Pela CIP, António Saraiva nota que “não há uma medida única que ultrapasse a dimensão deste problema”: “Há um conjunto de medidas e muitas delas terão que ser tratadas no seio da União Europeia”.

No que diz respeito aos aumentos salariais, António Saraiva lembra que as empresas “lá atrás” chegaram a ultrapassar os valores da inflação, mas que neste momento pedir que acompanhem a inflação “é utópico”.

“É utópico pensar que as empresas ou o próprio Estado pode de um momento para o outro aumentar salários para manter o poder de compra”, apontou.

Sobre as medidas, António Saraiva questionou o tempo que o Governo demorou a aplicar medidas que permitam atenuar os aumentos dos preços, mesmo que isso implique violar normas europeias (como acontece no caso do IVA): “Em tempo de guerra não se limpam armas, dá-se o tiro, com certeza será eficaz”.

João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), diz que as empresas (sobretudo as micro, pequenas e médias) não têm capacidade para aumentar os salários em linha com a evolução da inflação, embora estejam a subir ordenados acima da média dos últimos anos, refere. E pede que o Governo faça “a sua parte”, com um “orçamento agressivo em termos de fiscalidade que permita às empresas arrancarem”.

João Vieira Lopes diz que está preocupado com a possibilidade de o Governo “enfatizar excessivamente a política económica em torno do défice”.

Se as empresas, como refere, estão a aumentar salários, o “Governo tem de fazer a sua parte, seja em termos de fiscalidade para as empresas seja em termos de IRS”. “Não ficou claro quais as opções de fundo do Orçamento”, defendeu.

João Vieira Lopes diz que tem “dúvidas” de que deva ser prioritário apostar numa baixa de défice “tão grande” como a que é estimada pelo Governo, “tendo em conta que há margem da UE” manter um valor mais elevado. Antes, preferia mais ajudas para as empresas, mesmo que isso significasse maior défice.

Pela CGTP, Andrea Araújo alertou para a necessidade de “reavaliar o salário mínimo nacional”.

“O aumento de janeiro já foi absorvido pelo custo de vida”, afirmou a representante da CGTP frisando ainda a necessidade de investir nos serviços públicos como o SNS e a escola pública.

Da apresentação que ouviu do Govenro, o presidente da Confederação do Turismo, Francisco Calheiros, diz que gostaria de ter visto um documento “menos dedicado ao défice” e mais virado para a recuperação e o crescimento económico.

Aos jornalistas, disse que o Governo parte para um Orçamento com um enquadramento “favorável”, dado ter maioria absoluta. Além disso, a “pandemia virou endemia” e vêm a caminho fundos europeus “como nunca foi visto”.

A procura pelo turismo português está a recuperar, diz, alertando para o contexto de incerteza e para o risco de as reservas virarem cancelamentos. Ainda assim, diz que o conflito pode desviar turismo para Portugal.

Depois de no período da manhã se ter reunido com os partidos, o ministro das Finanças Fernando Medina esteve esta tarde reunido com os parceiros sociais durante mais de duas horas.

Lucinda Dâmaso, da UGT, na saída da reunião, disse que Medina deixou garantias que serão tomadas medidas “que não sendo aumentos salariais diretos contribuem para aumentar” o rendimento das famílias.

No leque de soluções, diz Lucinda Dâmaso, estarão a intenção do Governo “evitar que um determinado conjunto de produtos sofram aumentos”, nomeadamente os “bens básicos e essenciais”.

Além das medidas já anunciadas pelo Governo na manhã desta segunda-feira, Lucinda Dâmaso descarta que o Executivo possa avançar com mais, mas frisa a importância de encontrar mecanismos alternativos à recusa de aumentos dos salários.

Já Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, à saída da reunião com o Governo, rejeitou a ideia de que haverá perda de rendimento pelos portugueses.

Apelidando o Orçamento que será apresentada na quarta-feira como “realista”, o socialista indicou que o cenário macroeconómico será adaptado, mas recusou especificar as estimativas do Governo. O Orçamento vai manter “estruturalmente as medidas mais importantes”, como o aumento extraordinário das pensões ou as medidas fiscais de apoio aos mais jovens (como o IRS Jovem). Serão também incluídas medidas “que protegem os preços” da energia e dos produtos alimentares.

Eurico Brilhante Dias rejeita que, apesar da inflação, haja perdas de rendimentos. “Não há perda de rendimentos, os salários vão aumentar, as pensões vão aumentar na linha e trajetória previamente anunciada (…). O Governo está a proteger rendimento procurando controlar os preços”, defendeu ainda. “Se fizermos a estratégia do PSD, o que estaríamos é a aumentar a espiral inflacionista e debilitar o rendimento dos mais pobres”, frisou.

Questionado sobre se considera que o valor previsto da inflação é “galopante”, como apontado pelo Bloco, diz que se trata de uma expressão exagerada. E questionado sobre as críticas da oposição de que há um regresso à austeridade, defendeu: “Vindo do PSD é quase curioso. Não há política de cortes, os rendimentos das famílias aumentam, as pensões aumentam. O que estamos a fazer é proteger o rendimento das pessoas e dos cidadãos, protegendo o crescimento dos preços”, afirmou.

E serão esses aumentos suficientes para mitigar a inflação? “No quadro de incerteza que temos, acreditamos que estas medidas de apoio aos mais vulneráveis e de controlo dos preços agroalimentares e de energia têm um efeito transversal na economia”.

Frisando a diferença de visão entre “problemas estruturais” e “conjunturais” entre o Livre e o Governo, Rui Tavares diz que é necessário olhar para o Orçamento do Estado para 2022 “não apenas como um Orçamento de transição”.

“Não devemos olhar como apenas um Orçamento de transição e concentrar os esforços no OE2023. O Orçamento do Estado para 2022 ainda é o Orçamento que vai enfrentar os primeiros impactos da crise internacional. É uma crise a que não estávamos habituados como uma crise no continente europeu”, frisou o deputado único do Livre.

Lembrando a proposta para a criação do “Programa 3C”, o Livre quer que o Governo vá mais além nas questões energéticas e ambientais.

O PAN saiu da reunião com o Governo a pedir que seja aplicada uma taxa de “zero de IVA” aos produtos essenciais: “pão, frutas e legumes” e a pedir maior ambição ao Executivo no desdobramento dos escalões de IRS.

“Não devia ser só o terceiro e o sexto escalões, mas entre o terceiro e o sexto”, aponta a deputada única do PAN.

Inês Sousa Real frisou ainda que as alterações no cenário macroeconómico e respetivas medidas têm “espelho a dez anos, pelo menos” e considera que é necessário que o Governo tenha desde já algum tipo de intervenção na fiscalidade para combater um “cenário macroeconómico mais negativo”.

“O PAN propôs a redução da carga fiscal. Se não quer aumento salarial tem que garantir a retoma pela via fiscal permitindo aliviar as famílias”, apontou a deputada que confirmou que o Orçamento que irá ser apresentado na quarta-feira mantém o que já tinha sido acordado com o PAN na anterior legislatura em termos de pobreza energética e de redução de IVA em alguns bens como queijos e manteigas de origem vegetal.

No que diz respeito à pobreza energética, o PAN quer o compromisso do Governo para rever os mecanismos que existem e, na área dos transportes públicos, defende que se caminhe para a “gratuitidade”, com o alargamento dos passes sociais.

Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, defendeu que o Executivo pode ir mais além para responder ao aumento dos custos da energia e dos bens alimentares.

Recusando indicar quais os números estimados pelo Governo, na reunião com o Bloco, para o cenário macroeconómico, Pedro Filipe Soares apontou, porém, que a “inflação galopante” irá “cortar” salários e pensões.

Para o Bloco, as medidas apresentadas esta manhã pelo Governo são “respostas limitadas”, que revelam uma “teimosia incompreensível”.

O Bloco também critica que o Governo recuse avançar com um imposto extraordinário sobre os lucros. “É incompreensível”, disse.

Questionado sobre se considera que o país regressará a um período de austeridade, o bloquista não respondeu diretamente, indicando antes que “há um corte de poder de compra” por via da inflação e que o Governo apresenta uma “resposta limitada do controlo de preços”. Controlar os preços, considera, iria ajudar a “estancar a inflação” e aumentar salários permitiria “garantir que as famílias não perdem poder de compra”.

O deputado não especificou que medidas inscritas na proposta de Orçamento do Estado para 2022 chumbada no ano passado serão mantidas no documento entregue esta semana no Parlamento.

Depois da reunião com o Governo o PCP insiste na necessidade de incluir no Orçamento do Estado medidas que permitam “controlar os preços e fixar preços máximos de forma a combater a especulação”.

Paula Santos insistiu na importância de “controlar e fixar de preços de bens e serviços essenciais para enfrentar o problema do aumento do custo de vida.”

“Se o Governo do PS recusou em outubro as propostas que o PCP tinha adiantado para resolver estes problemas, esta proposta poderá ficar ainda mais longe com a continuação de recusa destas soluções”, afirmou a líder parlamentar do PCP Paula Santos frisando a necessidade de respostas na área dos “salários, pensões, habitação, creches ou do Serviço Nacional de Saúde”.

Um dos pontos centrais para o PCP tem que ver com a fixação de preços para “combater a especulação dos grandes grupos económicos”.

Depois de no Programa de Estabilidade, apresentado há duas semanas, o Governo ter estimado uma taxa de inflação para 2022 de 2,9%, agora revê em alta para 4% segundo a Iniciativa Liberal.

À saída da reunião com o Governo, Cotrim Figueiredo confirma que o Governo manterá o englobamento de todos os rendimentos de IRS.

“A maior parte das opções fiscais de IRS e IRC constantes do que foi discutido em outubro vão-se manter, incluindo as que pareciam ter sido incluídas por exigência do BE e PCP. A opção bizarra do englobamento de todos os rendimentos em sede de IRS não desapareceu”, disse o líder da Iniciativa Liberal

Cotrim Figueiredo diz ainda que a IL sai da reunião com uma sensação de “desorientação da equipa” das finanças do Governo que atirou para “quarta-feira” várias respostas às questões feitas pela Iniciativa Liberal.

À saída da reunião com o Governo, André Ventura, líder do Chega, diz que o Executivo mantém o objetivo de 1,9% do défice para 2022, mas critica que sejam mantidos os “objetivos” a nível macroeconómico que “já vinham de trás”. “O Governo não está a adaptar os objetivos de política financeira ao contexto que vivemos atualmente“, aponta.

O Executivo apresenta algumas medidas concretas em relação aos preços dos combustíveis e energia, mas o Chega critica que não mexa “nas taxas fundamentais de imposto, sobretudo IVA dos combustíveis”. O Chega preferia uma “subsidiação direta como acontece em Espanha”, em vez de mexidas no ISP.

Ventura diz que o ministro das Finanças não indicou que haveria um aumento de impostos, mas apesar disso o líder do Chega tem outra “sensação”: “O que sinto é que vem aí uma certa dose de austeridade, isso sente-se na incapacidade do Governo em fazer apoio direto aos contribuintes em matéria de combustíveis e energia”.

“O Ministro das Finanças parece estar muito pouco à vontade em relação a discussão dos dados macroeconómicos do país, e em matéria de discussão sobre medidas que vão controlar a inflação”, criticou ainda Ventura.

O líder do Chega observou também que há setores como o turismo, os serviços ou a restauração que estão a registar níveis de retoma pré-Covid, o que pode ajudar a mitigar o impacto da inflação e da guerra.

Afinal, o Orçamento do Estado para 2022 vai ser entregue ao parlamento na quarta-feira, e não na quinta-feira como o PSD tinha informado os jornalistas à saída da reunião. A informação foi transmitida ao Observador por fonte oficial das Finanças.

Paulo Mota Pinto disse aos jornalistas que o Governo vai rever em baixa o cenário macroeconómico que constava na proposta de Orçamento do Estado chumbada no final do ano passado. O Executivo já tinha feito essa revisão em baixa quando entregou o Programa de Estabilidade, há cerca de duas semanas.

O Governo, frisou o social-democrata, “reiterou a convicção de que a inflação”, provocada pelos preços da energia, “é um fenómeno temporário e conjuntural”.

Além disso, “não assumiu que não haverá perdas de rendimentos”. “O Governo tem o objetivo de evitar uma espiral inflacionista, compreendemos isso, mas há aqui um regresso encapotado a uma certa austeridade pela previsível perda de rendimentos designadamente dos salários” da função pública.

O PSD também defende que a compensação do aumento da receita do IVA devido à subida dos custos de energia deveria ser aplicada desde que os preços começaram a subir e não “mais recentemente”, como nas medidas anunciadas pelo Governo.

O líder da bancada parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, indicou aos jornalistas, após a primeira reunião com o Governo, que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 será aprovada na quarta-feira em Conselho de Ministros e entregue no Parlamento na quinta-feira.