pereira, defende que Marcelo Rebelo de Sousa só deve tomar posição a partir de 24 de março e fala num “terramoto político” que “decapitou” o PSD Madeira.

[Ouça aqui o Sofá do Parlamento com Carlos Pereira]

Carlos Pereira: “O maior partido da Madeira ficou decapitado”

O cabeça de lista do Livre pelo círculo de São Miguel às eleições legislativas regionais dos Açores defendeu hoje a necessidade de ser declarado “um estado de emergência climática e ecológica” e a criação de uma assembleia cidadã.

“A primeira proposta que nós temos é a de declarar um estado de emergência climática e ecológica. Nós pensamos que esse é um ponto essencial da nossa mensagem e da nossa atuação política, porque tudo está relacionado com isso”, disse hoje José Azevedo.

Nas declarações aos jornalistas, continuou: “Até as questões da saúde, as questões de toda a produção primária, da agricultura, das pescas, tudo passa pelos problemas ambientais e, sobretudo, pela noção de que nós estamos numa situação de catástrofe iminente, e isso tem que ser posto em cima da mesa e não está a ser posto”.

Na opinião do candidato, os políticos, “infelizmente, têm procurado sossegar as pessoas com roteiros de neutralidade carbónica, com investimentos mais ou menos desorientados para, por exemplo, carros elétricos, e que faz com que as pessoas possam comprar os seus Teslas à conta da transição climática”.

“E não é isso. Não é nada disso que nós precisamos. Nós precisamos de uma ação deliberada para prever os impactos que vão vir aí já nos próximos anos”, vincou.

José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, reagindo aos protestos marcados pelo setor agrícola, apela a que os manifestantes cumpram os seus deveres e que estejam “muito atentos a tentativas de instrumentalização” — uma ideia que deixou no ar sem concretizar.

O governante reitera que os manifestantes têm direito, mas lembrou que também é preciso a “consciência” de que há deveres: “O direito de manifestação é fundamental, mas também deve ser acompanhado por alguns deveremos”, esclarece, frisando que as entidades tomaram conhecimento da “intenção de bloqueio de estradas” e que isso pode colocar “em causa direitos fundamentais como mobilidade” dos outros cidadãos, nomeadamente a possibilidade de se deslocarem para o trabalho mas também para abastecimentos logísticos e alimentares.

O porta-voz do Livre considerou hoje que o PSD “não está a dizer a verdade toda” em relação à maneira como encara a política de alianças e pede clareza, porque as pessoas quando vão votar “precisam de saber”.

“A direita, e em particular o PSD, não nos está a dizer a verdade toda em relação à maneira como encaram a política de alianças, que é uma coisa fundamental em qualquer sociedade desenvolvida”, disse hoje Rui Tavares.

Segundo Rui Tavares, “o natural, não é haver maiorias absolutas”, mas sim “política de alianças”.

“Se nos dizem uma coisa na região, se nos dizem outra coisa a nível nacional e se Luís Montenegro [presidente do PSD] diz que ‘bem, há princípios que eu admito que possam ser diferentes’, peço desculpa. Os princípios dos partidos estão nos seus estatutos e nas suas cartas de princípios”.

E prosseguiu: “Os [princípios] do PSD, que eu até já li, até já li quando André Ventura foi candidato pelo PSD em Loures, e qualquer pessoa que leia a Carta de Princípios do PSD, e se lembre do que André Ventura dizia na altura, como candidato do PSD, percebia uma coisa, ‘não batia a bota com a perdigota’”.

“Aquelas palavras, aqueles discursos, não eram os que estavam enquadrados pelos princípios do PSD, que é um partido que é nosso adversário político, mas que respeitamos como um partido importante na democracia portuguesa. Ora, como é que os princípios mudam entre a região e o nacional? Onde é que estão a pensar dar o dito por não dito? É aqui ou é na República como um todo? E as pessoas quando vão votar precisam de saber”, afirmou.

O candidato do PS a presidente do Governo dos Açores nas eleições legislativas regionais pediu hoje uma “grande coligação de açorianos” em defesa da democracia e da tolerância face ao risco de haver um Governo Regional apoiado pelo Chega.

“Apelo a que se forme uma coligação de açorianos em defesa da democracia, em defesa da tolerância, em defesa de uma sociedade que se honre, dignifique, prestigie, baseada no respeito”, afirmou Vasco Cordeiro, na Lagoa, ilha de São Miguel, à margem de uma visita a uma empresa.

O cabeça de lista socialista pelos círculos de São Miguel e de compensação insistiu no apelo a esta coligação de açorianos, “socialistas, não socialistas, sociais-democratas, do centro, que acham que a atividade política e que o próximo Governo Regional deve ser baseado naqueles que são valores como a democracia, a liberdade, a tolerância, o respeito ao outro”.

“É isso que também está em causa no próximo domingo”, alertou, pedindo aos eleitores, “independentemente do partido a que pertençam, do cartão partidário que tenham, mas que prezam estes valores”, para votarem no PS.

Paulo Sá e Cunha, advogado de Pedro Calado, revelou que os interrogatórios não começaram na manhã desta quarta-feira e esclarece algumas das notícias após ser divulgado o despacho de indiciação.

“Pedro Calado nunca fez nenhuma transferência bancária para Miguel Albuquerque”, assegura, frisando que “essa notícia não é verdadeira”. O despacho indicava que tinha sido apreendido um talão de uma transferência bancária de 7.500 euros de Pedro Calado para o presidente do Governo Regional da Madeira.

Questionado sobre se não foi encontrado nenhum talão da alegada transferência de 7.500 euros, Paulo Cunha e Sá esclarece: “Eu não disse isso, as palavras têm um peso e disse que Pedro Calado nunca fez nenhuma transferência a favor de Miguel Albuquerque. Isto é falso.”

Um diamante escondido numa gaveta, 15 relógios de luxo e dinheiro em notas transportado pelo motorista. O que a PJ apreendeu a Pedro Calado

Os líderes das estruturas de Lisboa da JS, JSD e JP e os presidentes da Federação Académica da capital e da Associação Académica da Universidade de Lisboa repudiaram hoje a manifestação anti-islâmica marcada para sábado, classificando-a de “puro racismo”.

O comunicado enviado à Lusa é subscrito pelo presidente da Juventude Socialista de Lisboa, Manuel Neves, da Juventude Social-Democrata da capital, Vasco Garcia, e pelo líder da Juventude Popular lisboeta, Rodrigo Benitez, – estruturas juvenis do PS, PSD e CDS-PP, respetivamente – bem como pela presidente da Federação Académica de Lisboa, Catarina Ruivo, e o presidente da Associação Académica da Universidade de Lisboa, Diogo Ferreira.

“A manifestação da extrema-direita que foi marcada para o dia 03 de fevereiro, na Mouraria, contra uma alegada ‘islamização da Europa’ é uma grave demonstração de puro racismo, discriminação e ódio pela diversidade cultural e religiosa”, afirmam.

Os subscritores consideram que “este tipo de manifestação constitui uma afronta aos valores constitucionais da igualdade, da liberdade e do respeito pelas diferenças”, “pedras basilares do nosso Estado de Direito Democrático”.

No comunicado, lembram que o artigo 1.º da Constituição da República Portuguesa refere que “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” e, no seu artigo 13.º refere que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social, são iguais perante a lei, e que ninguém pode ser prejudicado em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”.

A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, participou hoje numa ação contra a venda do edifício do Estado onde já funcionou a Escola Superior de Dança, em Lisboa, em defesa da sua reconversão em residências universitárias.

Durante esta ação do Bloco de Esquerda (BE) foi pendurada no edifício, que é parte do Palácio Pombal, na Rua de O Século, em Lisboa, uma faixa onde se lê: “Aqui podia haver residências universitárias”.

“Aquilo que o BE defende é que este edifício, como muitos outros nestas circunstâncias, possam transformar-se em residências universitárias. Esta transformação pode acontecer imediatamente, não tem de ser no futuro a longo prazo, pode acontecer no próximo ano letivo, desde que sejam feitas obras de recuperação”, declarou Mariana Mortágua aos jornalistas.

O líder do JPP defendeu esta quarta-feira, numa conferência de imprensa, que o “orçamento da Madeira deve ser discutido e que depois da auscultação dos partidos e das forças políticas intervenientes, deve haver eleições antecipadas o mais rapidamente possível”.

Élvio Sousa entende que “por comparação naquilo que decorreu na República”, as circunstâncias neste caso são “mais gravosas no que respeita às suspeitas”. Mas não tem dúvidas: “Esse é o caminho que o representante e o Presidente da República devem seguir.”

A Ordem dos Advogados emitiu um comunicado esta quarta-feira em que demonstra “preocupação” em relação aos casos recentes de “detenção de cidadãos para serem submetidos a primeiro interrogatório judicial, ficando detidos por vários dias sem que o interrogatório seja concluído num prazo razoável e proporcional”. A ordem espera que “este tipo de atuação seja revisto rapidamente”.

No caso mais recente, da operação anti-corrupção na Madeira, os três arguidos foram detidos a 24 de janeiro e só uma semana depois, esta quarta-feira, deverão começar a ser ouvidos pelo juiz, no Campus da Justiça, em Lisboa.

“Independentemente dos entendimentos jurídicos que possam existir quanto a esta matéria, não é aceitável que este tipo de atuação se torne frequente e banalizada, seja em casos mediáticos seja em processos contra o cidadão anónimo”, defende-se na comunicação assinada por Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados.

Para a ordem profissional, num Estado de Direito Democrático, “a liberdade individual de cada um deve ser tratada com cuidado e rigor, não devendo ser coartada a não ser nos casos legalmente previstos”. Acrescenta-se que mesmo nesses casos a detenção deve decorrer “sempre pelo tempo estritamente necessário para as finalidades legais que se visa alcançar”.

A Ordem dos Advogados cita o 32.º da Constituição da República Portuguesa, para recordar que “todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação, devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa”.