A proposta do Bloco de Esquerda para aumentar pensões custa, nas contas da ministra do Trabalho, 1.252 milhões de euros. “O governo não prescinde da ação social e este valor desequilibra essas contas”, atira a ministra do Trabalho a José Soeiro.

O Bloco propõe um “aumento estrutural das pensões de 50 euros para todos os pensionistas, e que todas as pensões que têm pelo menos 20 anos de desconto esteja pelo menos no patamar do limiar de pobreza”, diz José Soeiro.

A IL também questionou se o Governo vai avançar com o estudo que os liberais fizeram aprovar no Orçamento anterior, e que obriga o Executivo a estudar “a possibilidade e as condições de integração dos profissionais liberais e trabalhadores independentes nos regimes de licenças de parentalidade”. O estudo foi aprovado mas nunca avançou, lembra Joana Cordeiro.

Rosário Palma Ramalho compromete-se a prosseguir com o estudo. “Vamos prosseguir com esse estudo”, disse.

Licenças parentais poderão ser alargadas aos profissionais liberais e trabalhadores independentes. Governo tem de estudar como

A Iniciativa Liberal fez várias questões sobre o alargamento da licença parental que está a ser discutido no Parlamento — e que o Governo estima que pode ter efeitos no emprego e desemprego. A deputada Joana Cordeiro quer saber se o Governo teve ou não em conta as “poupanças” que o Estado poderá ter com despesa em creches gratuitas (ficando os pais mais tempo em casa com os filhos não será necessário investir tanto em creches) nos cálculos que fez.

Maria do Rosário Palma Ramalho responde que o “compromisso deste Governo com políticas de parentalidade é total”. É uma “matéria de maior importância”, do ponto de vista económico para as famílias e de natalidade ou sustentabilidade do sistema.

“O nosso compromisso é total. A metodologia é que se calhar tem de ser mais integrada. As medidas que têm sido aprovadas têm sido em catadupa”, afirma. A parentalidade é, diz, uma das matérias “onde tem havido mais legislação” com alterações “sucessivas e sempre todas com boas intenções”.

“Mas nós temos de fazer um estudo desta matéria sob pena de a aprovação em catadupa e sucessivamente das várias propostas poder ter efeitos contraproducentes”, considera.

O cálculo da despesa com um alargamento é “muito difícil” de fazer, “tendo em conta também os efeitos contraproducentes no mercado de trabalho, no trabalho precário, no desemprego”, além de que “é difícil calcular qual será a repartição entre pais e mães nesta licença”.

O Governo estimou como “número conservador” um aumento de 230 milhões da despesa e de 400 milhões tendo em conta outros fatores.

Ministra rejeita “contradição” no custo da licença parental. 230 milhões é estimativa “mais conservadora”

O Governo vai criar um programa para os cuidados continuados ao domicílio, anunciou a ministra da Segurança Social.

Que terá várias valências, o que permitirá, nas palavras da ministra, “resolver ou atenuar algum dos problemas” de isolamento de idosos e dependentes, que receberão a visita da segurança social e da área da saúde.

“Faltava fazer a relação da saúde e ação social”, diz Palma Ramalho.

Sobre o tema da sustentabilidade do sistema de segurança social, o Chega confronta Palma Ramalho com a possibilidade de haver sistema privado. “Podem os sistemas privados de pensões ser alternativa?”, para o financiamento, perguntou o deputado do Chega António Pinto Pereira.

A ministra do Trabalho recorda que já foi publicado o Livro Verde sobre a sustentabilidade, que está aberto a comentários e contributos. E, por isso, assume: “Nada está fora da mesa, incluindo sistemas complementares privados”, mas deixa o alerta: “não como alternativa ao publico, mas como complemento”.

O Chega ainda questiona a obrigatoriedade do Fundo de Estabilização de Segurança Social de investir 50% em dívida pública, pergunto ao Governo se vai alterar essa determinação. Palma Ramalho garante apenas que “estamos neste momento a estudar as fórmulas de financiamento e investimento do FEFSS (Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social).

O Chega propõe, em sede de Orçamento para 2025, um aumento das pensões de 1,5%. Isso mesmo lembrou à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que atirou que essa proposta custa 945 milhões de euros, somando-se à atualização regular das pensões que custará, em 2025, 674 milhões.

“Não podemos comprometer equilíbrio orçamental. E, dentro das boas contas, ultrapassa muito largamente”, atira a ministra Rosário da Palma Ramalho.

Felicidade Vital, deputada do Chega, contrapõe dizendo que “o valor é elevado, mas se tivermos de escolher, a escolha serão os nossos idosos, que estiveram muitos anos a trabalhar para o nosso país e a criar riqueza”.

Ao que Palma Ramalho retorquiu que “Quanto ao cuidado dos nossos idosos, as nossas propostas no conjunto valem 763 milhões para 2025, não é falta de atenção aos idosos”.

O PSD, por sua vez, questionou a ministra sobre o desemprego jovem, que ultrapassa os 20%, muito acima do desemprego geral. Esse é um número “que temos de atacar”, respondeu a ministra do Trabalho.

“Este Governo tem uma atitude pragmática, encontrámos uma série de problemas e estamos cá para os resolver”, acrescentou.

Nas políticas ativas de emprego, Rosário Palma Ramalho refere que “houve uma preocupação de remodelar” essas medidas. “A remodelação foi num sentido muito simples, calibrar o valor de modo a que o valor das bolsas de estágio seja superior”, defendeu, considerando que os jovens que estão a emigrar “são os mais qualificados”.

Sobre o acordo tripartido assinado na concertação social, diz que foi um “grande passo em frente” e que “não é um acordo de mínimos”.

Miguel Cabrita, do PS, também colocou perguntas à ministra sobre a lei do trabalho nas plataformas digitais, como a Uber, Bolt ou Glovo, dizendo que já há decisões de tribunais da Relação favoráveis ao reconhecimento de vínculos. Pergunta se não reconhece a ministra que a presunção de laboralidade que existe desde 2023 é um “avanço” dos direitos dos trabalhadores. E se em vez de se “ir mexer a correr” “não lhe parece que devíamos deixar respirar esta legislação e depois fazer uma avaliação?” Miguel Cabrita frisa que há operadores que já regularizaram os vínculos laborais.

Também defende que o Governo deve terminar de regulamentar normas da agenda do trabalho digno, tal como aprovado no parlamento, incluindo sobre a arbitragem.

O PS questionou o governo sobre as medidas laborais que planeia implementar e se, especificamente, é intenção diminuir a taxa social única (TSU). Mas a ministra remeteu qualquer alteração legislativas para a concertação social.

As medidas que serão alvo de revisitação na legislação laboral são as que foram identificadas pelos parceiros sociais, volta a dizer, sendo que na próxima reunião da concertação social, a 20 de novembro, será debatido o calendário de negociação. “Não posso detalhar nenhuma das medidas” porque é na concertação que será definido “ao que vamos querer dar prioridade”.

Miguel Cabrita, do PS, viu nesta resposta a ideia de que a governante “não afasta a descida da TSU”. E quer saber se o Governo admite medidas adicionais além das que estão no acordo de rendimentos para cumprir o referencial de aumentos salariais de 4,7%, como a CIP chegou a defender.

Rosário Palma Ramalho volta a remeter para a concertação e não antecipa nenhum tema. Mas frisa que “o Governo não é a CIP” e que “tem o seu papel”. E atira ao PS: “Não nos antecipamos nem nos substituímos à concertação social, como o governo do PS várias vezes fez”.

Tiago Barbosa Ribeiro atira à ministra do Trabalho algumas das medidas tomadas pelos governos do PS na ação social para pedir ao Governo que mantenha “este rumo do legado do PS, não o estragando”.

Mas Rosário Palma Ramalho não vê o mundo tão cor-de-rosa. E dá um exemplo. Os portugueses no limitar da pobreza aumentaram e os governos socialistas não se lembraram, na creche gratuita, que as crianças crescem.

“Instituiu a gratuitidade, é tão importante que este governo assumiu da forma mais intensa, alargando, facilitando o acesso. Acontece que o governo PS criou o programa sem pensar que as crianças crescem. Sem assegurar a transição para o pré-escolar, em termos de gratuitidade. Este governo tem problema hoje enorme que é o pré-escolar”, já que muitas instituições não têm salas para o pré-escolar.

Falou ainda do salário médio de 1.100 euros próximo dos 820 euros do mínimo. “O Governo almeja ir mais longe. E é o que fará. Lamento não estou de acordo com diagnóstico, embora congratule com a saúde do sistema de segurança social, que, no entanto, não é só para arrecadar dinheiro mas é um instrumento para dar boa vida aos portugueses”.

O PS, pela voz de Tiago Barbosa Ribeiro, volta a desafiar o Governo, dizendo que é intenção do PS “usar margem disponível para evitar cheques ocasionais e optar pelo aumento estrutural das pensões”.

Isto depois da ministra do Trabalho já ter dado o tom ao dizer que “qualquer alteração de fundo aprovada especialidade afetará o equilíbrio entre a ação social e as boas contas e impactará significativamente o Orçamento no seu todo”. Volta a referir, na resposta ao PS, que “a posição do governo está muito clara. Se houver margem procederá a um suplemento extraordinário de pensões. Fará isso, como aliás já fez. Não venha com isso dizer que o interesse deste governo melhorar o interesse dos pensionistas é irrelevante”. E contabiliza em 469 milhões as medidas já tomadas para os pensionistas, nomeadamente com aumento do complemento solidário para idosos.

Tiago Barbosa Ribeiro recorda as análises do CFP e da UTAO que dizem que os valores da segurança social estão, no Orçamento para 2025, sobreavaliados e, por isso, haverá margem para mais medidas.

Rosário Palma Ramalho explica os principais eixos e as medidas do Orçamento do Estado para 2025 e sublinha que é um OE “equilibrado” porque conjuga sustentabilidade e prudência, com o reforço das políticas de ação social e promoção da riqueza.

Mas clarifica que o Governo “não prescinde da hipótese de aprovar medidas extra”, tendo já pré-anunciado a possibilidade de um novo suplemento extraordinário das pensões, mas sublinha que “apenas devem ser tomadas quando for seguro para o país assumi-las“. “Qualquer aumento desproprocional de um destes pilares vai descompensar os demais expondo o país e os portugueses a riscos de desequilíbrio que bem queremos evitar.”

E dirige-se diretamente ao PS elogiando o “maior sentido de responsabilidade do maior partido da oposição”, seja com a viabilização do OE “respeitando o princípio de que o governo governa” mas também “pela afirmação de que PS não deixará de apresentar propostas mas terá sempre a preocupação de garantir a estabilidade orçamental e não deturpação do Orçamento durante o processo na especialidade”.“Acreditamos que o mesmo sentido de responsabilidade imperará junto das outras forças políticas deste Parlamento.”

“Escusado será dizer que qualquer alteração de fundo deste Orçamento aprovada na especialidade não só afetará o equilíbrio entre ação social e as boas contas, mas também impactará significativamente o Orçamento geral do Estado no seu todo”.

E no caso de Joaquim Miranda Sarmento, as cativações deverão voltar a estar em cima da mesa, depois da UTAO ter novamente insistido que as cativações em 2025 são recorde.

Já anteriormente a conclusão tinha sido a de que este orçamento traria o reforço das cativações, mas Miranda Sarmento tem dito não se estar a comparar o mesmo.

O que Miranda Sarmento ministro fará às propostas de Miranda Sarmento deputado? A especialidade é com grupos parlamentares

Um dos pontos em discussão esta sexta-feira com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social deverá ser os alertas do CES (Conselho Económico e Social) alertou na quinta-feira, no Parlamento, que, com a atualização das pensões prevista, seguindo as regras em vigor, “não haverá garantia” de que os pensionistas “não continuarão a perder poder de compra“.

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No lado do PSD/CDS já entrou, conforme também avançado pelo Observador, a proposta que determina a retenção dos excedentes orçamentais do INEM no próprio instituto.

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Conforme o Observador explicou esses excedentes têm sido entregues ao SNS por determinação dos Governos anteriores.

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Há já várias propostas de alteração dos partidos conhecidas. O PS, apesar de ainda não ter submetido nenhuma no Parlamento, vai, como o Observador avançou, insistir no aumento de pensões e dedicação exclusiva de médicos ao SNS.

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