Ana Catarina Mendes, futura secretária-geral-adjunta, defende em entrevista à Antena 1 que a direita “ainda está muito a quente, é essencial que o tom de crispação se vá desvanecendo porque há matérias onde a direita não vai poder dizer que não está de acordo, como em alguns dos compromissos internacionais”. A deputada acredita que a capacidade de negociação de António Costa será essencial para isso.

“Os compromissos nacionais para com a Europa têm de ser necessariamente aprovados por todos!”, defende, referindo-se ao PCP e ao BE porque, diz, que “não estamos a falar com pessoas irresponsáveis”.

Questionada se essa alteração pode ocorrer com as atuais lideranças de PSD e CDS, Ana Catarina Mendes considera que as lideranças do PSD e do CDS podem mudar. “Parece-me que vai haver mudanças nos partidos da direita, mas não me compete a mim falar da vida interna dos outros partidos”.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, afirmou esta noite na TVI24 que PS, BE e PCP vão chegar a acordo sobre a sobretaxa de IRS até 18 de dezembro, aquando da votação final global no Parlamento.

“Estará resolvido antes [da apresentação do Orçamento do Estado], previsivelmente no dia 18 de dezembro votaremos estas matérias. E, com toda a tranquilidade, posso anunciar hoje [quarta-feira] que será resolvida nesse momento. Matéria diferente é o Orçamento do Estado para 2016, que só será discutido em 2016 fruto do calendário parlamentar”, revelou Pedro Filipe Soares.

O fim da sobretaxa vai ser votado primeiro na generalidade esta sexta-feira. A discussão é amanhã.

O primeiro Conselho de Ministros do novo Governo de António Costa está marcado já para esta sexta-feira. Esta primeira reunião dos 17 ministros servirá para aprovar o programa de Governo que o PS negociou com Bloco de Esquerda e PCP. A discussão do programa está marcada para dias 1 e 2, terça e quarta-feira da próxima semana. PSD e CDS estudam moção de rejeição.

Grande parte dos ministros que vão ser substituídos esta quinta-feira vai voltar à Assembleia da República e reforçar a oposição tanto no PSD como o CDS. Outros voltam à sua vida profissional.

Há um conflito institucional a ensombrar a tomada de posse do Governo. Enquanto Cavaco dá posse ao novo Governo, no Parlamento os deputados debatem sobretaxa e cortes nos salários. E a esquerda critica o timing do Presidente.

PCP e BE vão fazer-se representar na cerimónia de tomada de posse do novo Governo. O BE nunca esteve presente num momento destes e o PCP só o havia feito nos anos 70.

Os líderes parlamentares do PS, PCP, Bloco de Esquerda, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, e a dirigente do PEV Heloísa Apolónia vão ter reuniões de coordenação “habitualmente” antes das conferências de líderes.

Fonte socialista disse hoje à agência Lusa que este será o principal mecanismo de coordenação política na base do acordo de incidência parlamentar de suporte ao XXI Governo Constitucional liderado pelo secretário-geral do PS, António Costa.

Além das reuniões antes das conferências de líderes, a deputada do PEV, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e os presidentes das bancadas Carlos César (PS), Pedro Filipe Soares (Bloco de Esquerda) e João Oliveira (PCP) vão reunir-se extraordinariamente sempre que estiverem em causa assuntos considerados imprevistos” e de resolução urgente.

Até agora, os contactos têm sido limitados aos líderes das bancadas, mas, a partir de quinta-feira, com a tomada de posse do executivo de António Costa, passa a também estar presente regularmente o secretário de Estado Pedro Nuno Santos.

Em questões encaradas como sendo de especialidade, a articulação política será feita pelos dirigentes das diferentes bancadas da respetiva área, assim como pelo membro do Governo com competências de tutela no assunto em análise.

Lusa

O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, ainda não deu o ok ao projeto de lei do PS que elimina a sobretaxa de IRS ao longo de 2016. “Existe uma grande disponibilidade para encontrar uma solução que respeite este princípio [contra a manutenção dos cortes nos salários e pensões]”, afirmou esta tarde no Parlamento, citado pelo Público, acrescentando que esse quadro de discussão pode ser o “plenário ou a comissão especializada”.

A agência Lusa fez as contas e concluiu que quase um quarto dos membros do atual Grupo Parlamentar do PS, 21 num total de 86, vai exercer funções de ministro ou de secretário de Estado no XXI Governo Constitucional, que toma posse esta quinta-feira.

Destes 21 deputados, porém, apenas um, Pedro Nuno Santos (secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares), faz parte da direção da bancada socialista liderada por Carlos César.

Além do primeiro-ministro indigitado, António Costa, nove dos 17 ministros do futuro Governo vão sair da bancada socialista: Maria Manuel Leitão Marques (ministra da Presidência e da Modernização Administrativa), Mário Centeno (ministro das Finanças), Eduardo Cabrita (ministro-Adjunto), João Soares (ministro da Cultura) e Tiago Brandão Rodrigues (ministro da Educação).

Vão ainda exercer funções governativas o ainda deputado José António Vieira da Silva (ministro do trabalho, Solidariedade e Segurança Social), Manuel Caldeira Cabral (ministro da Economia), Capoulas Santos (Agricultura) e Ana Paula Vitorino (Mar).

Além de Pedro Nuno Santos, mais dez deputados abandonam a Assembleia da República para exercerem funções de secretários de Estado: Margarida Marques (Assuntos Europeus), José Luís Carneiro (Comunidades), Graça Fonseca (Modernização Administrativa) Ricardo Mourinho Félix (Adjunto da Tesouro e das Finanças), Fernando Rocha Andrade (Assuntos Fiscais), Marcos Perestrello (Defesa), Isabel Oneto (Adjunta e da Administração Interna), Jorge Gomes (Administração Interna)), Catarina Marcelino (Cidadania e Igualdade) e José Apolinário (Pescas).

Em breve, o Grupo Parlamentar do PS terá de nomear outro deputado para o Conselho de Administração da Assembleia da República, órgão em que estava o futuro secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello, e que é presidido pelo social-democrata Pedro Pinto.

Pedro Passos Coelho e António Costa estão reunidos em S. Bento para fazer a habitual conversa de transição de pastas entre o primeiro-ministro cessante e o novo primeiro-ministro, segundo noticia o Expresso. 

O Parlamento vai discutir amanhã à tarde a eliminação da sobretaxa e os cortes salariais com a bancada socialista em mínimos. É que foram chamados para o Governo um total de 21 nomes socialistas que ocupam atualmente os seus lugares de deputados (cerca de 1/4 da bancada), e pelo menos esses 21 (entre ministros e secretários de Estado), vão estar amanhã no Palácio da Ajuda na tomada de posse do novo Executivo. E se os trabalhos parlamentares começam às 15h, a tomada de posse está marcada para as 16h. 

Em cima da mesa vão estar vários diplomas de natureza orçamental, um pacote legislativo do PS e outro do PSD/CDS, que vão ser discutidos esta quinta-feira para serem votados já na sexta-feira, dia em que, com um novo Governo em funções, os ex-ministros da direita, nomeadamente Passos e Portas, já deverão ocupar os seus lugares de deputados. Trata-se de diplomas importantes sobre a eliminação da sobretaxa e a devolução dos cortes salariais da função pública, que a esquerda quer fazer de forma mais rápida, até ao final de 2016, e que a direita prefere dosear de forma mais lenta. 

São tudo medidas legislativas que pretendem impedir que haja um rombo nas contas públicas em 2016, quando caírem as anteriores medidas de caráter extraordinário (como os cortes na função pública e a sobretaxa de IRS). Sem Orçamento do Estado aprovado a tempo, Portugal entra em regime de gestão por duodécimos e todas as medidas que eram temporárias perdem o efeito, a não ser que sejam entretanto aprovadas em diplomas à parte. É o que o Parlamento se prepara para fazer já esta semana.

Mas a discussão do tema, pelo menos, não contará com a presença da equipa socialista. Pelo menos não da equipa principal, que estará na tomada de posse do novo Governo. 

Pedro Passos Coelho despede-se dos seus ministros na reunião habitual do Governo às quintas-feiras, a reunião do Conselho de Ministros, que está marcada para as 8h30.

O Presidente da República recebe Pedro Passos Coelho amanhã ao meio-dia, quatro horas antes da tomada de posse do novo Governo do PS.

O ministro da Cultura, João Soares, vai ter a tutela da área da comunicação social, que abrange as empresas RTP (televisão e rádio públicas) e Agência Lusa, disse à agência Lusa o primeiro-ministro indigitado, António Costa.

A integração da comunicação social pública na esfera de um Ministério da Cultura é uma medida que já estava prevista no programa eleitoral do PS.

Para o PS, a comunicação social pública deverá ter um papel central na difusão da língua portuguesa.

A área financeira das empresas de comunicação social pública, no entanto, será monitorizada pelo secretário de Estado com a tutela do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix, deputado eleito por Setúbal e considerado “braço direito” do ministro das Finanças, Mário Centeno.

Nos governos liderados por José Sócrates, a comunicação social pública esteve na direta dependência dos ministros dos Assuntos Parlamentares, primeiro Augusto Santos Silva entre 2005 e 2009, depois Jorge Lacão entre 2009 e 2011.

Com o Governo de coligação PSD/CDS, liderado por Pedro Passos Coelho, este setor passou para a dependência dos ministros adjuntos do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, tendo sido primeiro tutelado por Miguel Relvas e depois por Miguel Poiares Maduro.

Lusa

Sem conseguirem que a Assembleia da República organizasse uma sessão plenária, global e institucional, de invocação dos 40 anos do 25 de novembro, por falta de interesse dos partidos à esquerda, CDS e PSD escolheram abordar o tema nas suas declarações políticas desta tarde, aproveitando a oportunidade para criticar uma vez mais a ausência do PS nos trabalhos de preparação de uma cerimónia invocativa da data na Assembleia da República. Assim, depois de uma pequena sessão de caráter histórico e simbólico que os dois grupos parlamentares organizaram esta manhã na sala do Senado, com Passos e Portas na assistência, o 25 de novembro chega agora ao de leve ao plenário do Parlamento.

“A memória faz parte do nosso caminho e a forma como tratamos a história diz tudo sobre o caminho que queremos percorrer no futuro. É um Portugal democrático, pluralista e atlantista que queremos continua a construir, e é por ele que lutaremos”, disse Nuno Magalhães, deixando uma pergunta no ar: “Será que foi pela simpatia de não colocar numa situação de desconforto os seus novos companheiros de caminho” que o PS se furtou à comemoração?

O PSD aproveitou o mote e Carlos Abreu Amorim reforçou a ideia, afirmando que a “Assembleia da República devia ter celebrado condignamente este dia histórico, mas infelizmente, por motivos que todos sabemos e que pelos vistos vamos ter de nos habituar, a extrema esquerda radical não permitiu que o PS pudesse comemorar”.

O PS, o principal alvo das acusações, não deixou a direita sem resposta, acusando a direita de tentar dividir o que já estava unido ao forçar a celebração da data que pôs fim ao PREC em 1975: “PSD e CDS quiseram neste dia dividir o que já se uniu, ferir o que sarou, perturbar o que já é adquirido. Nós escolhemos para hoje outra ênfase e outra significação: celebramos um país que nos lembra o 1º de dezembro que espezinharam e o 5 de outubro que espezinharam”, disse Carlos César, em referência aos feriados eliminados nos dias em que se assinala a restauração da independência e a implantação da República.

No Parlamento, é a vez da deputada bloquista Mariana Mortágua fazer uma declaração política. Começa por congratular o fim daquilo que disse ser “a birra dos 50 dias” de Cavaco Silva, referindo-se ao tempo que o Presidente demorou até dar posse a António Costa desde que as eleições tiveram lugar.

“A indigitação de um governo com apoio maioritário é, como sempre foi, a única solução possível e aceitável. A prova disso é que até Cavaco Silva foi forçado a aceitá-lo”, disse, deixando uma provocação aos sociais-democratas e centristas: “Não sei se era esta a celebração que a direita tinha em mente para o dia 25 de novembro, mas, para o BE, a passagem deste primeiro dia sobre a capitulação de Cavaco Silva é certamente um motivo para comemorar”.

Sublinhando que acabou o “sonho” da direita (que tinha maioria parlamentar, Governo e Presidente), perdendo as duas primeiras e deixando a descoberto que não é “invencível”, Maria Mortágua afirma que a “novela política” que foi protagonizada por Cavaco nas últimas semanas não foi suficiente para esconder alguns “factos políticos”, disse, lembrando os dados da execução orçamental hoje conhecidos, que põe a descoberto o valor da devolução da sobretaxa de IRS que é de “zero cêntimos”.

A esquerda não vai largar: “Durante a campanha eleitoral, Maria Luís Albuquerque prometia 35% de devolução da sobretaxa e Passos Coelho acenava com mais ainda, com rios de leite e mel a devolver aos contribuintes o esmiframento que sofreram”, resumiu a bloquista, dizendo que essas promessas falhadas se chamam de “fraude democrática e manipulação eleitoral”.

O Bloco de Esquerda não se fez representar na tomada de posse do último Governo de Passos Coelho, mas já fez saber que estará em peso na cerimónia de posse do novo Governo socialista. O partido que apoia o Governo de António Costa vai estar representado pela porta-voz Catarina Martins, pelo líder parlamentar Pedro Filipe Soares e pelo dirigente e deputado José Manuel Pureza.

Nas perguntas ao deputado João Galamba, a deputada do CDS, Cecília Meireles, criticou o futuro Governo do PS e deixou um pedido: “Por favor não estraguem. É só não estragar”, disse.

E defendeu a questão da sobretaxa dizendo que não é possível ser eleitoralismo porque se houvesse devolução, isso era estar a dizer às pessoas que se cobrou impostos acima do previsto. Isto porque só há devolução da sobretaxa de IRS se a receita dos impostos ficar acima do que está previsto no Orçamento do Estado.

Na resposta, João Galamba disse que espera que o Governo não falhe as metas do défice para este ano. “Se acontecer não é por nossa culpa e não será por um mês do próximo Governo que vai ser. O PS num mês não fará nada que estrague aquilo que vocês fizeram que foi falhar as metas”