Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. A crise sanitária e social provocada pela pandemia tem sido um enorme desafio para todos, pessoas e famílias, trabalhadores e empresas. Colocou ainda uma grande pressão não só sobre a saúde pública, mas também sobre as escolas, a segurança social e os demais setores do Estado. E a primeira coisa que devemos salientar foi a resiliência da administração pública, que foi capaz de decidir e aplicar as medidas que permitiram que os hospitais e centros de saúde respondessem, que a educação prosseguisse, que os apoios sociais fossem processados, fossem garantidos os serviços de toda a ordem da segurança interna à proteção civil e que a vacinação fosse rápida e eficiente. É mais do que justo renovar a saudação já aqui feita a todos os trabalhadores dos serviços públicos e das instituições sociais que numa hora tão difícil disseram e dizem presente. Mas também é preciso retirar a lição política. Ficou mais uma vez demonstrado quão necessário é investir no Estado social e nos serviços públicos, porque eles representam a resposta mais eficaz e mais inclusiva às crises que vamos sofrendo. Essa é mais uma lição que a realidade dá àqueles que teimam em ter como programa político enfraquecer, desmantelar ou privatizar serviços públicos essenciais. Por seu lado, as consequências económicas da Covid exigiram políticas públicas capazes de, em primeiro lugar, mitigar os efeitos no tecido produtivo e no mercado de trabalho e depois acelerar a recuperação. Em ambos os planos, soubemos, na Europa e em Portugal, evitar repetir os erros da anterior crise financeira e das dívidas soberanas. As empresas e os trabalhadores beneficiaram das medidas que, como o lay-off simplificado, as moratórias e as linhas de crédito, preservaram o emprego e a capacidade produtiva e foram criados os instrumentos financeiros indispensáveis ao relançamento do investimento público e privado, à retoma da procura e à transformação verde e digital. Bem sei que isto causa estranheza aos devotos das soluções de austeridade, que só imaginam como solução para crises a destruição de valor, os cortes de rendimentos e a degradação dos serviços. Mas o atual nível de emprego, o aumento do investimento e das exportações, a melhoria dos indicadores de qualificação e as baixas taxas de juro da dívida pública estão aí para mostrar que a nossa política é que é correta, pois abre o caminho para o crescimento económico com inovação, riqueza e trabalho digno. Eis duas lições da pandemia que devemos reter neste debate. Face a crises, o Estado social é a nossa melhor proteção e as políticas anti-austeritárias são a nossa melhor resposta. Há, todavia, uma terceira lição tão ou mais importante do que as anteriores. A recuperação da crise é tanto mais rápida e forte quanto mais integrar a transformação da estrutura económica e social, de modo a torná-la mais resiliente. Esta é precisamente a linha de conduta do Governo. Agir reformando, agir intervindo nos pontos críticos, agir para mudar. No âmbito da Presidência da União Europeia, lideramos reformas tão importantes quanto, por exemplo, o financiamento da recuperação económica dos Estados-membros, por emissão conjunta de dívida, a Lei do Clima ou a revisão da política agrícola comum. No plano nacional, estamos a intervir com vontade e lógica reformista. Ordenamento da floresta, como a melhor prevenção dos incêndios rurais. Descentralização como instrumento-chave da coesão territorial. Aposta na ferrovia e na mobilidade elétrica como motores essenciais da redução das emissões. Reforma da estrutura superior da defesa nacional para modernizá-la. Digitalização sistemática da administração pública para facilitar a vida às empresas e às pessoas. E tantas outras reformas, não para fingir que se aplica uma qualquer cartilha dogmática supostamente universal, mas sim para dirigir a política e os recursos públicos às áreas em que se combate a desigualdade e alicerça o futuro. Face a esta agenda de forte ênfase social e apostada nas políticas de crescimento e de reforma, a direita mostrou mais uma vez hoje não ter mais nada a contrapor do que uma ladainha repetitiva ao velho estilo dos casos do dia. A oposição revelou ser preguiçosa, porque não se centra nos problemas de fundo e não apresenta, como não apresentou mais uma vez, quaisquer propostas alternativas. A oposição mostrou ser monotemática, porque obsessivamente concentrada em algo que não é competência sua, mas sim competência exclusiva do primeiro-ministro, que é a composição do Governo E a oposição mostrou-se inconsequente, porque desde os horários dos restaurantes até à luta contra a desinformação, num dia diz uma coisa e no dia seguinte diz o seu contrário. Reconheça-se, todavia, que o maior partido da oposição se mostra coerente em dois pontos, aliás, críticos do sistema constitucional. Um deles é o desejo de reduzir as suas próprias perdas eleitorais através da mudança ad hoc do sistema eleitoral e à custa da representação dos pequenos partidos e das regiões de baixa densidade. Aí são sempre coerentes e são sempre insistentes. E o outro ponto em que são sempre também coerentes é a permanente fixação, que ainda agora se vê na sua proposta de revisão constitucional, em pôr em causa a independência do nosso poder judicial. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que conclua dizendo que o tempo que vivemos não permite equivocar-nos nas prioridades. O tempo não é de questionar a Constituição, mas de cumprir a Constituição. O tempo não é de trazer para o debate político as questiúnculas, mas sim, os problemas. O tempo não é de assimilar a agenda populista ou normalizar o discurso de ódio, por exemplo, contra os ciganos, é sim de construir soluções políticas capazes de apoiar e acelerar a recuperação nacional. Eis o compromisso do Governo: construir e aplicar soluções concretas para os problemas reais dos portugueses. E para isso contamos com a exigência crítica e a colaboração construtiva de todos os nossos parceiros parlamentares, em todos os domínios relevantes, da implementação do plano de recuperação e resiliência à preparação e aprovação do próximo orçamento de Estado. Para dispormos todos das medidas de política e dos recursos financeiros necessários para fazer avançar uma clara agenda social em favor da igualdade, dos direitos e da justa retribuição, assim disporemos dos recursos financeiros necessários para fazer avançar essa clara agenda social com políticas viradas para o crescimento e o emprego e com sentido de urgência, de reforma e de ação, a favor de Portugal e a favor dos portugueses.

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