Fala agora Filipe Melo. O deputado do Chega começa por recordar a proposta eleitoral da Aliança Democrática em matéria de redução do IRC para acusar o Governo de ter “mentido descaradamente aos portugueses” depois de ter sido “encostado à parede pelo seu parceiro” de 50 anos de poder.

Recorde-se que o Chega tentou forçar a redução do IRC em 2 pontos percentuais, tal como a coligação PSD/CDS pretendia originalmente e que acabou por moderar depois das negociações com o PS.

“Um Governo que se diz de direita jamais pode ceder às pretensões da esquerda”, atira Filipe Melo.

Intervém agora Pedro Duarte. O ministro dos Assuntos Parlamentares argumenta que o qualquer atualização das pensões deve obedecer a dois critérios: “justiça social” e “responsabilidade orçamental e financeira”.

Mesmo reconhecendo que o país ainda vive com “pensões demasiado baixas”, e sublinhando que o Governo tem como prioridade repor a “justiça social”, Pedro Duarte não deixa de alertar para os riscos de um aumento de pensões que coloque em causa a sustentabilidade do sistema.

“Tem de haver responsabilidade. Percebe-se que o PS se esqueça desta critério — já o fez no passado, o que nos levou a algumas bancarrotas. Não temos essa visão. A nossa visão da causa pública não é de mero eleitoralismo”, atira Pedro Duarte.

O ministro defende que a proposta do Governo passa por “monitorizar” a execução orçamental e perceber se, no próximo ano, há margem para garantir um aumento suplementar das pensões. “A nossa proposta é aquela que melhor cuida dos interesses de todas as gerações”, diz.

“Preferimos dar passos seguros, que garantam confiança e sustentabilidade da Segurança Social. Não estamos com irresponsabilidades. Não podemos brincar com o dinheiro dos portugueses”, remata.

Isaura Morais, do PSD, defende que, ao contrário do que argumenta o PS, o Governo teve como primeira “prioridade” defender os pensionistas e reformadas, mas sempre com o “cuidado” de não colocar em causa o “equilíbrio das contas públicas”.

A social-democrata defende depois que o Parlamento tem obrigação de garantir que o aumento das pensões “não vai provocar um colapso no futuro e obrigar a voltar atrás”, como aconteceu, recorda, no ano de 2010 — numa referência às decisões tomadas durante o governo de José Sócrates.

Isaura Morais recorda que qualquer aumento “influencia o sistema de pensões” e tem impacto orçamental para futuro.

“Queremos as pensões, queremos aumentar as pensões mais baixas, mas queremos fazê-lo tendo a certeza que existem condições financeiras”, termina a deputada do PSD.

Fala agora Tiago Barbosa Ribeiro, do PS. O deputado socialista defende que a proposta que o PS apresenta para o aumento extraordinário e permanente das pensões — que deverá ser aprovado contra a vontade ao Governo.

O socialista diz que esta proposta vem “defender os pensionistas portugueses, aqueles que dedicaram a sua vida ao país”. “Lamentamos que o Governo não o tenha feito por si”, provoca o socialista.

“O PS orgulha-se de ter sempre priorizado a dignidade e o bem-estar dos nossos pensionistas”, defende Barbosa Ribeiro.

O socialista acusa ainda o Governo de “trair” os compromissos com os pensionistas e de querer fazer uma “gestão eleitoralista” das pensões.

“Bónus temporários anunciados na Festa do Pontal não enchem a despensa dos reformados. O PS não aceita política de remendos”, atira o deputados do PS.

Também José Soeiro, do Bloco de Esquerda, defende a efetiva valorização das pensões, com a criação de um patamar mínimo de aumento das pensões mais baixas de 50 euros

Além disso, os bloquistas defendem que os pensionistas que têm 20 ou mais anos de descontos recebam uma pensão “que não os coloque abaixo do limiar da pobreza”.

Alfredo Maia, do PCP, fala agora da proposta de aumento das pensões apresentada pelos comunistas, criticando a política de “bónus” dos sucessivos governos.

“Os pensionistas não podem ficar à espera do bónus ocasional do Governo se vier e quando vier”, atira o deputado do PCP.

Carlos Barbosa, do Chega, recupera agora a proposta do partido para o fim da tributação das gorjetas e apela a que os partidos que votaram contra (PSD, CDS e PS) revejam as suas posições.

Intervém agora Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares que têm a tutela e que foi o responsável pelo plano para a comunicação social.

Pedro Duarte começa por acusar o PS de ter demonstrado uma enorme “inércia” ao longo de oito anos mesmo “perante degradação evidente do setor da comunicação social”.

O ministro dos Assuntos Parlamentares diz depois que a oposição insiste em argumentos que não têm adesão à realidade e que é “rotundamente falso” que o Governo tenha “vontade de enfraquecer a RTP”.

A seguir, Pedro Duarte fala especificamente sobre a decisão de retirar a publicidade à RTP como forma de libertar a estação pública dos compromissos com os anunciantes e para oferecer um verdadeiro serviço público.

O ministro acusa depois a oposição de ser “meramente do contra” e de demonstrar uma “voracidade oposicionista”, cujo único objetivo é “criar obstáculos ao Governo”, mesmo que isso “cause prejuízos ao país”.

“Não vamos desistir de fortalecer e modernizar a RTP”, remata Pedro Duarte.

Mara Lagriminha, do PS, pede às demais bancadas parlamentares que impeçam o Governo de retirar publicidade à RTP. Para a socialista, só um quadro de “estabilidade e previsibilidade”, permitirá “uma base negocial justa para futuros contratos de concessão” e o direito constitucional à informação.

Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, defende que o Governo está isolado nesta questão e que a única explicação que existe para retirar publicidade à RTP é fazer um favor aos grupos privados, nomeadamente ao “Doutor Balsemão”.

Ricardo Araújo, do PSD, fala agora da proposta que a oposição conseguiu aprovar e que passa por tentar impedir que o Governo retire receitas publicitárias à RTP.

“O Governo quer modernizar e fortalecer a RTP. A redução da publicidade deve ser vista como uma oportunidade para melhorar serviço público, que passaria a não estar dependente da angariação de publicidade”, defende o social-democrata.

O deputado do PSD diz repudiar que exista uma “coligação negativa das oposições” que esteja “a boicotar o trabalho do Governo”.

Intervém agora Miguel Guimarães, do PSD. “Estou espantado com estas declarações do deputado João Paulo Correia”, começa por provocar o deputado social-democrata.

O antigo bastonário da Ordem dos Médicos recorda que foi com Cavaco Silva que se criou o primeiro regime de dedicação exclusiva dos médicos ao SNS e que foi depois a ministra Ana Jorge, socialista, quem decidiu terminar com este regime.

João Paulo Correia diz que Miguel Guimarães é um dos rostos da falta de médicos em Portugal pelo facto de, na qualidade de bastonário da Ordem dos Médicos, ter sido sempre contra o aumento do numerus clausus global.

João Paulo Correia, do PS, intervém agora sobre a proposta do partido para criar incentivos à dedicação exclusiva dos médicos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O deputado do PS recorda que a proposta apresentada pelo partido chumbada pelos votos de PSD, CDS e Chega. Para o socialista, está em causa a transferência de recursos do SNS para os privados. “A partir de agora, ficam responsáveis pela falta de médicos no SNS”, atira.

O PS queria que o Governo avançasse com a criação, em articulação com as estruturas representativas dos trabalhadores médicos, “de um novo regime de exclusividade, de adesão voluntária, no Serviço Nacional de Saúde”.

O debate arranca com Mariana Mortágua a acusar o Governo de se estar a preparar alienar edifícios públicos que poderiam ser aproveitados para habitação.

“Lisboa e Portugal não precisam de mais especulação; precisam de mais Habitação”, atira a coordenadora bloquista.

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