Conselho da UE aprova mecanismo legal que permite "congelamento permanente" do ativos russos - como aconteceu

Falando na Casa Branca, Donald Trump homenageou a equipa de hóquei no gelo dos EUA que venceu a União Soviética em 1980 numa vitória improvável — o chamado “Miracle on Ice” — e comparou a vitória à guerra na Ucrânia, noticiou a CNN.

“É uma situação parecida”, disse, sem desenvolver. “Vamos ver o que acontece. Estamos a trabalhar para ver se conseguimos chegar a um acordo agora”, acrescentou.

• O Conselho da União Europeia aprovou um mecanismo legal que permite o congelamento permanente dos ativos russos. Esta medida tem como objetivo aumentar os custos para a Rússia enquanto a guerra continuar, e está ligada a planos de apoio financeiro à Ucrânia, onde o uso dos ativos congelados para financiar um empréstimo é uma possibilidade a ser discutida. Os dirigentes comunitários estão abertos a garantir à Bélgica segurança financeira face à preocupação belga com o uso desses ativos, devido a um processo judicial em curso pela parte russa.
• Uma nova proposta no plano de paz mediado pelos EUA prevê a adesão da Ucrânia à União Europeia até 2027, através de um processo acelerado que visa impulsionar as negociações de paz. Esta proposta tem o apoio de Bruxelas e pressiona os Estados-membros a facilitar a adesão da Ucrânia, com potenciais pressões a serem exercidas sobre países como a Hungria. Contudo, o Kremlin expressou dúvidas sobre este plano de paz e sugeriu que pode não concordar com muitos dos pontos sugeridos pelos EUA.
• As tensões entre a Rússia e a Ucrânia continuam a intensificar-se, com a Ucrânia a reivindicar ataques bem-sucedidos contra infraestruturas russas, incluindo plataformas de petróleo no Mar Cáspio e navios russos que transportavam armas.
• O Reino Unido denunciou a operação de uma “frota fantasma” russa, composta por centenas de petroleiros antigos que recorrem a táticas fraudulentas para contornar as sanções internacionais. Esta frota levantou preocupações ambientais significativas devido ao mau estado dos navios, enquanto são revelados esforços contínuos para contornar as restrições ocidentais às exportações de petróleo russo.

A Rússia atingiu uma instalação energética no distrito de Pryluky, na região de Chernihiv, avança a Ukrinform. “Há várias localidades sem energia”, avançou a fornecedora de energia JSC Chernihivoblenergo no Telegram.

A empresa assegurou que, a partir do momento em que a situação de segurança assim o permita, os trabalhadores irão começar as reparações para retomar o fornecimento de energia.

As forças russas já atingiram a infraestrutura energética da região de Poltava e também de Chernihiv no passado domingo.

Os Serviços de Segurança da Ucrânia (SBU) atingiram hoje uma plataforma de produção de petróleo da Rússia no Mar Cáspio. A informação foi avançada pelo Kyiv Independent.

Foram usados drones de longo alcance, operados pela unidade de operações especiais da SBU para atingir a plataforma Filanovsky e a plataforma Korchagin, que fica nas redondezas. Estas infraestruturas são operadas pela gigante de petróleo Lukoil, nota o Kyiv Independent.

É a segunda vez esta semana em que a Ucrânia atinge estas infraestrutura.

Kiev pode ter uma estratégia definida ao levantar barreiras sobre algumas alíneas do plano de paz. Quanto a vitória de Zelensky em próximas eleições, “líderes de guerra não são lideres de construção”. Ouça aqui o novo episódio de Gabinete de Guerra da Rádio Observador.

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A justiça russa condenou hoje à revelia o procurador-principal e juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) a penas de prisão, por emitirem “mandados de detenção ilegais” contra responsáveis russos, incluindo o Presidente, Vladimir Putin.

“O procurador do TPI Karim Khan instaurou ilegalmente processos contra cidadãos russos em Haia”, decidiu um tribunal de Moscovo.

Khan “deu instruções aos juízes do tribunal para emitirem mandados de detenção ilegais”, acrescentou o tribunal russo.

O procurador-principal do tribunal sediado em Haia, nos Países Baixos, foi condenado à revelia a 15 anos de prisão, e outros oito membros do TPI, incluindo o seu antigo presidente Piotr Hofmanski, foram condenados a penas que variam entre três anos e meio e 15 anos de prisão.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, saudou a decisão do Conselho da União Europeia para congelar a prazo indefinido o congelamento dos ativos russos.

“Estamos a enviar um sinal forte à Rússia de que, enquanto esta guerra brutal de agressão continuar, os custos para a Rússia continuarão a aumentar”, escreveu Von der Leyen, sublinhando que é uma “mensagem poderosa para a Ucrânia”.

“Queremos garantir que o nosso corajoso vizinho se torne ainda mais forte no campo de batalha e na mesa de negociações”, sublinhou.

I welcome the decision of the Council on our proposal to continue the immobilisation of Russian Sovereign Assets.

We are sending a strong signal to Russia that as long as this brutal war of aggression continues, Russia’s costs will continue to rise.

This is a powerful message…

— Ursula von der Leyen (@vonderleyen) December 12, 2025

O chanceler alemão, Friedrich Merz, saúdou a decisão do Conselho da União Europeu de congelar os ativos russos a prazo indefinido.

A decisão aprovada “quase por unanimidade” no Conselho foi um “sinal claro de soberania europeia”, acrescentou.

Der Rat der EU hat entschieden: Das Vermögen der russischen Zentralbank bleibt eingefroren, bis Russland den Angriffskrieg einstellt und die Ukraine entschädigt. Ich freue mich über ein klares Signal europäischer Souveränität, nahezu einstimmig – mit Italien und Belgien.

— Bundeskanzler Friedrich Merz (@bundeskanzler) December 12, 2025

O principal negociador e conselheiro da segurança nacional da Ucrânia, Rustem Umerov, disse no Telegram que se reuniu com os homólogos dos Estados Unidos e dos parceiros europeus por vídeochamada.

“Discutimos a sincronização de posições, questões de segurança e os próximos passos no trabalho do plano de paz. Informei o Presidente da Ucrânia sobre os resultados”, escreveu ainda Umerov.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, saúdou a decisão tomada pelos ministros da UE esta sexta-feira por cumprir o que foi definido na reunião dos chefes de Estado de outubro.

Nessa reunião, “os líderes da UE comprometeram-se a manter os ativos russos imobilizados até que a Rússia ponha fim à sua guerra de agressão contra a Ucrânia e compense os danos causados”, escreveu Costa.

“Hoje, cumprimos esse compromisso. Próximo passo: garantir as necessidades financeiras da Ucrânia para 2026-2027”, acrescentou.

In the October #EUCO, EU leaders committed to keep Russian assets immobilised until Russia ends its war of aggression against Ukraine and compensates for the damage caused. Today we delivered on that commitment.

Next step: securing Ukraine’s financial needs for 2026–27.

— António Costa (@eucopresident) December 12, 2025

O Conselho da União Europeia, que reúne os ministros dos estados-membros, aprovou um mecanismo legal que permite o congelamento permanente dos fundos russos, noticiou a agência Reuters.

Esta aprovação surgiu na sequência de outra reunião realizada na quinta-feira do COREPER, comité que reúne as representações permanentes dos estados da UE.

O comité concordou com “larga maioria” com a proposta da Comissão Europeia que lhe atribui o poder de manter os ativos congelados por tempo indeterminado, citando o artigo 122.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia.

Este artigo, originalmente dedicado à resposta a emergências económicas, está a ser agora invocado pela Comissão para manter os bens russos paralisados, citando o impacto económico da guerra.

Ao invocar esta norma, explica a Reuters, é possível contornar a oposição da Hungria e da Eslováquia a futuros prolongamentos e tentar convencer a Bélgica, onde a maioria dos fundos estavam sedidados, a ceder num empréstimo à Ucrânia utilizando o dinheiro desses ativos.

A marinha britânica disse em comunicado que monitorizou um submarino russo que atravessou o Canal da Mancha, numa operação que durou três dias e que envolveu aliados da NATO.

“Um helicóptero especializado Merlin do Esquadrão Aéreo Naval 814 e o navio-tanque RFA Tidesurge acompanharam o submarino russo da classe Kilo Krasnodar e o rebocador Altay que o acompanhava enquanto navegavam para oeste a partir do Mar do Norte, passando pelo Estreito de Dover e entrando no Canal da Mancha”, escreveu a marinha no comunicado.

O helicóptero nunca continuou sempre a bordo do navio durante a operação, explicaram ainda os militares, sublinhando que a tripulação a bordo estava pronta para “mudar para operações antissubmarinas se o Krasnodar tivesse mergulhado abaixo da superfície”, algo que nunca aconteceu e a embarcação passou pelo canal.

O secretário do Exército, Dan Driscoll, foi afastado pelo seu superior, o secretário da Defesa, Pete Hegseth, das negociações com a Ucrânia e a Rússia, avançou o jornal britânico The Telegraph.

Driscoll, descrito pelo jornal como a “estrela em ascensão do Pentágono”, foi retirado por um Hegseth “crescentemente paranoico”, afirmaram as fontes ao Telegraph. Originalmente, o próprio Hegseth estava a ser apontado como o substituto de Driscoll mas os planos foram mudados.

“Ele foi visto a exagerar um pouco e levou uma palmada na mão”, disse uma das fontes.

Qual é a “maneira soft” para a Ucrânia abdicar de territórios? Análise de Vítor Gabriel Oliveira. Zelensky na linha da frente e Kiev cada vez mais perto de Bruxelas? “Pode ser contraprodutivo.” Ouça aqui o novo episódio de Gabinete de Guerra da Rádio Observador.

Zelensky na linha da frente para continuar “à tona de água”

A Rússia rejeitou a realização de um cessar-fogo sob qualquer pretexto, incluindo a organização de um referendo sobre o futuro do Donbass, afirmou o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, citado pela RIA Novosti.

“Se o objetivo é criar um pretexto para exigir um cessar-fogo, uma trégua, uma pausa na frente, isso não vai funcionar, naturalmente”, disse Peskov.

Um navio cargueiro de propriedade turca ficou danificado e esteve em chamas depois de um ataque russo à região de Odesa esta sexta-feira, noticiou a Reuters e confirmou o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky.

O navio estava atracado no porto de Chornomorsk, um dos três grandes portos da região litoral da Ucrânia. Não é claro se o navio, identificado como Cenk T, foi propositadamente atacado, explicam as fontes consultadas pela Reuters.

Na rede social X, Zelensky diz que o “navio civil” foi danificado e que o ataque “prova mais uma vez que os russos não só não levam a sério a oportunidade diplomática que existe agora, como também continuam a guerra com o objetivo de destruir a vida normal na Ucrânia”.

Today, the Russian army carried out a missile strike on our Odesa region, and last night there was also a Russian attack on Odesa’s energy infrastructure. At one point we talked about the situation in this city and the people of Odesa with President Trump.

Today’s Russian… pic.twitter.com/gIgXUlc4AJ

— Volodymyr Zelenskyy / Володимир Зеленський (@ZelenskyyUa) December 12, 2025

O Exército russo perdeu mais de 155 mil militares desde o início da invasão da Ucrânia, há quase quatro anos, segundo cálculos hoje divulgados de organizações que compilam mortes confirmadas a partir de fontes abertas.

De acordo com o ‘site’ informativo Mediazona e o serviço russo da estão televisiva britânica BBC, foram identificados 155.368 nomes de militares russos mortos em combate, um número que tem vindo a crescer sobretudo devido aos voluntários, que representam já um terço das baixas.

O Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, apelou hoje a um cessar-fogo limitado nos portos e nas infraestruturas energéticas da Ucrânia, durante uma conversa com o homólogo russo, Vladimir Putin, no Turquemenistão.

Erdogan – que mantém relações próximas tanto com Kiev como com Moscovo – sugeriu que um cessar-fogo restrito naquelas instalações poderá criar condições favoráveis para futuras negociações de paz, recordando posições que já tinha expressado no final de novembro numa videoconferência com uma coligação de cerca de 30 países que apoiam a Ucrânia.

O chefe de Estado turco advertiu nos dias seguintes para uma “escalada preocupante” no Mar Negro, após ataques reivindicados pela Ucrânia a petroleiros ligados à Rússia junto à costa turca.

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, disse na quinta-feira que apoia a proposta de Ancara, mas sublinhou que Moscovo “não aceitará qualquer cessar-fogo até que seja assinado um acordo de paz abrangente”.

A Turquia, membro da NATO, acolheu este ano três rondas de negociações entre Kiev e Moscovo, que, embora sem progressos substanciais, permitiram trocas de prisioneiros.

Ancara mantém igualmente laços estreitos com ambos os beligerantes: não adere às sanções ocidentais contra a Rússia e continua a fornecer ‘drones’ de combate à Ucrânia desde o início da invasão russa, em fevereiro de 2022.