Bem-vindos ao Sofá do Parlamento. Estamos na reta final da discussão do Orçamento do Estado. Arestas finais, como a descida do IRC ou o aumento das pensões estão em discussão por estes dias e por isso recebemos o vice-presidente da bancada do PSD. Bem-vindo, Hugo Carneiro. O PSD atirou o passado de bancarrota ao PS para alertar para os riscos de um aumento extraordinário das pensões. Isto não é contraditório face à análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que diz que não há nenhum risco para o excedente?

Antes de mais, muito boa tarde, obrigado pelo convite. Cumprimentar quem nos está a ouvir. Nós temos que perceber esta proposta do Partido Socialista no contexto de todas as outras propostas que eles já apresentaram. Eu recordo que o Partido Socialista, sem ter qualquer preocupação, por exemplo, com o saldo orçamental, aprovou, juntamente com o Chega, que viabilizou no Parlamento uma eliminação de portagens em várias autoestradas e uma redução do IVA da eletricidade, também sem ter qualquer preocupação com o saldo orçamental, num valor que ascende a qualquer coisa como 300 milhões de euros. Ao juntar agora as pensões, o Partido Socialista está a crescer a decisões que também tomou recentemente, como esta. E não esquecendo que mesmo na redução do IRS discriminou muitos portugueses, a maioria dos portugueses, cerca de 35% dos portugueses que pagam no sexto, sétimo e oitavo escalão, que pagam IRS, uma parte deles também foi deixada de fora da redução do IRS nos diferentes escalões.

Mas quando a UTAO diz que esta proposta é irrelevante para o excedente, isso não vos deveria deixar descansados?

Eu vou responder a essa pergunta. Nós prevemos para o próximo ano um excedente de 0,3% do PIB. E aquilo que a UTAO diz é que a proposta do Partido Socialista ou a proposta do Chega, que tenha um custo ligeiramente superior àquilo que esses próprios partidos tinham previsto, pode representar cerca de 0,1% do saldo orçamental. Portanto, mantendo tudo o resto constante, como os economistas costumam dizer, "ceteris paribus", se nada acontecesse e corresse tudo exatamente como nós esperamos que corra, então o saldo orçamental poderia acabar em 0,2%. Nós não podemos, no entanto, esquecer que este governo já aprovou em 2024, entre complemento solidário para idosos, isenção de medicamentos para idosos que são beneficiários do CSI e o pagamento suplementar das pensões, foram 470 milhões de euros. Mas de forma que isso não condiciona, de sobremaneira, principalmente por causa do pagamento suplementar, o futuro do país ou da estabilidade da Segurança Social. Aquilo que o Partido Socialista quer com a sua proposta é criar uma despesa permanente, que eu admito que possa ser legítima. Aliás, eu acho que na perspectiva das pessoas que possam beneficiar desse aumento, é perfeitamente legítimo que possam aspirar a esse aumento. Estamos a falar das pensões mais baixas.

O PSD fala tanto que admite que é legítima alguma hipótese de se abster, por exemplo, nesta proposta.

No momento certo nós declararemos o nosso sentido de voto e é só uma questão de aguardarmos. Hoje o Chega adiou a votação. Não sei se o Chega anda a negociar com o PS. Só faltava essa. É importante dizer isto: em 1 de janeiro de 2025, as pensões, todas, por força da lei, vão aumentar 674 milhões de euros. E o que o Partido Socialista quer fazer é criar uma despesa permanente que é inferior ao pagamento suplementar que nós fizemos no final do ano, embora fosse pontual, e esse aumento adicional de 265 milhões é inferior ao aumento legal. O Partido Socialista diz: "Não, mas o aumento legal é devido." Pois, mas foi no final de 2022 que o Partido Socialista tentou cortar mil milhões na base de atualização das pensões. Eu recordo isto aos portugueses, provavelmente já se esqueceram. E foi a oposição que impediu que isso acontecesse.

Mas caso seja aprovado este aumento, Carneiro, este aumento extraordinário e permanente nas pensões, o que o governo deve fazer? Vai assegurar o cumprimento da medida sem mais mexidas ou vai abdicar de alguma proposta no âmbito da Segurança Social para assegurar esse financiamento?

Eu sei uma coisa, que é: os cerca de 300 milhões entre o IVA da eletricidade e das portagens, mais esta medida, começam a corresponsabilizar o Partido Socialista pela evolução do saldo orçamental durante 2025. Portanto, se isto reduz o saldo orçamental de 03 para 02, mantendo tudo o resto constante, nós não sabemos o que é que vai acontecer. Eu ainda há pouco via, julgo que até no Observador, uma notícia dizendo que Donald Trump equaciona implementar medidas protecionistas da economia americana. Desengane-se quem pense que isso não pode ter reflexos no comércio internacional, nomeadamente no crescimento europeu e no crescimento de Portugal, se isso cá chegar. E o que nós apresentamos no Parlamento, aliás, como proposta do Orçamento Estado, foi que este pagamento suplementar que nós fizemos em 2024, nós estamos na disposição de o repetir em 2025, enquanto o país tenha condições financeiras para o fazer.

E qual é a bitola mínima para que o governo possa garantir novamente esse aumento extraordinário?

Aquilo que tenho ouvido da parte do governo, até o ministro das Finanças, aguardando até meados do ano, até o início do verão, nós estaríamos em condições de perceber exatamente com que linhas é que nos podemos coser. E isto demonstra o quê? Prudência.

Mas a bitola mínima era no sentido de há um valor de excedente a meio do ano que permita tomar essa decisão, ou teremos que aguardar pela festa do Pontal, como diz o PS?

Eu gosto de ouvir isso. Eu nunca mais me esqueço. Aliás, gosto de ouvir essa expressão do Partido Socialista, porque eu nunca mais me esqueço que em determinada altura, em 2022, quando o Partido Socialista decidiu fazer um pagamento extraordinário para cortar os tais mil milhões na base de atualização das pensões, fê-lo por altura do Natal. E na altura, muitas pessoas perguntavam se era o presente que o Partido Socialista colocava no sapatinho dos pensionistas. Ora bem, isso é entrar na lógica de quem não tem argumentos. Eu não vou entrar por aí, porque isso não faz sentido absolutamente nenhum Porque os dados são conhecidos. Isto é, se o país tiver condições, vamos apreciar se o país tem condições, nós fazemos um pagamento que é superior, provavelmente, havendo essas condições, e se conseguirmos manter aquilo que foi feito em 2024, superior a esses 265 ou 273 ou 274 milhões de euros que representa a proposta do Partido Socialista. Eu disse aqui uma coisa importante, que é estas decisões começam a corresponsabilizar quer o PS, quer o Chega pela evolução do saldo orçamental, se ela for pior, que não haja dúvidas nenhumas sobre isso. Mas também deixem-me aqui alertar, porque eu acho que é importante que as pessoas saibam que há uma grande hipocrisia em toda esta questão. O Partido Socialista usa os pensionistas para tentar criar uma dinâmica política que até agora foram incapazes de conseguir criar. O Partido Socialista queria que o governo não governasse, tem tentado governar a partir do Parlamento, e eu não vejo, durante a governação do Partido Socialista, decisões de aumento de pensões que fossem tomadas no Parlamento pela própria bancada do Partido Socialista. Elas foram tomadas pelo governo no local certo. É o governo que tem que tomar este tipo de decisões, não é o Parlamento que deve tomar este tipo de decisões. E depois, há aqui uma grande hipocrisia neste aspecto. O Chega tem uma proposta ligeiramente superior à proposta do Partido Socialista para o aumento das pensões, despesa permanente para sempre. Ora, o Chega aquilo que disse foi que nós estamos, na perspectiva do Chega, o Chega está na disposição de aprovar ou viabilizar propostas que vão no sentido da nossa, mesmo que não sejam iguais à nossa. E portanto, já fez saber que vai viabilizar a proposta do Partido Socialista. Vejam o caricato disto. Quando a discussão era, por exemplo, sobre o IRC, onde o Chega copiou o plano da AD inicial, que era uma redução de dois pontos percentuais do IRC, aquilo que disse foi: quando nós estabelecemos um compromisso com o Partido Socialista de reduzir apenas um ponto percentual para que houvesse orçamento de Estado, para que os portugueses não fossem para uma crise política, para que houvesse um orçamento de Estado, o Chega o que é que disse aí? Nós, a AD, reduzíamos um ponto percentual, eles queriam reduzir dois. Portanto, a nossa aparentemente também vai no sentido da deles, mas iam votar contra a nossa. E só quando o Partido Socialista veio dizer que iria viabilizar a redução de um ponto percentual do IRC, é que o Chega agora diz, aliás, a votação aconteceu há pouco, a proposta foi viabilizada com a abstenção do PS e do Chega. Isto é uma hipocrisia tremenda.

Mas já que fala nisso, há alguma margem para que essa trajetória de descida, que a AD queria e que fosse mais pronunciada, possa continuar a ser discutida com o PS?

Tenho certeza disso. O governo é um governo dialogante, tentou dialogar com todas as bancadas no Parlamento a negociação que fez sobre o orçamento de Estado e vários partidos fecharam a porta. O único que mostrou elevação nessa negociação foi o Partido Socialista, como é sabido. Culminaram as negociações com um resultado que foi o Partido Socialista não quis fazer um acordo formal com a AD, mas ainda assim, viabilizou a redução de um ponto percentual, apesar de isso ser uma linha vermelha ao longo de muitos meses. Portanto, devo destacar aqui o comportamento do Partido Socialista, é mais positivo do que o comportamento de todos os outros que se puseram de fora e que tinham uma atitude irresponsável e queriam levar o país pra uma crise política.

E, portanto, pra dissipar essa linha vermelha ao longo dos próximos anos, se for necessário, o PSD está disposto a ceder para descer o IRC, por exemplo, mediante certas condições seletivas, que é uma trajetória que o PS defende mais?

Sabe, essas condições seletivas, se formos ver o relatório da despesa fiscal, estamos a falar de valores muito reduzidos para que eles signifiquem um verdadeiro incentivo ao desenvolvimento da nossa economia, a que a economia possa crescer de forma mais interessante que aquilo que aconteceu nos últimos oito anos. Portanto, este é o orçamento de 2025. Vamos concluir este processo. Aliás, eu acho que já nenhum português consegue ouvir falar sobre o orçamento de Estado. Andamos a discutir isso desde junho ou julho. Eu tenho dito isso publicamente, mas acho que partilho aqui o sentimento de muitas pessoas. Quando se iniciar a negociação do orçamento de Estado pra 2026, lá estaremos com a mesma atitude dialogante, negociando com aqueles partidos que tiverem essa disponibilidade, porque nós reconhecemos que não temos uma maioria e temos que negociar. Não temos dúvidas nenhumas sobre isso. Veremos se há essa disponibilidade dos outros partidos.

Além desta questão das pensões, também tivemos hoje esta questão da RTP, com o governo a ser derrotado novamente ao ter forçado uma segunda votação para reduzir a publicidade da estação pública. A partir de que momento é que o orçamento do Estado fica desvirtuado para a AD face à proposta do governo?

Olhe, eu agradeço muito a pergunta, porque eu vi esse título da imprensa no Observador, mas também no Público e noutros jornais, a dizer: "Governo sai mais uma vez derrotado na questão da RTP". E eu gostava de lembrar que o debate da RTP aconteceu hoje a nosso pedido. Por quê? Porque na especialidade, na sexta-feira, foi aprovada a proposta do Bloco de Esquerda que impede, no entender deles, qualquer corte de publicidade na RTP, e essa proposta ia passar sem discussão. Era o que faltava. Quem pediu que a discussão acontecesse hoje foi a AD ao avocar a proposta novamente. Por quê?

Nós estamos a queimar o nosso tempo. A pergunta era se o orçamento não fica desvirtuado com esta questão, por exemplo, do aumento extraordinário das pensões.

Eu acho que nós devemos esperar até quinta-feira. Há muitas propostas que faltam ainda serem votadas. E, portanto, nós devemos aguardar serenamente pra fazer a avaliação final. Mas deixe-me só dizer nesta questão da RTP. O ministro Pedro Duarte chamou a atenção, e bem, que esta é uma matéria que vai ser colocada em cima da mesa na renegociação do contrato de concessão com a RTP. Não pode o Parlamento estar a impedir o governo de governar e de renegociar isso com a administração da RTP. É absolutamente irresponsável.

Hugo Carneiro, já conhece aqui o sofá do Parlamento. Nós temos uma última pergunta, a que chamamos defesa da honra. Vamos a ela.

Pede a palavra para que efeito?

Para defesa da honra, senhor Presidente. O Governo e o PSD mudaram a proposta do IRS Jovem, cederam na ambição do IRC. O Governo não está a mentir aos eleitores face à campanha eleitoral que prometeu, por exemplo, estas duas medidas com grande veemência?

Sabe que nós sobre isso temos uma postura de muita humildade e de respeito pelo voto dos portugueses. Nós apresentamos um programa eleitoral, esse programa eleitoral venceu as eleições, mas não venceu com uma maioria absoluta. E, portanto, há aqui uma impossibilidade óbvia que é nós sozinhos, quando eu digo nós é o PSD e o CDS-PP, não conseguimos no Parlamento viabilizar todas as propostas que tenham que passar pelo Parlamento sem haver um processo negocial ou conversações com os outros partidos.

E por isso meteram as ideias na gaveta.

Não, não metemos as ideias na gaveta. Eu gostava de recordar que o PS desde março que anda a dizer que IRC não, que é uma linha vermelha, não nos chateiem mais com o IRC, nunca iremos aceitar uma redução de IRC e afinal de contas, viabilizaram há poucos minutos, talvez há uma meia hora, uma hora atrás, a redução do IRC em um ponto percentual. E eu pergunto-lhe se isso é desistir das ideias do programa da AD? Não é. Não conseguimos os dois pontos percentuais, não temos maioria, conseguimos um ponto percentual. Isso é importante pra pôr a economia a crescer, atrair empresas que paguem salários melhores pros nossos jovens e todos os trabalhadores que sonham e desejam legitimamente melhorar a sua vida.

Hugo Carneiro, obrigado pela disponibilidade para se juntar ao Sofá do Parlamento. Eu sou o Miguel Viterbo Dias, comigo esta semana esteve a Vanessa Cruz, agora neste novo formato, sempre às terças-feiras, depois das notícias das 17h.