É a vez de Paulo Raimundo, do PCP. O líder comunista começa por dizer que o OE se coloca ao lado dos grupos económicos e das multinacionais, e enumera o que considera estar em falta, como funcionários, lares, creches, hospitais, apoios à cultura ou ao desporto.

Diz que ao viabilizar o OE, é “cúmplice do Governo”. Critica ainda a “escandalosa redução do IRC direitinha para as grandes empresas” e o facto de o PS ter chumbado a proposta do partido para aumentar as pensões em 5%.

Paulo Raimundo prossegue nas críticas, dizendo que aprova “benesses ao patronato” e trava a progressão dos salários. “Como é que se fixam os trabalhadores necessários? Como é que os jovens podem cá viver e trabalhar? Como se previnem situações como a que se vive hoje no INEM?”, aponta.

O líder do PCP finaliza a dirigir-se aos “acionistas dos bancos e das empresas do PSI 20, os que têm milhões em paraísos fiscais” que “têm hoje razões para estarem satisfeitos, o seu OE vai ser aprovado e contam com IL, Chega e PS para acumular regalias e património”.

“A vida do povo ficará mais difícil”, sublinha, mas “contam com abril, que nenhuma operação reacionária pode apagar”.

Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, considera que “o Governo da AD não quer melhorar a vida das pessoas” e que “o Orçamento tem as prioridades todas ao contrário”.

Aos olhos do Livre, este documento “mantém o paradigma dos salários baixos”. Ainda assim, a deputada considera que, “perante todas as dificuldades, [o partido conseguiu] aprovar propostas importantes para as pessoas e para o ambiente”.

“O progresso ficou guardado na gaveta”, diz Isabel Mendes Lopes, frisando uma “maioria de direita não deseja o progresso” e recordando o apoio do PS ao Orçamento do Estado.

“Este Parlamento não quer sequer estudar a testar as grandes fortunas, como não quis continuar a testar a semana dos quatro dias”, prossegue, criticando o Governo de ser “muito mais hábil na propaganda do que a governar”.

João Almeida, do CDS, começa por falar do processo orçamental. “O esforço para garantir a viabilização foi honesto, leal e sincero”, para poupar o país a uma crise “tão desnecessária quanto incompreensível”. Lembra que PSD e CDS aprovaram depois, na especialidade, mais de 80 propostas dos outros partidos.

Sobre o OE em si, diz que representa “um avanço”, que prioriza as pessoas e não o Estado, reduz a carga fiscal, ajuda os mais desfavorecidos e dá mais liberdade de escolha e iniciativa. Além disso, destaca, o Governo faz “o maior aumento de sempre” para as forças de segurança e Forças Armadas, aumenta bombeiros e o valor do Complemento Solidário para Idosos.

Faz uma “nota simbólica e de relevo” para dizer que este OE “avança no combate à ditadura do gosto e aos complexos urbano-depressivos”, reduzindo o IVA das atividades tauromáquicas. Depois reconhece que o OE foi melhorado pelas propostas de outros partidos.

João Almeida assume em nome da AD três compromissos de futuro: a “boa execução orçamental”, acabando com a “ficção” entre verbas orçamentadas e executadas; a continuidade da redução da carga fiscal; e o compromisso de assegurar a sustentabilidade e previsibilidade, “garantindo que cada passo que damos é em frente e não há o risco de deitar tudo a perder como o PS fez nas suas várias bancarrotas”.

“Foi esse o caminho que a maioria escolheu, nas últimas eleições, quando derrotou o socialismo e elegeu um Parlamento no qual a esquerda não tem maioria”, frisa. “Damos hoje um passo muito importante para concretizar esse caminho alternativo”. E pede que todos “compreendam a exigência do momento” e saibam estar à sua “altura”, concretizando “o desígnio de libertar Portugal do socialismo”.

Começa agora o debate de encerramento sobre o Orçamento do Estado.

Inês Sousa Real, do PAN, é a primeira a falar e diz que “lamentavelmente” este OE reflete escolhas que “puxam o país para trás em áreas críticas”. “Trata como luxos o que deveria ser essencial, reduzindo o IVA das touradas” mas não os custos com veterinários, exemplifica. Além disso, desinveste no Ambiente e não faz o necessário para melhorar a mobilidade.

Ainda assim, o partido celebra algumas conquistas e diz que graças às suas propostas o OE não esquece os animais — “maior verba de sempre” para o seu bem estar — e a proteção das mulheres.

“Tornámos este orçamento um pouco mais verde, mais inclusivo e mais humano”, garante. “Contudo, não podemos ignorar os retrocessos que permanecem: a borla financeira às touradas, a ausência de apoios robustos à transição climática e as falhas em garantir justiça fiscal e social”.

Defendendo que oPortugal precisa de “progresso e visão”, o PAN diz que votará contra mas “continuará a lutar”.

Terminaram as votações das propostas avocadas a plenário sem que houvesse nenhuma alteração de sentidos de voto face às votações iniciais.

O PS tinha avocado a sua proposta que pretendia isentar os pagamentos antecipados nos créditos a taxa variável e limitar a 0,5% na taxa fixa, que tinha sido chumbada e voltou a ser, com os votos contra da AD, do Chega e da IL.

Vai agora começar o debate de encerramento e no fim decorrerá a votação final global do Orçamento do Estado.

Rui Rocha, presidente da Inicativa Liberal, descreveu a colocação de cartazes por parte do Chega como um “ato de vandalismo similar, na sua substância, àqueles que vemos na Climáximo, mas feito contra um monumento nacional”.

Mais do que isso, o líder liberal diz que “os bombeiros não estão a prestar assistência a quem precisa, estão a tratar desta infantilidade do Chega”.

“O Chega não tem moral para falar”, diz Rui Rocha, frisando que o deputado do Chega Pacheco Amorim, vice-presidente da Assembleia da República, “tem feito um péssimo trabalho na condução da AR quando é chamado” e “tem motorista e viatura ao seu serviço permanente e não prescindiu [desses serviços], ao contrário do que fizeram outros partidos, como o vice-presidente indicado pela IL”.

O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Paulo Raimundo, acusa o Chega de “gozar com os bombeiros”.

Em declarações à SIC Notícias, perto da manifestação da CGTP que também ocorre no exterior da Assembleia da República, Paulo Raimundo diz que André Ventura “goza com quem trabalha”: “Mobilizaram-se bombeiros para aqui para tirar uns panos de uma janela”.

Para Paulo Raimundo, as faixas na fachada do Parlamento foram uma manobra de “diversão” do Chega no momento em que se aprova um Orçamento do Estado.

Paulo Raimundo criticou ainda a “abébia do PS” por os socialistas permitirem a viabilização do Orçamento do Estado. “O Chega teria votado a favor. Este orçamento é deles. Estas coisas são para chamar atenção”, atacou o secretário-geral do PCP.

A PSP montou um dispositivo policial junto ao Parlamento não só para acompanhar a manifestação da CGTP, como também para dar apoio aos bombeiros sapadores, que se deslocaram, por determinação do Presidente da Assembleia da República, para retirar as faixas colocadas esta manhã pelo Chega na fachada.

Ao Observador fonte oficial da PSP esclareceu que os polícias estiveram a dar apoio na operação de corte de estradas, para a passagem do veículo pesado dos bombeiros, assim como preparados para fazer a apreensão das faixas, caso tivessem sido os bombeiros a retirá-las pelo lado de fora.

À última hora, porém, quando os bombeiros já estavam no cimo das escadas, prontos para cumprir a ordem de Aguiar-Branco, é visível uma troca de palavras entre André Ventura e os bombeiros, que estavam ao nível da janela. Logo depois, André Ventura, contrariamente ao que tinha anunciado, de que só o faria no final do debate, aceitou retirar as tarjas pelo lado de dentro.

Na aproximação das escadas dos bombeiros às restantes janelas, elementos do Chega seguiram o exemplo, evitando assim que as mesmas fossem apreendidas pela PSP.

Paulo Núncio, do CDS, desafia o Chega a abdicar não só dos 5% da reposição nos salários dos políticos, mas também do valor que seria cortado por uma proposta (chumbada) do próprio Chega nos mesmos ordenados, e que somaria um corte salarial de 12,5% aos primeiros 5%.

“Seja consequente e diga que prescinde de 17,5% nos vencimentos”, desafia. “Para não andar a brincar com os portugueses, prescindam. Os portugueses estão à espera. O resto é uma vergonha”.

Pedro Pinto, do Chega, frisa que a proposta de corte nos salários dos políticos já foi votada e chumbada e que o CDS votou contra.

Rui Tavares, do Livre, fala para concordar com Núncio e diz que seria justo que o Chega aplicasse o corte aos seus próprios deputados. Pedro Pinto continua a insistir que o Chega abdicará da reposição de 5%.

Patrícia Gilvaz, da IL, desafia a AD a mudar o voto sobre os trabalhadores independentes, realçando que “os jovens são o futuro do país” e que “está na altura de construir sistema que não penalize esforço”. “A AD tem a oportunidade de corrigir este erro”, aponta, frisando que “prometeu mundos e fundos aos jovens”.

Rui Afonso, do Chega, pretende reverter a medida que faz com que os trabalhadores estudantes percam apoios de tiverem apenas um trabalho de verão. “Não pode haver trabalhadores estudantes de primeira e de segunda”.

Pedro Pinto, do Chega, refere que “quem vai dar a mão a este governo é o PS”. “Esta casa tinha de dar um sinal ao país, que era reduzir o rendimento mensal dos deputados e dos políticos em geral”, frisou, dizendo que “não podemos ter o estado como o maior empregador precário em Portugal”.

Os bombeiros já chegaram para retirar as faixas colocadas pelo Chega na fachada do Parlamento, em protesto contra o fim do corte nos salários dos políticos.

Nas escadarias da Assembleia da República foi montado um dispositivo policial, numa altura em que se realiza uma manifestação da CGTP.

Continuam a ser discutidas as avocações. O Livre avocou uma proposta que foi chumbada e que pede que o subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica seja de 100%. Atualmente é de 65%.

“Como é que pomos as famílias a fazer contas quando as despesas das famílias aumentam nestas situações? As famílias não devem ser confrontadas com escolha de perder rendimento ou acompanhar a sua criança”, argumenta a deputada Isabel Pinto. “Têm a oportunidade de corrigir o vosso voto e apoiar as famílias nos momentos mais difíceis”.

Já o PAN avocou duas propostas. Uma para garantir que o prémio salarial de valorização das qualificações chegue a todos os jovens, inclusive os que recebem bolsas ou prémios atribuídos no exercício de actividades científicas, culturais e desportivas. “O PAN quer corrigir esta injustiça para garantir o acesso a todos os jovens”.

A outra proposta visa dar resposta a uma sugestão da AMNP para que permitir a dedução de IVA aos serviços municipais de protecção civil.

Sobre o abdicar do fim do corte nos salários dos políticos, André Ventura revelou que “hoje mesmo o Chega entregará nos serviços financeiros da Assembleia da República uma carta assinada por todos os deputados a dizer que não querem receber no seu salário de janeiro e de todos os outros a reposição que vai ser feita”.

O objetivo é que o Chega abdique dos “5% para sempre”. Questionado sobre se esta opção se estende a outros eleitos pelo país, Ventura explicou que “a indicação que será dada pelo partido será para todos os eleitos do Chega”. “É uma decisão minha, tomada para todos os eleitos do Chega, sejam nacionais, locais, regionais ou europeus. É a minha ordem e indicação”, refere, frisando que “no Chega há sempre consequências para quem não cumpre”.

Ventura disse ainda que, que se for permitido, o partido poderá “atribuir esse aumento a associações que precisam”.

António Mendonça Mendes, do PS, lamenta que tornava definitivo o fim da comissão que os bancos aplicam na amortização de créditos. “Usando a terminologia do PSD, em coligação com o Chega chumbou a proposta”. Pede ao Governo que até dia 31 de dezembro aprove um decreto-lei que prorrogue a isenção que está em vigor, desenhada para mitigar o efeito da subida das taxas de juro, e que os contratos que gozam dela continuem a não pagar no próximo ano.

“Não abandonaremos este tema”, promete, referindo as queixas dos consumidores sobre produtos bancários. “Não é nada contra ninguém, é a favor dos consumidores”, assegura, avançando que o PS entregará uma iniciativa mais vasta sobre a proteção dos consumidores.

Paulo Núncio, do CDS, atira ao PS, que já tinha modificado a proposta: “Entrada de leão, saída de sendeiro”. “Sempre que procuram legislar sobre matérias de crédito, quem paga são os portugueses”, diz, prometendo voltar a rejeitar a proposta socialista.

José Soeiro, do BE, defende que o subsídio de refeição seja um direito consagrado na lei. Alfredo Maia também nota que há uma “discriminação dos trabalhadores por este direito não estar universalizado”.

O PS avocou uma proposta da IL que foi aprovada com a abstenção da direita e que diz que durante o primeiro semestre do ano de 2025, “o Governo regulamenta e implementa um sítio web no qual os cidadãos em nome individual possam conceder donativos em valores pecuniários à Administração Pública”.

Para o PS a proposta é “caricata” e foi avocada “para que possam refletir qual é a missão da direita”.

Carlos Guimarães Pinto responde, dizendo que ficou “surpreendido pela rejeição desta proposta” pelo PS, “é banal e existe em vários países, é mais uma fonte de receita e desta vez voluntária que o Estado pode ter. Sabemos que a esquerda é coerente entre o seu discurso e as suas ações. Quisemos dar uma oportunidade à esquerda para ser coerente quando diz que o Estado gere melhor o dinheiro do que as pessoas”, ironizou.

André Ventura, à margem dos trabalhos parlamentares, confirmou que o Chega vai retirar os cartazes depois da votação do Orçamento do Estado.

“Quando temos uma votação a decorrer sobre aumentos salariais para políticos, que envergonha o país, entendemos temos o direito de mostrar ao país e ao Parlamento a nossa indignação”, explicou, frisando que a votação terminará ao final da manhã e que “quando estiver encerrada os cartazes serão retirados”.

“Claro que não é vandalismo” — ato de que o partido foi acusado — “o que é vandalismo é estar a aumentar salários dos políticos quando as pensões são tão baixas”, remata André Ventura.

Ventura reitera que o partido levou a cabo esta ação porque “o país deve ser alertado de forma clara para o que se está a passar”: “Os dois maiores partidos levaram a cabo um conjunto de manobras para desviar as atenções para aquilo que estava a acontecer. Foi pela imprensa que soubemos, ou não saberíamos, que os salários dos políticos iam ser repostos. PS e PSD procuraram deliberadamente esconder esta matéria dos portugueses”, refere, frisando que o protesto serve para “mostrar aos portugueses que há quem contrabalance”.

Questionado sobre o facto de o partido estar a incumprir a lei, tal como disse o presidente da Assembleia da República, Ventura considera que o partido está “no exercício da liberdade de expressão política constitucional”.