“A oposição mostrou ser preguiçosa e monotemática”, atira Augusto Santos Silva, por se meter na “composição do Governo”, da responsabilidade do primeiro-ministro. E também “inconsequente”, na defesa de medidas de combate à pandemia.

“Reconheça-se que o maior partido da oposição se mostra coerente em dois pontos”, ironiza: mudar o sistema eleitoral para “reduzir as suas próprias perdas eleitorais” e “a fixação permanente em pôr em causa a independência do poder judicial”.

Santos Silva conclui criticando a oposição por se agarrar às “questiúnculas” e populismos, por exemplo falando contra os ciganos (uma referência a André Ventura). “O compromisso do Governo é construir e aplicar soluções concretas para os problemas”, pedindo colaboração e oposição construtiva à oposição — do PRR ao Orçamento do Estado. E promete, para isso, apostar numa “clara agenda social”, com políticas viradas para o crescimento e o emprego, “com sentido de urgência, reforma e ação”.

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O encerramento fica a cargo do Governo, nomeadamente do ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva que retira uma “lição política” dos últimos tempo: “O quão necessário é investir no estado social e nos serviços públicos”.

Isto além de sublinhar que as “medidas anti-austeritárias são a melhor resposta” às crises.

O ministro diz que há “vontade e lógica reformista” na ação do Governo e que é livre de uma “cartilha dogmática supostamente universal, mas sim para dirigir recursos públicos às áreas onde se combatem as desigualdades”.

Ouça aqui a intervenção completa do ministro Augusto Santos Silva.

Santos Silva: “A oposição mostrou ser monotemática”

João Oliveira, do PCP, afirma que “a pandemia veio pôr a nu e agravar problemas estruturais que já existiam”.

Estão em causa, para o deputado comunista, “a falta de produção nacional; a incapacidade de aproveitar os recursos nacionais para satisfazer as necessidades nacionais, colocando o país numa situação de dependência em relação ao estrangeiro; o controlo e domínio de setores estratégicos por grupos económicos; ou as dificuldades que diariamente se colocam com a liquidação — que ao longo dos anos se foi verificando — dos direitos laborais”.

João Oliveira defende, por isso, uma rutura com as “políticas de direita” do Partido Socialista.

O ministro da Economia garante, em resposta ao Bloco de Esquerda e ao PCP, que o Governo sempre foi sincero sobre os impactos da crise: “Nunca dissemos que as medidas de proteção ao emprego e à proteção das empresas fossem chegar a toda a gente. Nunca dissemos que passaríamos pela crise mais grave da nossa história económica sem impacto no tecido empresarial e sem a criação de desempregados”.

“Cem mil pessoas perderam o emprego este ano, obviamente que é doloroso para cada uma delas”, reconheceu o ministro, que, no entanto, contrapôs com os números de 2020. Siza Vieira refere que deram entrada no Ministério do Trabalho 202 processos por despedimento coletivo, no primeiro semestre, “o que representa um decréscimo de aproximadamente 45% face ao período homólogo do ano passado”, visando o despedimento de “menos 25% dos trabalhadores do que exatamente o mesmo período de 2020”.

Em todo o caso, o ministro diz que a grande “preocupação para o conjunto da economia” é que se conseguisse “preservar a capacidade de resposta”. E, nesse sentido, para Siza Vieira, “o teste de eficácia” das medidas passa por perceber “o que sucede depois de haver medidas de confinamento que restringem a atividade económica”. O ministro diz ter visto “crescimentos muito significativos” e “capacidade de assegurar a criação de emprego logo que as restrições se levantaram”.

“A meu ver, é a medida do sucesso de uma economia que é capaz de reagir e de responder ao levantamento da procura”, considera Siza Vieira, que diz ainda estar “preocupado em preservar o rendimento das famílias”.

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Bruno Dias, do PCP, diz a Siza Vieira que a resposta do Governo à crise “tem sido marcada por benesses às grandes empresas”, ao beneficiarem “de medidas como o lay-off”, e que as micro, pequenas e médias empresas ficaram para trás.

O deputado critica ainda as “discriminações” no acesso das empresas às moratórias bancárias. E garante que “não são os aumentos salariais que prejudicam as contas das empresas”. Pelo contrário, “são uma condição para o crescimento da procura interna”.

Bruno Dias entende que o problema está, por exemplo, nas “medidas que são anunciadas mas que não chegam ao terreno, os apoios que chegam com meses de atraso, o apoio a sócios-gerentes que são bloqueados, os custos com a energia, as portagens, as rendas, com os créditos, a concorrência desleal das multinacionais”.

Para o deputado os problemas do país foram agravados pelos impactos da pandemia, mas também pelo “aproveitamento que dela tem feito o grande capital para acentuar a exploração”. E assim emergiram, segundo Bruno Dias, “problemas sociais associados ao desemprego, à pobreza, ao aumento do preço de bens e serviços, à insuficiência de apoios sociais, às dificuldades e mesmo falências de milhares de micro, pequenas e médias empresas”.

Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, afirma que o Governo “teima em ignorar” que “muitas empresas que receberam apoios durante este tempo já passaram o prazo estabelecido para não despedir e já o fizeram”, mas também que “outras grandes empresas, nomeadamente algumas que têm tido lucros, continuam a usar a desculpa da pandemia para levar a cabo despedimentos coletivos”.

“O senhor ministro sempre que vem ao Parlamento debita sempre muitos números sobre os vários milhões que já foram pagos, embora continuem a contrastar com a realidade que vai chegando ao Parlamento”, afirma Isabel Pires.

A deputada insiste na critica à “concentração da resposta pública nos empréstimos bancários e nas moratórias”, que leva “ao aumento do endividamento das empresas”, agravando “um problema pré-existente”.

“Não se vê um reforço dos estímulos à economia”, atira ainda a deputada bloquista, questionando Siza Vieira sobre que efeito espera que as falências futuras tenham no nível de desemprego.

“Não trago nenhum ‘casinho’, trago um caso sério”, começou por dizer Alexandre Poço, do PSD, ao ministro da Economia. O deputado refere-se à queda de Portugal no ranking de riqueza europeu. “Já só temos atrás de nós oito países, três dos quais à beira de nos ultrapassar”.

O deputado social-democrata, que fala em “20 anos de fracasso” e “socialismo da miséria”, critica o Governo por não reconhecer “as fragilidades da economia portuguesa” que empurram o país “para o último lugar, o lugar mais pobre da UE”.

“Não somos o país mais pobre da UE por mero acaso”, diz ainda Alexandre Poço. “Somos um país estagnado que não sai da cepa torta”. O deputado critica, por exemplo, a falta de investimento, apesar das “célebres promessas peregrinas” feitas por António Costa em 2015, “o inferno de burocracias várias” ou a “elevada carga fiscal que não consegue assegurar serviços públicos de qualidade”.

“Sem reconhecermos a doença, é muito pouco provável que a consigamos superar”, considera Alexandre Poço.

Discursa agora o ministro da Economia. Pedro Siza Vieira contesta as críticas da oposição neste debate, dizendo que ouviu a repetição de argumentos usados ao longo do último ano e meio: “Que o colapso do país está iminente, que o Estado se mostra incapaz de responder às circunstâncias do país, e que o país está esgotado e sem um projeto de futuro”.

Mas não só. Na frente económica, o ministro resume as críticas dos últimos 16 meses: “Que os fundos dirigidos às empresas seriam insuficientes, que o desemprego seria galopante e a crise social dramática, que as falências destruiriam o tecido produtivo, que as finanças publicas se descontrolariam, a dívida se tornaria insuportável e a UE precipitaria a austeridade”.

“A catástrofe estaria aí na próxima oportunidade e hoje voltámos a ouvir isso”, afirmou o ministro. “Agora, o que anuncia o apocalipse é o chamado fim das moratórias — a nova Barca do Inferno da economia portuguesa”, ironizou Siza Vieira, que considera infundadas as críticas da oposição.

O ministro recordou as prestações sociais e apoios concedidos à economia, que, para Siza Vieira, permitiram a manutenção do rendimento médio das famílias e que o consumo privado recuperasse. Ao mesmo tempo, diz o ministro, o Governo protegeu o emprego e a capacidade produtiva das empresas.

Ouça aqui na íntegra a intervenção do ministro da Economia:

Ministro da Economia contesta críticas da oposição, para quem “o novo apocalipse são as moratórias”

João Cotrim Figueiredo sobe ao púlpito com ironia, dizendo que “não há nenhum problema no país” e falando nos “milhões que vêm de Bruxelas” que serão “investidos sem critério e sem retorno”.

O deputado do Iniciativa Liberal considera que no Governo só há duas coisas: “Desresponsabilização e irresponsabilidade”.

Maria Antónia Almeida Santos, do PS, foca-se nos sucessos do SNS e da campanha de vacinação: “Demonstra bem o empenho do Governo na compra das vacinas e na luta por uma tranquilidade de vida cada vez maior para os portugueses”.

“Portugal vai cumprir a sua parte” na imunização da população, garante.

A prioridade deve ser o robustecimento do SNS, defende.

O ex-ministro da Agricultura, Capoulas Santos, fala agora enquanto deputado para elogiar a presidência portuguesa da UE, que “coroou um percurso de credibilização” junto das instituições europeias, com conquistas como a Cimeira Social do Porto, a criação do certificado digital Covid-19 ou a aprovação dos primeiros planos de recuperação e resiliência.

Na sua intervenção de José Luís Ferreira ataca a “continuada devoção do Governo às imposições da União Europeia, que não lhe permitiu diversificar as opções de aquisição de vacinas fora do quadro dos negócios”.

“Para o futuro vamos esperar que o país desconfine do ponto de vista da saúde, mas também do ponto de vista dos direitos de quem trabalha, da valorização salarial, dos valores ambientais e do respeito pelas decisões das autarquias locais, quer agradem ao Governo, quer não agradem ao Governo, quer agradem às multinacionais quer não agradem às multinacionais”, disse o deputado.

André Ventura só tem um minuto para falar e é sucinto, dirigindo-se a Costa: “Não pense que o seu Governo é eterno. Arrisco-me a dizer que é o último ano em que o temos aqui a falar como primeiro-ministro”.

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Para a sua intervenção final, Inês Sousa Real, líder do PAN, acusa o Governo de “fechar numa gaveta” cuja chave “aparentemente se perdeu” os investimentos estruturais no SNS. Ao mesmo tempo, “de confinamento em confinamento, perante falhas nos apoios sociais, mantiveram-se injeções absurdas a instituições bancárias, borlas fiscais e subsídios perversos às indústrias responsáveis pela crise climática”.

“Este Estado da Nação é uma bola de neve para a qual o Governo nos tem empurrado nos últimos meses, bola de neve da qual ficam sempre de fora muitos, mas onde se percebe que há ministros intocáveis. Isto, num estado de direito democrático, é absolutamente inaceitável”, continua o PAN a atacar.

Outra das críticas passa pela falta de aposta do Governo nos direitos humanos, mas não só. Outra das “gavetas fechadas á chave” é a gaveta onde estarão guardadas as medidas de preservação da biodiversidade e proteção e bem-estar animal, “como é o caso das verbas para canis municipais e um plano nacional de esterilização”.

Outra queixa a que o Governo deverá estar atento, uma vez que o PAN tem sido um dos seus parceiros orçamentais, é sobre “milhares de profissionais da cultura e pequenos negócios que foram deixados para trás” enquanto “o Governo oferece 10 milhões de euros ao baronato da caça e onde continua a vigorar uma legislação que permite apoios públicos indiscriminados às touradas”.

“Não pode o Governo ter dois pesos e duas medidas quando diz que quer dialogar mas depois tarda a implementar”, avisa o PAN: “Da parte do PAN cá estaremos para agir em conformidade”.

Telmo Correia, do CDS, sobre ao púlpito para para apontar “erros” à governação e começa pelos de gestão da pandemia e a “incapacidade de organização, a falta de testes, de sequenciação e, sobretudo, porque cada vez que as coisas correm melhor a ânsia de propaganda sobrepõe-se a tudo e leva a que cometam mais erros”, diz apontando os festejos do campeonato nacional de futebol em Lisboa.

Acusa o PS de estar “cheio de si mesmo e obcecado em apoucar a oposição todo o debate. Afinal está tudo ótimo, trazem-nos piadas e propaganda”. E ainda de ter diminuído a possibilidade de “escrutínio parlamentar para praticamente um terço” com o fim dos quinzenais acordados entre PS e PSD.

O líder parlamentar aponta o que o Govenro não cumpriu: médico de família para cada português; credibilidade da justiça; incompetência na administração interna; não deixou “marca de relevo” na Presidência da UE.

“Se o PS está convencido que tudo pode pelas dificuldades de alternativa, está enganado”, remata dizendo que “em democracia há sempre alternativa e um mau Governo acabará por ser substituído”.

A meio do debate, que terá uma duração de quatro horas, os membros do Governo receberam um pequeno suplemento alimentar. Um saco de papel com frutos secos passou de mão em mão pelos membros do Governo, que disfarçadamente ingeriram os alimentos. Só António Costa — que teve oportunidade de sair durante uns minutos do hemiciclo — não comeu daquela embalagem.

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Agora Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, fala para dizer que o partido não concorda com muitos aspetos da intervenção da bloquista, mas concentra-se na “dimensão social” onde elenca os feitos do Governo e atira ao BE: “Isto não é uma política de mínimos”.

E deixa uma pergunta a Catarina Martins, depois de defender o “diálogo à esquerda”: “O BE ainda continua cético relativamente ao caminho percorrido desde 2015 ou está disponível para construir em conjunto o caminho do Estado da Nação”.

Faz agora a sua intervenção de fundo Catarina Martins, pelo Bloco de Esquerda. Começa pelas alterações climáticas, uma realidade “cada vez mais perigosa e próxima”, “o início de um mundo novo que o capitalismo criou”.

Sendo este o “debate do nosso tempo”, Catarina Martins critica os “eco-oportunistas” ou os “eco-liberais” e concentra-se nas soluções do BE: “A solução tem de passar por partilha de veículos e transportes coletivos, com mais oferta e tendencial gratuitidade”, além da garantia do “direito à habitação”.

O problema, assegura, é que “o discurso climático do Governo parece ter como maior inimigo a própria ação do Governo”: “No clima como no resto, o que conta é para onde vai o dinheiro”.

A segunda parte do discurso é dedicada às promessas sobre Orçamento, como o BE fez durante o resto do debate: “O Governo recusou as propostas do BE e passou este ano a acrescentar medidas avulsas, insuficientes e tardias para conter os estragos”. “Nunca regateámos solidariedade com as medidas e soluções difíceis que este tempo exigiu. Mas o Governo enredou-se em respostas de curtíssimo prazo e mesmo contraditórias”.

Para o futuro, o BE continua com pouca esperança: “O Governo parece pouco disponível para outra política”, mantendo ministros “cujos mandatos se arrastam” — particularmente os do Ambiente, da Administração Interna e do Trabalho e Segurança Social.

“A vida demonstrou uma resposta tímida não vence a crise. Uma governação de curto prazo não responde à mais longa pandemia das nossas vidas”, remata, criticando a “política de mínimos” do Governo.