O Governo apresentou um pacote de “apoio ao rendimento dos agricultores” no valor de quase 440 milhões de euros, que inclui 60 milhões de euros para garantir que os anunciados cortes de 35% e 25% nos montantes a pagar ao abrigo dos ecoregimes de agricultura biológica e de produção integrada não serão aplicados. A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, diz que o anúncio desse corte pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) foi “menos feliz” e feito “antes do tempo”.
O novo pacote foi anunciado em conferência de imprensa pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, e o ministro das Finanças, Fernando Medina, um dia antes das previstas manifestações realizadas por agricultores em vários pontos do país. Em causa estão, por exemplo, apoios à produção no valor de 200 milhões de euros, “assegurando a cobertura das quebras de produção registadas” devido à seca, assim como a criação de uma linha de crédito de apoio à tesouraria, no montante de 50 milhões de euros, com juro zero, também para mitigar os efeitos da seca.
Também se prevê a redução do ISP do gasóleo agrícola para o nível mínimo permitido pela diretiva europeia, numa quebra de 55% — de 4,7 cêntimos por litro para 2,1 cêntimos por litro —, que terá o custo de 11 milhões de euros por ano. O Governo indica que a portaria já foi assinada e deverá estar em vigor no início da próxima semana. Esta medida já estava prevista no Orçamento do Estado para 2024.
Já sobre os cortes anunciados pelo IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas), Maria do Céu Antunes refere que haverá um reforço vindo do Orçamento do Estado (OE) para assegurar que os agricultores recebem o esperado. Para a ministra, houve da parte do IFAP “uma comunicação menos feliz” e “antes do tempo” uma vez que o pacote não estava fechado. O Governo decidiu uma “medida excecional” que vai buscar verbas ao OE para garantir que os pagamentos chegam aos agricultores sem cortes, o que custará 60 milhões de euros.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) tinha revelado esta quarta-feira que o Governo se comprometeu a pedir a Bruxelas uma “autorização especial” que permitiria a reversão dos cortes. Maria do Céu Antunes explicou, depois, que em causa está a necessidade de a Comissão Europeia ser notificada dos apoios que são feitos como auxílio de Estado.
Além disso, haverá um reforço de 60 milhões de euros do pilar dois do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), para assegurar, até ao final de fevereiro, o pagamento da totalidade das candidaturas às medidas de Ambiente e Clima. O reforço deste pilar já constava no acordo de rendimentos assinado na concertação social em outubro.
Maria do Céu Antunes também revelou que o Governo vai submeter a reprogramação do PEPAC em fevereiro para a criação de novas medidas de Ambiente e Clima, no montante de 58 milhões de euros, nos termos do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, que prevê a sua revisão.
A conferência de imprensa do ministro das Finanças, Fernando Medina, e da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, foi marcada após os anúncios de que os agricultores portugueses estão a preparar bloqueios de estradas de norte a sul do país a partir de quinta-feira pela melhoria dos rendimentos.
Governo pede que manifestações sejam ordeiras
Sobre as manifestações que deverão decorrer a partir de quinta-feira, Maria do Céu Antunes diz que são um direito legítimo. “O que pedimos é que sejam feitas de forma ordeira e cumprindo os preceitos para não pôr em causa a segurança de pessoas e bens. Tomaremos boa conta dos cadernos reivindicativos”.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) revelou que vai promover iniciativas regionais de protesto, incluindo marchas lentas e manifestações, seguindo a onda de protestos que se tem registado em vários países europeus e que tem bloqueado estradas.
Já a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que representa os grandes produtores, decidiu não participar nas manifestações depois de ter recebido do Governo o compromisso de que seria pedida a Bruxelas uma “autorização especial” que permitirá a reversão dos cortes.
